M.R.P. - Maranhão

AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE S. LUIS - CONVOCATÓRIA

2012-01-27T03:27:00.000-08:00

A DIREÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO E O COMANDO DE GREVE CONVOCAM TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO LUIS PARA A GREVE GERAL A PARTIR DE 31 DE JANEIRO, TERÇA-FEIRA. ATO PÚBLICO ÀS 8 HORAS, NA PRAÇA DEODORO.
A PARALISAÇÃO É CONSEQUENCIA DAS ATITUDES DO PREFEITO JOÃO CASTELO QUE NÃO CUMPRE AS DECISÕES JUDICIAIS, DESRESPEITA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. ALÉM DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRAM AS ESCOLAS E OS ANEXOS .

A GREVE É LEGÍTIMA.

CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS.

GREVE GERAL JÁ!

Para evitar uma derrota nas primeiras eleições diretas do sindicato a Dir. do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) manobra e modificará o estatuto da entidade no 4º CONTEMA.

2012-01-25T13:55:00.000-08:00

Sinproesemma inicia preparativos para o 4º Contema

O Plano Nacional de Educação com investimento de 10% do PIB na educação pública, gestão democrática e a valorização dos educadores públicos são questões centrais que serão tratadas no 4º Congresso dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Maranhão (Contema), que será realizado nos dias 29,30 e 31 de março deste ano.

O congresso é promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), com a meta de reunir mais de 300 educadores de todas as regiões do estado. Para isso, serão realizadas, no período de 26 a 29 deste mês, as assembleias gerais municipais, as quais deverão eleger os delegados dos núcleos sindicais, que irão representar, no congresso, os trabalhadores da educação dos diversos municípios maranhenses.

No próximo dia 19, de acordo com o regimento do evento, será divulgada a lista dos núcleos sindicais declarados aptos à participação no congresso, assim como as quotas de delegados de cada um, de acordo com as normas da proporcionalidade, previstas no edital de convocação do congresso, que foi publicado na imprensa, no dia 22 de dezembro.

Cada núcleo sindical, que possui até 150 associados, em dias com suas contribuições sindicais, terá direito a dois delegados. Para os núcleos com maior número de associados, será acrescido mais um delegado por cada grupo de 150 associados e mais um para a fração igual ou superior a 75 associados aptos. Os núcleos deverão informar, com antecipação de cinco dias, a data de sua assembleia municipal, que deverá, obrigatoriamente, contar com o acompanhamento de um representante do Sinproesemma, indicado pela direção geral da entidade.

Além dos delegados eleitos pelos núcleos sindicais, o 4º Contema terá a participação dos delegados natos, que são os membros da diretoria do Sinproesemma, exceto os diretores suplentes.
Segundo o secretário de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres, o evento é um momento importante para fazer um balanço da gestão, com reflexão dos pontos de avanços e de dificuldades, e de atualizar as bandeiras da categoria, dentro do contexto político atual. Ele diz que o congresso é um espaço importante para definir novos planos de luta, traçando as perspectivas para os próximos quatro anos.
O secretário também explica que o congresso será o momento de adequação do estatuto do sindicato à nova realidade atual, com regras mais dinâmicas, nesse novo contexto de orientação classista sindical, quando o foco do congresso não será mais eleição da diretoria do sindicato.

Júlio lembra que o 4º Contema é o momento de dar ênfase aos educadores que irão pleitear espaços políticos nas câmaras municipais e prefeituras, este no de 2012, ressaltando o quanto é importante que a categoria tenha um número significativo de representantes políticos, que levantem as bandeiras da educação pública nos municípios.

A novidade no 4º Congresso é que não haverá eleições para direção do Sinproesemma.

Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o evento é o momento alto da organização sindical: “o IV Contema celebra uma etapa importante da luta dos educadores do Maranhão, onde faremos um balanço da nossa trajetória e definiremos os desafios para o presente. É um espaço para estabelecermos a plataforma do próximo mandato do sindicato”, ressalta.

Data de Publicação: 16 de janeiro de 2012 às 21:17

Considerações do MRP

Companheir@s, essa nota demonstra claramente o verdadeiro propósito desse CONGRESSO. O grupo que compõe a cúpula da diretoria do SINPROESEMMA, que aliás, é bom lembrarmos, não está satisfeito com o tempo em que comanda a nossa estrutura sindical (mais de 15 anos), querem mesmo se perpetuar. Para que isso aconteça é preciso modificar o estatuto do sindicato e isso se dará de forma indireta, como realizaram até hoje todas as eleições sindicais.

Vejam só, eles organizam um processo INDIRETO no período de recesso escolar, excluem 99% da nossa categoria do debate, ditam as regras e fazem o que bem entendem. Assim aconteceu nas 3 primeiras edições do CONTEMA, que só serviram pra legitimá-los.

Quais serão as modificações? AMPLIARÃO O PERÍODO DE MANDATO? De fato não podemos advinhá-las, mas de antemão, afirmamos que todas visam, única e exclusivamente, permitir que a atual diretoria do sindicato manobre no sentido de dificultar A PARTICIPAÇÃO E/OU VITÓRIA DE UMA CHAPA OPOSITORA, na primeira eleição direta do SINPROESEMMA, isso ocorrerá desde a ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL.

Em São Luis, sequer sabemos onde e quando acontecerá a assembleia para a escolha dos delegados. Diante disso perguntamos: quem age dessa forma está preocupado com os interesses da nossa categoria ou deseja simplesmente GARANTIR SEUS INTERESSES PARTICULARES?

Diante desse contexto só nos resta conclamar a categoria, em todo o estado, para tentar neutralizar mais uma manobra daqueles que nos últimos anos se configuraram como os verdadeiros algozes da nossa categoria.

Professor/a fiscalize esse processo de perto, aí em sua cidade, participe da ASSEMBLEIA MUNICIPAL (caso ela não seja amplamente divulgada ou não aconteça, denuncie aqui nesse espaço, que tomaremos as devidas providências)

ACORDA CATEGORIA!

EDUCAÇÃO MARANHENSE EM CRISE: Extinção do Ensino Médio no povoado Paiol do Centro município de Parnarama preocupa moradores.

2012-01-24T17:45:00.000-08:00

EDUCAÇÃO MARANHENSE EM CRISE: Extinção do Ensino Médio no povoado Paiol do Centro município de Parnarama preocupa moradores.

O povoado Paiol do Centro município de Parnarama-Ma, vai ficar sem o Ensino Médio durante todo o ano de 2012. Foi o que informou ao portal Debate Democrático e ao blog Julimar Silva, moradores da comunidade, distante 63 km da sede e a 85 km de Caxias-Ma.

O que mais impressiona e o que poucas pessoas entendem, é porque o Ensino Médio em toda a zona rural será suspenso. Um morador que prefere não ser identificado reprova a ação do Governo do Estado:

“Imagina só os alunos que terminam a 9º ano vão ficar sem estudar. Aqui no Paiol as pessoas estão sem saber o que fazer. A culpa é da nossa governadora Roseana Sarney”, afirma.

Alguns moradores dizem que a alegação para o fechamento das turmas, é a de que o Ensino Médio não é de boa qualidade. As famílias da comunidade não sabem o que fazer, pois sem o 1º ano do Ensino Médio em 2012, no próximo ano, não terá o 2º ano e com isso, o Ensino Médio será extinto.

Até mesmo na sede do município, alguns remanejamentos estão acontecendo. Mas Parnarama-Ma conheceu a primeira mudança no Ensino Médio em 2011, quando quiseram acabar com o 1º ano do povoado Paiol do Centro e a população correu atrás do prejuízo principalmente do Brejo de São Félix e com muito esforço conseguiram cursar.

Mas em 2012, nem mesmo a sede escapou, houve a troca de alunos de duas escolas em Parnarama, das escolas Mestre Tibério e Adelice Martins. Os alunos do Ensino Médio do Adelice Martins vão cursar a mesma série na escola Mestre Tibério. Já os alunos da escola Mestre Tibério que são do Ensino Fundamental, vão para o Adelice Martins.

A zona rural do Município de Parnarama tem cincos anexos, onde funcionam o Ensino Médio. Nos povoados: Paiol do Centro, Brejo de São Félix, Cajoeiro, Brejinho e Olho Dágua.

Os moradores do povoado Paiol do Centro relatam ainda, que no ano passado (2011) o Ensino Médio funcionou com algumas deficiências. Um exemplo é o fato de os alunos passarem o ano inteiro sem assistirem uma aula sequer de Matemática, Física e Química.

Muitos pais e familiares de alunos do povoado Paiol do Centro que não podem pagar escola particular na cidade para seus filhos e parentes, estão decidindo por deixar os dependentes sem estudar exatamente pela falta do Ensino Médio na comunidade.

Atualmente o Paiol do Centro conta com a Escola Clodomir Millet que atende durante a noite a EJA Educação de Jovéns e Adultos. Durante o dia funciona do 1º ao 9º ano, além do Ensino Infantil. Pela manhã do 1º ao 5º ano e a tarde da 6º ao 9º ano.

O que mais impressiona é que problema não está na falta de espaço nesta escola, mas na falta de preocupação do Governo do Estado em aparelhar a escola com material humano, para assim, prestar um Ensino Médio de qualidade.

A Regional de Educação responsável pela comunidade Paiol do Centro funciona em Timon, mas até agora só fez repassar a informação de que na comunidade não haverá o 1º ano em 2012.

Por Julimar Silva
Fonte: Debate Democratico
noticias / Maranhão
Segunda-Feira, 23 de Janeiro de 2012 às 10h04

Sarney ganha concurso "Algemas de Ouro 2011"

2012-01-24T07:05:00.000-08:00

Prêmio será entregue na quinta-feira no baile "Pega Ladrão". José Dirceu e Jaqueline Roriz também serão premiados

Sarney teve 59,5% dos quase sete mil votos computados Foto: Reprodução

No final do ano passado, para lidar de maneira divertida com a impunidade no cenário político brasileiro, o Movimento 31 de Julho, que já levou milhares de cariocas às ruas em protestos contra a corrupção, lançou o concurso “Algemas de Ouro 2011”. A apuração dos votos foi feita a partir da meia noite de ontem (16). O primeiro lugar ficou com o presidente do Senado Federal e ex-presidente da República, José Sarney, que recebeu 59,5% dos votos, dos quase sete mil votos computados.
O “prêmio” será entregue na próxima quinta-feira (19), em meio ao baile de carnaval com o sugestivo nome de Pega Ladrão. A trilha sonora foi escolhida a dedo: marchinhas e sambas inspirados na corrupção e na impunidade da política brasileira, como “Se gritar pega ladrão!”, de Bezerra da Silva; ‘Lama’, de Mauro Duarte; ‘Homenagem ao malandro’, de Chico Buarque; e ‘Onde está a honestidade?’, de Noel Rosa, entre outras.
Na oportunidade também serão premiados o segundo e terceiro colocados no concurso. Os prêmios Algemas de Prata e de Bronze ficaram com José Dirceu, ex-ministro e réu no processo do mensalão, e Jaqueline Roriz, absolvida pela Câmara depois de flagrada em vídeo recebendo dinheiro, respectivamente.

Ao todo nove candidatos participaram da “eleição”, entre eles seis ministros que deixaram o governo da presidente Dilma Rousseff sob suspeitas de irregularidades. Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi completaram a lista.
Segundo a organização, “como os malfeitos do poder continuam acontecendo e os corruptos não são presos nem devolvem o dinheiro acumulado com fraudes, desvios e consultorias heterodoxas, este prêmio é mais uma homenagem aos campeões da impunidade no Brasil”.
A integrante do Movimento, Ana Luiza Archer, afirma que a ideia surgiu por causa do frisson que se instala no final do ano e que deixa questões importantes esquecidas. “O concurso lembra os fatos políticos que mais marcaram o ano passado. Na base do deboche e com o espírito de brincadeira, nós não queremos deixar passar nenhum ato da política de 2011”, afirma.
Para Ana Luiza, além de deixar o assunto em evidência, o concurso tem intuito de gerar reflexão e consciência sobre o tema na população. “Nós sabemos que corrupção não é uma característica só do cenário brasileiro, mas a impunidade, infelizmente, é marca registrada do nosso País”.

Dyelle Menezes / Contas Abertas

APEOESP sai na frente e dá exemplo aos demais sindicatos.

2012-01-19T14:34:00.000-08:00

SP tem 72h para cumprir lei do piso

Liminar concedida ao Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) exige a aplicação, por parte do governo, da jornada da Lei do Piso

A Justiça deu prazo de 72 horas, a partir da começo da noite de ontem, para a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo cumprir a liminar concedida ao Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) que exige a aplicação, por parte do governo, da jornada da Lei do Piso. A liminar foi concedida em novembro e não cabe mais recurso do governo.

A Lei 11.738/2008 garante que, da jornada dos docentes, 33% sejam utilizados para atividades fora da sala de aula, como correção de provas, atendimento de alunos, preparação de aulas e cursos de formação profissional, entre outras. O índice mais atual do governo estadual, de novembro, é de 17%.

De acordo com Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, a entidade questiona o governo sobre o tema há mais de um ano. "A secretaria só começou a agir quando isso chegou à Justiça", diz.

Segundo ela, vai haver uma reunião entre os sindicatos e a secretaria para discutir o tema na tarde de hoje. Ela ainda afirma que a categoria pode entrar em greve no início do ano letivo, caso a decisão não seja cumprida.

Em nota, a secretaria afirma que a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da rede será publicada até o fim da semana, antes do início do processo de atribuição de aulas para 2012, como já havia sido programado desde o ano passado.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

O Maranhão do melhor governo da vida de Roseana Sarney sequer tem um Plano Estadual de educação - PEE. Isso é A REVOLUÇÃO?

2012-01-18T07:55:00.000-08:00

Mais da metade dos estados não possui plano estadual de educação

A elaboração dos planos está prevista no Plano Nacional de Educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas, dez anos depois, 15 estados e o DF ainda não aprovaram um; metas dos planos já existentes não são monitoradas

Um levantamento do Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, revela que 15 dos 26 estados* não possuem planos estaduais de educação que estabeleçam diretrizes e metas para as políticas públicas da área. O distrito federal também não tem um plano distrital.

A elaboração de planos estaduais é exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 10.172, de 2001 – e também está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. De acordo com o PNE, os municípios também devem elaborar seus planos, em consonância com a legislação nacional e estadual.

O professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, avalia que a ausência de planos nos estados decorre da falta de tradição de planejamento no Brasil. “Os diversos governos ficam livres para conduzirem as políticas setoriais de acordo com sua conveniência, quase sempre em detrimento dos interesses da sociedade que devem representar”, afirma.

Maria Corrêa da Silva, secretária de educação do Acre e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), acredita que o lançamento do novo PNE vai estimular a construção de novos planos nos estados, juntamente com a mudança de gestão dos governos.

Para ela, a dificuldade dos estados em aprovar seus planos é consequência da natureza de processos participativos. “É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e às vezes há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para se gerar consensos faz com que se retardem todos os processos”, diz.

Acompanhe a situação do plano de educação de cada estado

Confira abaixo o panorama dos planos estaduais em cada unidade da federação, com os links para os documentos.

Acre

Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.

Alagoas

Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.

Amapá

Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.

Amazonas

Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.

Bahia

Quando procurada pelo Observatório, em outubro de 2010, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou não ter plano, mas um documento “Eixos e Princípios da Educação” (confira aqui esse documento). No entanto, depois de lançado este levantamento, em 1 de dezembro, a Secretaria retificou a informação, corrigida nesta versão do levantamento dois dias depois. Trata-se da lei 10.330 de 15 de setembro de 2006.

Ceará

Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.

Distrito Federal

Não possui plano distrital.

Espírito Santo

Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.

Goiás

Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.

Maranhão

Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o plano foi finalizado em 2008, mas houve mudança de governo (quando a Roseana Sarney assumiu) e não houve encaminhamento.

Mato Grosso

Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.

Mato Grosso do Sul

Possui PEE. Aprovado pela Lei 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).

Minas Gerais

Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL 2215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas. O histórico e outras informações referentes ao processo de construção do Plano estão no site:

http://www2.almg.gov.br/hotsites/planoEducacao/index.html

Pará

Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei 7.441 de 2010.

Paraíba

Possui PEE. Foi aprovado pela Lei nº 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.

Paraná

Não possui PEE, embora um processo de construção participativa tenha ocorrido em 2005. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia. O histórico do processo pode ser conferido neste site:

http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/

Pernambuco

Possui PEE, criado pela Lei 12.252/2002, com vigência de 10 anos.

Piauí

Não tem PEE. A Secretaria Estadual de Educação informou que está em elaboração.

Rio de Janeiro

Possui PEE, instituído pela Lei 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.

Rio Grande do Norte

Não possui PEE.

Rio Grande do Sul

Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei nº 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.

Mais informações sobre o processo no site da Secretaria.

Rondônia

Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.

Roraima

Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual. (http://www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172)

Santa Catarina

Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.

São Paulo

Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.

Confira aqui a proposta do Fórum, de 2003: www.adusp.org.br/PEE/PEE.rtf

Sergipe

Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.

Tocantins

Possui PEE, regulamentado pela Lei 1.859, de 6 de dezembro de 2007, com vigência até 2015.

Confira aqui o plano e a lei que o regulamentou.

Fonte: Observatório da Educação e ONG Ação Educativa

Olha a revolução na EDUCAÇÃO prometida pela governadora.

2012-01-17T02:15:00.000-08:00

Seduc perde prazo e Maranhão fica sem Pro-jovem…

O Maranhão deve ficar sem o Programa Jovem Urbano, o Pro-jovem, do Governo Federal.
A Secretaria de Educação perdeu o prazo para cadastramento, que terminou quarta-feira passada, deixando milhares de beneficiários sem perspectiva de receber os recursos do programa.
Até o ano passado, o Projovem era gerido no Maranhão pela Secretaria de Juventude, mas o governo decidiu repassá-lo à Secretaria de Educação.
Pelas regras do programa, cada jovem inscrito, ganha uma bolsa de R$ 100,00, a garantia de matrícula para conclusão do Ensino Médio ou realização de Curso Profissionalizante - e, se tiver filhos, garantia de creche com alimentação para a criança.

Com a perda do prazo, o Maranhão perde alguns milhões de reais do programa…

fonte: seg, 16/01/12 por Marco D'Eça às 13:00h

Será essa a REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO prometida pela Governadora? (2)

2012-01-11T18:00:00.000-08:00

Ceará é o 2º do Nordeste em professores graduados
No Ceará, 41.528 professores têm nível superior; já no Ensino Médio o total chega a 13 mil

O Estado tem a segunda melhor frequência de alunos no ensino fundamental do País, um total de 93,4%Brasília O Ceará tem 62,61% dos seus professores com nível superior. Esse universo representa 58.218 docentes do total dos 92.981 existentes.

O índice é o segundo maior do Nordeste, só perdendo para Sergipe, que tem um índice de 64,56%. O percentual cearense é superior ao da região Nordeste que ficou com 46,6%. Do total de 627.721 profissionais da Educação da região somente 292.910 passaram pela universidade.

Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), através do "Comunicado 129 - A presença do Estado no Brasil". No Brasil são 2,1 milhões de docentes, destes, 1,3 milhão, ou 63,6%, têm nível superior. Na maioria dos estados, porém, o número de docentes com formação superior não chega a 40% do total.

Estão nessa situação: Roraima, Maranhão e Bahia. Apenas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal essa proporção ultrapassa os 80%. De acordo com a pesquisa, um dos fatores que causam a baixa qualificação são os baixos salários pagos em média aos docentes da Educação pública.

No Ceará, um professor de nível médio recebe R$ 1.312,85. O piso do professor cearense é o quinto pior do País, segundo levantamento realizado em julho de 2011 pelo Sindicato Associação dos professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc).

No Estado, os docentes do ensino médio com formação superior, correspondem a 13.679, enquanto que, os dos ensino fundamental são 41.528. O ensino superior no Brasil é dominado pelas instituições privadas, de acordo com a pesquisa do Ipea. Essa afirmação, pode ser notada no Ceará, onde existem 52 estabelecimentos de nível superior e apenas cinco são públicos.

Não correspondem
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), os números divulgados pelo Ipea não correspondem às estatísticas do Estado.

São 13.507 professores na rede estadual, sendo que somente 132 não tem graduação. Eles representam aqueles professores com ensino normal e que hoje estão lotados em atividades burocráticas, de acordo com a assessoria da Seduc.

Ainda, segundo a assessoria, 9.287 professores têm pós-graduação, com no mínimo uma especialização no currículo.
O estudo mostrou, ainda, que a taxa de frequência permanente no ensino fundamental é maior em Mato Grosso do Sul (94,4%), no Ceará (93,5%) e em São Paulo (93,4%) e mais baixa no Pará (87,2%), Sergipe (87,3%) e em Pernambuco (87,6%).

Com relação ao Bolsa Família, a Região Nordeste recebeu 51,1% dos benefícios em dezembro de 2011. A Bahia foi o estado que mais ganhou recursos - 1,753 milhão de benefícios, 543 mil a mais que São Paulo, segunda unidade da Federação mais favorecida. O Ceará é o quinto estado do país em benefícios 1.077 milhão.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Será essa a REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO prometida pela Governadora?

2012-01-11T13:00:00.000-08:00

O governo do Maranhão fecha várias escolas em todo o estado e em contra partida aumenta o número de presídios. Por exemplo, citamos o caso do Centro de Ensino Médio César Aboud que funcionava no Monte Castelo e está sendo transformado em unidade prisional.

Veja a nota postada no site da SEDUC:

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, nesta quarta-feira (11), nota sobre a reorganização de espaços ociosos nas escolas públicas de todo o estado. Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no intuito de otimizar os espaços ociosos nos prédios escolares em todo o Maranhão, garantindo assim a oferta de um ensino de qualidade, está realizando uma reorganização de toda a rede pública estadual de ensino.

A medida visa aumentar a oferta de vagas de acordo com a capacidade dos colégios, melhorando os ambientes escolares e dotando-os de equipamentos e materiais pedagógicos necessários ao avanço da aprendizagem dos alunos.

Sendo assim, a Seduc está realizando esta reorganização com base em um planejamento logístico para que nenhum aluno fique sem estudar. As escolas da rede estadual que permanecerão em funcionamento no ano letivo de 2012 serão suficientes para o atendimento de toda a demanda da rede estadual, sem prejuízos de vagas, garantindo a oferta da educação pública com qualidade em nosso Estado".

Data: 11/01/2012

Fonte: Ascom/Seduc

Aos professores da rede municipal de ensino de S. Luis

2012-01-10T12:15:00.000-08:00

A Presidenta do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís - SINDEDUCAÇÃO / SL, no uso de suas atribuições legais com base no Art. 5º do Estatuto da Categoria, convoca todos os Profissionais da Educação sócios deste SINDICATO,
para participar de uma Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na FETIEMA, Praça da Bíblia, Centro, no dia 13 de janeiro de 2012,Sexta-feira, às 16h, em primeira convocação com 5% (cinco por cento) dos associados em dias com suas contribuições e em segunda convocação às 16h30min, com qualquer número de associados presentes para deliberar sobre a seguinte pauta:

Analise dos resultados das negociações da Administração Pública com a categoria iniciada dia 27 de julho de 2011, com apreciação do Deferimento de Movimento Paredista, sem tempo determinado.

São Luís, 05 de janeiro de 2012.

Maria Lindalva Batista
Presidenta do SINDEDUCAÇÃO

Fonte: site do Sindeducação

Compareçam!

MEC prevê p/ 2012 atualização do Piso em 22,22%

2012-01-07T15:28:00.000-08:00

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5º O piso salarial profissional nacional - PSPN do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

Considerações do MRP:

Rede Estadual.

Companheir@s, embora o cenário nacional pareça nos favorecer, lamentavemente registramos que isto não acontecerá em função do acordo fechado pela diretoria do SINPROESEMMA (a revelia da nossa categoria) com o governo do estado, no período pós-greve. Por esse acordo milhares de professores que pertencem às classes 1 e 2 terão 0% de reajuste em 2012. Já os professores das classes 3 e 4 terão um reajuste salarial escalonado (4% em março e 4% em setembro) perfazendo assim um mísero reajuste anual de 8%. Essa é apenas mais uma das muitas situações que demonstram claramente de que lado está e sempre esteve a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB). Esse acordo nos prejudicou de todas as formas, na medida em que ele só benefíciou governo Rosena, que ganhou tempo e dinheiro ao pagar nosso reajuste somente no apagar das luzes de 2011. Ressaltamos ainda que o governo penalizou os inativos e isso só foi corrigido nos últimos dias de dezembro.

O que dizer da parte do acordo que garantia o envio da proposta do novo estatuto para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA até final exercício 2011?

Não devemos mais acreditar nas manobras, tanto do governo quanto da diretoria do SINPROESEMMA que só serviram e só servem para nos prejudicar. Somente A LUTA ORGANIZADA e AUTÔNOMA da nossa categoria poderá garantir nossas PROGRESSÕES E/OU TITULAÇÕES; UMA TABELA SALARIAL PAUTADA NA LEI DO PISO, 1/3 da hora atividade, A APROVAÇÃO DO NOSSO PLANO DE CARREIRA; ELEIÇÃO DIRETA PARA OS DIRETORES ESCOLARES, A NOMEAÇÃO DE MAIS EXCEDENTES, dentre outros direitos não menos importantes.

Rede municipal

Na capital a situação até aparenta ser mais confortável para os professores ludovicenses, na medida em que possuimos nosso Plano de Cargos Carreira e Vencimento - PCCV, entretanto, vivenciamos uma situação não muito diferente do que acontece na rede estadual, o Prefeito João Castelo - PSDB assim como a governadora Roseana Sarney- PMDB também tem o hábito de não garantir os direitos dos professores. Não paga o PISO, não concede as progressões de acordo com o que estabelece o PCCV. Ressaltamos que o Prefeito age desta forma porque conta com a conivência da diretoria da diretoria do SINDEDUCAÇÃO. Não devemos esquecer que essa direção negociou o final da nossa greve de 2010 na calada da noite e a partir de então, faz a opção pela não luta da nossa categoria(sem consultá-la), preferindo apostar suas fichas na judicialização das nossas disputas com o poder púbico municipal. Todos nós já sabemos no que isso tem resultado, portanto, para garantirmos o reajuste de 22,22% do PISO defendido até pelo MEC, 1/3 da hora atividade e o cumprimento INTEGRAL do PCCV teremos que fazer a luta para garantirmos esses direitos.

OUTRAS LOCALIDADES

Na maioria dos municípios maranheneses os educadores padecem ainda mais, na medida em que estes não estão organizados em sindicatos municipais, ficando na dependencia dos núcleos do SINPROESEMMA, QUE QUASE NUNCA ATUAM EM DEFESA DOS DIREITOS DESSES EDUCADORES e isso os torna muito vulneráveis às ações do Prefeito municipal.

Diante desses três cenários podemos perceber que em 2012 temos o desafio de superar a nossa desmobilização permanente, para que de forma organizada possamos EMPREENDER A LUTA EM PROL DOS NOSSOS DIREITOS E PELO RESGATE DA DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS QUE SOMOS.

O Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo.

2012-01-05T02:26:00.000-08:00

O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários.

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia. Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana. Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro. Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários. O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas. A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: Jornal do Commercio, 07/07/2010

CONVITE

2011-12-27T08:40:00.000-08:00

CONFRATERNIZAÇÃO DA CSP CONLUTAS MARANHÃO

Em 2011 vimos os trabalhadores de várias partes do mundo derrubando ditaduras, em luta direta contra governos e patrões. No Maranhão os trabalhadores do campo e da cidade não fizeram diferente no decorrer do ano e a nossa Central, CSP-Conlutas esteve presente em uma série de mobilizações, seja na greve de 78 dias da educação básica, nas diversas mobilizações quilombolas, na greve dos trabalhadores da rede federal de ensino tecnológico, entre outras.

Em 2012, acreditamos que as lutas vão continuar e se ampliar ainda mais. A CSP Conlutas continuará em cada uma delas buscando fazer com que os trabalhadores cheguem a vitória.

Queremos agradecer a cada um que em 2011, por meio de sua atuação, ajudou a construir a CSP-Conlutas. Queremos a todas e todos lutadores do Maranhão para confraternizar e relembrar juntos as lutas e vitórias deste ano. Que venha 2012, um ano de lutas e vitórias: “O futuro é grande… Vamos de mãos dadas”.

Data: 29 de dezembro de 2011 (quinta-feira)

Horário: A partir das 19 horas

Local: Sede Náutica da Apruma

Secretaria Executiva Estadual da CSP Conlutas

O Natal e o Professor

2011-12-26T05:55:00.000-08:00

O Verdadeiro Sentido do Natal

O verdadeiro sentido das coisas só existe quando perpetuamos a sua essência. É isso que dá existência a tudo em nossa cultura e na nossa vida. Estamos em período de Festas, celebrações, troca de presentes, mesa farta, shopping centers lotados, com lojas abarrotadas de consumidores ávidos por comprar e comprar.

Cabe a nós, Professores, resgatarmos e perpetuarmos tudo o que é bom e importante para esta geração e para todas que virão. Cabe a nós, ajudarmos e contribuirmos para que os valores de decência, respeito, solidariedade, justiça, bondade , generosidade, civilidade, resiliência, perdão e amor sejam cultivados e reforçados diariamente dentro das nossas salas de aula.

O verdadeiro sentido do Natal é que o nosso Senhor e Salvador, desceu do seu Trono, nasceu nesse mundo, e por amor à nós, pagou na cruz com seu sangue o preço pela nossa salvação.

O nosso desejo é que juntos, todos nós, possamos nos unir nessa corrente de trazer para dentro das salas de aula e para a vida dos nossos alunos, a essência e o sentido de tudo o que é bom, resgatando desta forma o valor verdadeiro de princípios que sempre serão eternos, pois é nisto que reside o verdadeiro sentido de ser Professor.

FELIZ NATAL PROFESSOR/A

SINPROESEMMA, A DUVIDOSA PROTEÇÃO SINDICAL(2)

2011-12-19T03:55:00.000-08:00

- Donde se conclui que defender aposentados não dá votos nem engorda contas bancárias...

Se os mandatários do SINPROESEMMA não estivessem de má fé com os professores aposentados ou em disfarçado e prévio acordo com o Governo, não teriam cancelado o indicativo de greve na segunda-feira, dia 12. Por que tomaram essa decisão, se estava bem claro que, fa...zendo o pagamento só para os professores da ativa, o Governo não tinha cumprido o acordo assumido com a direção do sindicato, a não ser que não se considere o professor aposentado como professor-servidor público? Melhor que lavarem as mãos e considerarem "vencida a etapa de pagamento dos retroativos", a manutenção do indicativo de greve - já agora exclusivamente em favor dos professores aposentados, espoliados descaradamente pelo Governo - causaria embaraços à governadora Roseana, que vive um momento político delicado - em que ainda amarga o desgaste público de uma inédita e traumática greve dos militares do Maranhão. E isso, salvo melhor juízo, serviria como melhor ferramenta de pressão e negociação que a simples perplexidade por um acordo não cumprido. Lembremo-nos de que o Governo teme greve não pelos prejuízos que possam causar a terceiros, mas pelos arranhões que a greve causa à imagem pública dos governantes. Qualquer aprendiz de sindicalista sabe disso.

É possível, pois, que, com uma anunciada greve por um motivo tão justo e tão humano - com profundos reflexos na opinião pública - o SINPROESEMMA já tivesse forçado o Governo a corrigir o seu "esquecimento" sobre os retroativos dos professores aposentados. Além disso, seria uma medida tão simpática que a popularidade do SINPROESEMMA subiria às alturas. Contudo, preferiram ser subservientes ao Governo, comprovando, a quem interessar possa, que, além de politiqueiros, não são nada inteligentes.

Prof. Antonio Cabral

Reg-MEC/MA 25538Ver mais

Nota de repúdio de um professor aposentado.

2011-12-15T05:29:00.000-08:00

UM ANUNCIADO PREJUÍZO NATALINO AOS PROFESSORES APOSENTADOS DO ESTADO DO MARANHÃO

"A corda só arrebenta do lado mais fraco." Com certeza. Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – SIMPROESEMMA, divulgou nota informando que o Governo do Estado somente efetuou o pagamento dos retroativos ref...erentes a outubro e novembro, na recomposição emergencial da Tabela Salarial da categoria, aos educadores da ativa, ficando os aposentados de fora. O acordo, celebrado entre o SIMPROESEMMA e Governo, após 78 dias de greve, estabeleceu 12% de aumento, a partir de outubro deste ano, e mais 8% em 2012, divididos em duas parcelas. Tal fato gera angustiantes perspectivas aos professores aposentados: se não pagaram os retroativos aos aposentados, presume-se que os salários dessa categoria de funcionários ainda não foram reajustados. Nesse caso, não teremos reajuste também em dezembro, nem haverá acréscimo de 12% em nosso 13º Salário? Devido à demora do Governo no pagamento dos retroativos, o SIMPROESEMMA havia afirmado que o assunto não fosse regularizado até o dia 12, encaminharia à assembleia da categoria um indicativo de greve, a partir do dia 14. O governo fez o pagamento no dia 10, sábado. Mas somente para os professores da ativa. Mesmo assim, o SIMPROESEMMA suspendeu o indicativo de greve, afirmando, num parágrafo: “COM UMA PARTE DO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS EFETUADO, o encaminhamento de indicativo de paralisação foi suspenso pela direção do sindicato". Claro, se aposentados não fazem greve, o SIMPROESEMMA não teve nenhum interesse em mobilizar a categoria em favor desses excluídos. E lá na frente, em flagrante contradição com o parágrafo anterior, o SIMPROESEMMA declara: “VENCIDA a etapa do pagamento dos retroativos da recomposição da Tabela Salarial, o SINPROESEMMA concentrará esforços para conclusão do Estatuto do Educador.....” Nesse contexto – mesmo para os que interpretam apenas sofrivelmente um texto em língua portuguesa – o particípio passado VENCIDA significa concluída, resolvida. Eles dão, portanto, um testemunho público de que o Governo do Estado cumpriu integralmente a sua promessa de pagar os retroativos até 12 de dezembro para todos os professores do Estado do Maranhão! Coisa pior para os professores aposentados que ficar sem aumento salarial é a sensação de que estamos abandonados pelo SIMPROESEMMA, a partir da sua falta de conhecimentos legais sobre os direitos dos aposentados, como bem o demonstra o final deste parágrafo: "Ainda na tramitação do projeto do Piso, foi feita emenda ao projeto original, de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), que estendeu o Piso aos aposentados. "É lei, e o governo vai ter que reajustar os salários dos aposentados", afirma Júlio Pinheiro." Se não fosse triste, seria hilária, tal declaração: o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, confirmado pelo Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05-07-2005, preceitua: "Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei." Esse dispositivo constitucional, pois, assegura paridade de vencimentos a todos os servidores públicos aposentados até 19/12/2003, que se constituem, na verdade, grande maioria dos professores aposentados do Estado do Maranhão. Portanto, a emenda de Flávio Dino ao Projeto do Piso somente beneficia os professores aposentados a partir de 2003, já que os demais, independente de Lei do Piso ou de qualquer outra, já têm a sua paridade de vencimentos assegurada pela Constituição Federal. Fica claro, pois, que o Governo do Estado desrespeita não só acordos, como a própria Constituição Federal. E o SIMPROESEMMA finge que nada viu, brincando de faz-de-conta sindical. Moral da história: com um Governo desumano e um Sindicato incompetente, somente os professores aposentados perdem.

Antonio Maria Santiago Cabral

SINPROESEMMA, A DUVIDOSA PROTEÇÃO SINDICAL

2011-12-14T14:43:00.000-08:00

O Governo do Estado pagou os retroativos do reajuste de 12%, mas somente aos professores da ativa, no dia 10, sábado. Tendo um vice-presidente licenciado na cúpula da Secretaria de Educação, é quase inaceitável a ideia de que o SINPROESEMMA não tenha tomado conhecimento antecipado do calote que o Governo iria dar nos professores aposentados. Agora, depois do clima de manifestada revolta e depois de pronunciamentos de deputados da Oposição, o SINPROESEMMA candidamente marca uma “reunião com inativos” no dia 20 (dez dias depois de oficializado o calote estatal) para “dar esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação ao fato e discutir com a categoria outros encaminhamentos para exigir que o Estado respeite os educadores aposentados”.

Não seria muito mais fácil e oportuno que a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA (que diz defender os interesses dos professores do Estado), após ter dado um prazo de 72 horas para a Secretaria de Educação regularizar a pendência, já tivesse ingressado com uma Ação na Justiça para salvaguardar os nossos constitucionais – portanto, legítimos – direitos?

Prof. Antonio Cabral

Reg.-MEC/MA nº 25538

PARA QUÊ SERVE O SINPROESEMMA OU A SINDICALIZAÇÃO?

2011-12-14T07:32:00.000-08:00

texto excluído a pedido do autor, confira a solicitação nos comentários.

Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) manobra e não realiza a assembleia de PRESTAÇÃO DE CONTAS p/ os ASSOCIADOS.

2011-12-13T13:01:00.000-08:00

DIRETORIA DO SINPROESEMMA MAIS UMA VEZ MANOBRA E NÃO REALIZA A ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME ESTABELECE O ESTATUTO DO SINDICATO. O que realizaram foi uma reunião dos dirigentes de núcleos do SINPROESSEMA E ISSO NÃO E UMA ASSEMBLEIA DE ASSOCIADOS.

ACESSEM A MATÉRIA NO LINK: http://www.sinproesemma.org.br/2011/12/12/nucleos-do-sinproesemma-fazem-balanco-de-2011-2781.htm

Alô educador/a de todo o estado, veja como age a diretoria do sinproesemma: não cumpre o ESTATUTO DO SINDICATO E NESSA PSEUDO PRESTAÇAO DE CONTAS NÃO HÁ TRANSPARENCIA. Se estamos errados, PUBLIQUEM ENTÃO ESSA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO D`CLASSE E ENVIEM PARA TODOS ASSOCIADOS.

Olha a ASPEMA aí gente...

2011-12-09T16:07:00.000-08:00

Companheir@s, ontem no sindicato dos BANCÁRIOS realizamos a assembleia de fundação da ASSOÇIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - ASPEMA.

Abrimos a assemblia com as falas de apoio do Prof. Paulo Rios (SINTRAJUF) e do companheiro Eloy Natan (diretor do S. dos Bancários). Logo após, analisamos a proposta de estatuto e depois das alterações promovidas, ele foi APROVADO.

Concluída essa etapa, elegemos a Diretoria Colegiada (13 diretores) e o Conselho Fiscal (6 membros) PROVISÓRIOS.

A assembleia tambem deliberou que a contribuição dos ASSOCIADOS será de 1% sobre o VENCIMENTO.

Nosso próximo passo será registrar a ASPEMA e faremos isso na próxima semana.

Nova direção no STEEI (Sindicato dos Professores de Imperatriz)

2011-12-06T04:27:00.000-08:00

Data de Publicação: 4 de dezembro de 2011 às 13:29

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Imperatriz (STEEI) mudou de comando na quinta-feira (dia 1º). A chapa 2, comandada pelos professores Willas Moraes e Maria Aldeny, venceu a disputa do conhecido Sindicato dos Professores - o mais organizado daquela cidade e que, em vários momentos, deu dor de cabeça aos prefeitos.

Apoiada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a chapa 2 derrotou por 380 a 319 votos a chapa de Euramir Reis, ligado ao grupo que dirigia a entidade há duas décadas. Em terceiro e quarto lugares ficaram, respectivamente, as chapas dos professores Geová (228 votos) e Francisco (225).

O grupo vencedor conseguiu montar uma chapa composta por 30 professores ativos na atual luta sindical de Imperatriz.

Com essa mudança, o STEEI vai cerrar fileiras na CTB Maranhão com entidades como Sinproesemma, Sindicato dos Metalúrgicos, Professores Particulares de São Luís, Vigilantes, Funcionários da UFMA (Sintema) e mais dezenas de entidades de trabalhadores rurais.

Fonte: SITE do SINPROESEMMA

Considerações do MRP:

É uma pena que os professores de ITZ permitiram que isso acontecesse. Certamente, dentro em breve, perceberão a forma com que essa turma conduz os sindicatos que comandam. Querem um exemplo, vejam como as coisas se dão no SINPROESEMMA. Nossas lutas quando não abandonadas, são negociadas na calada da noite, totalmente a revelia dos educadores e sem contar que, nosso sindicato é dirigido de forma autoritária, não ha transparência na aplicação dos recursos da nossa entidade sindical, dentre outras coisas não menos negativas.

O tempo é o senhor da razão, vcs verão!

MRP - INFORMA

2011-12-02T01:09:00.000-08:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/12/2011, PARA A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO- ASPEMA.

Pelo presente edital, a COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO- ASPEMA CONVOCA todos os PROFESSORES, ESPECIALISTAS E OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA no âmbito, Estadual e Municipal, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no seguinte local:

1. Na cidade de São Luis, na sede do sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, sito a Rua do Sol n 413 Centro, no dia 08/12/2011, às 09 h, em primeira convocação, e trinta minutos após em segunda convocação com qualquer número de presentes;

A assembleia acima convocada terá a seguinte ordem do dia:

1) APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO- ASPEMA;

2) APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ENTIDADE;

3) ELEIÇÃO DO SISTEMA DIRETIVO, CONSELHO FISCAL E RESPECTIVOS SUPLENTES (PROVISÓRIOS);

4) POSSE DA DIREÇÃO ELEITA;

São Luís, 01 de dezembro de 2011

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Boa notícia! Câmara aprova universalização de bibliotecas em escolas públicas

2011-12-01T01:29:00.000-08:00

O texto também determina que o acervo desses locais seja permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) proposta que exige a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas de educação básica e a presença de bibliotecários com formação de nível superior nessas bibliotecas.

O texto também determina que o acervo desses locais seja permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à internet. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, se não houver recurso para o Plenário.

As medidas estão previstas no substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3044/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 4536/08, do ex-deputado Marcelo Almeida.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que julgou apenas a admissibilidade da proposta (não analisou o mérito).

O substitutivo também estabelece que cada sistema de ensino, de acordo com as condições disponíveis e com as características locais, terá a prerrogativa de organizar o trabalho dos bibliotecários, admitido o atendimento a mais de uma biblioteca escolar por um mesmo profissional.

Segundo o texto, os sistemas de ensino da União, dos estados e dos municípios deverão garantir capacitação específica aos bibliotecários para atuar como mediadores entre os alunos e a leitura, de modo a contribuir para a formação efetiva de leitores. A proposta define um prazo de cinco anos para implementação das medidas previstas.

Legislação atual

A Lei 12.244/10 já determina que todas as escolas públicas e privadas do País tenham, até 2020, bibliotecas com pelo menos um livro por aluno matriculado. As diferenças da lei em relação ao projeto são:

- a lei determina a instalação de bibliotecas em escolas públicas e privadas; a proposta se refere apenas a escolas públicas.
- a lei estipula prazo de dez anos para sua implementação; a proposta não cita prazo.

- as bibliotecas, segundo a lei, devem ter pelo menos um livro por aluno matriculado; a proposta não cita a quantidade de livros.

Fonte: Agência Câmara

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Wilson Silveira

VAMOS PROTESTAR

2011-11-28T18:27:00.000-08:00

O MRP convida os professores para participarem de um grande ato de protesto, AMANHÃ (29/11/11) contra o GOVERNO ROSEANA, que não PAGOU O PISO, NÃO APROVOU O NOSSO NOVO ESTATUTO e em apoio a luta dos militares.

Concentração na assembleia legislativa a partir das 15:30 h.

Compareça!

Resultado da ASSEMBLEIA do SINDEDUCAÇÃO

2011-11-27T15:58:00.000-08:00

Companheiros,

Na última sexta feira aconteceu na FETIEMA a assembleia dos profissionais da educação municipal de São Luís. Após os informes prestados pela mesa, o assessor jurídico do SINDEDUCAÇÃO explicou exaustivamente a situação caótica em que se encontra a nossa categoria, em função do descumprimento do ACORDO fechado com o prefeito municipal ano passado, logo após o término da GREVE.

A diretoria do SINDEDUCAÇÃO defendeu que fizéssemos um novo acordo com o prefeito e que, caso este não fosse assinado até o dia 15 de janeiro, nós entraríamos em greve. O professor ANTONÍSIO FURTADO defendeu que não se fechasse um novo acordo com a prefeitura, mas que entrássemos em estado de greve naquela assembleia e que se o Sr Prefeito não cumprir o que fora acordado com a nossa categoria em 2010 e retire a ADIN que objetiva acabar com a PROGRESSÃO VERTICAL até o dia 15 de janeiro, deflagraremos GREVE GERAL da nossa categoria. Essa proposta foi aceita por unanimidade e ficou acertado que a nossa próxima assembleia acontece na primeira quinzena de janeiro/12.

Conheça os nossos pleitos:

Pauta de reivindicações:

A pauta de reivindicações que a CATEGORIA deseja que seja cumprida pelo governo até 15 de janeiro, algumas quase todas já com decisões judiciais a favor da categoria, é a seguinte:

1-Descumprimento do acordo judicial realizado nos autos do Proc. Nº 17.044/2010, especificamente em relação ao não pagamento dos retroativos das progressões verticais e horizontais;

2- Descumprimento das ordens judiciais prolatadas nos autos dos processos: nº 7229/2009 (ordem para atualizar a tabela de vencimento do magistério a partir de 2004) e 18.823/2010 (ordem determinando a retificação da progressão vertical, com a manutenção da progressão horizontal);

3- Paralisação dos processos administrativos de aposentadoria voluntária e das progressões verticais e horizontais de 2010 e 2011;

4- Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como objetivo retirar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério o instituto da Progressão Vertical;

5- Das más condições das unidades de ensino e seus anexos;

6- Bloqueio no fornecimento dos contracheques e ficha funcional dos servidores do magistério

Atenção! Essa pauta foi retirada do site do SINDEUCAÇÃO. http://www.sindeducacao.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=109:assembleia-decide-castelo-tem-ate-o-dia-15-de-janeiro-para-atender-as-reivindicacoes-dos-professores&catid=1:noticias&Itemid=2

Amanhã é dia de assembleia

2011-11-24T16:41:00.000-08:00

Companheiros educadores da rede municipal de ensino, amanhã (25/11) acontece a primeira assembleia geral da nossa categoria no ano de 2011.

Local: FETIEMA (Praça da Bìblia) a partir das 16h.

Pauta da assembléia:

· Descumprimento do acordo judicial realizado nos autos do Proc. Nº 17.044/2010, especificamente em relação ao não pagamento dos retroativos das progressões verticais e horizontais;

· Descumprimento das ordens judiciais prolatadas nos autos dos processos: nº 7229/2009 (ordem para atualizar a tabela de vencimento do magistério a partir de 2004) e 18.823/2010 (ordem determinando a retificação da progressão vertical, com a manutenção da progressão horizontal);

· Paralisação dos processos administrativos de aposentadoria voluntária e das progressões verticais e horizontais de 2010 e 2011;

· Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como objetivo retirar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério o instituto da Progressão Vertical;

· Das más condições das unidades de ensino e seus anexos;
· Bloqueio no fornecimento dos contracheques e ficha funcional dos servidores do magistério;

COMPAREÇAM!

Para a diretoria do SINPROESEMMA todo dia é dia 1º de abril?

2011-11-24T01:51:00.000-08:00

Governo estabelece prazo para pagar reajuste

Depois de insistentes cobranças ao governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) recebeu, no início da noite desta quarta-feira, 23, um documento oficial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assumindo o compromisso de efetuar o pagamento do reajuste salarial e do piso nacional do magistério, aos professores da rede estadual, retroativo aos meses de outubro e novembro, em folha suplementar, até o próximo dia 12 de dezembro.
No documento, o governo também informa que a lei sancionada pelo governo do Estado, que garante o reajuste e o piso, “estabelece a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM) de 75% aos professores de nível médio e de 104% aos professores e especialistas em educação portadores de nível superior e a professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais”.

Excedentes

Ainda no documento, o governo estabelece um cronograma para efetivar 1.500 professores excedentes, do concurso de 2009, com nomeação prevista para o dia 29 de dezembro deste ano e posse no dia dois de janeiro de 2012. No ofício, o governo informa que receberá a documentação dos candidatos no período de primeiro a 15 de dezembro e avaliará a documentação recebida no período de 16 a 21 de dezembro.

Nesta quinta-feira, 24, a direção do Sinproesemma publica matérias mais completas no site do sindicato, com repercussão dos temas abordados no documento do governo: o pagamento dos retroativos do reajuste salarial e do piso e a nomeação dos professores excedentes.

Fonte: Site do SINPROESEMMA
Data de Publicação: 23 de novembro de 2011 às 20:47

O MRP pergunta:

Desde quando esse governo cumpre os compromissos assumidos com os servidores deste estado? Nos enrolaram mais de uma vez, só esse ano, enrolaram os delegados que já reiniciram a greve, enrolaram os militares e estes já iniciaram um movimento paredista.

Francamente, essa diretoria do SINPROESEMMA não se emenda mesmo, em vez de convocarem uma ASSEMBLEIA GERAL DA NOSSA CATEGORIA, preferem proteger o governo, na medida em que este ganha tempo, com esse tipo de nota.

ACORDA CATEGORIA!

Seria cômico se não fosse trágico!

2011-11-23T01:47:00.000-08:00

Sindicato cobra do governo pagamento do piso e reajuste salarial

Nesta segunda-feira, 21, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, cobrou novamente do secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, uma posição sobre o pagamento das diferenças que o governo deve aos professores, referentes à recomposição dos salários e à aplicação do piso nacional do magistério.

O secretário informou ao presidente que a lei que garante o reajuste e o piso, aprovada pela Assembleia Legislativa, na semana passada, seria sancionada nesta terça-feira, 22, e que após o ato, receberia orientações do governo de como efetuar o pagamento, que conforme o acordo com o sindicato, é retroativo a 1º de outubro.

Manifestação pública

Embora não tenha definido data para o pagamento, o secretário também adiantou ao presidente que o governo estuda a possibilidade de abrir a folha de novembro para incluir as diferenças de outubro e a emissão de uma suplementar para pagar a diferença de novembro. “Porém, é somente um estudo, sem definição de prazo. Se o governo não anunciar até esta sexta-feira uma data definitiva para pagar o reajuste, a direção do sindicato vai convocar a categoria para se manifestar publicamente”, disse Pinheiro.

Fonte: Site do SINPROESEMMA
Data de Publicação: 22 de novembro de 2011 às 21:01

CONSIDERAÇÕES DO MRP:

1- No pós greve, governo e diretoria do SINPROESEMMA firmaram acordo onde a primeira parte se comprometeu em pagar o PISO 30 dias após a publicação do acórdão. Isso não aconteceu. Amanhã dia 23, completará não 30 dias, mais exatos 90 dias e nada de PISO, e a proposta de ESTATUTO DO EDUCADOR sequer foi enviada para a assembleia legislativa.

2 - Com a publicação do acórdão, o Governo enviou um projeto de lei para a assembleia, este, de início, só serviu para o Governo ganhar tempo, na medida em que para se fazer alterações mínimas nesse projeto de lei, levaram quase um mês, nas intermináveis reuniões entre sindicato e Governo.

3- Em seguida o Governo dissera que só aplicaria o PISO após a aprovação do PL 248/11. Aqui, vale destacar que a diretoria do SINPROESEMMA se superou, quando afirmou que além de termos que esperar a aprovação do PL, teríamos que aguardar um prazo de uma semana para que se fizesse a folha suplementar. Governadora coloque computadores nessas secretarias.

4 - Agora, o secretário de educação afirma que só pagará o PISO depois que a Governadora sancionar a aprovação do PL 248/11.

Não temos dúvida, o Governo só age de forma desrespeitosa com a nossa categoria, porque tem em suas mãos a diretoria do SINPROESEMMA. Francamente, como a maior categoria de servidores públicos estaduais permite que essas pessoas continuem a frente da nossa entidade de classe?

Fora pelegos!

Campanha Nacional em favor da aplicação de 10% do PIB na educação pública, já!

2011-11-22T17:36:00.000-08:00

Professor/a, realize o plebiscito em sua escola e contribua com a nossa campanha.
Contatos: mrp.maranhao@gmail.com

Reunião debate nova proposta para o Estatuto do Educador.

2011-11-20T02:42:00.000-08:00

Em reunião realizada nesta sexta-feira (18), representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma), discutiram uma nova proposta para o Estatuto do Educador. A nova redação para o documento foi apresentada pela entidade.

Nela, o sindicato propõe que a atual estrutura da carreira do Magistério da Educação Básica, que possui 4 classes e 25 referências, seja alterada para duas classes A e B, sendo A (composta pelas referências de professores com nível médio - extintas a vagar) e B (constando profissionais com formação em nível superior).

Ainda de acordo com a proposta, serão mantidas as regras atuais do estatuto como: interstício de 5% de uma referência para outra, garantia de promoção, além da nova GAM de 75% para nível médio e 104% para nível superior, conforme projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa.

“Com essa nova proposta, o Estatuto do Educador se torna praticável e as promoções e benefícios para o professor serão automáticas”, declarou Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma.

Um novo encontro entre representantes do governo e Sindicato será realizado na próxima semana. Na oportunidade, a proposta do Estatuto será apresentada ao Secretário de Educação, João Bernardo Bringel. Até o dia 30 deste mês também acontecerá um audiência pública para discutir com a sociedade civil e entidades ligadas à educação a proposta do novo Estatuto do Educador.

Segundo Amanda Maria Rosa Guará, representante da Seduc na comissão que está discutindo o Estatuto, o momento agora é de análise da nova proposta apresentada pelo sindicato. “O momento é de exposição da proposta para a equipe técnica esquematize dentro de um quadro, conforme o projeto de Lei para posterior disciplinamento da proposta do Estatuto”, ressaltou.

Fonte: SECOM

Obs: Desde 2009, quantas notas como essa já foram divulgadas pelo GOVERNO e pelo SINPROESEMMA?

Governo aprova PL 248/11, institui uma política salarial nefasta para os professores e a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) comemora.

2011-11-18T03:39:00.000-08:00

Aprovado projeto que garante reajuste e Piso aos professores do Estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que assegura o reajuste salarial e a aplicação do piso nacional para os professores da rede pública estadual de educação. Se o prazo estipulado, na semana passada, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ainda estiver valendo, o pagamento das diferenças devidas aos trabalhadores deve ser efetuado até a próxima sexta-feira (25).

O prazo de uma semama, após a aprovação do projeto, para efetuar o pagamento à categoria, foi dado pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

“O governo alegava que dependia da aprovação do projeto. Agora não há mais desculpas para não sair a folha suplementar e o pagamento dos retroativos”, enfatizou Júlio Pinheiro. Pelo acordo entre o governo e o sindicato, a recomposição salarial e a aplicação do piso valem, retroativamente, desde 1º de outubro deste ano.

Em pronunciamento, após o processo de votação, o presidente da Comissão de Educação, deputado César Pires (DEM) anunciou que, com maior brevidade possível, a Assembleia vai encaminhar ao governo do Estado as providências necessárias para que a Secretaria de Planejamento (Seplan) autorize o pagamento das diferenças aos professores, em folha suplementar.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, entrou em contato novamente, nesta quinta-feira, com a Seduc, logo após receber a notícia de aprovação do projeto, para cobrar uma definição de data para o pagamento dos valores devidos aos professores. O secretário adjunto de Educação, Fernando Silva, informou que iria consultar o titular da Seduc, João Bernardo Bringel, e que ainda hoje daria uma resposta definitiva à direção do sindicato, acerca do pagamento.

Tramitação

O projeto tramitava no Legislativo desde o dia 30 de setembro deste ano, quando foi protocolado pelo governo do Estado, com itens que contrariava os interesses do magistério estadual, como a alteração de cargos e a redução de percentuais da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM). Diante da reação contrária e imediata do Sinproesemma à medida do governo, o projeto foi alterado com emenda aditiva passando a valer os mesmos percentuais de GAM conquistados pelos trabalhadores e a mesma estrutura da carreira, que possui 25 referências divididas em quatro classes.

Pelo texto aprovado, a GAM passa a ser de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior, com mais a incorporação de 20% da gratificação. O documento aditivo aprovado também garante o piso nacional de R$ 1.187 para os profissionais de nível médio, como determina a Lei do Piso, e um reajuste de 20%, aos de nível superior, sendo 12% aplicados em outubro deste ano e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

“Houve demora na aprovação do projeto, contrariando as expectativas dos professores que acreditaram na previsão de urgência do governo. Mas, enfim, foi aprovado. agora, depois do pagamento, temos que unir esforços para resolver questões imediatas que fazem parte da pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores no início deste ano ao governo, antes da greve, que é a nomeação dos concursados excedentes e o envio do texto revisado do Estatuto do Educador para apreciação na Assembleia Legislativa”, concluiu Júlio Pinheiro.
O presidente informa ainda que aguarda a resposta da Seduc ao pedido do sindicato para uma audiência com o secretário de Educação com a finalidade de discutir a questão das nomeações dos excedentes.

Fonte: site do sinproesemma
Data de Publicação: 17 de novembro de 2011 às 19:21

MRP - CONVITE

2011-11-16T11:59:00.000-08:00

Professor/a, o MRP e o SETORIAL DE EDUCAÇÃO DA CONLUTAS convidam a tod@s a PARTICIPAREM DA AULA PÚBLICA( C/ O PROFESSOR MIGUEL MALHEIROS DO SINDICATO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), EM PROL DA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!

DIA:17/11/11
LOCAL: PRAÇA DEODORO
CONCENTRAÇÃO: 15H

CSP-CONLUTAS: CAMPANHA NACIONAL POR 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ

FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM A IMPORTÂNCIA DESSA CAMPANHA NA REALIDADE EDUCACIONAL DO MARANHÃO:

O Maranhão tem se destacado, entre os estados brasileiros, como aquele que acumula a maior defasagem educacional (tanto quantitativa quanto qualitativa) em todos os níveis de ensino. Essa realidade transversalizou toda a história deste estado, pois, nossas primeiras experiências educacionais já começaram atrasadas, 50 anos, em relação aos demais estados. Entretanto, esse quadro se agravou mais porque às oligarquias que se sucederam no poder defenderam, sempre, apenas os seus próprios interesses e das elites que a elas se aquinhoaram. O investimento em educação, nunca tangenciou sequer uma das modalidades de ensino, pois, aquela mais elementar, que é a alfabetização dos maranhenses, se transformou num problema histórico e específico do Maranhão na realidade brasileira uma vez que este estado tem o número mais alto de analfabetos dentre todos.

Os dados estatísticos mostram que essa defasagem continua sendo exorbitante nos dias atuais. Se levarmos em conta a totalidade da população maranhense na idade escolar, mais ainda, que o Maranhão é um dos estados com a população mais jovem do País, e relacionarmos esses dados com o número de alunos matriculados, com a quantidade de escolas e de docentes existentes nas redes federal, estadual, municipal e privada, veremos que as mudanças que houve são muito insignificantes ante as reais exigências de educação, no Maranhão. Dados de 2009, do IBGE, denunciam essa realidade. De 6.569.683 de maranhenses, apenas cerca de 2.000.000 (o que equivale a menos de um terço de sua população) foram matriculados nas mais variadas modalidades da educação básica e infantil, em alguma das redes de ensino. Além disso, o número de escolas existentes é ínfimo contando com apenas 22.077, isso porque o IBGE considerou prédios que funcionam como anexos. Esses dados pioram, quando as estatísticas do MEC põem o Maranhão entre os estados que tem o maior número de alunos por sala e as crianças, em idade escolar, estão em maior contingente no mercado de trabalho e, portanto, fora da escola. Mais ainda, as escolas são as que têm a pior estrutura e apresentam as maiores taxas de evasão escolar em relação ao resto do País.

Por que 10% do PIB na educação pública já, rumo aos 15%? Os dados acima não deixam dúvida, e, se considerarmos a mesma pesquisa de 2009, do IBGE, varemos que as escolas públicas, apesar de todo desvio do dinheiro público para a rede privada nos governos FHC, Lula e Dilma, são aquelas que mais atendem à demanda escolar da população. No estado do Maranhão, a rede pública atende cerca de 93% da população matriculada em todas as redes de ensino, o que equivale à quase a totalidade da demanda. Portanto, a escola pública, neste estado, é majoritariamente quem forma a população escolarizada. Na contramão, as esferas mais pobres (os municípios) são as que mais abrigam esse contingente da população, pois, o Maranhão é o estado com o ensino mais municipalizado do País. O Ensino Médio só, recentemente, chegou à maioria das cidades, sedes municipais deste estado e de forma extremamente precarizada, com o objetivo de elevar as estatísticas eleitorais dos últimos governos. Os resultados da Provinha Brasil e do ENEM que põem este estado entre os últimos do País, vêm endossar ao que foi exposto até agora.

O financiamento da educação pública via as políticas de fundo, não faz avançar rumo ao atendimento da demanda real de educação com qualidade, pois, esses fundos (FUNDEF/FUNDEB) sequer chegam ao montante aplicado na educação pela CF/88. Com essas políticas, o Brasil continua figurando entre os países que menos investe em educação na América Latina e no mundo. Além do mais, as políticas de fundo atuam numa perspectiva contábil (gasto-aluno) e não pedagógica (custo-aluno). O interesse dos governos é definir quanto querem gastar na educação, e não, quanto é necessário investir para responder às reais necessidades e exigências de educação da população. Portanto, é fundamental vincular o financiamento da educação àquele que é a maior expressão da arrecadação do País, o PIB, e dentro de uma perspectiva crescente e urgente. Para início de conversa, 10% do PIB na educação pública já!

Quem lembra desse acordo? Atenção! Ele foi fechado pela diretoria do sinproesemma com o governo, a revelia da nossa categoria.

2011-11-14T08:08:00.000-08:00

Professor/a, observe as datas:

Aplicar o piso em 30 dias, após a publicação do acórdão.Esse prazo expirou dia 24 de setembro.

Envio do projeto de lei do estatuto à Assembleia Legislativa, no prazo máximo de 60 dias, após a publicação do acórdão.

Atentem para alguns detalhes, antes o governo condicionou, tanto a aplicação do PISO, quanto a aprovação do estatuto à publicação do acórdão. Agora, em pleno final de 2011, sindicato e governo (executivo), querem nos fazer acreditar que tudo depende da boa vontade do legislativo. O calote já foi dado!
Francamente, será que vamos deixar mesmo esse desrespeito ir adiante, se não garantem o que foi acordado, vamos cruzar os braços então. ACORDA CATEGORIA!

Não falta dinheiro! O que falta é vontade política em se valorizar o magistério público estadual e vergonha na cara de muita gente.

2011-11-13T06:11:00.000-08:00

Enquanto a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) limita-se a lamentar a não concessão do reajuste salarial, o governo faz a farra com os recursos do fundeb. Ressalta-se, recentemente a fundação José Sarney foi estatizada e será mantida com os recursos da educação.

Vejam só:

A previsão de receitas para o FUNDEB (rede estadual) ano 2011 é de:

R $ 1.004.724.846,72

Desse montante, já foi creditado até o dia 12/11 o total de R $ 956.518.193,40. Esse valor supera o volume de recursos totais destinados à rede estadual em 2010. Ano passado os recursos foram da ordem de R $ 760.638.371,64. Hoje, isso representa um crescimento da ordem de 25,75% e em se efetivando a previsão de receitas, teremos um crescimento de 32,08%, no final do ano.

Lamentavelmente, governo e diretoria do SINPROESEMMA desconsideram esses números, na medida em que, o primeiro afirma para a nossa categoria ter dificuldades financeiras e que por isso, só pode conceder o reajuste de 20% parcelado (nov/11; março/12 e set/12) para os professores das classes 3 e 4, os demais não terão reajuste algum em 2012.O segundo faz um jogo de cena no intuito de ludibriar a nossa categoria, entretanto, suas ações servem mesmo aos interesses governistas que dia após dia vem ganhando tempo e a nós tem restado somente prejuízos. Hoje toda a nossa categoria deseja esse reajuste, porém, para que ele seja concedido é necessário a aprovação do PL 248/11. Esse projeto de lei construído pela parceria GOVERNO -SINDICATO não versa exclusivamente sobre o reajuste salarial, mas tambem objetiva reestruturar o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e aqui é que mora o perigo, afinal o governo concede o reajuste mas modifica a seu modo a nossa política salarial, sendo assim, sairemos perdendo, na medida em que ela não está pautada na lei do PISO. Essa proposta de alteração do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO deveria ser discutida com a nossa categoria, entretanto, isso não acontecerá. Porque será que a diretoria do sindicato não realizou uma única assembleia para ouvir a nossa categoria a esse respeito?
Observem que os dirigentes do SINPROESEMMA nunca fizeram o debate desses números conosco e certamente, também não o realizaram com o governo. Quem já ouviu no programa de rádio, na tv ou mesmo no jornal do sindicato esses esclarecimentos? Aqui, não podemos nem de longe imaginar que nossos dirigentes sindicais não o realizam por desconhecer esses números, agem de caso pensado, há toda uma intencionalidade por trás disso, afinal para garantir os interesses particulares de um grupo é necessário sacrificar os direitos da maior categoria de servidores públicos estaduais. Por essas e outras é que ano após ano somos ultrajados em nossos direitos e sofremos as consequências da maléfica política de arrocho salarial. Não podemos esquecer que essa parceria GOVERNO-SINDICATO já nos prejudicou por demais, quem não lembra dos 7 anos em que ficamos sem reajuste salarial, nos dois primeiros governos de Roseana? Até quando permitiremos que aliados do governo estejam a frente da nossa estrutura sindical? Se não mudarmos isso, dificilmente a nossa realidade será transformada.

Obs: Os números acima foram retirados do site do FNDE.

Diretoria do SINPROESEMMA diz lamentar a não concessão do reajuste e prega a capitulação da categoria perante ao governo.

2011-11-12T05:04:00.000-08:00

Sinproesemma lamenta demora do governo no pagamento do reajuste

Data de Publicação: 10 de novembro de 2011 às 20:38

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) esclarece à categoria que, lamentavelmente, não aconteceu a prometida “urgência”, prevista pelo governo do Estado, no pagamento dos valores que correspondem ao reajuste nos salários dos professores, referentes ao mês de outubro, conforme o acordo firmado entre o governo e o sindicato, para a aplicação do piso salarial nacional. O argumento é de que a Assembleia Legislativa ainda não apreciou o projeto de lei que trata do reajuste.

“Quando é do interesse dos trabalhadores, não há celeridade nos trâmites burocráticos. Porém, quando a matéria é de interesse do governo, são processos relâmpagos”, avalia o presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro. “Até hoje o projeto de lei não foi votado na Assembleia Legislativa e o governo justifica que depende da aprovação do Legislativo para efetivar o pagamento das diferenças. Mas, todos nós sabemos que quando o governo quer e precisa a votação acontece com celeridade”, explica o presidente.

Júlio Pinheiro conversou com titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), João Bernardo Bringel, e cobrou o pagamento. Porém, mais uma vez o secretário informou ao presidente do sindicato que depende da votação do projeto e que, após aprovado, a Seduc teria ainda mais uma semana para preparar a folha de pagamento suplementar. Diante disso, Júlio Pinheiro calcula que, levando em conta o feriado de 15 de novembro, na próxima terça-feira, sendo ponto facultado na segunda,14, mesmo que seja aprovado até sexta-feira, 17, com mais uma semana para preparar a folha, a estimativa é de que a diferença seja paga somente por volta do dia 25 de novembro.

Segundo o presidente, essa demora frustra as expectativas dos trabalhadores que esperavam maior dedicação do governo para acelerar o processo de pagamento da diferença dos salários, conforme a previsão inicial de 10 de novembro. “Só nos resta ficar à espera da boa vontade do Legislativo e do empenho do governo para que cobre a celeridade na votação do projeto”, conclui o sindicalista.

Parecer

De acordo com o pronunciamento do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda tramita pelas comissões de Educação (a qual preside), Finanças e Controle. Somente após esse trâmite, o projeto será avaliado pelo plenário da Casa. Ele também informou que requereu, à Mesa Diretora da Assembleia, urgência na apreciação do projeto.

Fonte: Site do SINPROESEMMA.

Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) continua mentindo para os professores

2011-11-09T01:54:00.000-08:00

Sindicato e governo avançam debate sobre Estatuto

Realizada no final da tarde desta terça-feira, 8, mais uma reunião de debate sobre o projeto do novo Estatuto do Educador, que contempla professores e funcionários da rede pública estadual de ensino. A reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e do governo do Estado.

Na reunião foram discutidos itens que tratam das atribuições dos agentes educacionais, tecnólogos e docentes dos níveis 1 e 2. O debate prossegue em nova reunião na manhã desta quarta-feira, 9, na qual a equipe pretende avançar ainda mais nas discussões, a fim de que o o Estatuto seja encaminhado brevemente ao Legislativo, ainda este mês de novembro, para que seja submetido à avaliação e votação dos deputados estaduais.

Fonte:http://www.sinproesemma.org.br/2011/11/8/sindicato-e-governo-avancam-debate-sobre-estatuto-2726.htm
Data de Publicação: 8 de novembro de 2011 às 21:15

O MRP pergunta:

A promessa de aplicação da LEI DO PISO pelo visto, não passou de promessa, na medida em que, a aplicação ficou para outubro e até agora nada. o pagamento da folha suplementar, prometido para o período de 05 a 10 de novembro sairá quando?

O governo concederá as nossas progressões e titulações quando? Tudo indica, que mais uma vez fomos ludibriados.

Está explícito que governo está reestruturando a nossa carreira a partir da modificação do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, através da aprovação do pl 248/11. Porque será que a diretoria do SINPROESEMMA ignora isso e ainda tem coragem de afirmar que vem aí o ESTATUTO DO EDUCADOR?

Como a insatisfação é generalizada, governo estadual agora afirma que ESTUDA REALINHAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES. Só não diz pra quando!

2011-11-08T02:34:00.000-08:00

Governo estuda realinhamento salarial dos servidores

O Governo do Estado está concluindo estudo que objetiva o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos. Alguns dados desse trabalho foram adiantados, na tarde desta segunda-feira (7), no Palácio Henrique de La Rocque, em reunião aberta pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira. Também presentes os secretários de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; os comandantes da Polícia Militar, coronel Franklim Pacheco, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, além de presidentes de associações representantes das categorias policiais militares e bombeiros.

“Estamos dando um grande passo com essa ação, que é mais uma no projeto de valorização do servidor estadual. Sentamos à mesa para discutir com representantes sindicais e mostramos que o governo está e sempre esteve aberto ao diálogo”, declarou Washington Luiz.

O secretário Fábio Gondim afirmou que o estudo está em vias de ser concluído e contemplará também os policiais militares. Ele declarou que o projeto prevê vários benefícios, entre eles a aplicabilidade do escalonamento vertical, paridade e reposição de perdas salariais. “Estamos fazendo tudo que podemos e o melhor que o Governo do Estado pode fazer em benefício de seus servidores. Nossa intenção é que essa proposta seja encaminhada à Assembléia Legislativa para ser votada ainda este ano”, afirmou Gondim.

Aluísio Mendes destacou os avanços obtidos pelas categorias no governo Roseana. “Sempre buscamos melhorias para a Segurança Pública no Maranhão, o que inclui benefícios para os policiais em todos os níveis, além de melhoria da estrutura. Foi uma reunião positiva, pois discutimos de forma aberta e transparente o estudo que está sendo realizado pelo governo, visando melhorias para os servidores”, declarou o secretário.

Ao final do encontro, os representantes de associações e sindicatos se comprometeram a repassar as informações às respectivas categorias. “Foi proveitoso porque conseguimos nos reunir com o governador, os secretários de Planejamento e de Segurança Pública de uma única vez e acreditamos que teremos uma reposta positiva com esse estudo”, disse Adelman Barbosa, presidente da Associação dos Oficiais do Estado do Maranhão.

fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=20150

João Castelo pretende retirar direitos dos professores ludovicenses.

2011-11-07T04:41:00.000-08:00

Encontra-se em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7909/2011 (1678-17.2011.8.10.0000), ajuizada no dia 28/03/201.

A ação, que tem como autor o Prefeito João Castelo, tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, 20, 29 e 70 da Lei Municipal 4931/2008 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Municipal), dispositivos que tratam da progressão vertical dentro da carreira do magistério municipal. A progressão vertical, nos termos do art. 20 supracitado, é a “elevação do Padrão de Vencimento PNM para PNS”, ou seja, a elevação do vencimento do professor com formação de nível médio para o vencimento do professor com formação de nível superior. O Prefeito de São Luís alega que o instituto da progressão vertical representa uma mudança de cargo e por isso é inconstitucional, na medida em que o ingresso em novo cargo só pode ocorrer através de concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal. A Adin tem como relatora a Desembargadora MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES e encontra-se atualmente aguardando a contestação por parte do Presidente da Câmara Municipal. Este, por sua vez, já foi citado duas vezes, mas manteve-se inerte, sem apresentar uma única linha em defesa da lei aprovada na casa legislativa que preside. O SINDEDUCAÇÃO, instituição diretamente interessada no desenlace deste processo, não foi sequer informado do ajuizamento da ação. Na verdade, existe um acordo de “cavalheiro” para fulminar a progressão vertical dos professores municipais. O prefeito João Castelo ajuíza a ação, o Presidente da Câmara Municipal é citado, mas não apresenta defesa, deixando o processo correr à revelia, e o SINDEDUCAÇÃO é mantido fora do processo. Este foi o cenário planejado pelas autoridades envolvidas nos polos ativo e passivo desta ação. Contudo, não é esse o cenário que está se concretizando. O SINDEDUCAÇÃO tomou conhecimento da Adin dentro do processo que trata do acordo coletivo judicial (Proc. n.º 17.044/2010), na medida em que o Município de São Luís foi obrigado a explicar porque não pretende pagar os retroativos decorrentes das progressões vertical e horizontal. Sentindo-se pressionada a explicar o inexplicável, a Procuradoria Geral do Município teve que informar o ajuizamento da Adin. O SINDEDUCAÇÃO já pediu a sua habilitação na ação e estará acompanhando a mesma de perto, inclusive exigindo que o Presidente da Câmara Municipal, através da assessoria jurídica da casa, conteste a ação e defenda a constitucionalidade do PCCV, no que diz respeito à progressão vertical do magistério. Para melhor esclarecer a matéria, vejamos como o PCCV disciplina a progressão vertical:

Fonte: http://www.sindeducacao.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=99:prefeito-joao-castelo-pretende-acabar-com-politica-de-valorizacao-do-profissional-do-magisterio&catid=1:noticias&Itemid=2

Belíssima idéia! Que tal copiarmos?

2011-11-04T02:43:00.000-07:00

Deputado diz que ato de professores é covarde

A afixação de cartazes nas escolas, citando os deputados que votaram a favor do reajuste salarial, foi criticada na tribuna

O deputado Ronaldo Martins (PRB) solicitou, ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que a Mesa Diretora da Casa tome uma iniciativa em relação a afixação de cartazes nas Escolas do Estado com fotos de 34 deputados "que teriam votado contra o aumento dos vencimentos dos professores".

O Cartaz traz a seguinte frase: "Deputados que votaram a favor de Cid Gomes e contra os professores". Trata-se da votação que aprovou a mensagem do Governo criando nova tabela vencimental para os profissionais de nível médio do grupo ocupacional magistério da Educação básica. A votação foi marcada por tumulto e pancadaria.

Para Ronaldo Martins, é uma atitude "covarde", pois o material não é assinado por ninguém. O parlamentar disse que teve acesso ao cartaz no endereço eletrônico do Sindicato dos professores do Estado do Ceará (Apeoc). Segundo o deputado, além dos cartazes, os próprios professores estão abordando o conteúdo desses informativos junto aos alunos.

"Eu digo sem medo de errar. Essa Casa tem sido a única fonte de mediação de muitas lutas dos servidores. É aqui que encontram apoio. É aqui que tem a sua voz garantida. É aqui que podem e devem se manifestar", defendeu.

Suspeito

Ronaldo Martins disse não conseguir compreender a lógica "irresponsável" com que vem sendo tratada a movimentação dos professores neste ano, pois culminou em agressões por excesso tanto dos professores quanto da segurança da Assembleia.

"Eu considero justa a reivindicação dos professores. Mas o que o sindicato está fazendo com o nome desta Casa é, no mínimo, suspeito", considerou.

O deputado disse que votou favorável a mensagem enviada pelo Governo por equipar ao piso nacional o salário dos profissionais da Educação de nível médio. Ronaldo Martins reconhece que ainda não é o ideal de remuneração para os professores, mas significou aumento real para um grupo do magistério, "historicamente injustiçados em seus vencimentos".
"Então, por favor, me respondam os senhores e senhoras, que votação contra os professores foi esta que está colocada no cartaz?", questionou, deixando claro que causa revolta a maneira como os deputados estão sendo abordados na rua, "por uma mentira mal contada pela Apeoc ou por quem quer que tenha feito estes cartazes".

O pronunciamento do deputado recebeu o apoio de vários colegas. Sérgio Aguiar (PSB) disse que os parlamentares que votaram a favor da matéria estão sendo julgados como se tivessem feito algo que prejudicou o professor, quando, segundo ele, os parlamentares dotaram os profissionais de nível médio de melhor salário.

Constrangimento

O deputado Fernando Hugo (PSDB) garantiu que, na Assembleia, não há nenhum deputado que vote contra servidor: "Nunca usei a massa professoral como massa política". Já Inês Arruda (PMDB) atesta que os cartazes colocam os parlamentares em situação de constrangimento. "Como se tivéssemos votado contra os servidores, o que não é verdade", alegou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Antonio Carlos (PT), acredita que a História é que vai fazer o julgamento do processo de valorização do magistério. "Vamos aguardar. O tempo é que vai fazer justiça", ponderou.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) diz que o GOVERNO melhorou o PL 248/11 e que assim, a nossa categoria sairá ganhando.

2011-10-29T04:20:00.000-07:00

Na ótica do MRP essa afirmação é demagógica, senão vejamos:

Nossa política salarial definida na lei Nº 6.110 DE 15 DE AGOSTO DE 1994, que já era ruim e nunca foi respeitada integralmente, desde que foi sancionada, será piorada e muito, no momento em que o referido PL for aprovado na Assembleia Legislativa.

Todo o PL 248/11 é danoso para a nossa categoria, só a diretoria do SINPROESEMMA é que faz de conta que não vê seus malefícios e defende que a alteração proposta pelo governo, é suficiente para garantir avanços para a nossa categoria.

As alterações consistem em:

1. Manutenção das 10 referências que o governo pretendia suprimir e que assim, a nossa tabela será mantida inalterada, ou seja, permanecerá com 25 referências.

2. A GAM de 100% foi reduzida pra 75% e a de 130% foi para 104%.

3. O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial.
O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do magistério.

De acordo com o exposto acima, o MRP avalia:

1. O Governo mantem as 25 referencias, mas não respeita o interstício entre todas as referências das classes I e II, num total de 12 e isso repercute nas demais referências que compõem a tabela.

2. A incorporação da GAM nos percentuais de 25% e 20% se dá em parcela única, automática, entretanto, o reajuste salarial das classes III e IV acontecerá de forma parcelada, em três vezes (NOV/11; MARÇO/12 E SET/12).

3. A forma com que o governo propõe a aplicação do PISO é inaceitável, na medida em que, ela distorce o que estabelece a lei do PISO. De acordo com a lei 11.738/08, (que foi ratificada, INTEGRALEMENTE pelo STF em agosto), o PISO deve ser reajustado anualmente no mês de janeiro, no mesmo percentual de crescimento do valor-aluno/ano. Os técnicos da Sec. do Tesouro Nacional-STN fazem previsão de que o PISO em 2012 deve sofrer um reajuste, JÁ EM JANEIRO, que gira em torno de 20%.

Se permitirmos que o PL 248/11 seja aprovado da forma como defende a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), os professores das classes I e II terão 0% de reajuste e os das classes III e IV receberão de forma parcelada, um reajuste de apenas 8% em 2012.

Só nesse primeiro momento, essa proposta nos causará uma perda salarial, na medida em que o reajuste de 20% do PISO previsto para ano que vem, não será repassado para a nossa tabela salarial. Ressalta-se, como só a proposta de parcelamento do nosso reajuste não foi suficiente para satisfazer a ganância dos nossos algozes, o governo propõe e a diretoria do sindicato aceita, sem discutir com a categoria, que o reajuste do nosso vencimento só aconteça quando a nossa REMUNERAÇÃO for inferior ao PISO. Companheir@s, isso é GOLPE! Precisamos reagir e lutar para que essa proposta indecorosa não seja aprovada. O que esse PL propõe é a alteração da lei nº 6.110/94 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO). Se ele for aprovado, a lei será modificada e aí o alcance dessa PERVERSIDADE será incalculável, na medida em que, essa sistemática de reajuste será usada ano após ano, enquanto a referida lei estiver em vigor.

Está explícito, DIRETORIA SINDICAL E GOVERNO trabalham para tornar nosso horizonte profissional o mais tenebroso possível, apesar de seus discursos andarem na contramão dessa realidade. Como esperar que o professor acredite que isso representa avanço? Nossas TITULAÇÕES e PROGRESSÕES se acumulam aos milhares, ano após ano, e nada de se garantir esse direito liquido e certo do educador.

Lutemos pela aplicação da Lei do PISO com a garantia da MANUTENÇÃO e AMPLIAÇÃO de direitos, caso contrário, a nossa VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, preconizada em vasta legislação federal, será transformada em letra morta pelos vilões da educação pública estadual. Educadores da rede estadual de ensino, precisamos analisar a proposta do SINDICATO – GOVERNO, porém, para que isso aconteça é necessário que exijamos a convocação URGENTE de uma ASSEMBLEIA GERAL DA NOSSA CATEGORIA.

A parceria SINDICATO GOVERNO fecha acordo em torno da PIOR proposta de política salarial para os educadores e vende isso como AVANÇO.

2011-10-28T03:00:00.000-07:00

Governo e Sindicato firmam acordo na proposta salarial dos professoresDivulgaçãoO Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) chegaram a um acordo quanto à proposta salarial da categoria durante reunião, nesta quinta-feira (27), da mesa permanente de negociação. Durante o encontro, o Governo apresentou ao Sindicato a minuta da emenda ao projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa (AL).

A emenda, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério será assinada, nesta sexta-feira (28), pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, e enviada à AL.

De acordo com o texto da emenda apresentada pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, à diretoria do Sinproesemma, o artigo 7º, do Projeto de Lei, que trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a vigorar com a seguinte redação: “75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.

O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso. “O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do Magistério”, diz o texto.

Além do texto da emenda ao PL foi entregue ao Sindicato a tabela de vencimentos da categoria com o reajuste anunciado pelo Governo de 20%. Sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.

“O piso é uma conquista histórica que está sendo aplicada pelos gestores públicos, isso é um avanço. Superamos uma fase e vamos para outra, que é a aprovação do Estatuto, que vai definir a carreira da categoria”, comentou o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.
A emenda do Governo é referente ao Projeto de Lei encaminhado pela mensagem nº068/2011 à Assembléia Legislativa, no dia 30 de setembro, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão e Aplicação do Piso Salarial Nacional.

Estatuto

Durante a reunião entre Governo e Sindicato, também, foi discutido a questão do Estatuto do Educador. O secretário João Bernardo Bringel recomendou à comissão paritária, formada por representantes do Sinproesemma, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Seduc, a realização, no dia 24 de novembro, de uma audiência pública, convocada pelo Fórum Estadual de Educação, para discutir com a sociedade em geral o texto no novo Estatuto do Educador. Deverão participar da audiência Ministério Público, entidades de classe, sociedade civil organizada e demais movimentos.

Além disso, ficou acordado que será formada uma força tarefa para discutir e organizar o mais breve possível o texto do Estatuto para ser encaminhado à AL e aprovado ainda este ano. Uma nova reunião para discutir assuntos referentes ao Estatuto será realizada na próxima semana.

MRP e Setorial da Conlutas Convidam você!

2011-10-25T11:55:00.001-07:00

Atenção! Em função da decisão do governo do estado que transferiu o feriado de sexta para segunda, nossa confraternização acontecerá SÁBADO (29/10/11).

A diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) sujeita-se à condição de PARACHOQUE do governo ROSEANA.

2011-10-21T09:10:00.000-07:00

Por que será que a diretoria do SINPROESEMMA usa e abusa do verbo para tentar encobrir o que nem mesmo o governo, o maior interessado faz questão de esconder? Essa total subserviência tem um preço.Não acham?

Olhem só o que afirma a diretoria, em nota publicada dia 20 de outubro no site do sindicato:

1. O governo do Estado recuou na sua iniciativa de alterar a estrutura da carreira dos professores da rede estadual e encaminhou ao Sinproesemma, nesta quinta-feira (20), as novas propostas de tabelas salariais, corrigidas de acordo com a negociação da última reunião, realizada no início desta semana, entre diretores do sindicato e gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

2. As tabelas corrigidas mantêm a estrutura original da carreira dos professores, com as 25 referências funcionais, e mantém o reajuste salarial diferenciado de 38,84% a 20%, sendo este último parcelado em três vezes – 12% este mês de outubro e a diferença dividida em parcelas a serem pagas nos meses de março e setembro de 2012. O reajuste de 20% contempla os profissionais de nível superior, da terceira e quarta classes.

3. Quanto à Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), outro ponto bastante polêmico da negociação entre governo e sindicato, o Executivo também corrigiu distorções com relação aos percentuais da gratificação, contestados exaustivamente pelo sindicato por representar perdas nos salários da categoria.

4. No conteúdo do Projeto de Lei do governo, que tramita no Legislativo, há a previsão de incorporar 20% da gratificação para todas as referências, mas os percentuais mantidos sobre os salários seriam de apenas 66,67%, para as classes 1 e 2, e de 82,54% para as classes 3 e 4.

Considerações do MRP em relação a cada item destacado acima:

1- Nesse aspecto há um recuo sim, entretanto, ele é parcial. Mantem-se as 25 referências, mais o governo não abre mão daquilo que mais lhe interessa que é a incorporação da GAM. Nesse ponto, o governo não recuou um milímetro. Vale ressaltar que a diretoria do sindicato assume publicamente que negocia sim a incorporação da GAM, nos moldes propostos pelo governo, mesmo que uma parte considerável da nossa categoria tem rejeitado essa ideia nas últimas assembleias.

2- Nesse ponto a diretoria do SINPROESEMMA não faz questão de demonstrar que não reconhece que uma parte considerável da nossa categoria REJEITOU essa proposta de reajuste parcelado. Os diretores do sindicato estão trocando o reajuste do PISO de 2012, que deve girar em torno de 20% (segundo as previsões dos técnicos da secretaria do tesouro nacional), por um mísero percentual de 8%, ainda por cima parcelado (4% em março e 4% em setembro de 2012). Só nessa manobra, teremos uma perda percentual de 20% - 8% = 12%. Com defensores como esses não precisamos de inimigos.

3- Aqui eles conseguiram se superar ao afirmarem: “Nas novas tabelas, o governo deu um passo atrás e incorporou 25% da GAM, nas classes 1 e 2, mantendo mais 75% somados aos salários. Para as referências das classes 2 e 3, o governo incorporou 20%, mantendo mais 104%. É difícil de acreditar, mas eles parecem acreditar na ignorância dos professores. Antes o governo propunha a incorporação de 20% da GAM de todas as classes, agora aumentou pra 25%.nas classes I e II. Isso é dar um passo atrás? Está explicito que usaram da velha tática de vender dificuldades pra colher facilidades. Numa matemática inaceitável e vergonhosa, diziam incorporar 20% de 100% e isso resultava numa GAM de 66%, agora, elevam esse percentual pra 75% e querem nos fazer acreditar que o governo recuou. Existe recuo aqui, porém, jamais devemos acreditar que foi do governo!

4- Se a própria diretoria afirma (1) que O PL 248/11 ainda tramita na Assembleia Legislativa; (2) divulga, ainda, amplamente em sua página oficial que a categoria ACEITOU parcialmente a proposta do governo; e (3) outra modificação pós-assembleias está sendo feita sem consultar a base: as negociações em torno de uma nova tabela sem mudanças reais não serve apenas para desviar o foco da nossa categoria, que já começava a se mobilizar contra o PL 248/11?

Diante de tudo isso, não temos como negar que nesse processo de negociação há, sim, avanço (...), mas do governo sobre os direitos da nossa categoria, em especial da GAM. Sendo assim, as dúvidas são naturais, múltiplas e justificáveis no que se refere às artimanhas e manobras dos nossos dirigentes sindicais.

Acorda categoria! Juntos somos mais, juntos somos muitos, juntos somos fortes. Acreditem!

Assembleia rejeita realização de audiência pública para discutir o novo Estatuto do Magistério

2011-10-20T17:37:00.000-07:00

A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou o requerimento nº426/2011, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), que pleiteava a realização de audiência pública para discutir os impactos do projeto de Lei nº248/2011, que reestrutura o estatuto do magistério do Estado do Maranhão e suas conseqüências para as comunidades docentes e discentes e a população maranhense.

O requerimento foi apresentado à deliberação da mesa diretora da Casa e indeferido pelos votos da 4ª Vice-Presidente, Francisca Primo (PT) e do 3º Secretário, deputado Edilázio Júnior (PV), que votaram contra a realização da audiência.

Bira recorreu ao plenário da ALEMA contra a decisão da mesa diretora e outra vez a realização da audiência não foi aprovada. Apenas os parlamentares do bloco de oposição, composta pelos deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Eliziane Gama (PPS), Luciano Leitoa (PSB), Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Junior (PCdoB), além de outros três da base do governo: os deputados Neto Evangelista (PSDB), Gardênia Castelo (PSDB) e o deputado Zé Carlos (PT) votaram pela aprovação da audiência.

Em aparte ao discurso do deputado Luciano Leitoa (PSB), o petista protestou contra a não aprovação da audiência pública. Ele considerou essa decisão como negligente insensível, pois não contribui na defesa dos interesses dos educadores e do maranhense.

Fonte: Assecom Dep. Bira

Observação: A reivindicação de audiência pública foi uma iniciativa do MRP e da Setorial de educação - CONLUTAS. Ela foi feita a todos os deputados estaduais.

O fogo amigo do PC do B a serviço do inimigo de classe: na mira o professor Antonísio Furtado.

2011-10-18T18:34:00.000-07:00

Stalin ficou mundialmente conhecido pela eliminação física dos seus adversários políticos, a exemplo de Leon Trotski, por estabelecer alianças espúrias com o imperialismo e o nazismo, por autorizar invasões de países como a Polônia e por ajudar a derrotar dezenas de processos revolucionários em todo o mundo.

O PC do B, por sua vez, ficou conhecido pela reprodução das práticas stalinista no Brasil, sobretudo pelas alianças com a direita e as depurações políticas de militantes de esquerda. E é por ser portador dessa praga stalinista que a direção do SINPROESSEMA, ligada ao PC do B e a CTB do Maranhão, tem feito de tudo para execrar politicamente do seio do movimento docente o professor Antonísio Furtado, membro do Movimento de Resistência dos Professores (MRP).

Aproveitando-se de falsos professores que tem postado comentários depreciativos contra membros da direção do SINPROESEMMA na comunidade do Orkut S.O.S. Professor, o PC do B tem judicializado processo atrás de processo contra o professor Antonisio Furtado. Primeiro foi a vice-presidente do SINPROESEMMA, professora Janice Nery, depois o secretário de comunicação, Júlio Guterrez e por ultimo a secretária de finanças Hildinete Rocha.

Cabe lembrar que o professor Antonísio trabalha nos três turnos, dedica parte do seu tempo livre a militância em defesa da categoria, não sobrando tempo para acompanhar todos os comentários postados na comunidade S.O.S. Professor que é uma das mais acessadas pelos professores do Maranhão. Por outro lado, todo mundo sabe que qualquer comunidade, site ou blog que tenha um formato democrático como o supracitado está sujeito a esse tipo de situação, ao contrario do site do SINPROESEMMA onde a categoria de professores está impedida de postar comentários. Aliás, há uma forte impressão entre a categoria de que os comentários depreciativos podem ter partido de fackeres com o propósito de prejudicar o professor Antonisio.

Quem não se lembra que na última greve foi exigido e aprovado que a direção do SINPROESEMMA deveria publicar uma edição jornal do sindicato, o D’ Classe, esclarecendo a população sobre os motivos da greve, mas o PC do B fez ouvido de mercador. No entanto, foi só sair a sentença da justiça burguesa contra o professor Antonísio para essa mesma direção publicar uma edição do D´Classe que tem como matéria central o referido caso.

Na verdade o professor Antonisio é só mais um da classe trabalhadora que em escala nacional vem sendo atacada pela política stalinista desse partido. Vejamos alguns recentes casos.

Em meados desse ano o deputado federal Aldo Rabelo (PC do B) conseguiu, como relator, defender e aprovar o novo Código Florestal de acordo com os interesses dos latifundiários. Na seqüência diversos quilombolas, sem terra e ambientalistas foram assassinados em todo o Brasil e continuam sendo.

Outro caso que chamou a atenção foi o da vereadora Rose Sales do PC do B. A mesma propôs que a câmara de São Luís homenageasse uma das lideranças religiosas mais homofóbica do Brasil, o pastor Silas Malafaia. Rose Sales chegou a ser mais reacionária que a reacionária câmara de vereadores de São Luís, que rejeitou sua ridícula proposta.

Recentemente os deputados federais do PC do B e do PT votaram a favor da MP 532 que privatiza o mais eficiente serviço público do Brasil que é os Correios. Esse foi um dos motivos da última greve da categoria, levada a cabo contra a vontade da CTB e do PC do B que dirigem a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios).

Agora, ganha o noticiário nacional o caso de desvio de verbas no Ministério dos Esportes, cuja pasta pertence ao PC do B. De acordo com as denúncias, o ministro dos esportes, Orlando Silva (PC do B), estaria desviando recursos do programa “Segundo Tempo” para beneficiar entidades ligadas ao PC do B. É importante lembrar que o Ministério dos Esportes foi ocupado no dia 24 de agosto por centenas de militantes de movimentos urbanos que protestavam contra a remoção das comunidades que ficam próximas aos locais onde serão realizados os jogos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Até o momento 70 mil famílias já foram removidas.

Está claro que o calibre stalinista do PC do B apontado contra o professor Antonísio é, antes de tudo, político. É a tentativa desesperada de desmoralizar um dos professores mais dedicados a luta em defesa da categoria e da educação pública, isso há pouco mais de um ano antes das primeiras eleições direta do SINPROESEMMA.

Essa tentativa ocorre também paralela a negativa da governadora Roseana Sarney em aplicar a Lei do Piso Nacional para professores. A direção do SINPROESEMMA poderia, tal como reza a lei do piso, impetrar uma ação de improbidade administrativa contra Roseana Sarney. Mas não, o inimigo do PC do B são aqueles da própria categoria que se negam a se alinhar as odiosas políticas e práticas stalinistas. São aqueles que se negam a defender alianças e acordos espúrios com os governos e a burguesia. É inadmissível constatar que o PC do C/CTB utilize a acessória do nosso sindicato para processar um membro da própria categoria, enquanto os ataques de Roseana Sarney estão sendo por eles abençoados nas diversas regionais do Maranhão. Resta saber quem será a próxima vítima do fogo amigo do PC do B. Só temos uma certeza, será da oposição!

Movimento de Resistência dos Professores (MRP)

Setorial de Educação da CSP Conlutas do Maranhão

MRP e Set. de educação - CONLUTAS solicitam AUDIÊNCIA PÚBLICA na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA para debater a reestruturação da carreira do magistério.

2011-10-18T09:28:00.000-07:00

Companheir@s, hoje dezenas de professores se dirigiram até a Assembleia Legislativa e lá durante toda a manhã protestamos contra a aprovação do PL 248/11. O mesmo não entrou em palta hoje, mas poderá entrar a qualquer momento, nesses próximos dias. Por volta do meio dia visitamos os gabinetes de todos os 42 deputados e entregamos uma carta solicitando a suspensão da tramitação desse PL nas comissões daquela casa, bem como pedimos ainda que seja realizada uma audiência pública para debatermos a reestruturação da nossa carreira, com a garantia da lei do PISO e sem a supressão dos nossos direitos.

CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO MARANHÃO.

Excelentíssimo Sr Deputado(a).

Em época de campanha eleitoral voces invadem nossas residências prometendo melhorar os serviços básicos para a população, dentre eles, a educação. A educação de um estado é o que o diferencia dos demais, ela é o pilar da sociedade, é à base de sustentação de uma sociedade, que a qualifica e a diferencia das demais sociedades. Não há qualquer profissão ou qualificação que não passe pelo instrumento da educação.

Várias pesquisas nacionais constantemente apontam a educação estadual como uma das piores do país, tudo isto ocorre em função de uma série de desmandos dos nossos governantes. Por exemplo, nosso estado até hoje nunca possuiu um PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Na ausencia desse plano, os gestores da pasta educacional se limitaram e se limitam a reproduzir de forma muito precarizada as políticas apontadas e definidas pelo MEC. No quesito valorização dos educadores, o MARANHÃO é campeão no que diz respeito ao descumprimento dos direitos garantidos em várias leis, que vão desde a CF/88, passando pela LDB/96; PNE/2001, chegando até a lei do PISO/2008.

As referidas leis apontam desde 1988 a necessidade de se garantir a valorização dos profissionais do magistério através da implantação do nosso PLANO DE CARREIRA. No Maranhão, GOVERNO e diretoria do SINPROESEMMA viraram as costas para essa realidade. O que nos foi garantido em 1994 foi a aprovação do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, que nunca fora cumprido integralmente. Nesses 17 anos, nossa categoria assistiu o desmonte dessa lei e, com isso, sofre as consequencias do descaso do governo estadual para a garantia do nosso direito à valorização profissional.

Em 2007 o governo Jackson Lago tentou reestruturar a nossa carreira através da POLÍTICA DO SUBSÍDIO, o que nos obrigou a sair às ruas e, em uma greve de quase 100 dias, com muita bravura, conseguimos derrotar a proposta governista. Hoje, a governadora Roseana Sarney supera a proposta Jackson Lago e tenta golpear a nossa categoria, ao propor a reestruturação da nossa carreira através do PL 248/11. Nesse PL, o Governo descumpre o que reza a lei do PISO, a lei do FUNDEB; e as demais leis citadas anteriormente. Propõe ainda a redução da GAM, a supressão de 10 das 25 referências da nossa tabela salarial com o respectivo interstício; não define data-base e nenhum mecanismo de reajuste salarial, o que acabará por favorecer única e exclusivamente, às políticas de arrocho salarial e de negação e supressão de direitos.

O MRP entende que o debate precisa ser ampliado, nesse sentido, solicitamos de V Srª que encaminhe à mesa diretora desta casa um requerimento pedindo a suspensão da tramitação desse PL, e a realização de UMA AUDIENCIA PÚBLICA, para que juntos possamos discutir essa questão de forma mais ampliada, evitando assim que se cometa mais um acinte com os educadores e a educação publica do nosso estado. Vale lembrar que hoje somos mais de 50 mil professores (efetivos e contratados), educamos diariamente mais de 500 mil jovens maranheses. Não nos obriguem a recorrer ao nosso último recurso de luta, que é a greve. Quem vota a favor desse projeto de lei é contra educação pública estadual, contra os educadores e educandos. Muito menos demonstra preocupação de melhorar os indicadores educacionais dos mais de 500 mil jovens maranhenses que só contam com a escola pública estadual para ter acesso ao ensino. Desta forma não teremos escolha, quem aprová-lo será considerado INIMIGO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL.

Atenciosamente

à Coordenação do Movimento de Resistência dos Professores - MRP

Atenção! Nossa categoria precisa manter vigília permanente na Assembleia Legislativa, até a votação do PL. Nesse sentido o MRP conclama os companheiros que estarão de folga na 4ª ou na 5ª feira para se dirigirem até lá, pela manhã para ocuparem o PLENÁRIO, só assim poderemos acompanhar de perto a tramitação do Pl 248/11. Contamos com sua compreensão e colaboração.

MENSAGEM AOS PROFESSORES

2011-10-15T11:00:00.000-07:00

Como ninguém, você exerce com maestria essa função. Você professor/a.,já foi criança e...

ontem você não entendia muitas coisas, hoje precisa se fazer entender, criar soluções.

No seu dia-a-dia a sua capacidade de amar é colocada à disposição de todos.

Quando você volta para casa, a tarefa ainda não está terminada, mas a sua consciência está em paz.

Você corre em paralelo com o tempo para não ficar ultrapassado. Aceita-se todo por dentro para mostrar a seriedade que é exigida e ainda sorrir para aqueles que precisam de afeto.

Na sua angústia existencial ainda se propõe a ajudar a quem procura.

Você avalia. Que coisa difícil é avaliar.

Aprova , reprova e finalmente recupera.

Pelos caminhos da sua vida você vai encontrando tantas portas.....umas quase se fecham, quando deveriam se abrir.

Tantas que se abrem, quando deveriam fechar-se, Portas sombrias, enferrujadas, à espera de alguém ansioso por um toque, outras escancaradas pela falta de responsabilidade e amor.

E você, passo a passo, vai contribuindo para cada uma delas.

Você transforma, ilumina, esclarece, compreende e vence o desafio.

É o suave mistério da sua vocação.

Como você é importante!!!

PARABÉNS PROFESSOR/A

GOVERNO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REDUZ A GAM EM ATÉ 50%, SUPRIME 12 REFERÊNCIAS E ACABA COM PROGRESSÕES.

2011-10-10T07:13:00.000-07:00

Na calada da noite da quarta-feira (05/10), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 248/11, que reduz a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) de todas as classes, suprime as primeiras doze referências, acaba com as progressões das duas primeiras Classes e condiciona as restantes à avaliação de desempenho.

REDUÇÃO DA GAM

De acordo com o projeto do governo, a GAM dos professores de nível médio das Classes I e II, cujo percentual é de 100%, será reduzida para 66,67%, representando uma perda de 33,33%.

A GAM das Classes III e IV que é de 130% será reduzida para 82,54%, representando uma perda 47,46%. (Veja abaixo)
Art. 7º O incisos I e II do art. 60 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 60 (...)

I - 66,67% aos Professores de nível médio;

II - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.”

Fonte: Diário da Assembleia, 06/10/2011

FIM DAS PROGRESSÕES PARA OS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO

As doze primeiras referências das classes I e II foram suprimidas, transformando-se em apenas duas. Com isso o governo acaba com a possibilidade de progressão por tempo de serviço para os professores de nível médio. Ou seja, o professor de nível médio de início de carreira, vai passar a ter um rendimento igual ao professor de final de carreira. (Veja abaixo)

“Art. 21 As Classes de que trata esta Lei compreendem referências simbolizadas pelos algarismos arábicos, obedecendo aos seguintes critérios:

Fonte: Diário da Assembleia, 06/10/2011

a) Professor Classe I referência 1;
b) Professor Classe II referência 2;
c) Professor Classe III referência 3 a 8;
d) Professor Classe IV referência 9 a 15;
e) Administrador Escolar Classe I referência 3 a 8;
f) Administrador Escolar Classe II referência 9 a 15
g) Inspetor Escolar Classe I referência 3 a 8;
h) Inspetor Escolar Classe II referência 9 a 15;
i) Supervisor Escolar Classe I referência 3 a 8;
j) Supervisor Escolar Classe II referência 9 a 15;
l) Orientador Educacional Classe II referência 9 a 15".
Fonte: Diário da Assembleia, 06/10/2011

INCORPORAÇÃO DA GAM AO VENCIMENTO PARA NÃO APLICAR, ANUALMENTE, OS REAJUSTES PREVISTOS PELA LEI DO PISO.

Na tentativa de não cumprir com os reajustes ANUAIS previstos pela Lei do Piso, o projeto do governo estabelece a incorporação de parte da GAM ao vencimento-base dos educadores.

De acordo com a Lei 11.738/08 o valor do Piso Salarial deve ser reajustado anualmente, sem parcelamento, para garantir a sua valorização. Esse reajuste é determinado pelo MEC, devendo ser cumprido pelos Estados e Municípios. No entanto, numa clara tentativa de fazer com que esse dispositivo perca o efeito para os educadores da rede estadual, o projeto incorporou parte da GAM ao vencimento-base, abolindo esse importante instrumento de reposição salarial.

Art. 10. Fica incorporado ao vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica parte dos percentuais da Gratificação de Atividade de Magistério percebidos até a data da publicação desta Lei.
Fonte: Diário da Assembleia, 06/10/2011

DIREITO A PROGRESSÃO CONDICIONADA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Outra questão extremamente danosa, presente no projeto do governo é o condicionamento das progressões das classes III e IV a avaliação de desempenho. Esta por sua vez, só será regulamentada futuramente e sequer conhecemos os parâmetros que serão usados.

A progressão é uma gratificação garantida pelo tempo de serviço do trabalhador, que historicamente tem sido negligenciada pelos governos. Portanto, o que o governo pretende com esse dispositivo é criar um mecanismo legal para suprimir esse direito.

Não somos contra a avaliação de desempenho, deste que venha a avaliar o sistema educacional como um todo e não apenas o professor.

Nos opomos ao condicionamento da avaliação de desempenho a um direito garantido a vários funcionários públicos: a progressão por tempo de serviço. (Veja abaixo)

Art. 6º O art. 46 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 A progressão de uma referência para outra dentro de uma mesma classe dar-se-á mediante a avaliação de desempenho, após o cumprimento dos interstícios estabelecidos nas alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45.” (NR)
Fonte: Diário da Assembleia, 06/10/2011

Professor(a) da rede estadual de ensino diga NÃO a essa insanidade governamental,

PARTICIPE DO NOSSO PROTESTO QUE ACONTECE NA 3ª FEIRA, DIA 18/10, em frente a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Concentração a partir das 8h.

COMPAREÇA e fortaleça a luta em defesa dos nossos direitos!

Governo Rosena retira direitos dos professores e precariza ainda mais a carreira do magistério público estadual.

2011-10-08T07:46:00.000-07:00

Mais uma vez, na calada da noite e com a total subserviência da diretoria DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) o Governo Roseana (PMDB e partidos aliados)) encaminha projeto de lei reduzindo a GAM em até 50%, acaba com a progressão nas 2 primeiras classes e condiciona as progressões na carreira à AVALIAÇÃO DE DENPENHO. Difícil é acreditar no discurso da diretoria DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), que agora afirma que não tinha conhecimento dessa manobra governista.

Leia atentamente o PL abaixo.

PROJETO DE LEI Nº 248/11 de iniciativa do EXECUTIVO ESTADUAL.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.110, de 15
de agosto de 1994, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério
da Educação Básica, e dá outras providências.

Art. 1º O art. 5º da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Os cargos integrantes do Grupo
Ocupacional de que trata o caput deste artigo ficam
reestruturados na forma do Anexo I”.

Art. 2º O art. 20 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

Parágrafo único. A definição de que trata o caput deste
artigo não alcança os servidores ocupantes do cargo de
Professor Classe I e II, por conterem em sua estrutura uma
única referência”. (NR)

Art. 3º O art. 21 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 As Classes de que trata esta Lei compreendem
referências simbolizadas pelos algarismos arábicos, obedecendo
aos seguintes critérios:

a) Professor Classe I referência 1;

b) Professor Classe II referência 2;

c) Professor Classe III referência 3 a 8;

d) Professor Classe IV referência 9 a 15;

e) Administrador Escolar Classe I referência 3 a 8;

f) Administrador Escolar Classe II referência 9 a 15

g) Inspetor Escolar Classe I referência 3 a 8;

h) Inspetor Escolar Classe II referência 9 a 15;

i) Supervisor Escolar Classe I referência 3 a 8;

j) Supervisor Escolar Classe II referência 9 a 15;

l) Orientador Educacional Classe II referência 9 a 15".

Art. 4º O art. 44 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os
servidores ocupantes do cargo de Professor Classe I e II”.

Art. 5º As alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45 da Lei nº6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 45 (...)

I - (...)

c) Professor Classe III e Especialista Classe I:

Referência 3 de 0 a 5 anos;

Referência 4 de 5 a menos de 10 anos;

Referência 5 de 10 a menos de 15 anos;

Referência 6 de 15 a menos de 20 anos;

Referência 7 de 20 a menos de 23 anos;

Referência 8 a partir de 23 anos;

d) Professor Classe IV e Especialista Classe II

Referência 9 de 0 a menos de 3 anos;

Referência 10 de 3 a menos de 7 anos;

Referência 11 de 7 a menos de 11 anos;

Referência 12 de 11 a menos de 15 anos;

Referência 13 de 15 a menos de 19 anos;

Referência 14 de 19 a menos de 23 anos;

Referência 15 a partir de 23 anos.” (NR)

Art. 6º O art. 46 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 A progressão de uma referência para outra dentro

de uma mesma classe dar-se-á mediante a avaliação de

desempenho, após o cumprimento dos interstícios estabelecidos

nas alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45.” (NR)

Art. 7º O incisos I e II do art. 60 da Lei nº 6.110, de 15 de

agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 60 (...)

I - 66,67% aos Professores de nível médio;

II - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.”

Art. 8º O posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, de que trata o art. 5º da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, reestruturado na forma do art. 1º desta Lei, dar-se-á conforme correlação estabelecida no Anexo II.

Art. 9º O vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica passa a ser o constante do Anexo III desta Lei.

Art. 10. Fica incorporado ao vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica parte dos percentuais da Gratificação de Atividade de Magistério percebidos até a data da publicação desta Lei.

Art. 11. As disposições da presente Lei aplicam-se aos proventos de aposentadoria e às pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 13. Ficam revogadas as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 45 da Lei 6.110, de 15 de agosto de 1994, e a Lei nº 9.083, de 9 de dezembro de 2009.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro deII - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.”

fonte: DIÁRIO DA A. LEGISLATIVA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011.

Professores de São Luis dizem um sonoro não a proposta de reajuste salarial do SINDICATO-GOVERNO.

2011-10-05T19:57:00.000-07:00

Companheir@s, acompanhe na tabela ao lado o comparativo que traçamos entre a proposta de reajuste salarial do SINDICATO - GOVERNO e a proposta defendida pelo MRP, ASSIM COMO EVIDENCIAMOS AS PERDAS SALARIAIS MENSAL E ANUAL, que poderão nos alcançar, caso a MAIORIA DAS ASSEMBLEIAS ACEITEM A PROPOSTA GOVERNISTA.
Ressaltamos que na assembleia REGIONAL de São Luis, os professores REJEITARAM INTEGRALMENTE a proposta governista e APROVARAM COM 60% DOS VOTOS A PROPOSTA DEFENDIDA PELA OPOSIÇÃO.
Hoje, segundo o site do SINPROESEMMA, 7 assembleias regionais aceitaram INTEGRALMENTE a proposta governista; 6 aceitaram PARCIALMENTE e a da capital rejeitou INTEGRALMENTE. Diante do exposto percebemos que há um empate técnico e desta forma, a responsabilidade pela rejeição da proposta governista recai sobre os ombros dos professores que estão localizados nas regionais em que as assembleias ainda não aconteceram.

Na tabela ao lado, A PROPOSTA DO MRP CORRESPONDE A 4ª COLUNA (remuneração). Nossa sistemática consiste em se manter a GAM de 100% nas classes I e II e de 130% nas classes III e IV. Tambem mantivemos o interstício de 5% entre as ref. de cada classe. A ref. inicial das classes II, III, IV, equivale ao valor da primeira ref. da classe anterior, acrescida de 15%.

Atenção professores!

Por que devemos rejeitar a proposta do SINDICATO-GOVERNO?

1- Aceitá-la, significa permitir que o GOVERNO CONTINUE A DESCUMPRIR A LEI DO PISO;
2- O governo estadual e a diretoria do SINPROESEMMA não apresentaram nenhum estudo técnico que nos faça entender a necessidade da incorporação da GAM e muito menos nos permita comprender o por que dessa proposta de reajuste escalonado em três parcelas, num período de 12 meses;
3- O Piso em 2012 será reajustado em janeiro e seu valor deve girar em torno de R $ 1.400,00. Fechando um acordo agora com o governo, ficaremos sem esse percentual de reajuste em 2012.
4- A diretoria do SINPROESEMMA ( PCdoB/PT/CTB) afirma que os demais pontos da pauta, apresentada no período grevista serão remetidos para a aprovação do ESTATUTO, PORÉM, nossa categoria se quer conhece o teor da proposta de novo estatuto que a diretoria debate com o governo.

Cuidado Professor/a ! NÃO DEIXE A ALEGRIA DE HOJE SER TRANSFORMADA EM TRISTEZA E INDIGNAÇÃO AMANHÃ.

Após assistir a categoria em São Luis rejeitar INTEGRALMENTE a proposta defendida pelo SINDICATO - GOVERNO. Vejam o que foi postado no site do SINPROESEMMA.

2011-10-05T18:55:00.000-07:00

Metade das assembleias já realizadas aceitou a proposta de reajuste do governo

Das 14 assembleias regionais do Sinproesemma já realizadas, até esta quarta-feira, 5, sete aceitaram, integralmente, a proposta do governo do Estado para o reajuste da tabela salarial dos professores. Seis regionais aceitaram, com ressalvas, referentes ao parcelamento do reajuste, e apenas uma, a de São Luís, rejeitou a proposta.

O reajuste de 20%, da 13ª à 25ª referência da tabela salarial, com aplicação de 12% neste mês de outubro e o restante (8%) parcelados em duas vezes, nos meses de março e setembro de 2012, assim como a incorporação de 20% da GAM ao vencimento, são os principais itens que estão sendo avaliados pelos educadores nas assembleias regionais. Para a faixa da 1ª à 12ª referência da tabela, o governo propõe reajustes diferenciados que variam de 38.84% à 22%.

Rosário, Pedreiras, Pinheiro, Codó, Bacabal, Itapecuru e Balsas aceitaram a proposta integralmente, mas em Caxias, Viana, Imperatriz, Chapadinha, Santa Inês e Timon, a aceitação foi parcial. Nessas regionais, os educadores não concordaram com os prazos extensos dos parcelamentos em 2012.

Em São Luís, a assembleia contou com a participação de cerca de 200 educadores, mas apenas 105 se posicionaram no momento da votação, sendo 62 contra a proposta e 43 pela aprovação parcial, com ressalvas para discutir o parcelamento previsto para 2012.

Os 62 educadores que votaram contra a proposta acompanharam a posição dos líderes da oposição à direção do Sinproesemma, que defenderam a retomada das negociações com o governo, tendo como base a mesma tabela que o sindicato já apresentou no início das mesas de negociações em torno do reajuste. A tabela que o sindicato apresentou, inicialmente, cobrava o reajuste do Piso Salarial Nacional, de 38,84%, sobre todas as 25 referências salariais da tabela atual dos professores.

“A proposta que a oposição defende é a mesma que já apresentamos ao governo em duas reuniões no início das negociações e não foi aceita pelo governo. Fizemos várias tentativas, mas é difícil negociar com um governo que tem linhas conservadoras de sempre negar conquistas aos trabalhadores. Nesse momento precisamos garantir um reajuste emergencial e ampliar as conquistas com a aprovação do Estatuto do Educador, que o governo tem prazo para enviá-lo à Assembleia Legislativa até o dia 24 deste mês”, avalia o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro.

“A posição de rejeição integral à proposta do governo, defendida pela oposição (MRP) condena mais de 35 mil trabalhadores da educação a ficar sem reajuste nenhum e apenas cinco mil terem seus salários reajustados. A proposta da oposição, de rejeitar 12%, é fazer o jogo do governo, que quer dar reajuste apenas para quem está abaixo do piso, um número menor de trabalhadores. A posição do MRP é quanto pior, melhor”, destacou o diretor de comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

Ainda faltam os resultados das assembléias de Presidente Dutra, Barra do Corda, Zé Doca e São João dos Patos, que encerram na próxima sexta-feira. “Somente com esses resultados fechados, vamos avaliar que encaminhamentos serão dados para continuar a revisão e discussão sobre o Estatuto, que tem prazo para ser enviado à Assembleia e precisa de atenção especial dos educadores e da diretoria do sindicato’, conclui o presidente.

leia o post na íntegra acessando o link:http://www.sinproesemma.org.br/2011/10/5/metade-das-assembleias-ja-realizadas-aceitou-a-proposta-de-reajuste-do-governo-2662.htm

Esclarecimentos segundo o MRP.
Reproduzimos parcilamente a nota do sindicato e nela é necessário desmentir os diretores do sinproesemma. Vejamos:

1- A proposta apresentada pelo MRP e aprovada pela categoria hoje, em São Luis, DIFERE DAQUELA QUE O SINPROESEMMA DISPONIBILIZOU NA PROPOSTA DE ESTATUTO.
2- Não somos contra o reajuste salarial e muito menos desejamos condenar nenhum membro da nossa categoria a ficar sem reajuste. O que defendemos é a aplicação da LEI DO PISO, A MANUTENÇÃO DOS PERCENTUAIS DE 100% E 130% DA GAM, BEM COMO O INTERSTÍCIO DE 5% ENTRE AS REFERENCIAS DE CADA CLASSE.
3- A diretoria do SINPROESEMMA faz o jogo do governo e usa de toda a sua artimanha para PERMITIR QUE O GOVERNO NÃO CUMPRA A LEI DO PISO EM 2011 E NOS ANOS SEGUINTES.
4- Hoje em São Luis, os professores impuseram uma FRAGOROSA DERROTA À PROPOSTA DO SINDICATO - GOVERNO. Isso parece ter desetruturado toda a diretoria. Observem como eles já não conseguem concatenar suas idéias. Veja os recortes do post acima:

Os 62 educadores que votaram contra a proposta acompanharam a posição dos líderes da oposição à direção do Sinproesemma, que defenderam a retomada das negociações com o governo, tendo como base a mesma tabela que o sindicato já apresentou no início das mesas de negociações em torno do reajuste. A tabela que o sindicato apresentou, inicialmente, cobrava o reajuste do Piso Salarial Nacional, de 38,84%, sobre todas as 25 referências salariais da tabela atual dos professores.

A posição de rejeição integral à proposta do governo, defendida pela oposição (MRP) condena mais de 35 mil trabalhadores da educação a ficar sem reajuste nenhum e apenas cinco mil terem seus salários reajustados. A proposta da oposição, de rejeitar 12%, é fazer o jogo do governo, que quer dar reajuste apenas para quem está abaixo do piso, um número menor de trabalhadores. A posição do MRP é quanto pior, melhor”, destacou o diretor de comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

Dá pra entender, ora dizem que defendemos o reajuste de 38,84% para todas as referências e depois afirmam que condenamos mais de 35 mil trabalhadores a ficar sem reajuste.

O MRP espera que os companheiros dos municípios em que as assembleias ainda não aconteceram se espelhem nas assembleias já realizadas, que rejeitaram parcial ou integralmente a prosta do SINDICATO - GOVERNO, para que assim possamos EXIGIR A APLICAÇÃO DA LEI DO PISO ANUALMENTE, sem mais prejuízos para a nossa cagtegoria. Professor/a, aceitar a proposta defendida e apresentada pelo SINDICATO -GOVERNO É ATACAR A LEI DO PISO e isso se reverterá em mais perdas salariais para vc mensalmente.

2011-10-04T18:48:00.000-07:00

Companheir@s, o MRP conclama os educadores da rede estadual de ensino para comparecerem a assembleia da nossa categoria que acontece amanhã, a partir das 16h na FETIEMA, localizada na praça da bíblia. Venha conhecer, analizar e dizer NÃO a proposta INDECOROSA de reajuste salarial apresentada pelo governo e defendida pela diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB).

Compareçam!

2011-10-03T03:39:00.001-07:00

Reunião do MRP

Companheir@s, nos reuniremos amanhã (04/10) no sindicato dos bancários, apartir das 17:30 h. Na ocasião debatermos a questão da proposta de reajuste salarial e como nos posicionaremos em relação a ela, na assembleia que acontece na 4ª feira.

COMPAREÇAM!

GOVERNO E SINDICATO ENSAIAM MAIS UM GOLPE CONTRA A CATEGORIA!

2011-09-28T09:52:00.000-07:00

Passados mais de quatro meses, desde que representantes do governo do estado e membros da direção do SINPROESEMMA iniciaram um processo de negociação, com o objetivo de apresentar uma nova proposta de Estatuto que proporcionasse a construção de uma tabela salarial, com vistas ao cumprimento da Lei do Piso Salarial, encontramo-nos, novamente, diante de mais uma tentativa de violação dos nossos direitos.

Nas últimas semanas, a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) tem tornado pública uma suposta disputa entre governo e sindicato, no que diz respeito à nova tabela salarial. No seu site oficial, têm sido publicadas várias propostas, com o objetivo de tentar passar para a categoria uma idéia de disputa entre patrão (governo) e empregados (sindicato). No entanto, essas estratégias não passam de um grande jogo de encenação, com o objetivo de fazer com que a categoria passe a achar que a proposta defendida, nesse momento, pelos membros da direção, representa a única alternativa possível. Portanto, companheiros, o que temos de ter clareza, nesse momento, é que essa proposta de tabela salarial, apresentada como definitiva pelo SINPROESEMMA, representa mais uma tentativa de golpe contra nossa categoria. Governo e direção do sindicato permanecem desde a última greve de braços dados, na defesa dos seus interesses políticos e financeiros, e o maior exemplo disso é essa proposta de tabela salarial que, de forma ardilosa, tenta legalizar uma brutal política de arrocho salarial e supressão a direitos adquiridos.

1- A proposta do governo/sindicato apenas finge implantar o Piso Salarial. Nossa tabela salarial é composta de 25 referências, e o governo propôs o congelamento salarial das 6 primeiras referencias (Classe 1). Em seguida, repete essa manobra nas referências da Classe 2. Só a partir da classe 3 é que o governo entendeu que deve conceder o interstício de 5% de uma referência para a outra. Isso é grave! Aceitando essa manobra, abrimos um precedente perigoso, pois o governo poderá, a qualquer momento, congelar toda a nossa tabela salarial, na medida em que a nossa política salarial não está regulamentada por um estatuto ou mesmo através de um PLANO DE CARREIRA. Sem a força da lei que regulamente a nossa política salarial, estaremos vulneráveis diante dos ditames de qualquer governo, que facilmente potencializará sua política de arrocho salarial e de negação de direitos.

2- Com a incorporação de parte da GAM ao nosso vencimento, o governo pretende neutralizar os reajustes previstos pela Lei do Piso, fazendo com que esse dispositivo perca a sua eficácia para nossos rendimentos. É preciso lembrar que o STF decidiu, em seu julgamento, que Piso salarial diz respeito ao VENCIMENTO. Quando o governo tenta incorporar a GAM ao nosso vencimento, é uma clara tentativa de driblar a legislação, buscando atingir o valor do PISO, sem conceder nenhum tipo de reajuste. Exemplifiquemos: A referência 19, segundo proposta no site do Sindicato, ficará com a remuneração de R$1.827,49(destaca-se 8% em set/2012). Nesse caso, aplicando-se a lei do piso e considerando-se a proporcionalidade das 20h, esse valor seria de R$ 2.265,43, ou seja, a aceitação da 1ª proposta gera uma perda mensal de R$ 437,94. Também não podemos esquecer que este valor deveria estar sendo pago desde jan/2011. Logo, o Estado tem que pagar é o retroativo e não parcelar para pagar até setembro de 2012. E o reajuste de 2012? Pois se somente em setembro do próximo ano pagará parte das perdas de 2011, é porque não quer cumprir a lei novamente em 2012.

3- As leis do PISO, do FUNDEB, a LDB e o PNE dispõem sobre a implantação do Plano de Carreira dos educadores, o qual significaria a garantia de valorização profissional e reajuste anual, mas a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) não faz qualquer alusão a isto: prefere, pelo contrário, em conluio com o Governo do Estado, usar a proposta de reajuste salarial como uma cortina de fumaça, para a nossa categoria não debater a questão central que é a REGULAMENTAÇÃO DA NOSSA CARREIRA PROFISSIONAL.

FIQUE LIGADO

- Dia 28 de abril foi depositado na conta do FUNDEB (REDE ESTADUAL) o montante de R $ 65,5 MILHÕES DE REAIS, referentes a um ajuste nos cálculos do FUNDEB (exercício 2010). Várias prefeituras, com os recursos extras que coube a cada uma delas, realizaram um rateio de parte desses recursos, pagando aos professores “x” reais em bônus. Na rede estadual, não se tem notícia de como foi utilizado esse recurso extra. O que a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) fez no sentido de garantir a realização do rateio desse recurso extra?

- A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08.

- Hoje mais de 15 mil professores aguardam, há anos, a concessão do direito à PROGRESSÃO E/OU TITULAÇÃO. Durante todo esse período a DIRETORIA DO SINPROESEMMA limitou-se a entrar com ações na justiça.

- O governo está propondo distribuir 6 Milhões em bônus para as escolas estaduais de melhor desempenho. Isso significa que pretendem implantar a MERITOCRACIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Essa política trouxe sérios prejuízos aos nossos colegas de SP e MG, assim como aprofundou a crise educacional nesses dois estados.

- Por essas e outras manobras, hora perpetradas pelo governo estadual e hora pela diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), é que a NOSSA CATEGORIA AMARGA, ANUALMENTE, PERDAS SALARIAIS E DE DIREITOS. Precisamos reagir e dar um basta em tudo isso, caso contrário, não teremos estrutura para suportar tanto desrespeito e humilhação. Desta forma, convidamos você, educador (a), a somar esforços conosco, no sentido de construirmos a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Considerações

1. Na tabela distribuída durante a greve, a própria diretoria do SINPROESEMMA não defendeu o interstício de 5% entre as 25 referências da tabela.

2. O que levou a diretoria do SINPROESEMMA a abandonar a tabela da greve, sem nenhuma discussão prévia com a categoria, e passar a defender a proposta governista?

3. Com a proposta de incorporação da GAM, quais serão os novos percentuais adotados? Por que nem governo e nem a diretoria do SINPROESEMMA evidenciam isso?

4. O MRP defende a tabela com a garantia do interstício de 5% entre as referências e a manutenção da GAM (100% e 130%)

TODO APOIO À GREVE DOS DOCENTES E TÉCNICOS DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO.

2011-09-27T14:05:00.000-07:00

Já há algum tempo a população brasileira vem sofrendo com o desmonte dos serviços públicos, em particular da saúde e educação. Principalmente a partir dos governos neoliberais (Collor, FHC, Lula e Dilma), assistimos a cortes de recursos e aplicação políticas privatistas que precarizam o atendimento ao povo, colocam os serviços públicos como mercadoria, atacam direitos e conquistas dos servidores.

No âmbito da Educação Superior verificamos profundas modificações com a expansão precarizada, que piorou as condições de ensino, pesquisa e extensão, ampliou as vagas, expandiu absurdamente o sistema federal de ensino técnico e tecnológico, sem a correspondente ampliação da estrutura física, do quadro de técnicos-administrativos e de docentes, o que tornou a situação insustentável.

A heróica greve SINASEFE que já completa 50 dias, com paralisação em 227 campi e, aqui no Maranhão com 12 campi paralisados, é uma forte manifestação de desvelamento da propaganda governista de que na Educação Superior, Técnica e Tecnológica está tudo bem.

Nós, da CSP Conlutas, informamos que não só apoiamos esta greve, mas temos esta luta como nossa, pois o Sindicato é parte da Central e, nesse momento a categoria faz um enfretamento duríssimo com um governo que age no sentido de desmoralizar os servidores públicos.

O governo Dilma Rousseff desde o primeiro momento mostrou a que veio: cortou 50 bilhões do orçamento da união, impactando numa redução de 1,3 bilhão do orçamento das universidades; cancelou concursos públicos e suspendeu nomeações dos aprovados; propôs avaliação de desempenho com o objetivo de demitir servidores (PLC 248/98); limitou com gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, na prática quer congelar salários por 10 anos (PLP 549/09); quer avançar na criação das fundações estatais de direito privado para as áreas da saúde e educação, transferindo serviços que deveriam ser públicos para a iniciativa privada (PLP 92/07); quer instituir a previdência complementar dos servidores, criando os Fundos de Pensão – abertos e/ou fechados – para regulamentar a previdência privada no setor público, conforme estabelecido na Emenda 41 da Reforma da Previdência de 2003; a regulamentação do direito de greve.

O mais grave é que conta com a nociva contribuição dos segmentos cutistas que agridem a mobilização da categoria de técnicos e docentes dos Institutos Federais, por dentro do movimento, a exemplo do desserviço que presta o SINDSEP-MA.

Conclamamos a militância e entidades que compõem a CSP Conlutas para seguir fortalecendo esta greve. A luta do SINASEFE, assim com de outros servidores públicos, como os técnicos das Universidades organizados na FASUBRA, são parte fundamentais da luta da nossa classe. Porém, queremos deixar claro que a CSP Conlutas é uma organização combativa autônoma independente e democrática e não cabe à central interferir nas decisões de base dos sindicatos. Cada sindicato tem sua autonomia para decidir como construir sua luta, quando inicia uma greve e quando deve terminar. O que nos diferencia das demais centrais sindicais é que o nosso sindicalismo é de permanente enfrentamento às desigualdade sociais, aos patrões e governos burgueses de plantão, numa luta permanente para estabelecer uma sociedade sem exploração e sem opressão.

1- Pelo atendimento imediato das reivindicações!

2- Unificar a luta do SINASEFE com bancários, petroleiros, metalúrgicos, correios!

3- Pela aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública Já!

4- Viva a luta dos Professores e Técnicos dos Institutos Federais de Educação!

5- Viva a luta da classe trabalhadora!

Vejam só... e ainda querem que aceitemos reajuste salarial parcelado.

2011-09-25T08:32:00.000-07:00

A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.

Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.

A previsão é um pouco maior do que a calculada inicialmente pelo consultor educacional Luiz Araújo e divulgada pelo iG nesta terça-feira. Ele havia utilizado o reajuste sofrido pelo custo mínimo por aluno no Fundeb (que será de 16,68% em 2012) para calcular o piso salarial. Porém, a metodologia usada pelo MEC para fazer essa conta leva em consideração os valores estimados para gasto por aluno dos dois anos anteriores (2010 e 2011). O índice ficou em 22%.

“As projeções do Tesouro não costumam ficar muito fora daquilo que de fato acontece. Às vezes, há ajustes para menos ou mais”, afirmou o ministro da Educação.

Recursos extras

A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no Fundeb. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.

Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.

Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.

Fonte: Priscilla Borges, iG Brasília 21/09/2011 20:11

Reunião do MRP

2011-09-23T07:11:00.000-07:00

Companheiros amanhã nos encontraremos mais uma vez para debater a nossa conjuntura atual.

Dentre as diversas questões que debateremos, destaca-se:

1- PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DO GOVERNO;

2- FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES;

LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS

DIA: 24 DE SETEMBRO (SÁBADO)

HORÁRIO: A PARTIR DAS 16H

COMPAREÇAM!

Com a inexistência do PLANO DE CARREIRA DOS EDUCADORES, governo estadual potencializa sua POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL, graças a total subserviência da DIRETORIA DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB).

2011-09-20T04:11:00.000-07:00

Adiada reunião para a apresentação da proposta do governo

Adiada para esta terça-feira, 20, à tarde, a reunião entre o SINPROESEMMA e representantes do governo do Estado, na qual o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Bernardo Bringel, pretende apresentar aos educadores a proposta do governo de reajuste salarial para atender à Lei do Piso.

Última reunião da mesa de negociação

Em reunião realizada no final da tarde da última quinta-feira, 15, na vice-governadoria, o governo do Estado sinalizou com a garantia de pagar o piso salarial nacional, a partir de 1º de outubro, para todos os professores da rede estadual de ensino que recebem salários atuais abaixo do piso previsto em Lei, atualmente no valor de R$ 1.187,00.

Pela proposta do governo, até a 15ª referência da tabela salarial dos professores, será aplicado o piso, mantendo as diferenças entre as referências, cujo percentual não foi detalhado pelo governo. Quanto às demais faixas salariais, da 16ª até 25º referência, o governo garantiu que haverá reajuste, também em outubro, mas também não adiantou o percentual que será aplicado neste momento imediato, comprometendo-se em apresentar a proposta formalizada em tabela salarial na próxima segunda-feira, 19, em mais uma rodada de negociação com a categoria.

Fonte: http://www.sinproesemma.org.br/2011/9/19/adiada-reuniao-para-a-apresentacao-da-proposta-do-governo-2629.htm

O MRP lamenta informar, mas a partir de agora, começaremos a sentir falta de um instrumento de valorização profissional da nossa categoria que é o PLANO DE CARREIRA (PCCR). Este deveria ter sido construído desde 2001, conforme determinava o PNE ( 2001-2010). Sem ele, nossa política salarial inexiste e aí, ficamos e ficaremos totalmente a mercê da boa vontade do governo, que só nos concederá reajuste quando bem entender e no percentual que desejar. Vale lembrar que assim age o atual governo, desde 2009.

MRP - NOTA DE ESCLARECIMENTO

2011-09-15T09:41:00.000-07:00

Partindo das afirmações e/ou questionamentos do texto “Oposição ‘pelega e contraditória’ protesta contra a luta dos trabalhadores”, disponível no site do SINPROESEMMA http://www.sinproesemma.org.br/2011/9/14/oposicao-pelega-e-contraditoria-protesta-contra-a-luta-dos-trabalhadores-2619.htm
esclarecemos:

1 - De que lado a oposição está? Dos trabalhadores ou do governo?

O MRP tem plena consciência de que a nossa categoria tem censo crítico, capacidade de análise e, principalmente, memória. Sendo assim, sabe perceber com clareza de que lado está a OPOSIÇÃO, assim como sabe quem é que vive fazendo alianças com o governo estadual, independente de quem ocupou ou ocupa o Palácio dos Leões. Ressalta-se que não são os membros do MRP ou pessoas ligadas a esse grupo que no período de 1994 – 2011 ocuparam e ocupam cargos de confiança no 1º, no 2º e no 3º escalão do governo do Estado. Torna-se fácil compreender tal fato quando relembramos que o atual Secretário Adjunto da SEDUC é tão somente o vice-presidente do SINPROESEMMA.

2 - Cada sindicato tem autonomia para construir suas agendas, levando em conta a conjuntura política de cada estado.

De fato reconhecemos isso, entretanto, até 3ª feira pela manhã o site do sindicato não apontava nada no sentido de se realizar uma paralisação estadual. Paralisação esta que não pode ser colocada em prática sem o mínimo de organização e mobilização. Somos uma categoria de professores e no rol de nossas ocupações não consta seguir linearmente as determinações da diretoria do SINPROESEMMA. A adesão do educador a uma atividade como essa deve antes envolver esclarecimentos para que alcancemos certo grau de convencimento e o comprometimento com o ato. Paremos pra pensar, qual o efeito prático de uma paralisação estadual como esta defendida pela diretoria do SINPROESEMMA de forma precipitada? Na capital apontam uma atividade de rua e nos demais municípios, quais atividades serão realizadas? AÇÃO SINDICAL É COISA SÉRIA e ENVOLVE O MÍNIMO DE RESPEITO COM OS TRABALHADORES QUE DELA FARÃO PARTE.

Não podemos nos furtar ao fato de que fizemos uma greve de 78 dias e isso não foi suficiente para SENSIBILIZAR E/OU PRESSIONAR O GOVERNO de modo a garantir os nossos pleitos, bem como é bom lembrar que a nossa greve foi encerrada à revelia da categoria por esta diretoria PELEGA DO SINPROESEMMA.

Desta forma está mais do que explícito que não estamos lidando com um governo qualquer e, certamente, paralisações esporádicas não tem caráter imediato no que tange à IMPLANTAÇÃO DO PISO, A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO e outros direitos almejados. Atos como esse, foram realizados muitas vezes e, desse modo, perguntamos: Qual foi resultado prático disso? Por que a diretoria do sindicato que outrora fugiu da greve, agora no afã do momento, sem qualquer preparação convoca a nossa categoria para uma paralisação, se até dois dias antes divulgava o encaminhamento da CNTE?

3 - A oposição tenta confundir a categoria com uma postura contrária às atividades de luta programadas pelo sindicato: “O MRP adota uma postura divisionista.”

O MRP não tenta confundir a categoria, afinal não somos nós que recorremos constantemente a essa prática. O que fizemos foi apenas evidenciar a realidade do ato defendido pela CNTE, em todo o país.

Quanto à acusação de sermos divisionistas, analisemos os seguintes fatos:

a) Quem encerrou a greve em maio deste ano, de forma fraudulenta, na medida em que sequer concluíram a assembléia do dia 15 de maio, no Convento das Mercês e, logo em seguida, informaram que as 16 assembleias regionais, tinham optado pela suspensão do movimento paredista? Essas assembléias aconteceram mesmo? Em qual jornal foi publicado os editais de convocação dessas assembleias? Como se toda essa manobra perpetrada pela diretoria do SINPROESEMMA não bastasse, ela afastou-se da categoria e de lá para cá vem decidindo tudo a revelia desta.

b) Quem vem realizando as assembleias anuais de prestação de contas do sindicato somente com a presença de educadores selecionados a dedo, pelos dirigentes?

c) Qual diretoria sindical realizou uma assembléia semi-clandestina em Bacabal onde foi decidido a desfiliação do SINPROESEMMA da CUT e, posteriormente a sua filiação na CTB, comandada no Maranhão por um dos dirigentes desse mesmo sindicato?

d) Qual diretoria sindical implantou em todas as instancias deliberativas do SINPROESEMMA um regime autoritário e totalmente antidemocrático, chegando ao cúmulo de barrarem a filiação de membros da nossa categoria que fazem oposição à diretoria deste sindicato?

e) Qual direção sindical apresentou, durante a greve, uma proposta de tabela salarial e agora, em setembro de 2011, protocolaram junto ao governo uma tabela reformulada sem antes realizar nenhum debate com a nossa categoria?

Acreditamos que os pontos acima explicitam e reforçam o que já está incutido na consciência de cada professor: Somos úteis e eficientes para tomar as ruas enfrentando sol, chuva e toda a truculência do aparato repressor do Estado. Entretanto, no momento em que a diretoria do SINPROESEMMA entende que a base da nossa categoria representa um perigo para a garantia dos seus interesses particulares e/ou políticos eleitoreiros, aí somos marginalizados.

4 - A oposição não está lutando pelos mesmos objetivos que a categoria.

Se nesse processo há algum ator que não luta pelos reais interesses da nossa categoria, esse ator não é protagonista do MRP, na medida em que o nosso movimento é constituído somente por professores de sala de aula, que não recebem vantagem alguma para fazer a luta em prol dos nossos direitos. Agora será que de fato se pode dizer o mesmo dos dirigentes do SINPROESEMMA? Como saber se os seus interesses são os interesses dos educadores, na medida em que, a nós se quer foi dado o direito de conhecermos realmente o que está sendo negociado entre governo e direção sindical? A greve foi suspensa no início da 2ª quinzena de maio, portanto, estamos a mais de 100 dias sem a realização de nenhuma assembléia. A proposta de novo estatuto já foi modificada diversas vezes e até hoje a maioria dos membros da nossa categoria desconhece essa proposta. Os dirigentes do SINPROESEMMA AGEM COM MUITA ESPERTEZA, na medida em que conseguem pautar o debate no seio da nossa categoria, somente no item tabela salarial relegando a último plano outro item muito importante nesse processo, o que trata da nossa CARREIRA PROFISSIONAL, do qual poderão advir as nossas maiores perdas.

Educador (a), o que nós do MOVIMENTO DE RESISTENCIA DOS PROFESSORES – MRP desejamos é tão somente buscar as ALTERNATIVAS DE LUTA CORRETAS, de forma democrática e participativa, no seio da base da nossa categoria, para que desta forma possamos realizar de fato um ENFRENTAMENTO REAL DAS AÇÕES GOVERNISTAS, de modo a colocar um ponto final nesse processo de negociação em torno do PISO e da garantia do NOVO ESTATUTO, por isso defendemos a convocação de uma ASSEMBLEIA JÁ!

Por realizarmos atividades como essas, de baixo poder de pressão, é que esse processo se arrasta desde o ano de 2007, quando ele foi iniciado e, sendo assim, perguntamos: durante todo esse período o que conquistamos enquanto categoria?

a) Estamos sem reajuste salarial desde 2010;

b) A nossa carreira profissional está passando por um processo de reformulação e a nós se quer é dado o direito de conhecermos tais reformulações;

c) O estatuto do magistério aprovado em 1994 nunca foi colocado em prática totalmente e isso nos fez amargar perdas (salariais e de direitos), astronômicas. Não nos iludamos, pois o simples fato da aprovação do novo estatuto não representará a solução de todos os nossos problemas;

d) O direito as nossas progressões e/ou titulações nos é negado ano após ano, governo após governo;

e) A lei do PISO foi aprovada em 2008 e até hoje não conseguimos garanti-lo como vencimento inicial da nossa carreira.

Por entendermos que a luta em prol da garantia e da ampliação de direitos da nossa categoria não deve ser pautada desta forma é que continuaremos a fazer a crítica a ações como essa da diretoria do SINPROESEMMA que, efetivamente, não nos tem garantido direitos e muito menos avanços.

DIA 16 DE SETEMBRO NÃO É DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL, SEGUNDO A CNTE.

2011-09-14T09:00:00.000-07:00

Aulas de cidadania debaterão Piso, Carreira e 10% do PIB para a educação

No próximo dia 16 de setembro, a CNTE promoverá em parceria com seus sindicatos filiados atividade nacional para chamar a atenção da sociedade sobre os temas de maior relevância para a educação pública, na atual conjuntura.

Um dos assuntos refere-se à elaboração e à aprovação, ainda em 2011, do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite na Câmara dos Deputados na forma do PL nº 8.035/2010. O mesmo recebeu quase 3.000 emendas, das quais aproximadamente 90% têm origem nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, em Brasília. E a garantia de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública apresenta-se como a principal reivindicação dos movimentos sociais ao projeto de PNE.

Outro tema relevante para o debate, também conexo ao PNE, diz respeito à valorização dos/as trabalhadores/as da educação básica.

Em 2008, o Congresso Nacional aprovou o Piso do Magistério e, neste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou integralmente constitucional a Lei nº 11.738, que havia sido contestada por um grupo de governadores considerado Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. O passo seguinte da luta dos/as educadores/as, portanto, consiste em garantir a aplicação imediata do Piso vinculado às carreiras de magistério, bem como lutar pela profissionalização e pela valorização dos/as demais trabalhadores/as - os/as funcionários/as da educação - que desejam ver regulamentado o piso salarial assegurado pelo art. 206, VIII da Constituição Federal (CF/1988) e as diretrizes nacionais de carreira (art. 206, V, CF/1988).

Desta vez, a nossa mobilização se concentrará no interior das escolas, nos dois últimos tempos de cada turno das aulas de sexta-feira (16), quando os professores e professoras desses horários ministrarão aulas sobre os temas propostos pela atividade (ver subsídios às aulas aqui).

Ainda durante as aulas será lançada a Mostra Nacional dos Estudantes sobre o porquê de 10% do PIB para uma educação de qualidade. O período da Mostra vai de 16 de setembro a 15 de outubro, e nela poderão ser elaborados desenhos, redações, poemas, cordéis ou outras formas de expressões culturais e literárias sobre o tema em destaque. O ganhador ou ganhadora terá a possibilidade de acompanhar, na presença de um responsável, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que a CNTE promoverá dia 26 de outubro, em Brasília.

Antes, porém, de serem ministradas as aulas cidadãs, todos/as os/as educadores/as (professores e funcionários administrativos) devem trocar ideias sobre esses importantes temas que regem suas vidas e que determinam a qualidade da educação. Também nas reuniões pedagógicas entre profissionais ou com a comunidade escolar, e nos encontros dos conselhos deliberativos e dos grêmios estudantis, esses assuntos devem ser pauta de debate.

A CNTE e seus sindicatos filiados desejam, a todos e todas, boa aula e ótimas discussões sobre a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais!

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/cnte-informa/414-cnte-informa-591-12-de-setembro-de-2011/8861-aulas-de-cidadania-debaterao-piso-carreira-e-10-do-pib-para-a-educacao

O MRP, DIFERENTEMENTE DO QUE ORIENTA A CNTE, REALIZARÁ UM PROTESTO EM FRENTE AO PALÁCIO DOS LEÕES, A PARTIR DAS 15H, NESSE DIA. COMPAREÇAM!

POR QUE SERÁ QUE A DIRETORIA DO SINPROESEMMA NÃO QUER QUE OS PROFESSORES FAÇAM UM PROTESTO EM FRENTE AO PALÁCIO DOS LEÕES?

2011-09-13T14:51:00.000-07:00

A diretoria do SINPROESEMMA no afã de boicotar o protesto organizado pelo MRP p/ à tarde do dia 16/09, em frente ao PALÁCIO DOS LEÕES, resolveu de forma atabalhoada contrariar a ORIENTAÇÃO DA CNTE e está convocando uma PARALISAÇÃO para este dia, COM CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DEODORO PELA MANHÃ, entretanto, não informaram para os educadores o que lá irão fazer.
Aqui percebemos o tamanho dos despreparo e da irresponsabilidade dos seus dirigentes. PARALISAR as atividades agora, por um dia, não nos ajuda muito, nada medida em que temos um passivo de aulas enorme para repor em função da greve e sendo assim, todos nós sabemos que os diretores vão nos penalizar colocando-nos faltas e, se não pagarmos as aulas referentes a esse dia, elas certamente serão descontadas. Além disso, como fica a situação dos educadores do interior do estado? Eles paralisarão suas atividades sem realizar nenhum protesto?

Por termos RESPONSABILIDADE E RESPEITO com os EDUCADORES é que nos do MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES – MRP decidimos realizar o PROTESTO somente a tarde, a partir das 15 h de modo que os professores do turno vespertino possam participar do ato, trabalhando os dois primeiros horários para assim evitar a PUNIÇÃO das faltas.

PROFESSOR/A DESEJAMOS CONTAR COM A SUA COMPREENSÃO, COM A SUA PRESENÇA E PRINCIPALMENTE COM A SUA COLABORAÇÃO.

ATENÇÃO! ESSE NÃO É UM ATO DO MRP, MAS DA NOSSA CATEGORIA QUE JÁ NÃO AGUENTA MAIS SER ULTRAJADA, OU INICIAMOS A NOSSA REAÇÃO AGORA, OU AMANHÃ PODERÁ SER TARDE DEMAIS.

“E quem nos ajudará a não ser a própria gente pois já não se consente esperar..."

GOVERNO DO ESTADO QUEBRA ACORDO FECHADO COM A DIRETORIA DO SINPROESEMMA, AFIRMA QUE NÃO CUMPRIRÁ A LEI DO PISO E O QUE É PIOR JÁ SINALIZOU QUE NÃO CONCEDERÁ MAIS A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO E IDADE, JÁ A DIRETORIA DO SINPROESEMMA, MAIS UMA VEZ A REVELIA DA CATEGORIA DEFENDE QUE NÓS PRECISAMOS TER PACIÊNCIA.

2011-09-13T02:44:00.000-07:00

Companheir@s, o que está por trás dessa atitude no mínimo suspeita da atual diretoria do sinproesemma?

O Governo do estado afirma que não cumprirá o acordo fechado com a diretoria do SINPROESEMMA em maio de 2011; Afirma, ainda, que não implantará o PISO este ano e, o que é pior, já sinalizou que vai retirar direitos da nossa categoria como a redução de carga horária por tempo de serviço e idade, que não será mais concedida para os novos professores da rede estadual de ensino.

A conjuntura atual nos é extremamente desafiadora, pois o governo de plantão já demonstrou por diversas vezes que não tem interesse algum em implantar uma política de valorização dos educadores e vem nos ludibriando desde 2009. O que conseguimos de concreto até então? A resposta é NADA! A postura da diretoria do SINPROESEMMA é, no mínimo, inaceitável: em vez de reunir a categoria em assembleia para analisar a PROPOSTA E A POSTURA DO GOVERNO, prefere se manter distante da categoria e aceitar participar de uma verdadeira maratona de reuniões que efetivamente não tem outro propósito, a não ser ganhar tempo para o governo, na medida em que o poder de decisão dos técnicos governistas que participam dessas reuniões é quase inexistente.

Como se toda essa passividade da diretoria do sindicato não bastasse, ontem, na rádio educadora, um dirigente do SINPROESEMMA afirmou que para implantar o PISO, o governo tem uma carga muito pesada, uma vez que esta envolve um volume de recursos muito alto, de mais de 300 milhões. O outro diretor presente no programa dissera, ainda, que o governo deveria se virar e que ele não entendia por que o governo não solicita recursos extras junto ao MEC. Aqui está explicito o despreparo daqueles que hoje representam, na mesa de negociação, a maior categoria de servidores públicos do estado. Em março de 2011, o MEC lançou uma portaria que aponta os requisitos necessários para os governos estaduais e municipais requererem recursos complementares para o FUNDEB. Um desses requisitos diz que o ente federado deve possuir PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR.

Será que os dirigentes do SINPROESEMMA NÃO SABEM QUE NÓS NÃO POSSUIMOS O PCCR? ALGUÉM TEM QUE AVISÁ-LOS.

Até quando aceitaremos esse total desrespeito da diretoria do SINPROESEMMA? Afinal, é a carreira profissional de milhares de educadores que está em jogo. A GARANTIA OU A PERDA DE DIREITOS ALCANÇARÁ TODOS NÓS. Nesse sentido, exijamos a nossa participação nesse processo já, antes que o leite seja derramado.

MRP CONVIDA - ATO PÚBLICO DIA 16/09 (SEXTA FEIRA).

2011-09-12T15:51:00.000-07:00

Educadores da rede pública estadual,

Participem de um grande ato de manifestação em prol dos nossos direitos e da qualidade do ensino público estadual. Esse é o momento de:

- Protestar contra a proposta de política salarial indecorosa do Governo para a categoria e a quebra do “acordo”;

- Conhecer a Lei do Piso;

- Defender aplicação imediata dos 10% do PIB para a educação pública;

- Defender a convocação de uma Assembleia geral da categoria.

LOCAL: PALÁCIO DOS LEÕES

HORÁRIO: CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 15H.

.....Oito em cada 10 escolas ficam abaixo da média no Enem e das 20 melhores, 18 são privadas

2011-09-12T08:16:00.000-07:00

Oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média no último Exame Nacional do Ensino Médio (2010). É o que revelam os resultados do Enem por estabelecimento de ensino, que o Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira. O cálculo considera escolas em que, pelo menos, 25% dos alunos participaram do exame. Entre os colégios particulares, 8% não conseguiram superar a média nacional - um décimo do índice verificado na rede pública.

A média geral dos estudantes do último ano do ensino médio foi de 553,73 pontos, numa escala até 1.000. A nota considera o desempenho tanto nas provas objetivas quanto na redação. E é ela que serve de referência para determinar quantas escolas ficaram abaixo da média nacional: nada menos do que 8.926 estabelecimentos públicos e 397 privados. Considerando apenas a nota geral nas provas objetivas - 511,21 pontos -, 80% das escolas públicas ficam abaixo da média.

A diferença entre a rede pública e a particular é um desafio para o sistema de educação brasileiro. E o Enem 2010 apresenta novos dados sobre o problema. Das 20 escolas com maiores médias, 18 são privadas e as duas públicas são vinculadas a universidades federais. Na outra ponta, todas as 20 piores são públicas, assim como as 100 unidades com notas mais baixas. Entre as mil escolas com piores médias, 995 são públicas e apenas cinco, privadas.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lembra que outras avaliações já mostraram o abismo entre a rede pública e a particular. Para ele, é natural que existam escolas com melhor e pior desempenho, independentemente da rede à qual pertençam. O problema, observa o ministro, é mundial. No caso brasileiro, porém, o absurdo está no grau de desigualdade:

- É assim no mundo inteiro. O que chama a atenção no Brasil é que as distâncias são intoleráveis. Mais de dois terços da explicação de qualquer desempenho está fora da escola. É diferente uma escola em um bairro nobre, com um investimento anual dez vezes superior ao de uma escola pública, em área rural, que atende filhos de lavradores que não tiveram acesso à educação.

Situação diferente é a de estabelecimentos com perfis semelhantes em termos de localização, financiamento e alunado, mas rendimento escolar discrepante. Nesses casos, segundo Haddad, o gestor precisa tomar providências para melhorar a escola com fraco desempenho e replicar experiências de sucesso:

- Quando tem a mesma clientela e desempenho desigual, aí cabe ao gestor público agir.

Inep: resistência aos rankings a partir do Enem

Ao divulgar os resultados por unidade de ensino, o Ministério da Educação separou as escolas em quatro grupos, conforme o índice de participação dos alunos no Enem. O objetivo foi evitar que "amostras viciadas" beneficiassem determinadas escolas. Em tese, isso pode ocorrer nos estabelecimentos onde apenas uma minoria, formada pelos melhores alunos, faça o teste.

O grupo 1 reúne estabelecimentos em que 75% ou mais dos estudantes fizeram as provas; no 2 estão os que ficaram na faixa de 50% a 75%; no 3, os de 25% a 50%; e no 4, de 2% a 25%. Escolas com índice de participação inferior a 2% ficaram sem nota, assim como aquelas em que menos de dez estudantes se submeteram ao exame. O ranking publicado pelo GLOBO a partir dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) só não incluiu escolas do grupo 4 por conta do baixo percentual de participação de alunos. Também foram excluídas escolas que não tiveram nota divulgada porque menos de dez alunos fizeram o Enem.

Haddad recomenda aos estudantes que vejam o percentual de participantes de cada escola ao compararem as notas. O MEC não estabeleceu critérios para definir o que deve ter mais peso, a nota ou o grau de participação. Na teoria, quanto maior o número de alunos que fizerem o exame, mais representativo o resultado.

O ministro ressalvou que o Inep tem resistências à criação de rankings. Um dos motivos é que a qualidade das escolas, segundo ele, envolve outras dimensões além do exame. Ainda mais que o Enem é um teste voluntário, de modo que a amostra de alunos nem sempre tem validade estatística para representar o universo da escola. Entre as 20 primeiras, a parcela de concluintes que fez as provas supera os 84% em 19 delas.

Em 2010, o Enem atraiu concluintes de 23.900 escolas de ensino médio regular. Excluídas as unidades com participação inferior a 25% ou menos de 10 inscritos, esse número cai para 16.226 escolas. A maioria delas - 9.323 ou 57,5% - ficou abaixo da média geral. Na ponta de cima, 6.903 escolas superaram a média. Nesse grupo, 4.713 eram particulares e 2.190, públicas. Das mil escolas com maiores médias no Enem, 912 eram privadas e 88 públicas.

Por Demétrio Weber (demetrio@bsb.oglobo.com.br)

Agência O Globo – 9 horas atrás.........BRASÍLIA

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REUNIÃO DO MRP PARA TRATAR DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES.

2011-09-01T08:55:00.000-07:00

Companheir@s, domingo (04/09) acontece a plenária que vai eleger a comissão provisória que tratará dos tramites legais para a FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES.

COMPAREÇA!

LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS

HORÁRIO: 9H

Roseana troca o secretário de educação e ganha tempo para continuar ludibriando os educadores.

2011-08-30T18:19:00.000-07:00

STF publica acordão e os professores da rede estadual ficam na expectativa.

2011-08-25T15:08:00.000-07:00

A diretoria do SINPROESEMMA afirma que com a publicação do ACORDÃO o governo do Maranhão deverá acatar a decisão e cumprir, daqui a 30 dias, o acordo feito com os educadores públicos da rede estadual de ensino. Será?

Observem com muita atenção o que esta posto no final do 3º parágrafo:

E O MEC DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI 11.738 DE 16/07/2008.

VEJAM O QUE AFIRMA ESTE ARTIGO DA LEI DO PISO:

Art. 4º A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Está explícito que este acordo foi muito bem redigido para não ser cumprido! A implantação do PISO, nesse acordo não está condicionada somente à publicação do acordão, tem esse porém que destacamos acima e, ao que tudo indica, isto poderá ser o entrave para a implantação da lei ainda este ano. Essa é a razão pela qual a maioria dos presentes na assembleia do dia 15 de maio, lá no convento das mercês, ouviu o apelo das lideranças do MRP e rejeitou essa proposta de acordo. Destaca-se que desta forma não houve aprovação dessa proposta de acordo, ela simplesmente foi empurrada "goela abaixo" da categoria pela diretoria do SINPROESEMMA, em mais uma de suas manobras.

MRP CONVIDA

2011-08-22T08:55:00.000-07:00

Companheir@s, a SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS- SMDH realiza durante toda esta semana protestos em frente ao palácio dos Leões CONTRA OS DESMANDOS DO GOVERNO DE PLANTÃO NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS.

AMANHÃ A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO RESERVOU UM ESPAÇO PARA A EDUCAÇÃO E NÓS QUE FAZEMOS O MRP FOMOS COVIDADOS PARA PROTESTAR. SERÁ QUE TEMOS MOTIVOS PARA PARTICIPAR DESSE PROTESTO?

POR ONDE ANDA:

O NOSSO REAJUSTE?

AS PROGRESSÕES E/OU TITULAÇÕES?

A IMPLANTAÇÃO DA LEI DO PISO?

O NOVO ESTATUTO?

PORQUE NO MARANHÃO NÃO SE REALIZA A ELEIÇÃO PRA DIRETOR ESCOLAR?

ESSES SÃO SÓ ALGUNS DOS NOSSOS DIREITOS E/OU PLEITOS QUE O GOVERNO NOS NEGA E AÍ VAMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS?

AMANHÃ É O DIA DE PROTESTAR. COMPAREÇA! CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 9H.

Governo Dilma propõe: reajuste dos servidores federais só em 2012.

2011-08-22T08:27:00.000-07:00

Texto contempla 12 carreiras

A proposta de reajuste feita pelo governo federal prevê equiparações salariais, a partir de julho do ano que vem, seguindo o modelo da lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de nível superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. No caso do nível intermediário, o ganho será de R$ 211. No do auxiliar, será de R$ 105.

Veja a lista das carreiras contempladas pela proposta de reajuste apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef):

- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);

- Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;

- Quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU);

- Plano Especial de Cargos da Cultura;

- Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda;

- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital da Força Aérea (carreira de especialista em atividades hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do quadro do HFA);

- Imprensa Nacional;

- Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Analista em reforma e desenvolvimento agrário;

- Agentes de combate a endemias;

- Carreira Previdenciária;

- Plano de Classificação de Cargos;

- Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.

Aqui no Maranhão a maioria dos servidores estaduais está sem reajuste desde 2010 e agora com essa postura do governo federal, poderemos amargar mais um ano sem reajuste.
O pior é que os deputados estaduais aliam-se à governadora, rasgam as CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL sob os aplausos dos nossos pseudos sindicalistas.

EITA QUE DESSA FORMA NÃO TEM COMO NÃO FAZER O MELHOR GOVERNO DA SUA VIDA, NÃO É GOVERNADORA?

Pesquisadores apontam fontes de recursos para investimento de 10% do PIB em educação

2011-08-20T16:31:00.000-07:00

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, nesta quarta-feira (17/8), a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”. O estudo demonstra a necessidade de investimento público de 10,403% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública alcançar um padrão mínimo de qualidade na próxima década. A proposta do governo federal de investimento, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), é de 7% do PIB, volume insuficiente para se atingir as metas previstas no plano.

No lançamento, o coordenador da Campanha, Daniel Cara, ressaltou que investir 7% do PIB em educação pública “significa manter apenas a expansão precária do acesso à educação. Nosso estudo mostra que investir cerca de 10% do PIB garante um padrão mínimo de qualidade, que não é o ideal, mas representa um primeiro passo”.

Sobre o tema, o Observatório da Educação ouviu especialistas que apontam formas de se elevar o investimento em educação, de modo a se atingir os patamares necessários. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, há ao menos três grandes possibilidades de se financiar a efetivação do direito à educação: imposto sobre grandes fortunas; adequação dos tributos diretos praticados no Brasil e combate ao desvio de recursos pelos subsídios e isenções (leia aqui o texto completo).

Em julho, Pochmann já havia apresentado, em audiência Pública na Câmara Federal, a visão de que é possível ampliar o volume de recursos para a educação. “Apresentamos algumas alternativas de financiamento: é insuficiente propor elevação sem dizer de onde provêm os recursos” (leia aqui a apresentação).

O presidente do Inep lembra que o processo de universalização da oferta de ensino fundamental se deu em um quadro de ausência de crescimento substancial de recursos destinados à educação, o que explica a universalização incompleta, com ampliação de acesso, porém sem garantia de condições adequadas para a efetivação do direito. “Isto resulta em baixa qualidade do ensino. O recurso é condição necessária para universalização do ensino e elevação de qualidade”.

Especialista em financiamento e educação, Nelson Cardoso do Amaral, professor do programa de pós-graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), defende a aplicação de 10% do PIB. Ele aponta, dentre outras formas, a possibilidade de ampliação dos recursos com a definição de novas contribuições, de modo a se estabelecer que uma parte da arrecadação se dirija à educação; além da necessidade de se “discutir com os setores produtivo e financeiro o estabelecimento de uma taxação provisória, em que os recursos seriam aplicados na educação de pessoas em nível médio”, e de priorizar a aplicação, no setor social, dos recursos provenientes da expansão da base tributária, decorrente do crescimento econômico do País (leia aqui a entrevista completa).

Nota técnica

A nota da Campanha parte da lógica utilizada nas notas explicativas e planilha de custos apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para justificar suas opções na elaboração do PNE 2011/2020. O texto apresenta de forma sintética o debate atual em torno do novo PNE, sistematiza as críticas mais correntes às notas explicativas e à planilha de custos do MEC, “justifica e apresenta a memória de cálculo para a universalização de um padrão mínimo de qualidade na educação pública, aferindo a demanda por educação para a próxima década”, e a partir disso compara os resultados encontrados com os números apresentados pelo MEC.

Na planilha governamental, aponta-se que o Brasil precisa investir cerca de R$ 61,058 bilhões na próxima década para cumprir com as metas do novo PNE. Já o estudo da Campanha apresenta uma necessidade de R$ 169,830 bilhões. “A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão mínimo de qualidade na educação”, afirma a nota. Isto aponta para a urgente mudança no Projeto de Lei (PL) 8035/2010 , que tramita no Congresso Nacional. Do contrário, diz o texto, “o Brasil insistirá – por mais uma década – na incorreta dissociação entre acesso e qualidade, ambos os elementos fundamentais para a garantia plena do direito à educação”.

NOTA DE FALECIMENTO E PESAR

2011-08-14T07:01:00.000-07:00

SÃO LUÍS (MA) - Os diretores e funcionários do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) lamentam com muita tristeza ao mesmo tempo em que se solidarizam com amigos e familiares do presidente do SEEB-MA, David Sá Barros, que faleceu, na madrugada de hoje (14/08), vítima de uma parada cardíaca.

De acordo com as primeiras informações, David sentiu-se mal e foi levado ao Hospital São Domingos. No entanto, ele não resistiu e veio a falecer por volta da 1h deste domingo.

O velório está sendo realizado no auditório Che Guevera, na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, nº 413/417, no Centro de São Luís. O enterro será no final da tarde, no cemitério do Gavião. David Sá Barros era bancário do Banco do Brasil, tinha 47 anos e deixa uma filha.

Sua trajetória no movimento sindical e como presidente do SEEB-MA ficará marcada, para sempre, como a de um homem batalhador e incansável que, jamais, desistiu de lutar pelos direitos e por melhorias para a categoria bancária.

A última e grandiosa vitória de David como presidente do SEEB-MA foi a reintegração dos bancários descomissionados injustamente pelo Banco do Brasil no Maranhão, cuja decisão da Justiça saiu no último dia 11/08.

Fonte: SEEB/MA

Movimento de Resistência dos Professores - M.R.P- INFORMA

2011-08-13T15:01:00.000-07:00

A exemplo das greves anteriores, os educadores da rede estadual de ensino vivenciaram a recorrente prática da atual diretoria do SINPROESEMMA, que optou por fazer mais um acordo com o Governo à revelia dos professores, resultando, sobretudo, em perdas de direitos e no recuo forçado da categoria.

Não obstante essa problemática, em 18 de agosto, chegaremos a 90 dias do término da greve sem que os pontos acordados fossem cumpridos, a saber:

- reajuste salarial;

- implantação da Lei do Piso;

- aprovação do Estatuto do Educador;

- convocação dos excedentes do concurso.

Em função de todas essas mazelas que afligem os membros de nossa categoria anualmente, um coletivo de professores arregimentados pelo MRP decidiu trabalhar na criação da Associação de Professores do Maranhão, cuja finalidade é a mobilização e organização da categoria para embates futuros, dentre eles a retomada da principal ferramenta de luta dos educadores, que é o sindicato. Pretende-se, ainda, em caráter permanente, buscar a manutenção e ampliação de direitos dos associados.

Educador (a), potencialize e contribua com a criação desse novo instrumento de luta, participe do encontros para eleger a comissão provisória e a formulação de propostas para a criação do Estatuto da Associação e conhecer os pressupostos do Plano Nacional de Educação. Como forma de otimizar as decisões teremos dois momentos:

DIA 16.08.2011 (TERÇA), às 16h

DIA 04.09.2011 (DOMINGO), ÀS 8H

Local: SINDICATO DOS BANCÁRIOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

2011-08-11T14:06:00.000-07:00

Por Antonísio Lopes Furtado*

Após tomar conhecimento da ampla notoriedade que fora dada ao processo movido contra mim, como se mérito fosse, venho em resposta e convite à reflexão esclarecer alguns pontos que considero relevantes.
Inicialmente, convido os leitores, certamente compostos em sua maioria por educadores, a comigo analisar o seguinte questionamento: O que ainda podemos esperar de uma direção sindical que usa a assessoria jurídica do nosso sindicato para buscar a condenação de um professor, tendo plena consciência de que ele não tem responsabilidade direta nos ataques direcionados à pessoa de uma das diretoras do SINPROESEMMA?

Partindo do pressuposto que assessoria jurídica do sindicato deve, antes de tudo, resguardar direitos de nós professores, torna-se incoerente em relação aos próprios objetivos desse instrumento, precipitar minha condenação não como autor, mas como coautor dos ataques citados.
Tal condenação, frise-se que ainda esta em sede de recurso e, portanto passível de modificação, deu-se em função de ser eu o criador, proprietário e moderador de uma comunidade para debates virtuais, intitulada SOS PROFESSOR, em uma popular rede social. Com a responsabilidade que essa condição exige, fiz por diversas vezes a remoção de alguns comentários (posts) ofensivos direcionados a alguns diretores do sindicato, bem como advertimos o membro e responsável direto pelos atos no tocante à conduta e política de relacionamento presente em toda e qualquer comunidade, cujo único compromisso é com a verdade e a conscientização de direitos. Contudo, como se sabe, a dinâmica dos contatos virtuais, lamentavelmente, extrapola a possibilidade de controle e, nesse caso específico, soube-se tempos depois que se tratava de um perfil falso (fake) que se fazendo valer do anonimato, deu continuidade às ofensas e, por ser impossível o monitoramento on line por 24h, fui associado aos fatos, e, dessa forma, responsabilizado.

Partindo-se do exposto, vale ressaltar que esta ação não tem objetivo único de resguardar a imagem de um dos membros da diretoria do Sindicato. As verdades ora ocultadas na ferramenta jurídica residem no fato de que a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) encontra-se desgastada e deslegitimada em função da sua inoperância e das muitas traições cometidas contra os professores. Tenta, desta forma, intimidar a ação dos membros do MRP, que a cada dia alcançam maior legitimidade no seio da nossa categoria ao promover verdadeiramente a luta em prol dos direitos dos educadores.

Nós do MRP, a partir de 2007, criamos, além da comunidade virtual já citada, outros mecanismos midiáticos, como por exemplo, o nosso BLOG e desde então somos implacáveis na divulgação das artimanhas e golpes da diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB). Fui arbitrariamente escolhido em função da coragem de denunciar as manobras patrocinadas por tal diretoria PELEGA e esta postura tem incomodado esse restrito grupo que acredita ser proprietário do sindicato, forçando-os de forma vexatória e irrefletida a tentar impedir a constatação real dos fatos e, assim, buscar um “bode expiatório”.

Não é difícil atinar que a cúpula dessa diretoria à frente do sindicato, há mais de 10 anos, deseja se perpetuar na nossa estrutura sindical. Longo e valioso período cujas perdas se aglomeram no seio da categoria, além de fazer uma gestão passível de clara suspeita. Não podemos esquecer que dia 18 de abril deste ano, o Sr. Júlio Gueterres, embora Secretário de Comunicação, afirmou com a propriedade de um secretário de finanças que a arrecadação mensal do SINPROESEMMA era de 200 MIL REAIS, na plenária realizada no auditório da FECOMÉRCIO. Companheiros, isso resulta numa arrecadação anual superior a 3 MILHÕES DE REAIS, na medida em que deve-se acrescentar a esse montante a receita referente ao IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO que supera a quantia de 600 MIL REAIS.

O que o MRP leva à categoria é a necessidade de questionar o destino dessa quantia. Todos deveríamos saber onde são aplicados tais recursos. Para onde vão todos esses milhões que surgem da contribuição dos educadores?

Possivelmente, o desconhecimento dos motivos perpassa pelo fato de que a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) manobra e descumpre o estatuto do sindicato ao não realizar a assembleia anual de prestação de contas com seus associados. Antes, reúne meia-dúzia de professores simpatizantes da direção e lá apresentam balancetes em reuniões semiclandestinas.

Some-se a isso o fato de que, desde 2007 (GOVERNO JACKSON), a diretoria do sindicato vem ludibriando a nossa categoria ao vender a ideia de que todos os nossos problemas serão extintos com a aprovação do Estatuto do EDUCADOR. De lá para cá, várias versões desse documento foram construídas, sendo que nenhuma delas foi discutida amplamente na base da nossa categoria. Chegamos a 2011 sem que um novo estatuto fosse aprovado. Hoje percebemos que esse fato só serviu para reforçar a política governamental de negação de direitos, na medida em que a própria diretoria do SINPROESEMMA faz de conta que o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO não está mais em vigor.

Lamentavelmente, podemos ainda elencar outras questões nas quais padecem a categoria:

- a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) historicamente tem escolhido um lado e esse lado da luta tem sido o do governo;

- a mutilação e o não cumprimento do Estatuto do Magistério;

- perdas salariais estratosféricas;

- negação das progressões e titulações;

- piso salarial inferior a 900 reais;

- não realização de eleições diretas para diretor de escola;

- no final de 2009 a diretoria do sindicato fechou um acordo com o governo à revelia da categoria, que resultou em nosso último reajuste;

- em 2010 o reajuste foi negado e tudo indica que em 2011 a cena se repetirá.

Como vimos, por termos a coragem de refletir a nossa realidade e de socializá-las para que você professor/a possa se inteirar dos fatos e assim tomar partido nessa nossa luta é que querem nos calar.

Aos meus opositores PELEGOS deixo uma certeza: ações como essas só me dão mais força e coragem pra continuar na luta.

* Professor das redes Estadual / Municipal e militante do Movimento de Resistencia dos Professores-MRP.

SÁBADO TEM REUNIÃO DO MRP

2011-08-11T08:25:00.000-07:00

Companheiros, sábado (13/08) acontece no SINDICATO DOS BANCÁRIOS mais uma reunião do MRP, que iniciará a partir das 15h.

Na ocasião socializaremos os panfletos que informam sobre a criação da ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSRES, para serem distriubuidos nas escolas.
Lá também planejaremos o que fazer diante do convite da CNTE/SINPROESEMMA para paralisarmos mais uma vez por 24h.

Compareça! Juntos somos mais, juntos somos muitos e juntos somos FORTES.

Os Professores baianos em Salvador reprovam a gestão da pelegada do PCdoB no sindicato.Eleição da APLB: Vitória da oposição na capital e indícios de fraudes no interior da Bahia.

2011-08-11T07:57:00.000-07:00

Após 15 anos se “reelegendo” como chapa única, a atual direção da APLB teve que “rebolar” para “ganhar” a eleição deste ano e ainda amargou uma derrota fragorosa para a chapa da oposição que venceu na Capital com 72% dos votos validos para contra 28% obtidos pela Chapa 1 hegemonizada pelo PCdoB, e que congregou ainda militantes do PSB, PDT e PT (bloco governista a nível federal e estadual).
Já no interior do Estado houve uma enorme discrepância dos resultados, sendo que onde a Chapa da Oposição não conseguiu fiscalizar a votação e apuração apareceram resultados com até 100% dos votos na Chapa 1, enquanto nas regiões onde houve fiscalização a chapa 2 ou venceu teve uma derrota com pequena diferença para chapa governista.
Uma série de irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral levou a Chapa 2 a acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e depois a Justiça do Trabalho na tentativa de garantir uma eleição democrática e transparente. A própria homologação da Chapa de Oposição só saiu depois que o MPT notificou a Comissão eleitoral e a direção do Sindicato e a homologação das chapas foi usada na defesa junto ao MP.

“A APLB tem uma base de 270 mil trabalhadores contando com 80 mil filiados, mas somente cerca de 40% compareceram as urnas nos dias 4 e 5 de agosto. O baixo percentual de votantes se explica por um lado pelo desgaste da atual direção e por outro pelas manobras da comissão eleitoral que não divulgou endereços dos locais de votação no interior do Estado, pelo não cumprimento dos horários de votação tanto na capital como no interior”, avalia César Carneiro, candidato pela Chapa 2, professor da rede estadual e mestre em História Social.
A votação estava prevista para começar às 8h e encerrar às 21h nos dois dias, mas no primeiro dia as urnas começaram a sair da sede do sindicato às 8h30min. A última urna saiu por volta das 17 horas. No segundo dia as últimas urnas partiram da APLB-Sindicato por volta das 12h e às 15 horas já haviam urnas retornando à sede, enquanto nas escolas inúmeros professores reclamava a ausência de urnas fixas ou móveis programada para atender as unidades.
César Carneiro acrescenta que “a falta de divulgação dos locais de votação e dos roteiros das urnas itinerantes do interior levou a Chapa 2 a entrar com ação na Justiça do Trabalho. A juíza negou liminar pedida para suspender a votação, mas marcou audiência para dia 29 de setembro”.

Para os membros da Chapa 2, em sua maioria composta por professores sem filiação partidária contando com a participação de militantes do PSOL e do PSTU, a atual direção sofreu uma amarga derrota nesta eleição, pois não conseguirá explicar a categoria qual a “alquimia” para o elevado percentual de votação onde a oposição foi impedida de exercer a fiscalização por não saber onde estavam as urnas e ainda terá que responder por que não disponibilizou as urnas em Salvador nos locais e horário previstos e divulgados pela comissão. Outro fato até então inexplicável foi a interrupção da apuração de Salvador entre as 6 horas da manhã do dia 6 e 12h do dia 9 de agosto.

Ressalte-se que na APLB-Sindicato a comissão eleitoral é escolhida pela diretoria da entidade e não conta com membros indicados pelas chapas concorrentes. Nesta eleição a comissão foi composta por três membros da CTB/PCdoB e sonegou informações à Chapa 2, de oposição, até onde pode.

“Só faltando três dias para as eleições nossa chapa teve informações sobre a quantidade de urnas 964 e somente na véspera da votação foi informada do valor das diárias dos mesários. A vitória da Chapa 2 na capital e em algumas cidades do interior se deu pelo envolvimento da categoria na campanha e na fiscalização para impedir fraude e manobras, por isso que já circula nos quadros de todos estado ‘onde houve fiscalização, venceu oposição’. Continuamos lutando para que a vontade da categoria seja respeitada, mas consideramos uma vitória da democracia o fato de existir uma chapa de oposição com uma votação tão expressiva diante de tantos ataques desfechados pela atual direção governista de nosso sindicato”, finaliza César Carneiro.

Em 2013, os professores maranhenses terão a chance de fazer a limpeza por completo, entretanto, para que isto aconteça temos que nos mobilizar com bastante antecedência, os PELEGOS LOCAIS USARÃO DAS MESMAS PRÁTICAS DA BAHIA PARA VENCER O PLEITO.

http://psol50.org.br/blog/2011/08/10/eleicao-da-aplb-vitoria-da-oposicao-na-capital-e-indicios-de-fraudes-no-interior-da-bahia/

O STF garantiu: A Lei do piso é constitucional. Ainda assim, os governos descumprem a lei.

2011-08-07T11:09:00.000-07:00

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE esclarece.

O que você deve saber para garantir a correta aplicação do Piso do Magistério

1. O que é o PSPN?

É o valor abaixo do qual nenhum/a professor/a com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite agregar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.

2. Quem tem direito ao Piso?

Todos/as os/as profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação especial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os/as profissionais contratados em caráter temporário e aposentados/as vinculados/as a regimes próprios de previdência.

3. Qual o valor do PSPN?

A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo MEC para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 2011, o PSPN equivale a R$ 1.597,87, considerando os reajustes do Fundeb (Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em implementá-lo perante seus educadores.

4. Como deve ser pago o Piso?

A partir de 6 de abril de 2011, o Piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país,referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB). A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50%entre os níveis de formação.

5. Para qual jornada se aplica o PSPN?

O valor nacional será sempre a referência mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.

6. Como deve ser considerada a hora-atividade (extraclasse)?

No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.

7. O que mais é essencial nos planos de carreira?

Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB etc), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 11.738. No caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, a fim de que os mesmos tenham assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301.

Fonte: EXPEDIENTE - Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE.
Julho/2011

REUNIÃO DO MRP

2011-07-22T04:56:00.000-07:00

Companheir@s,

amanhã (23/07) acontecerá uma reunião do nosso movimento, a finalidade é dar prosseguimento ao processo de fundação da ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES. Nesta ocasião tambem definiremos o nosso plano de ação para o 2º semestre de 2011, na medida em que, o governo não nos garantiu direito algum, até o presente momento.

Precisamos nos organizar para retomarmos a luta em prol dos nossos direitos e reivindicações.

LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS

HORÁRIO: 15H

Nossa luta cresce e se fortalece com a sua participação.

COMPAREÇA!

Férias garantidas depois de muita pressão, já os 200 dias letivos?

2011-07-19T11:36:00.000-07:00

A ata que se segue é o resultado de muita pressão de professores da base, que lutam para que os alunos da rede pública do Maranhão não sofram mais um estelionato educacional. Pois após uma longa greve, o Governo do Estado insiste em terminar o ano letivo em 23 de dezembro, impossibilitando o cumprimento da LDB que garante 200 dias letivos no ano escolar.

Leiam na íntegra o que diz a ata.

Há muito que se pensar dessa ata.

O Governo quer mais uma vez ludibriar a sociedade com a contratação de “tutores” para ministrarem aulas de reforço escolar. Quem serão esses tutores, serão professores formados ou graduandos?

Se o Governo quisesse mesmo oferecer uma educação de qualidade, assim o faria, pois verbas não faltam para tornar as escolas estaduais as melhores, e não é com reforço às vésperas da prova, de tutores saídos sabe-se lá de onde que nossos alunos vão se sair melhor na prova do ENEM, é preciso pelo menos três anos (um Ensino Médio inteiro com escolas de qualidade) para tornar um aluno apto a tirar uma boa nota nesta prova.

O secretário disse que as escolas que funcionaram nos primeiros 15 dias de julho não computarão esses como dias letivos, somente carga horária para os professores, o que é impressionante (ou absurdo), pois o próprio Paulo Avelar esteve nas escolas e viu que não havia alunos. E haverá formulação de novo calendário escolar, mas não ficou claro se estenderá ou não o ano letivo além do dia 23 de dezembro.

E aos bravos professores que se negaram a ceder seu direito adquirido de férias, que fizeram pressão sobre o promotor com visitas semanais para denunciar os desmandos de uma secretaria de educação e diretores de escolas que têm prezado por muitas coisas menos pela qualidade na educação, que verbalizaram suas angústias e que provavelmente nos fizeram chegar até esta ata, sobrou a ameaça de medidas administrativas que não ficam claras quais serão. E pasme quem ainda conseguir ficar pasmo, mesmo com as palavras do secretário sobre punição para os educadores, os diretores do Sinproesemma nada disseram, ou será que isso não foi para a ata? Ou será que já tinham saído nessa hora?

É claro que não, tudo que o governo tem feito aos educandos e educadores deste estado, tem a valiosa ajuda de uma direção sindical omissa na defesa dos direitos dos educadores, como é a atual direção do Sinproesemma. Pois foi a direção do sindicato a primeira a passar por cima de nossos direitos. A direção do Sinproesemma não pode deliberar sobre questões amplas como as férias da categoria, essa é questão para uma assembléia geral.

Com tudo isso ainda se pode comemorar, pois as férias estão garantidas, mas muitas batalhas ainda serão travadas ainda neste ano letivo.

CASTELO E VEREADORES “ALIADOS” DESCUMPREM LEIS, DENTRE ELAS DESTACAMOS: A LEI MUNICIPAL nº 4615/06 e A LEI FEDERAL nº 11.738/08.

2011-07-14T16:40:00.000-07:00

O PREFEITO E A MAIORIA DOS VEREADORES DE SÃO LUIS FIZERAM POUCO CASO DAS LEIS QUE GARANTEM DIREITOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

VEJAMOS:

1- SOMENTE DIA 12 DE JULHO A CÂMARA APROVOU A MENSAGEM DO PREFEITO JOÃO CASTELO QUE GARANTIU UM REAJUSTE DE 7% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. RESSALTA-SE QUE, NESTE CASO, O PREFEITO E OS VEREADORES “ALIADOS” DESCUMPRIRAM A LEI nº 4615/06 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO LUIS) QUE DETERMINA EM SEU ARTIGO 88 § 3º.

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal será feita sempre na mesma data, no mês de maio, sem distinção de índice.

Vale lembrar que esta prática de conceder o reajuste somente no mês de julho é recorrente. Agindo assim, o Prefeito e seus parceiros do legislativo, além de descumprirem a referida lei municipal, penalizam os servidores na medida em que estes só colocarão as mãos nesse reajuste no final de julho e o retroativo será pago em duas parcelas, uma no mês de agosto e a outra somente em setembro.

2- O percentual de reajuste veio acompanhado de uma série de justificativas e dentre elas destaca-se: a falta de recursos e o limite de gastos com a folha de pessoal imposto pela lei de responsabilidade fiscal- LRF. No caso da educação a primeira justificativa é inaceitável e inverídica, na medida em que, só no primeiro semestre de 2011 a prefeitura de são luis recebeu recursos na conta do fundeb, na ordem de R $ 118 milhões. Esse montante supera em 62% a receita do fundo, nesse período, em 2010.

ALÉM DISSO, A PARCERIA EXECUTIVO-LEGISLATIVO TAMBÉM DESCUMPRIU A LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES (LEI Nº 11.738/08) QUE DETERMINA:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da LEI DO FUNDEB.

ATENÇÃO! O GOVERNO FEDERAL RECOMENDOU ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESDE O MÊS DE MARÇO, QUE OS PREFEITOS REAJUSTASSEM O PISO DOS PROFESSORES NO PERCENTUAL DE 15,85%, em 2011.

De acordo com o exposto está explícito que o Sr Prefeito e a maioria dos vereadores pouco se importam com a valorização do servidor público municipal e muito menos demonstram interesse em melhorar a qualidade do serviço público prestado à população ludovicense.

No caso específico da educação, pergunta-se: Sr Prefeito João Castelo, é desta forma que sua administração pretende melhorar os índices educacionais da rede municipal de ensino? Educação de qualidade não é feita com política de contenção de gastos, ou melhor, de investimentos.

Lamentavelmente, reconhecemos ainda que tudo isso acontece com os professores da rede municipal de ensino, em função da inoperância e da incompetência dos dirigentes sindicais do SINDEDUCAÇÃO, que nada fizeram no sentido de garantir os direitos dos educadores. Se quer conseguiram, até hoje, finalizar a campanha salarial de 2009.

Todos à Promotoria de Educação!

2011-07-12T13:17:00.000-07:00

Atenção!

O MRP convida todos(as) os(as) professores(as) interessados(as), a se fazerem presentes na Promotoria de Educação, amanhã, 13/07, 9:30h da manhã, para cobrarmos as providências tomadas por esta promotoria a cerca das questões denunciadas na última reunião que tivemos com o promotor de educação do Estado.

Diante de tantos ataques é preciso comparecer e fazer valer nossos direitos!

DIRETORIA DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) ALIA-SE AO GOVERNO PARA PUNIR OS EDUCADORES GREVISTAS.

2011-07-11T03:36:00.000-07:00

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e o governo do Estado chegam a um acordo com relação ao ajustamento do calendário escolar de 2011, garantindo o cumprimento dos 200 dias letivos e os 45 dias de férias dos trabalhadores da educação, sendo quinze dias no mês de julho e mais 30 após o término do calendário escolar, de acordo com a realidade de cada escola.

Pelo termo de compromisso acertado entre as partes, terá direito a 30 dias de férias, em julho, o profissional em educação que não aderiu à greve. Já os trabalhadores que participaram do movimento grevista ficam de férias no período de 16 a 31 de julho e os outros 15 dias de férias serão transferidos para após o encerramento do ano letivo.

Fonte: SINPROESEMMA

Taí, quem fez a luta é PUNIDO POR AQUELES QUE PASSARAM O TEMPO TOO FUGINDO DELA.
Até quando aceitaremos os desmandos dessa diretoria?

CONVITE

2011-07-08T07:38:00.000-07:00

              Convidamos os professores das redes ( estadual e municipal) de São Luis para participarem no 1º seminário de educação da CSP- conlutas. Nesta ocasião, debateremos a proposta do novo plano nacional de educação-PNE e contaremos com a presença da professora potiguar Amanda Gurgel.
          O evento será realizado no sindicato dos bancários, a abertura acontecerá as 19horas do dia 08/07/2011 e continuará no dia 09/07/2011.

ATENÇÃO! HOJE O EVENTO FOI TRANSFERIDO PARA O AUDITÓRIO DO LICEU MARANHENSE.

         CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!

DIREÇÃO DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) TRAI A CATEGORIA MAIS UMA VEZ

2011-07-05T14:04:00.000-07:00

De forma irresponsável, autoritária e ilegítima, a direção do sindicato traiu novamente os professores. Após encerrar a greve à revelia da categoria, agora em conluio com o Governo do Estado, vem tripudiando sobre os direitos dos educadores e educandos. O fato mais recente foi um acordão para que os professores não gozem suas férias no mês de julho, acordo, ressalte-se, realizado sem qualquer Assembleia, como se a direção de um Sindicato fosse autonôma e não precisasse ouvir os maiores interessados.
A irresponsabilidade ultrapassa os direitos dos professores, pois o acordo assegura o encerramento do ano letivo para 23/12, ou seja, a direção do NOSSO sindicato pactua com o governadora Roseana Sarney para enganar a sociedade e prejudicar os estudantes. Associado a isto, o acordo ocorreu no momento em que vários professores e estudantes já estão de férias, inclusive com alguns viajando, até mesmo porque algumas escolas haviam programado o período letivo para encerrar com os 200 dias letivos, o que ultrapassa a data limite imposta pela Secretaria de Educação.
Já estivemos por três vezes na Promotoria da Educação, que infelizmente, até o momento não se manifestou oficialmente sobre o estelionato estudantil que o Estado quer aplicar. Com a palavra, Dr. Paulo Avelar.

Nesse sentido o MRP alerta nossa categoria para que não feche acordo nenhum com os diretores escolares na medida em que, precisamos primeiro ouvir qual será o posicionamento do promotor da educação a esse respeito. Sendo assim CONVOCAMOS A TODOS E A TODAS PARA REALIZARMOS UM GRANDE ATO EM FRENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA 5ª FEIRA (07/07) ÀS 10h.

A referida promotoria está localizada no gardem shoping (viaduto da cohama)

COMPAREÇA! JUNTOS SOMOS MAIS, JUNTOS SOMOS MUITOS, JUNTOS SOMOS FORTES.

Extra, Extra a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MARANHENSES vem aí...

2011-07-03T05:56:00.000-07:00

Dando continuidade ao processo de fundação da ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO, ontem, dezenas de educadores voltaram a discutir essa necessidade. Ela decorre em função da INOPERÂNCIA E DA IRRESPONSABILIDADE da atual diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) que há muito tempo abandonou a luta em defesa dos interesses dos professores e por uma educação pública de qualidade, na medida em que, pautam suas ações e/ou decisões sempre a revelia dos educadores, para assim fazer prevalecer os interesses político eleitoreiros de um pequeno grupo de diretores que se sentem os PROPRIETÁRIOS do nosso sindicato.

Nesta reunião formamos um GT (grupo de trabalho) que vai organizar as ações que culminarão na 2ª etapa desse processo de fundação da associação e em seguida passaremos a etapa final, que consiste na legalização da instituição.

ATENÇÃO! Nossa próxima reunião acontecerá dia 23/07 (sábado) às 15h no sindicato dos bancários.

Compareça! Nossa luta cresce e se fortalece com a sua participação.

Reunião do MRP

2011-07-01T07:03:00.000-07:00

Companheiros,

amanhã (02/07) nos reuniremos mais uma vez no SINDICATO DOS BANCÁRIOS AS 15H.
Nesta ocasião voltaremos a discutir o processo de reorganização da luta dos educadores e também analisaremos a nova ação da SEDUC no sentido de nos obrigar a trabalhar no período das férias.

COMPAREÇA! Nossa luta cresce e se fortalece com a sua participação.

Professores fazem assembleia para discutir calendário.

2011-06-30T13:49:00.000-07:00

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) realiza assembleia amanhã, às 10 horas, na Praça da Gentilândia, para definir se os professores aceitarão ou não o calendário apresentado pela Prefeitura de Fortaleza. “A proposta só vai acirrar os ânimos entre a categoria e o governo. Corre o risco de ter até outra greve”, afirmou uma das dirigentes do Sindicato, Ana Cristina Guilherme.

A categoria discorda do calendário e acusa a atitude da Prefeitura de “irresponsável e autoritária”. “Depois de quase dois meses na rua, levando chuva, sol e gás de pimenta, nos negaram o piso salarial e agora querem tirar nosso direito de férias”, destacou Ana Cristina.

De acordo com ela,durante o mês de recesso Escolar, alguns professores têm viagens marcadas para o interior, assim como alguns pais de alunos. “Alguns professores fazem curso de férias, porque não têm condições de estudar nos meses de aula. A capacitação é fundamental para a gente”, diz.

Conforme Ana Cristina, a categoria estava disposta a negociar com a Prefeitura, mas os professores não foram recebidos pela administração. “A Prefeitura quer mesmo é holofote”, ressalta.

Fonte: Jornal O Povo (CE)

Enquanto isso, aqui no Maranhão, o governo de plantão após uma greve de 78 dias, tenta impor aos professores uma proposta de reformulação do calendário escolar onde os docentes terão que trabalhar 15 dias de suas férias no mês de julho. Pasmem os senhores! A diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) sem realizar uma única assembleia para debater com os educadores a proposta governista, optou por apoiar o governo nessa ação retaliadora.

ATENÇÃO! Estamos sem reajuste salarial desde JAN/2010.

Como tudo na vida tem um preço, a troco de que a diretora do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) alia-se ao governo Roseana (PMDB/PT), potencializa a sua política de arrocho salarial e passa a desempenhar o papel de capitão do mato?

Sobre a parceria PNUD e SEDUC no Maranhão

2011-06-28T03:00:00.000-07:00

Não causa surpresa que a SEDUC e o governo do Estado do Maranhão, reconhecendo sua incompetência, mais uma vez busque auxílio fora do Estado para resolver os problemas educacionais históricos de nossa realidade. Ao firmar parceria com o PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ligado a ONU-Organização das Nações Unidas, a incompetência da atual gestão frente a SEDUC é formal e explicitamente reconhecida.
É sabido que temos mais de vinte anos de estatísticas educacionais produzidas pelo Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais-Inep e pelo IBGE, formando considerável série histórica sucetível de análises por qualquer um que possa se dedicar um pouco a coligir os dados, constituir as séries e analisá-las. É surpreendente que a SEDUC não consiga fazer uma operação tão simplória tendo centenas de funcionários, entre técnicos e professores. Importante dizer que a maioria deles é comissionado e sem vínculo orgânico com as políticas educacionais, boa parte nomeados pela governadora Roseana Sarney na sua já longa gestão (2 anos, contando de abril de 2009, quando ocorreu o golpe judicial contra o Dr. Jackson Lago).
Além da incompetência reconhecida publicamente, observamos também a ignorância do Governo quanto a duas temáticas fundamentais na educação pública contemporânea. A primeira é a necessidade de constituir uma carreira efetiva para os trabalhadores na educação (técnicos e professores). O Governo do Estado não admite a aprovação do Estatuto do Educador. Excluiu tanto do PPA 2008-2011 quanto da lei orçamentária quaisquer referências sobre o assunto. A segunda é o Plano Estadual de Educação-PEE. Os educadores e educadoras do Maranhão já se reuniram e discutiram amplamente os principais problemas da educação maranhense na Conferência Estadual de Educação, realizada em 2008. O documento final dessa Conferência deveria ter sido encaminhado pela SEDUC como projeto de lei à ser apreciado, discutido e votado pela Assembléia Legislativa do Estado.

A ignorância, no sentido do desconhecimento, fica patente quando o Governo do Estado e sua SEDUC ignoram essas duas questões fundantes para se repensar a educação no Maranhão. No seu lugar temos a reafirmação do paternalismo (ou seria maternalismo?) da governadora em relação a um diagnóstico risível, cuja única preocupação é a melhoria dos indicadores educacionais. Como nem a governadora, nem a secretária, entendem de educação, somos obrigados a assistir o escamoteamento e redução dos problemas educacionais aos indicadores existentes, os quais não dão conta da totalidade da realidade. Fica claro que a SEDUC, ao não possuir um quadro técnico-profissional concursado, pois só realiza concurso para professores (sempre abaixo da demanda existente), é incapaz de assumir a coordenação de uma política educacional estadual, se houvesse uma.

Todos nós que estudamos as estratégias da oligarquia (ou seria dinastia?) Sarney, sabemos que uma das mais cansadas é a do eterno presente fundacional. Eles estão sempre reiniciando a história, fundando a história, o "novo", o "marco". Incapazes de tratar a história como totalidade, se fixam no eterno presente que está sempre sujeito aos seus reiterados "atos fundadores" e "marcos zeros". São incapazes de pensar políticas de Estado, estão sempre expressando "políticas" de Governo, quando muito, pois o que prevalece é a improvisação midiática. Um exemplo cômico da atual gestão da SEDUC é seu conceito de planejamento educacional, reduzido a fixação do calendário escolar, vide a propaganda no site da Secretaria - "o governo planejou a educação, para que todos possam se planejar melhor". O planejamento educacional é o instrumento de mediação entre a política e a administração da educação, portanto implica numa articulação entre essas três dimensões. Lamentavelmente, observamos que a educação no Maranhão não possui nem política, nem planejamento e muito menos administração.

Por Jhonatan Almada, historiador e membro da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE.

A diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) serve mesmo a quem?

2011-06-26T05:04:00.000-07:00

A educação estadual vive um processo de desmonte nunca visto nesse Estado.

Professores sem reajuste salarial desde 2010;
o segundo semestre de 2011 se aproxima e até agora nada da garantia dos nossos direitos;
não implantaram o PISO salarial da nossa categoria;
a discussão em torno do novo estatuto se arrasta desde 2009 e até agora desconhecemos que proposta será enviada para a aprovação na Assembleia Legislativa;
milhares de professores aguardam pacientemente a concessão das PROGRESSÕES E PROMOÇÕES há mais de 4 anos;
centenas de professores concursados aguardam a nomeação há mais de um ano;
a indústria dos contratos temporários se alastra como um câncer em toda a rede estadual de ensino e nela mais de 9 mil professores são sub-remunerados, recebendo pouco mais de R $ 600,00.

O Governo de plantão desconhece no aspecto remuneratório, o PISO de R$ 1.187,85 defendido pelo MEC como o vencimento básico de um professor com formação em nível médio, detentor de uma jornada, de no máximo 40 h semanais.

Vale lembrar que o governo Roseana, antes da greve de 78 dias ser deflagrada, já tinha definido um calendário escolar com a inclusão de 30 sábados e a diretoria do SINPROESEMMA, mesmo sabendo que essa decisão é ilegal, nada fez para resguardar o direito do professor.

Agora, como se tudo isso não bastasse, a diretoria do SINPROESEMMA resolveu negociar com o governo 15 dias das nossas férias a revelia da nossa categoria. Essa questão deve ser discutida com os educadores, nesse sentido nós do MRP defendemos a realização urgente de uma assembleia geral da categoria. Por que não realizá-la? Se não convocarem a assembleia estará escancarada a reedição da velha aliança do mal SINDICATO – GOVERNO que tanto prejuízo causou aos professores nos dois primeiros mandatos de Roseana Sarney.

Isso é um absurdo! Não devemos aceitar que essa meia dúzia de diretores do sindicato, que não tem compromisso algum com a nossa categoria e não pisa no chão da escola há muito tempo, decida questões tão importantes como essas.

Ressaltamos ainda que as ações nefastas do governo Roseana (PMDB/PT) não vitimam só os profissionais da educação, mas também os alunos que anualmente são desrespeitados em seus direitos. Por exemplo, agora, mesmo após uma greve de 78 dias, a SEDUC insiste em encerrar o ano letivo em 23 de dezembro, não garantindo assim o mínimo de 200 dias letivos determinados pela LDB. Para isto os gestores escolares seguindo orientações da SEDUC, estão usando de expedientes ilegais, como por exemplo a instituição do 7º horário com a redução de 10 min. no horário legal que é de 50 minutos e contabilizando sábados como dia letivo, trabalhando apenas com os alunos do 3º ano. Já protocolamos várias denúncias no Ministério Público Estadual, entretanto, até o presente momento o responsável pela promotoria da educação nada fez no sentido de coibir essas práticas lesivas aos direitos do nosso alunado.

De acordo com o exposto, fica explícito todo o apreço que o Governo Roseana (PMDB/PT) tem pelos educadores e consequentemente pela qualidade da educação pública que é ofertada ao nosso povo nas mais de 1400 escolas que compõem a rede estadual de ensino.

Diante de tudo isso fica a pergunta: Será essa A REVOLUÇÃO EDUCACIONAL prometida exaustivamente pela governadora na campanha eleitoral em 2010?

Nós do MRP conclamamos a cada professor/a para dizer não a esse abuso da aliança do mal SINDICATO - GOVERNO que não merece um vintém de crédito da nossa categoria. Garantiremos sim os 200 dias letivos, pois é direito do nosso alunado, entretanto, para isso acontecer não devemos abrir mão dos nossos direitos. Por que tanta resistência do governo em estender o calendário até janeiro ou fevereiro de 2012?

O Professor, o crescimento das verbas da educação e sua constante desvalorização.

2011-06-24T07:15:00.000-07:00

Analisando recentemente alguns informes do Ministério da Educação descobrimos que no mês de abril o MEC reajustou os recursos do FUNDEB/2010, por meio da portaria nº 380, publicada no DOU dia 07/04/2011. Esta medida resultou num incremento financeiro considerável nos recursos do FUNDEB-MA. Só para exemplificar consideraremos os recursos extras depositados no finalzinho de abril nas contas do governo do estado e da prefeitura municipal de São Luis.

Governo do Maranhão (rede estadual de ensino) R $ 66.272.536,92

Prefeitura de São Luis (rede municipal de ensino) R $ 12.652.550,18

O recurso chegou, mas a sua destinação é desconhecida de todos nós, na medida em que falar dele é quase um crime. Uma coisa é certa, nos bolsos dos professores de São Luis e da rede estadual de ensino ele não está apesar da lei do FUNDEB determinar que no mínimo 60% dos recursos deste fundo são reservados para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação. O rateio deste recurso extra obrigatoriamente tem que ser feito ainda este ano, apesar da má vontade do governo que faz de conta que ele não existe. Lamentavelmente registramos não só a má vontade dos governos, mas a já corriqueira inoperância dos dirigentes do SINDEDUCAÇÃO E DO SINPROESEMMA, que até o presente momento nada fizeram no sentido de garantir mais um direito do professor.

Nós do MRP conclamamos a categoria para encampar mais esta luta, pois só assim garantiremos nosso direito.

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS UNIFICAM AÇÃO CONTRA CASTELO, MAS DIREÇÃO DO SINDEDUCAÇÃO TENTA CONFUDIR PROFESSORES.

2011-06-22T14:58:00.000-07:00

Como se não bastasse à desrespeitosa eleição da diretora de assuntos educacionais do SINDEEDUAÇÃO Lindalva Lopes para representar os professores no CACS (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB) em uma assembléia realizada com apenas 22 professores, haja vista que não houve divulgação em lugar algum, agora é vez dos especialistas em manobras tentar confundir a categoria em relação à paralisação do dia 27, próxima segunda-feira. Conforme foi deliberado na última assembléia unificada o dia 27 seria de paralisação de todos os serviços públicos municipais e de realização de uma passeata em direção a prefeitura com concentração a partir das 8h na Praça Deodoro. O que unifica todas as categorias é a data base pra lá de estourada e sem nenhum aceno concreto do prefeito até o momento.

No entanto, no site do SINDEDUCAÇÃO, consta a maliciosa informação de que ocorrerá apenas um ato com concentração às 14h no mesmo local. Essa informação está sendo repassada nas escolas por diretores do sindicato que estão afirmando descaradamente aos professores que não será preciso paralisar as aulas. Ora, como é possível fazer um ato para pressionar o prefeito João Castelo SEM PARALISAÇÃO? Está claro que João Castelo já deve ter puxado a orelha dessa direção que entregou nossa ultima greve em troca de cargos na SEMED. Como dizia o líder negro Malcolm X “a divida é um passo para a escravidão”. Para a categoria fica aqui a verdadeira convocatória: VAMOS TODOS PARALIZAR NOSSAS ATIVDADES NO DIA 27 EM TODOS OS TURNOS E PARTICIPAR DO ATO PELA MANHÃ NA PRAÇA DEODORO A PARTIR DAS 8h.

Lembramos ainda que a referida assembléia aprovou o indicativo de greve para o dia 04 de julho, dia este em que ocorrerá uma nova assembléia em local e horário a ser confirmado.

OPOSIÇÃO/SINDEDUCAÇÃO

O MRP INFORMA: 6ª feira é ponto facultativo

2011-06-22T09:11:00.000-07:00

Governo decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (24)O Governo do Estado informa que o ponto será facultativo nas secretarias e órgãos da administração estadual nesta sexta-feira (24), quando se comemora o Dia de São João.
A medida não contempla os órgãos que prestam serviços essenciais à população, a exemplo dos plantões nas áreas de saúde e polícia.

Fonte: Portal do governo do maranhão.

O MRP INFORMA

2011-06-19T16:54:00.000-07:00

Companheiros,

Hoje voltamos a nos reunir no sindicato dos bancários e realizamos um caloroso debate sobre os problemas que estão acontecendo nas unidades escolares, nesse período de pós-greve.

Ontem, dia 18 de junho completou 30 dias da finalização do movimento grevista, que se deu em função da manobra da diretoria do SINPROESEMMA que RESOLVEU aceitar a proposta de acordo do governo estadual a REVELIA DA CATEGORIA PRESENTE NA ASSEMBLEIA DO CONVENTO DAS MECÊS, DIA 15 DE MAIO. Proposta essa que só serviu aos interesses escusos do governo estadual, na medida em que condicionou-se a APLICAÇÃO DA LEI DO PISO E A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO à publicação do acórdão pelo STF, referente à constitucionalidade da lei do PISO.

De lá para cá, a diretoria do sindicato se enclausurou na sede do sindicato e como já é do conhecimento de todos, eles fazem de tudo para não manter contato algum com a categoria, não informam mais nada das reuniões com o governo e enquanto isso, os professores estão sofrendo uma pressão absurda por parte dos gestores escolares, na medida em que estes estãoOBRIGANDO-OS a utilizar de meios lícitos e ilícitos para garantir a finalização do calendário escolar dia 23 de dezembro sem a garantia do mínimo de 200 dias letivos estabelecidos pela LDB.

Nós do MRP já estivemos por três vezes na PROMOTORIA DA EDUCAÇÃO e fizemos as denúncias devidas sobre a questão do não cumprimento dos 200 dias letivos, sobre a instituição do 7º horário; aulas aos sábados somente para o 3º ano e este dia sendo computado como dia letivo pela escola, etc. O Promotor da educação nos informou que oficiou a SEDUC e esta teria um prazo de 10 dias para apresentar os documentos solicitados. Esse prazo se encerra amanhã (dia 20/06), nesse sentido, convidamos os professores a comparecerem na referida promotoria TERÇA FEIRA (21/06) às 11h para ouvirmos o Promotor a respeito das providências que o mesmo tomará a partir do que será informado pela SEDUC.

A promotoria da educação está localizada no GARDEM SHOPING (AO LADO DO VIADUTO DA COHAMA). COMPAREÇA!

Lei do Piso fará 3 anos dia 16 de julho e o cinismo dos governos ( Federal, Estadual e Municipal) continua.

2011-06-19T16:12:00.000-07:00

A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.

A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.

A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra.

Como nem todos os estados utilizam a mesma carga horária semanal, a reportagem fez cálculos proporcionais para comparar o valor pago por todos os estados e chegar àqueles que estão abaixo do piso recomendado pelo ministério.

Veja na tabela abaixo os salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira:

Estado Salário-base de nível médio Remuneração total (com gratificações) Jornada semanal

O G1 partiu do valor de piso calculado pelo MEC e seguiu o conceito fixado pelo Supremo em julgamento para analisar os salários pagos.

O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio – Santa Catarina e Pará – nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.

Veja abaixo o que dizem os estados:

Amapá

No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.

O governo afirmou que "tem interesse de acabar com a greve, afinal os alunos não podem ser prejudicados, porém assumimos o estado cheio de dívidas e o Governo do Estado não pode se comprometer com algo que no momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também.”

Bahia

Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.

Ceará

No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.

Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187. “Neste momento, encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e carreiras, fundamentado na lei do piso nacional do magistério”, informou o texto.

Segundo o governo, desde 1998 os concursos são realizados apenas para professores com nível superior e não há mais professores de nível médio em sala de aula. Os docentes de nível médio são cerca de 150 e estão em processo de aposentadoria, afirma a secretaria de Educação. Haveria um “pequeno número” destes professores em funções de apoio, ou seja, fora de sala de aula, segundo a secretaria.

No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.

Goiás

Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.

A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.

O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.

A secretaria afirma que tem articulado junto ao governo federal a liberação de recursos para complementar os salários dos professores.

Pará

No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.

No estado, 5.834 professores têm formação de nível médio e 17.658 possuem nível superior.

O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.

Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.

Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.

De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de todos os níveis pelo menos a partir de julho.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.

“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.

Segundo a secretária-adjunta, o governo precisaria de R$ 2 bilhões para pagar o piso a todos os professores. Ela diz que um reajuste de 10,91% foi dado em maio e que será feita uma programação para complementar o restante, de 50%. “A constituição do Rio Grande do Sul determina que o mínimo a ser aplicado na Educação é de 35% da receita líquida. Recebemos um orçamento de 26% [para a educação]”, justifica.

De acordo com ela, cerca de 7 mil professores têm formação de nível médio na rede estadual. Mas a maior parte – 75% - possuem ao menos o nível superior.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.

Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.

O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.

Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.

Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.

“Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos corrigindo isso”, justificou.

O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao mês de junho já terá o novo valor.

Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.

Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores retomem as atividades ainda nesta semana.”

O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.

Governo federal tem fundo para complementar piso

O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.

"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação.

Minas Gerais

O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.

No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.

Os professores estão em greve no estado e que haja aumento do piso para R$ 1.597,87 e que esse reajuste seja concedido em cima do salário-base de R$ 369,89.

O governo diz que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.

Paraná

No Paraná, sindicato e governo discordam quanto ao piso para professores com magistério. O governo afirma que não há mais professores ingressando na rede estadual com formação de ensino médio e diz que há "alguns" docentes que ainda permanecem com essa titulação. Segundo a Secretaria de Educação, estes professores recebem, por 20 horas semanais, R$ 853,46 de salário-base.

O sindicato afirma que, embora não haja mais concursos para professores com ensino médio, o salário-base previsto, para a mesma carga horária, é de R$ 577,65.

A presidente do APP- Sindicato, Marlei Fernandes, confirmou que não há docentes recebendo esta quantia no Paraná, mas relatou que a Secretaria de Educação informou a remuneração de profissionais com Ensino Médio que estão no último nível da carreira. “Na verdade estes são os mais antigos e estão no nível 11. O estado não pode colocar como referência, o último nível”, afirmou Marlei Fernandes.

*Colaboraram: Alex Araújo (MG), Bibiana Dionísio (PR), Fernanda Nogueira (SP), Glauco Araújo (SP), Ingrid Machado (BA), Iara Vilela (MT), Iara Lemos (DF), Leonardo Heffer (CE), Letícia Macedo (SP), Marcelo Parreira (DF), Patrícia Kappen (RJ), Rosanne D' Agostino (SP), Tatiane Queiroz (MS) e Vanessa Fajardo (SP).

Fonte: Portal G1

Diretoria do SINDEDUCAÇÃO MANOBRA mais uma vez CONTRA OS EDUCADORES MUNICIPAIS.

2011-06-15T09:13:00.000-07:00

Ontem o sindicato dos profissionais do magistério de São Luis (SINDEDUCAÇÃO) realizou nas suas dependências uma assembleia semi-clandestina, que teve por finalidade a escolha do representante da categoria dos professores que integrará o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS.

Afirmamos que esta assembleia foi semi-clandestina em função da inexistência de sua divulgação, não disponibilizaram a sua convocatória nas escolas e deixaram de colocá-la até mesmo no site do sindicato. Ressaltamos que tudo isso tem um propósito que foi atingido facilmente. Como não houve divulgação da assembleia nas escolas, poucas pessoas compareceram e aí, como a maioria dos presentes era de membros da diretoria e de seus “aliados”, não deu outra, elegeram mais uma vez um dos dirigentes deste sindicato para representar a nossa categoria neste importante instrumento de fiscalização dos recursos do FUNDEB.

Pelo visto, tudo ficará como dantes no quartel de Abrantes, na medida em que essa é a 3ª eleição que ocorre para a escolha do membro da nossa categoria para compor o CACS. Nas outras duas vezes, foi eleito quem a diretoria indicou e/ou apoiou. Nos últimos 4 anos esse conselho funcionou mais como aliado dos governos do que como instrumento fiscalizador e aí companheiros nós sofremos no bolso e na vida os mandos e desmandos de quem pôde e pode gastar da forma que bem entender os recursos do FUNDEB, que tem como uma das suas premissas basilares a VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES.

essa foto demonstra a maioria dos presentes na assembleia que elegeu a pessoa que falará em nome de uma categoria que possui quase 6 mil educadores.

Observe como estava lotado o auditório do sindicato!

Governo Roseana ignora o SIOPE/FNDE e não presta conta, dentro do prazo, da aplicação dos recursos do FUNDEB 2010.

2011-06-13T04:14:00.000-07:00

Somente três estados da federação deixaram de reaLizar prestação de contas da aplicação dos recursos fianceirtos do FUNDEB 2010, são eles: ACRE, MARANHÃO E PARANÁ. O prazo estabelecido pelo MEC/FNDE/SIOPE expirou dia 31 de maio.
Acompanhe o levantamento abaixo realizado pelo MRP.

Demonstrativo FUNDEF/FUNDEB

A UF Maranhão não transmitiu por meio do SIOPE 2010 Anual os dados de receitas e investimentos em educação.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Anexo X da Lei de Responsabilidade Fiscal

A UF Maranhão não transmitiu por meio do Siope 2010 Anual os dados de receitas e investimentos em educação.

Relatório Quadro de Resumo de Despesas

A UF Maranhão não transmitiu por meio do SIOPE 2010 Anual.

Fonte: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Vejam só o volume de recursos destinados a SEDUC referente ao FUNDEB - REDE ESTADUAL em 2010.

Atenção! Esse montante não contempla os acréscimos referentes a aplicação financeira.

UF: MA

Ano: 2010

FUNDEB

Mês FUNDEB

01- R $ 59.858.293,67

02- R $ 34.367.839,73

03- R $ 63.879.843,61

04- R $ 85.433.732,26

05- R $ 71.836.508,88

06- R $ 66.688.027,39

07- R $ 32.555.443,53

08-R $ 67.496.954,22
09- 63.558.272,99

10- R $ 65.566.290,40

11- R $ 69.501.693,64

12- R $ 77.714.833,03

total R $ 758.457.733,35

Fonte: site da secretaria do tesouro nacional - STN

Com a palavra as instituições que devem fiscalizar as ações governamentais, dentre elas citamos:
Ministério Público Federal; Comissão de educação da Assembleia Legislativa; A diretoria do SINPROESEMMA que compõe a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS.

Viva a eficiência da diretoria do SINPROESEMMA.

2011-06-12T15:14:00.000-07:00

Companheiros, nesse momento de pós-greve, nossa categoria padece de todas as formas, de 2ª a sábado, frente aos mandos e desmandos dos diretores escolares, diretores das URE`s e Cia que querem a todo custo encerrar o ano letivo de 2011 em 23/12, descumprindo a LDB/96. Pra que tanto empenho? Será que é dessa forma que esses agentes públicos e a governadora esperam REVOLUCIONAR A EDUCAÇÃO MARANHENSE?

Nós estamos em sala de aula sobrecarregados de tarefas a cumprir, enquanto isso, por onde será que andam os dirigentes do SINPROESEMMA que firmaram um acordo com o governo, somente para pôr fim à greve, sem ao menos garantir um mísero reajuste? Vale ressaltar que o MEC orientou, desde março, os estados, o distrito federal e os municípios a concederem reajuste de 15,98% no PISO.

Não falta recurso financeiro o que falta é compromisso com a educação e a valorização dos educadores.

Fizemos um levantamento do volume de recursos que foi depositado na conta do FUNDEB- REDE ESTADUAL no período de 01 de janeiro de 2011 a 12 de junho de 2011 e chegamos ao valor:

R $ 557.177.396,78 (esse montante ultrapassou 50% do total previsto para esse ano).

O volume de recursos repassado ao estado no mesmo período de 2010 foi de:

R $ 324.058.544,72

fonte dos dados financeiros: Banco do Brasil

Traçando um comparativo entre as duas receitas constatamos que houve um crescimento, só nesse período, superior a 41 %. Isso demonstra que o estado em 2011 jamais teve problema financeiro na área educacional, não concedeu reajuste para a nossa categoria porque tem outras prioridades. O que dizer da diretoria do nosso sindicato que é parceiro do Estado nessa manobra?

Atenção! Com a obrigatoriedade da aplicação da lei do PISO, vêm aí mudanças em nossa política salarial.

Irresponsabilidade da Diretoria do SINPROESEMMA.

2011-06-06T16:10:00.000-07:00

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Companheiros, replicamos acima o ofício com o acordo fechado entre o governo e a diretoria do sindicato. Nele destacamos alguns elementos centrais que não podem passar em branco:

1- O governo se comprometeu a aprovar o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E NÃO O ESTATUTO DO EDUCADOR;

2 - O Governo indica o dia 23/12 para o térmio do ano letivo.

Agora depois do leite derramado, a diretoria do SINPROESEMMA tem dito que preza pelo cumprimento dos 200 dias letivos. Dá pra acreditar? Como garantir os 200 dias encerrando dia 23/12?