PARECER Nº , DE 2015 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 114, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Relatora: Senadora ANGELA PORTELA I – RELATÓRIO Vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 114, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A iniciativa pretende instituir novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, para reforçar a arrecadação da União, que deve complementar ...