Por: SINPROESEMMA Data de Publicação: 12 de dezembro de 2008
O Sinproesemma voltou a se reunir, ontem (dia 12), com representantes do Governo do Estado para discutir aspectos da reformulação do Estatuto do Magistério Estadual. Desta vez, a Comissão Setorial discutiu a inclusão dos funcionários de escolas no Estatuto, que assim passaria a ser “Estatuto dos Profissionais da Educação”. Uma nova reunião ficou agendada para terça-feira (dia 16). Essas reuniões fazem parte do calendário de debates que o Sinproesemma estabeleceu sobre a reformulação do Estatuto do Magistério em duas frentes. Uma com a categoria, pois no início de 2007, foi constatado que o advento do Fundeb e do Piso Salarial Nacional
Profissional e o reconhecimento dos funcionários de escola como educadores impõem a luta pela reformulação dessa lei específica. A Lei do Piso estabelece que até o final de 2009, todos os Estados e municípios tenham seus estatutos readequados(A lei do Piso em momento algum versa sobre estatuto, esse prazo anteriormente citado, se refere a elaboração do PCCS)A diretoria do sindicato pensa que só eles têm acesso às leis. 
A outra, com o governo, a quem foi apresentado propostas elaboradas pela categoria ainda em 2007. Em contraproposta, o Governo do Estado elaborou uma versão de reformulação do Estatuto, que foi analisada e está disponível no site do Sinproesemma para críticas e sugestões. Vários problemas já foram constatados nessa versão, entre os quais a supressão de direitos, como a redução da jornada de trabalho aos 50 anos de idade e 20 de magistérios. Também foi instituída uma Comissão Setorial, com representantes do sindicato e do Estado, que tem como objetivo consolidar propostas das duas partes, na medida do possível. Ao mesmo tempo, o Sinproesemma estabeleceu um calendário de debates e seminários municipais, regionais e por escolas em São Luís. Neles, estão sendo colhidas sugestões para a formatação de uma proposta dos educadores.
REFORMULAR
O Sinproesemma, no entanto, já firmou posição de que defende a reformulação do antigo Estatuto e não a elaboração de um novo. “Já declaramos ao governo que somos contrários à revogação do atual Estatuto e que na reformulação devemos partir do que já temos assegurados em termos de direitos e benefícios”, explica o presidente do Sinproesemma, professor Odair José. Ele diz que “é preciso incorporar novos elementos” advindos, por exemplo, da Lei do Piso Salarial e que a entidade “não abrirá mão de conquistas históricas”.
O que nós professores de São Luis presenciamos, foi o Presidente e demais membros da diretoria do sindicato defenderem a proposta de novo estatuto do governo em todas as reuniões, porém, como em quase todas a base rejeitou essa imoralidade de proposta, agora eles afirmam que o sinproesemma decidiu rejeitar tal proposta.Façam-nos um favor, respeitem-nos!
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