Por: MEC
Data de Publicação: 11 de março de 2009
A estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 é de R$ 81,9 bilhões, 28% maior do que o total aplicado pelo Fundo em 2008, quando chegou a R$ 63,7 bilhões. Os parâmetros operacionais deste ano foram publicados hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU). Dos recursos previstos, R$ 76,8 bilhões vêm da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios, e outros R$ 5 bilhões, da complementação da União, paga no âmbito de estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor anual mínimo nacional por aluno, estabelecido em R$ 1.350,09 para 2009.Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.“Implantado gradualmente, o Fundeb alcança em 2009 sua plenitude na questão da inclusão de todos os alunos da educação básica e com relação à contribuição financeira de estados e municípios, que atinge 20% dos impostos e das transferências que compõem o Fundo”, afirma Vander Oliveira Borges, coordenador geral de operacionalização do Fundeb. Segundo ele, a plenitude completa será em 2010, quando a complementação da União corresponderá a 10% da contribuição dos outros entes da Federação.Atualmente, apenas nove estados recebem verbas do governo federal para complementar o Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Este ano, os maiores beneficiados são Bahia, Maranhão e Pará, que devem receber mais de R$ 1 bilhão cada.
Comentários