O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou emenda à medida provisória que estabelece os vencimentos dos servidores da educação básica maranhense. Holanda propõe um reajuste que equipare os vencimentos-base ao salário mínimo. Hoje, a categoria, em sua referência inicial, recebe R$ 46 a menos que o salário mínimo nacional vigente, de R$ 465.
Com a emenda de Edivaldo Holanda, os professores da educação básica receberiam acréscimo de pelo menos 9% em relação a proposta inicial do governo do Estado. Um exemplo são os profissionais de referência 1, que na mensagem do governo teriam um vencimento-base de R$ 419,10 a partir de 1º de outubro. Em janeiro esse valor subiria para R$ 427,49. Na conversão proposta por Edivaldo Holanda o valor referente a 1º de outubro ficaria em R$ 465 e a partir de janeiro de 2010, R$ 474,31.
No projeto do governo os servidores de referência intermediária (12) teriam vencimentos de R$ 494,29 a partir de 1º de outubro e R$ 504,18 em janeiro próximo. Na conversão parlamentar estes valores ficariam em R$ 548,42 e R$ 559,40.
Já os servidores de maior referência, 25, passariam a ter um vencimento-base de R$ 1.034,14 desde 1º outubro. Este valor, a partir do próximo ano seria reajustado para R$ 1.054,82, um ganho de R$ 9,87%.
“Meu objetivo é que o governo reconheça a importância deste profissional para a sociedade maranhense, equiparando o menor vencimento da categoria ao salário-mínimo. Na proposta do governo isso só acontece a partir do profissional enquadrado na referência 11. Essa era a principal reivindicação dos parlamentares que até poucos meses eram de oposição”, afirmou Edivaldo Holanda.
O projeto lei de conversão é uma emenda à mensagem governamental que trata do assunto e que estabelece um reajuste inicial de 8% aos servidores do grupo em relação ao último 1º de outubro e mais 2% a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
O reajuste beneficia 36.957 servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo que a despesa para o exercício de 2009 é estimada em R$ 6 milhões e para o ano de 2010 ficará em R$ 81 milhões. Todas estas despesas, incluindo a conversão proposta pelo parlamentar podem ser custeadas sem acarretar problemas para o orçamento estadual segundo a própria secretaria de Administração e Previdência e parecer técnico da Assembleia Legislativa.
A matéria já obteve o aval da comissão interna de Constituição, Justiça e Redação Final e deve ser levada para análise em plenário nos próximos dias.
A iniciativa de Holanda foi elogiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares. “Os deputados da outrora oposição e hoje governo, diziam que o governo do Estado não pagava o salário mínimo, e aí nós dizíamos que para efeitos legais contava o salário base e as gratificações. E eles diziam que não contava, que o salário mínimo tem que estar no salário-base. E agora, deputado Edivaldo Holanda, na Emenda há oportunidade para o governo de pagar o salário mínimo na base. Então como alguém pode dizer que a atuação de vossa excelência é uma atuação da má política? É uma atuação da boa política”, disse. “Está aí uma oportunidade de ouro: pagar o salário mínimo na base para o professor de acordo com a sua emenda”, acrescentou.
Os servidores do grupo ocupacional magistério da Educação Básica estão divididos em 25 categorias como professores, especialistas em educação e funcionários de escolas.
Com a emenda de Edivaldo Holanda, os professores da educação básica receberiam acréscimo de pelo menos 9% em relação a proposta inicial do governo do Estado. Um exemplo são os profissionais de referência 1, que na mensagem do governo teriam um vencimento-base de R$ 419,10 a partir de 1º de outubro. Em janeiro esse valor subiria para R$ 427,49. Na conversão proposta por Edivaldo Holanda o valor referente a 1º de outubro ficaria em R$ 465 e a partir de janeiro de 2010, R$ 474,31.
No projeto do governo os servidores de referência intermediária (12) teriam vencimentos de R$ 494,29 a partir de 1º de outubro e R$ 504,18 em janeiro próximo. Na conversão parlamentar estes valores ficariam em R$ 548,42 e R$ 559,40.
Já os servidores de maior referência, 25, passariam a ter um vencimento-base de R$ 1.034,14 desde 1º outubro. Este valor, a partir do próximo ano seria reajustado para R$ 1.054,82, um ganho de R$ 9,87%.
“Meu objetivo é que o governo reconheça a importância deste profissional para a sociedade maranhense, equiparando o menor vencimento da categoria ao salário-mínimo. Na proposta do governo isso só acontece a partir do profissional enquadrado na referência 11. Essa era a principal reivindicação dos parlamentares que até poucos meses eram de oposição”, afirmou Edivaldo Holanda.
O projeto lei de conversão é uma emenda à mensagem governamental que trata do assunto e que estabelece um reajuste inicial de 8% aos servidores do grupo em relação ao último 1º de outubro e mais 2% a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
O reajuste beneficia 36.957 servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo que a despesa para o exercício de 2009 é estimada em R$ 6 milhões e para o ano de 2010 ficará em R$ 81 milhões. Todas estas despesas, incluindo a conversão proposta pelo parlamentar podem ser custeadas sem acarretar problemas para o orçamento estadual segundo a própria secretaria de Administração e Previdência e parecer técnico da Assembleia Legislativa.
A matéria já obteve o aval da comissão interna de Constituição, Justiça e Redação Final e deve ser levada para análise em plenário nos próximos dias.
A iniciativa de Holanda foi elogiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares. “Os deputados da outrora oposição e hoje governo, diziam que o governo do Estado não pagava o salário mínimo, e aí nós dizíamos que para efeitos legais contava o salário base e as gratificações. E eles diziam que não contava, que o salário mínimo tem que estar no salário-base. E agora, deputado Edivaldo Holanda, na Emenda há oportunidade para o governo de pagar o salário mínimo na base. Então como alguém pode dizer que a atuação de vossa excelência é uma atuação da má política? É uma atuação da boa política”, disse. “Está aí uma oportunidade de ouro: pagar o salário mínimo na base para o professor de acordo com a sua emenda”, acrescentou.
Os servidores do grupo ocupacional magistério da Educação Básica estão divididos em 25 categorias como professores, especialistas em educação e funcionários de escolas.
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