No julgamento de quarta-feira, por maioria de votos, o Plenário declarou a constitucionalidade da Lei na parte que regulamenta o piso nacional para os professores da Educação Básica
BRASÍLIA - Na sessão plenária desta quinta-feira, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento sobre o piso nacional dos professores da educação básica da rede pública. O ministro declarou que a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento sobre o ponto da norma que trata da carga horária dos professores.
No julgamento de quarta-feira, por maioria de votos, o Plenário declarou a constitucionalidade da Lei na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública.
Quanto a parte da constitucionalidade da lei que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.
Quatro ministros consideraram que esta parte da lei federal teria invadido a competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios), violando o pacto federativo previsto na Constituição. Porém, cinco ministros se posicionaram pela constitucionalidade do dispositivo.
Como não foi alcançado o quórum necessário de seis votos para a declaração da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo, a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso, ausente do julgamento devido a viagem oficial à Itália.
Fonte: O Globo Online
BRASÍLIA - Na sessão plenária desta quinta-feira, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu a proclamação do resultado do julgamento sobre o piso nacional dos professores da educação básica da rede pública. O ministro declarou que a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento sobre o ponto da norma que trata da carga horária dos professores.
No julgamento de quarta-feira, por maioria de votos, o Plenário declarou a constitucionalidade da Lei na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública.
Quanto a parte da constitucionalidade da lei que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.
Quatro ministros consideraram que esta parte da lei federal teria invadido a competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios), violando o pacto federativo previsto na Constituição. Porém, cinco ministros se posicionaram pela constitucionalidade do dispositivo.
Como não foi alcançado o quórum necessário de seis votos para a declaração da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade do dispositivo, a Corte vai aguardar o voto do ministro Cezar Peluso, ausente do julgamento devido a viagem oficial à Itália.
Fonte: O Globo Online
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