Em seu 67º dia de luta, os professores da rede pública estadual do Maranhão decidiram na assembleia geral da categoria, no convento das Mercês, rejeitar por unanimidade a proposta do Governo e permanecer em greve por tempo indeterminado.
Entenda por que:
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de, no máximo 40 horas semanais para R$ 1.187,00. A Confederação dos Trabalhadores da Educação - CNTE diverge e defende o PISO de R $ 1.597,87.
De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
O MEC aprova a resolução nº 5 de 22 de fevereiro da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores. (Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - 17:53)
Fonte: Extratos do Fundeb, disponibilizado pelo Banco do Brasil
Atenção! O crescimento das receitas referentes ao Período observado é de 42,48%. Além do FUNDEB, as demais receitas estaduais, tais como ICMS, FPE e outras cresceram consideravelmente.
O que demonstra que o governo estadual mente para nossa categoria ao afirmar não poder conceder o reajuste de 15,85% defendido pelo MEC, devido à indisponibilidade financeira.
Portanto, professor/a, nós do MRP defendemos a rejeição dessa proposta indecorosa do governo, pois a conjuntura atual nos favorece, Roseana não pode mais se esquivar da obrigatoriedade do cumprimento da lei do PISO, por isso devemos manter a luta até que a nossa nova política salarial seja definida. Não fizemos greve para perder direitos. Roseana Sarney é uma governadora que não está acima da lei, mesmo ela possuindo um histórico de intransigência e de descompromisso com os educadores e com os mais de 500 mil alunos da rede estadual de ensino.
Entenda por que:
Depois todos saíram em passeata até a SEDUC, onde está o acampamento que permanecerá até que sejam atendidas as reivindicações da categoria.
Atenção Professores, o acampamento precisa da sua presença! Compareça! Participe, contribua!
MEC DEFINE PERCENTUAL DE REAJUSTE DO PISO EM 2011
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de, no máximo 40 horas semanais para R$ 1.187,00. A Confederação dos Trabalhadores da Educação - CNTE diverge e defende o PISO de R $ 1.597,87.
De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
O MEC aprova a resolução nº 5 de 22 de fevereiro da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores. (Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - 17:53)
Acompanhe abaixo, o comparativo da Evolução das receitas do FUNDEB.
Atenção! O crescimento das receitas referentes ao Período observado é de 42,48%. Além do FUNDEB, as demais receitas estaduais, tais como ICMS, FPE e outras cresceram consideravelmente.
O que demonstra que o governo estadual mente para nossa categoria ao afirmar não poder conceder o reajuste de 15,85% defendido pelo MEC, devido à indisponibilidade financeira.
Portanto, professor/a, nós do MRP defendemos a rejeição dessa proposta indecorosa do governo, pois a conjuntura atual nos favorece, Roseana não pode mais se esquivar da obrigatoriedade do cumprimento da lei do PISO, por isso devemos manter a luta até que a nossa nova política salarial seja definida. Não fizemos greve para perder direitos. Roseana Sarney é uma governadora que não está acima da lei, mesmo ela possuindo um histórico de intransigência e de descompromisso com os educadores e com os mais de 500 mil alunos da rede estadual de ensino.
“Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com frequência poderíamos ganhar, pelo simples medo de arriscar.” (William Shakespeare)
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