UM DIA DE FORTE MOBILIZAÇÕES NO MARANHÃO

Os professores de Imperatriz e Estreito mostraram mais uma vez que contiunuam firmes na defesa de nossos direitos, e em São Luís não foi diferente, pela manhã os educadores estiveram no lançamento do Programa de Qualificação Profissional com objetivo de tentar contato com a Governadora, mas esta adentrou pela porta dos fundos e acionou a polícia para reprimir o movimento, chegando a ocorrer agressão física a professores, alunos e pais.  Mesmo na área externa os educadores conseguiram incomodar, o que fez o Vice-Governador receber mais uma vez o Comando de Greve.

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Na parte da tarde, uma comissão formada pela direção do sindicato e do MRP foi recebida pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA- Luís Pedrosa, onde protocolou documento pleitando a intervenção  da OAB para intermediar as negociações, bem como a utilização dos meios disponíveis para resguardar a dignidade do educador. O Dr. Luís Pedrosa se comprometeu a debater na reunião da diretoria da OAB-MA e pedir nota da entidade para que o governo dialogue com o movimento paredista, além de se fazer presente na reunião com o Promotor da Educação, na data de 12/05.
Veja docuumento protocolado:

ILMº  SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/MA

         Os professores da rede pública estadual vem por meio deste, com base na função institucional desta comissão em promover a defesa e/ou restabelecimento de direitos humanos violados, ou ainda a integridade do direito ameaçado, expor e ao final requerer:

1.       Como é de conhecimento público, nesta data os educadores estaduais estão em greve há mais de 70 dias, encontrando-se 15 dias acampados em frente à Secretaria de Educação do Estado, sendo que durante este período o Comando de greve só foi recebido por 03(três) oportunidades, e somente após o acampamento;

2.       Ao invés do Governo Estadual negociar com os professores resolveu criminalizar o movimento com ação judicial e ameaças de cortes de ponto e demissão em massa, acrescido de constante assédio moral por parte dos gestores e interventores colocados na escola, os quais chegaram a denominar os professores de “vagabundos”;

3.       Paralelo a este cenário, instrumentalizaram um grupo de alunos, que tem sido incentivados a desmoralizar os educadores (doc. em anexo);

4.       É sabido que o direito de greve é um direito fundamental expresso no art. 9º da CF/88, e até mesmo antes de ser positivado, é um direito natural. Portanto, trata-se de um direito fundamental que se insere nas dimensões dos direitos humanos, e que tem como escopo a melhoria das condições sociais;

5.        E nessa linha convém ressaltar que, a despeito da decisão judicial do TJ-MA, que é passível de recurso, a Declaração Universal de Direitos Humanos aduz que é um direito natural imprescritível, a resistência à opressão, fato que vivenciamos neste movimento grevista, que independente da legalidade ainda pendente, é mais que legítimo;

6.       As ações do governo estadual se revestem no caráter autoritário e desprovido de qualquer legitimidade ou legalidade, principalmente no momento em que, para aterrorizar a categoria difundem, via todos os meios de comunicação, que irão demitir os educadores, como se não houvesse todo um trâmite a ser seguido, e concretizam a ameaça de cortes de ponto, reduzindo, ainda mais a capacidade de subsistência dos professores, os quais neste momento, por acreditarem em uma sociedade mais justa e educação pública de qualidade sofrem retaliações de toda ordem;

7.       Como se não bastasse, o Governo ainda tenta dividir a categoria oferecendo dobra de carga horária e contratos, com salários, em alguns casos, com valores até 50% menores precarizando ainda mais a educação e afrontando os direitos de liberdade, de igualdade e fraternidade;

8.        Ao mesmo tempo enrola para não cumprir a Lei do Piso, que está em plena vigência desde 2008, e cuja constitucionalidade foi declarada pelo STF e já teve decisão publicada desde 04 de maio do ano corrente;

9.       Quanto ao corte de pontos impende destacar que o STF, em diversas oportunidades, tem se manifestado no sentido de que “a deflagração da greve corresponde, em princípio, à suspensão do contrato de trabalho, salvo em situações excepcionais que justifiquem o afastamento desta premissa”, e o CNJ na 115ª sessão ordinária realizada em 19/10/2010, ao analisar um Recurso Administrativo, por maioria dos votos decidiu que:  ...O desconto dos vencimentos referentes aos dois dias paralisados por força de greve só será admissível se os servidores se recusarem a compensá-los com o próprio trabalho(voto Marcelo NEVES);

10.   Do exposto se depreende que os professores se enquadram na situação excepcional que impede a suspensão do contrato de trabalho, pois as aulas não ministradas no período grevista, necessariamente deverão ser repostas para o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos para o ano letivo;

11.   Ademais não se pode conceber corte de pontos em movimento paredista, quando este direito é garantido constitucionalmente, pois leva à total esvaziamento de qualquer movimento reivindicatório engessando os movimentos sociais, invalidando o comando constitucional e atingindo sobremaneira a dignidade da pessoa humana. Também privilegiando os interesses do Governo em detrimento dos servidores

12.   Nesse sentido, não se pode deixar de considerar que a greve constitui instrumento democrático a serviço da cidadania, onde os trabalhadores reagem em defesa de seus direitos, que impliquem diretamente ou não no respeito à dignidade humana.

Ante o exposto vem requerer a intervenção desta Comissão e da OAB-MA, no sentido de proteção dos direitos à sobrevivência com dignidade dos educadores da rede pública estadual, e resguardar também os interesses dos estudantes. Pugna a esta Comissão e a Seccional OAB-MA, pela utilização de todos os meios disponíveis, incluindo representação na OIT, no sentido de defender o direito a movimento paredista, os quais tem sido tolhidos por decisões judiciais, além de representar contra o Estado do Maranhão devidos aos atos terroristas implantados e que ferem de morte o Estado Democrático de Direito.

São Luís, 11 de maio de 2011.

 

E para quem pensa que parou por aí não conhece a garra e disposição dos professores do Maranhão, que mais uma vez saíram em caminhada,sob uma chuva torrencial, da Igreja do São Francisco até o Palácio dos Leões, para onde transferimos o nosso quartel general, contando ainda com alunos que vem constantemente prestando apoio aos professores. É isso mesmo, mudamos de endereço, o acampamento agora é no Palácio dos Leões, de onde só sairemos com as reivindicações atendidas.
Ainda nesta noite recebemos a informação de que até as 11:00h do dia 12/05, o governo confirmará uma nova reunião com o Comando de Greve. Professores, o governo não irá nos derrotar, a nossa luta é legitima e vale a pena ser lutada, compareça no acampamento, pois com a ajuda de todos, podemos chegar a uma resolução mais rápido.
O governo já começa a ceder, vamos continuar a engrossar as nossas fileiras e juntos comemorarmos a vitória. Sua participação é fundamental!!!