GOVERNO E SINDICATO ENSAIAM MAIS UM GOLPE CONTRA A CATEGORIA!

Passados mais de quatro meses, desde que representantes do governo do estado e membros da direção do SINPROESEMMA iniciaram um processo de negociação, com o objetivo de apresentar uma nova proposta de Estatuto que proporcionasse a construção de uma tabela salarial, com vistas ao cumprimento da Lei do Piso Salarial, encontramo-nos, novamente, diante de mais uma tentativa de violação dos nossos direitos.

Nas últimas semanas, a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) tem tornado pública uma suposta disputa entre governo e sindicato, no que diz respeito à nova tabela salarial. No seu site oficial, têm sido publicadas várias propostas, com o objetivo de tentar passar para a categoria uma idéia de disputa entre patrão (governo) e empregados (sindicato). No entanto, essas estratégias não passam de um grande jogo de encenação, com o objetivo de fazer com que a categoria passe a achar que a proposta defendida, nesse momento, pelos membros da direção, representa a única alternativa possível. Portanto, companheiros, o que temos de ter clareza, nesse momento, é que essa proposta de tabela salarial, apresentada como definitiva pelo SINPROESEMMA, representa mais uma tentativa de golpe contra nossa categoria. Governo e direção do sindicato permanecem desde a última greve de braços dados, na defesa dos seus interesses políticos e financeiros, e o maior exemplo disso é essa proposta de tabela salarial que, de forma ardilosa, tenta legalizar uma brutal política de arrocho salarial e supressão a direitos adquiridos.

1- A proposta do governo/sindicato apenas finge implantar o Piso Salarial. Nossa tabela salarial é composta de 25 referências, e o governo propôs o congelamento salarial das 6 primeiras referencias (Classe 1). Em seguida, repete essa manobra nas referências da Classe 2. Só a partir da classe 3 é que o governo entendeu que deve conceder o interstício de 5% de uma referência para a outra. Isso é grave! Aceitando essa manobra, abrimos um precedente perigoso, pois o governo poderá, a qualquer momento, congelar toda a nossa tabela salarial, na medida em que a nossa política salarial não está regulamentada por um estatuto ou mesmo através de um PLANO DE CARREIRA. Sem a força da lei que regulamente a nossa política salarial, estaremos vulneráveis diante dos ditames de qualquer governo, que facilmente potencializará sua política de arrocho salarial e de negação de direitos.

2- Com a incorporação de parte da GAM ao nosso vencimento, o governo pretende neutralizar os reajustes previstos pela Lei do Piso, fazendo com que esse dispositivo perca a sua eficácia para nossos rendimentos. É preciso lembrar que o STF decidiu, em seu julgamento, que Piso salarial diz respeito ao VENCIMENTO. Quando o governo tenta incorporar a GAM ao nosso vencimento, é uma clara tentativa de driblar a legislação, buscando atingir o valor do PISO, sem conceder nenhum tipo de reajuste. Exemplifiquemos: A referência 19, segundo proposta no site do Sindicato, ficará com a remuneração de R$1.827,49(destaca-se 8% em set/2012). Nesse caso, aplicando-se a lei do piso e considerando-se a proporcionalidade das 20h, esse valor seria de R$ 2.265,43, ou seja, a aceitação da 1ª proposta gera uma perda mensal de R$ 437,94. Também não podemos esquecer que este valor deveria estar sendo pago desde jan/2011. Logo, o Estado tem que pagar é o retroativo e não parcelar para pagar até setembro de 2012. E o reajuste de 2012? Pois se somente em setembro do próximo ano pagará parte das perdas de 2011, é porque não quer cumprir a lei novamente em 2012.

3- As leis do PISO, do FUNDEB, a LDB e o PNE dispõem sobre a implantação do Plano de Carreira dos educadores, o qual significaria a garantia de valorização profissional e reajuste anual, mas a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) não faz qualquer alusão a isto: prefere, pelo contrário, em conluio com o Governo do Estado, usar a proposta de reajuste salarial como uma cortina de fumaça, para a nossa categoria não debater a questão central que é a REGULAMENTAÇÃO DA NOSSA CARREIRA PROFISSIONAL.

FIQUE LIGADO

 

- Dia 28 de abril foi depositado na conta do FUNDEB (REDE ESTADUAL) o montante de R $ 65,5 MILHÕES DE REAIS, referentes a um ajuste nos cálculos do FUNDEB (exercício 2010). Várias prefeituras, com os recursos extras que coube a cada uma delas, realizaram um rateio de parte desses recursos, pagando aos professores “x” reais em bônus. Na rede estadual, não se tem notícia de como foi utilizado esse recurso extra. O que a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) fez no sentido de garantir a realização do rateio desse recurso extra?

- A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08.

- Hoje mais de 15 mil professores aguardam, há anos, a concessão do direito à PROGRESSÃO E/OU TITULAÇÃO. Durante todo esse período a DIRETORIA DO SINPROESEMMA limitou-se a entrar com ações na justiça.

- O governo está propondo distribuir 6 Milhões em bônus para as escolas estaduais de melhor desempenho. Isso significa que pretendem implantar a MERITOCRACIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Essa política trouxe sérios prejuízos aos nossos colegas de SP e MG, assim como aprofundou a crise educacional nesses dois estados.

- Por essas e outras manobras, hora perpetradas pelo governo estadual e hora pela diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), é que a NOSSA CATEGORIA AMARGA, ANUALMENTE, PERDAS SALARIAIS E DE DIREITOS. Precisamos reagir e dar um basta em tudo isso, caso contrário, não teremos estrutura para suportar tanto desrespeito e humilhação. Desta forma, convidamos você, educador (a), a somar esforços conosco, no sentido de construirmos a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Considerações

1. Na tabela distribuída durante a greve, a própria diretoria do SINPROESEMMA não defendeu o interstício de 5% entre as 25 referências da tabela.

2. O que levou a diretoria do SINPROESEMMA a abandonar a tabela da greve, sem nenhuma discussão prévia com a categoria, e passar a defender a proposta governista?

3. Com a proposta de incorporação da GAM, quais serão os novos percentuais adotados? Por que nem governo e nem a diretoria do SINPROESEMMA evidenciam isso?

4. O MRP defende a tabela com a garantia do interstício de 5% entre as referências e a manutenção da GAM (100% e 130%)