Lei Promulgada Nº 304 de 12 de junho de 2013
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE sÃo Luís, CAPITAL
DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do ~ 70 do artigo 70 da
Lei Orgânica do Município de São Luis, a seguinte Lei, resultante do Projeto de
Lei nO 173/2011, de autoria do Vereador IVALDO RODRIGUES, aprovado
pela Câmara Municipal de São luis.
Ementa: Proíbe a utilização de quadro.
negro e giz nas escolas da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências.
Art. 1º • Fica proibida a utilização de quadros. negros e giz. à base de
Óxido de Cálcio - cao, nas saias de aulas das escolas da Rede Municipal de
Ensino de São luís.
Parágrafo Único: Os quadros. negros tradicionais deverão ser
substituídos por equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham
elementos ou substâncias alérgenas que comprometam a saúde do professor
durante o desempenho de sua função.
Art. 2º -O Poder ExecutIvo fará a necessária previsão orçamentária a
fim de cumprir o disposto no artigo prImeiro desta lei.
Art. 3° • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO "SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA" DO PALÁCIO
"PEDRO NEIVA DE SANTANA", em São luis (MA), 20 de dezembro de 2011.
Aprovado em Primeira Votação em 20.12.2011
Aprovado em Segunda Votação em 20.12.2011
Aprovado em RedaçãoFinal 20.12.2011
Fonte: Diário oficial do Municipio 16/7/2013
UMA GREVE ATÍPICA, UMA LIÇÃO HISTÓRICA: LUTAMOS E ESTAMOS ORGULHOSOS! Ousadia, resistência, apreensão e persistência são sentimentos e momentos que marcaram os dias de greve dos trabalhadores em educação do estado do Maranhão. Foi, sem dúvida, um grande aprendizado, porque foi uma grande luta. Aprendemos nesse movimento quem são os verdadeiros aliados da classe trabalhadora, aprendemos também quem são os seus grandes inimigos. Fomos atacados por todos os lados no front dessa batalha em defesa de nossos direitos e de uma educação pública e de qualidade. Tal como o príncipe de Maquiavel a governadora Roseana Sarney tentava mostrar que “os fins justificam os meios”, para isso impunha o terror nas escolas, ameaçava cortar o ponto dos grevistas, até de exoneração fomos ameaçados. É verdade que em alguns momentos sentimo-nos pequenos ao ver um governo oligarca e sedento de poder abocanhando a direção do nosso sindicato, que nada faz pela sua categoria, e de entidades estudantis, q...
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