Fim de
janeiro se aproxima e o reajuste do PISO SALARIAL DOS PROFESSORES parece mesmo
não interessar aos maiores sindicatos de educadores do Maranhão (SINDEDUCAÇÃO E
SINPROESEMMA).
O
governo Dilma (PT, PMDB e PCdoB) mais uma vez usa de expedientes ilegais
para descumprir a lei do PISO. No apagar das luzes de 2013 perpetrou mais uma manobra
que confronta a lei do PISO visando conceder um reajuste salarial mínimo aos professores, desta forma agrada diretamente todos os governos estaduais e
municipais do país, em contrapartida, a política de valorização dos professores,
diante de mais um revés, vai se transformando em letra morta. (PORTARIA Nº 019 PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO DIA 30/12/13 que
reajusta o valor aluno/ano em 8,32%, de acordo com a sistemática usada pelo MEC,
porem, não demonstrada). Vale ressaltar que a Lei do piso foi inteiramente julgada
constitucional na ADI 4167. Foi mantido integralmente em decisão na ADI 4848. O
PL 3776/2008, que alterava o artigo 5º, que trata da sistemática de reajuste
anual do PISO, teve sua votação suspensa. PORTANTO
A LEI DO PISO TEM QUE SER RESPEITADA. Pois assim manda a Constituição
Federal Cidadã, que instituiu o Estado Democrático de Direito em seu preâmbulo
e que adotou o princípio da legalidade em seu artigo 37:
Cumprir o Princípio da Legalidade é calcular o valor do piso legal para
os professores do Brasil, para o ano de 2014, de acordo com o artigo 5º, da Lei
Federal nº 11738/2008, que manda:
Art. 5o
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será
atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo
único. A atualização de que trata o caput deste artigo será
calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo
por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido
nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Esse artigo determina
que:
1- O piso deve ser
atualizado anualmente;
2- no mês de janeiro
de cada ano;
3- Utilizando o
percentual de reajuste do valor aluno ano.
Diante desse contexto, as diretorias dos dois sindicatos já citados
reagem da seguinte forma:
Rede
municipal (SINDEDUCAÇÃO)
A
diretoria golpista do SINDEDUCAÇÃO por ser cria da administração municipal, até
o presente momento nada fez no sentido de organizar a luta em prol do reajuste
do PISO este ano. Certamente seus dirigentes, em função da aliança mantida com
a administração municipal deverão esperar chegar o mês de maio, pois alegam que
esse é o mês da data base da nossa categoria. O negócio é preparar o carnaval e fazer os professores dançarem, literalmente.
Rede
estadual (SINPROESEMMA)
Esse é o caso mais grave, pois é no mínimo suspeita
a postura da diretoria do SINPROESEMMA, na medida em que, o mês de janeiro entra na sua
reta final e até agora nada da campanha salarial de 2014 ser deflagrada.
Destacamos que ano passado foi aprovado um novo estatuto e seu artigo Art. 32 determina:
O Poder Executivo
procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da
Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério.
O que se constata em relação ao SINPROESEMMA é que
por lá seus dirigentes demonstram maior preocupação com a eleição de 2014, tanto
é que em vez de deflagrar a campanha salarial dos educadores, preferem
deflagrar uma campanha de autopromoção do seu presidente, que é pré-candidato a
deputado, tanto é que a cidade está cheia de outdoors e já encontramos carros adesivados
com seu nome.
Esse é o cenário nada animador no qual todos os professores das redes estadual e municipal de São Luis estão inseridos. Companheir@s, nós temos que assumir o protagonismo na luta em prol de valorização, melhores condições de trabalho e por um ensino público de qualidade, caso contrário, mais uma vez seremos vítimas das direções governistas e traidoras dos nossos sindicatos. Reage professor/a!!!
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