O Prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT), trabalha para impor sua política de ARROCHO SALARIAL, mais uma vez, aos servidores municipais. Em pleno ano eleitoral, ele propõe aos servidores um reajuste de apenas 3,5 % no período de janeiro a novembro de 2016. Para que sua manobra seja concretizada, ele usará a força de sua base aliada no legislativo para aprovar sua política de DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR.
Nesta manobra, o prefeito ignorou que os profissionais do Magistério são amparados POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
No Plano Federal:
Lei do PISO de nº 11.738/08
Lei do FUNDEB de nº 11.494/07
No Plano Municipal:
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
De acordo com a legislação Federal, os profissionais do magistério têm direito a um percentual de reajuste salarial anual e as despesas decorrentes desse reajuste são bancadas pelo FUNDEB (Fundo Nacional, EXCLUSIVO do magistério, que tem como função primordial a garantia dos recursos necessários para custear a remuneração dos profissionais da educação). Ao FUNDEB soma-se a Lei do PISO, que tem como uma de suas principais prerrogativas a VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Nas fotos abaixo apresentamos a mensagem do prefeito enviada à Câmara, que trata da proposta de reajuste salarial dos servidores.
O que chama atenção nesta ação do prefeito que prometeu fazer um governo da mudança, é a sua sede pelo poder. Está explícito que o verdadeiro motivo de sua ação contra os servidores, visa dentre outras coisas, reservar milhões de reais para serem usados da forma que ele bem entender, nos últimos meses do seu governo.
A crise financeira alegada pelo prefeito, só existe para justificar o ataque aos direitos dos servidores. Para a SECOM e SENGOV foram carreados milhões de reais em 2016 e, nesse caso, a crise não interpôs nenhum impedimento. Toda essa grana vem bancando a mega campanha midiática veiculada nas rádios, TV's e imprensa escrita. Por meio dela seus assessores tentam melhorar a imagem do prefeito junto à população da capital e consequentemente, seu desempenho nas pesquisas de intensões de votos.
Com esta ação, o prefeito evidencia não ter interesse algum em valorizar o trabalhador docente, assim como, também não tem interesse em valorizar os demais servidores municipais.
Quais vereadores seguirão o prefeito nesta ação???
Diante do exposto, tudo indica, que os servidores se rebelarão contra tal manobra do prefeito e isso, certamente, trará sérios problemas para o fiasco da gestão Holandina.
Os professores já estão em greve desde o último dia 25 e suas principais reivindicações são:
Reajuste Salarial de 11,36% e escolas em condições adequadas de trabalho.
Nesta manobra, o prefeito ignorou que os profissionais do Magistério são amparados POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
No Plano Federal:
Lei do PISO de nº 11.738/08
Lei do FUNDEB de nº 11.494/07
No Plano Municipal:
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
De acordo com a legislação Federal, os profissionais do magistério têm direito a um percentual de reajuste salarial anual e as despesas decorrentes desse reajuste são bancadas pelo FUNDEB (Fundo Nacional, EXCLUSIVO do magistério, que tem como função primordial a garantia dos recursos necessários para custear a remuneração dos profissionais da educação). Ao FUNDEB soma-se a Lei do PISO, que tem como uma de suas principais prerrogativas a VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Nas fotos abaixo apresentamos a mensagem do prefeito enviada à Câmara, que trata da proposta de reajuste salarial dos servidores.
O que chama atenção nesta ação do prefeito que prometeu fazer um governo da mudança, é a sua sede pelo poder. Está explícito que o verdadeiro motivo de sua ação contra os servidores, visa dentre outras coisas, reservar milhões de reais para serem usados da forma que ele bem entender, nos últimos meses do seu governo.
Com esta ação, o prefeito evidencia não ter interesse algum em valorizar o trabalhador docente, assim como, também não tem interesse em valorizar os demais servidores municipais.
Quais vereadores seguirão o prefeito nesta ação???
Diante do exposto, tudo indica, que os servidores se rebelarão contra tal manobra do prefeito e isso, certamente, trará sérios problemas para o fiasco da gestão Holandina.
Os professores já estão em greve desde o último dia 25 e suas principais reivindicações são:
Reajuste Salarial de 11,36% e escolas em condições adequadas de trabalho.
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