CARTA ABERTA
DOS TRABALHADORES DA
EDUCAÇÃO
DA REDE ESTADUAL À SOCIEDADE MARANHENSE
Informamos aos estudantes, aos pais
e/ou responsáveis e à sociedade em geral que, desde o dia 15 de agosto do presente
ano, nós, professores da rede estadual de ensino, deliberamos pela paralisação parcial
de nossas atividades nos últimos três horários de cada turno. Essa decisão foi
motivada em decorrência das ações praticadas pelo governador Flávio Dino
(PCdoB) que, desde o mês de janeiro deste ano, insiste em descumprir a Lei do
Piso, nº 11.738/08, a Lei do Estatuto do Magistério, nº 9.860/13, e a Lei de
Gratificação de Estímulo Profissional, nº 9.858/13, causando, assim, graves
prejuízos a todos os trabalhadores da educação da rede estadual.
Ano após ano, o
Maranhão tem sustentado as últimas posições em qualidade da educação. E essa
situação é consequência de uma contínua e progressiva política de
desestruturação da educação pública maranhense, facilmente detectada nas salas
de aula precarizadas; escolas sem bibliotecas ou com acervos defasados; sem
internet; em condições inadequadas de trabalho, em todos os espaços; falta de
segurança; falta de professores para ministrar várias disciplinas e, além
disso, uma permanente política de desvalorização dos educadores, seja por
violação de direitos adquiridos seja por advento da C.E.T (Condição Especial de Trabalho) ou de contratos, em tese,
temporários.
Infelizmente, essas
atitudes de desrespeito e de falta de responsabilidade para com a rede estadual
de ensino e seus trabalhadores, praticadas pelo atual governo, têm contribuído diretamente
para o agravamento dessa situação. Um dos maiores exemplos disto são atos
constantes de violência que tomam conta do ambiente escolar em toda a rede de
ensino, vitimando diariamente professores
e estudantes, sem que o poder público tome qualquer providência.
Assim, o governador
Flávio Dino (PCdoB) tem insistido no discurso da falta de recursos financeiros
para tentar justificar suas ações. Entretanto, tal justificativa não tem a
menor sustentação prática, visto que a remuneração dos profissionais do
magistério é custeada, anualmente, por recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do
Magistério). Segundo o Banco do Brasil, na conta do FUNDEB ESTADUAL, no período
de janeiro a agosto de 2016, já foram creditados mais de 805 milhões de reais.
Isso evidencia que não faltam recursos para o governo garantir o reajuste dos trabalhadores
da educação. O que falta, na verdade, é o governador – e ex-juiz federal – cumprir
as leis e garantir os direitos dos profissionais da educação.
Dessa forma, ressaltamos
aos senhores pais e/ou responsáveis e, principalmente, aos nossos alunos e
nossas alunas que o único responsável, atualmente, pelo não cumprimento
integral de nossas atividades laborais é o senhor governador Flávio Dino. Por
conseguinte, assumimos aqui o compromisso de repor todas as aulas não
ministradas nesse período de protestos, desde que o governo assegure nossos
direitos.
O
que reivindicamos?
1.
Reajuste
salarial INTEGRAL de 11,36% retroativo a janeiro;
2.
Transparência
na aplicação dos recursos da educação estadual;
3.
Auditoria
na folha de pagamento da SEDUC/MA;
4.
Concurso
público para todos os profissionais da educação;
5.
Segurança
nas escolas;
6.
Transporte
escolar;
7.
Plano
de manutenção/reforma de todas as unidades escolares da rede estadual;
8.
Regularização
da oferta diária da merenda em todas as escolas da rede estadual;
9.
Eleição
direta para todos os gestores escolares;
10.
Política
de saúde especifica para os educadores;
11.
Garantia
dos direitos dos funcionários de escola e dos educadores aposentados;
12.
Cumprimento
integral do Estatuto do Magistério;
13. Cumprimento dos demais itens da pauta de reivindicações apresentada ao governo pelo sindicato.
13. Cumprimento dos demais itens da pauta de reivindicações apresentada ao governo pelo sindicato.
Movimento
de RESISTÊNCIA dos Professores - MRP
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