Movimento de RESISTÊNCIA dos Professores-MRP

O Supremo Tribunal Federal publicou, na quinta-feira (26/3), o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão. “Os gestores não terão mais motivos para descumprir a lei, sancionada em maio de 2006 pelo presidente Lula. Governadores e prefeitos não têm mais argumentos para não conceder o benefício”, diz o presidente da Confederação, Roberto Leão. Histórico A ADI 3772 foi ajuizada no STF em agosto de 2006 pela Procuradoria Geral da República a pedido de alguns governadores. Na ação, o procurador Antônio Fernando Barros pedia que a lei 11.301/06 fosse declarada inconstitucional. Mas em outubro de 2008 o STF garantiu o benefício para os professores. No entanto, ela ainda não tinha sido divulgada no Diário de Justiça Eletrônico. A publicação foi feita tam...

Garantia da educação infantil é uma das metas de 2009 O painel “Agenda Mínima do Promotor de Justiça na Educação” foi o foco do seminário “Direito à Educação: Compromisso do Ministério Público”, na manhã de terça-feira, 24, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Procuradores, promotores de Justiça, educadores e representantes da sociedade civil organizada discutiram as ações, que devem ser priorizadas durante o ano de 2009 pelo MPMA. Compuseram a mesa do painel o promotor de Justiça especializado na defesa da educação Paulo Avelar; a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da comarca de Vitória do Mearim; o integrante do CAOp da Infância e Juventude Paulo Buzar; e a consultora de comunicação do Unicef, Déborah Martins. O painel foi aberto com a explanação da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes que apresentou os aspectos gerais e específicos da Agenda Mínima, que preveem a leitura da realidade em termos sociais, políticos, econômicos e culturais ...

O governador Jackson Lago anunciou nesta quinta-feira (19), pela manhã, a publicação de medida provisória que reajusta salários dos servidores públicos estaduais civis e militares. De acordo com a medida, o reajuste será de 5,9% para servidores civis do Executivo, administração direta, autárquica e fundacional, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O reajuste será de 12% incidindo diretamente nos vencimentos-base dos servidores do grupo operacional e atividades de nível superior e profissionais do grupo de atividades artísticas e culturais. A medida alcança também os aposentados e pensionistas, com exceção dos benefícios vinculados ao salário mínimo. A MP produz efeito desde o dia 1º de março, ou seja, no próximo dia 26, os servidores receberão seus salários com reajuste. O governador considera que o anúncio está de acordo com a previsão dos próprios servidores. “Agora, no início do ano, é a época em que os funcionários aguardam o aumento de seus salários. É o que está acontecendo, con...

O piso salarial dos professores, que é alvo de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal por alguns governos estaduais e vem sofrendo resistência de prefeituras para sua implantação deverá ser reajustado dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.132,40, retroativo ao mês de janeiro. Isso é o que prevê a lei do piso, que possui mecanismo de reajuste vinculado à elevação do valor mínimo por aluno/ano do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Fonte: MEC

Por: MEC Data de Publicação: 11 de março de 2009 A estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 é de R$ 81,9 bilhões, 28% maior do que o total aplicado pelo Fundo em 2008, quando chegou a R$ 63,7 bilhões. Os parâmetros operacionais deste ano foram publicados hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU). Dos recursos previstos, R$ 76,8 bilhões vêm da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios, e outros R$ 5 bilhões, da complementação da União, paga no âmbito de estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor anual mínimo nacional por aluno, estabelecido em R$ 1.350,09 para 2009.Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do m...

Fonte: SEDUC-MA Data de Publicação: 9 de março de 2009 Ao participar da solenidade prestada pela secretaria de Educação (Seduc), na noite de sexta-feira, 06, a todas as funcionárias em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o secretário Lourenço Vieira da Silva revelou que o governo do Estado encaminhou um junto ao Ministério da Educação (MEC), pacote para a realização de 362 obras no setor educacional até o final do ano. Durante o evento realizado pela Assessoria de Comunicação Social, o secretário homenageou Maria da Paz da Silva Véras, com a entrega de um kit especial, em nome de todas as servidoras da Seduc.De acordo com o secretário, o pacote de 362 obras para ser executado até o final do ano compreende a construção de 81 escolas com seis a 12 salas destinadas ao ensino básico. Cada escola terá 78 metros de largura por 141 de comprimento e serão equipadas com laboratórios para funcionar em tempo integral.Também está prevista a construção de 19 centros do educador nas unidades r...

A crise financeira e a educação, por Luiz Carlos Paixão “Triste fim do neoliberalismo. Ninguém para comemorar ou chorar” Faço minhas as instigantes palavras do professor Romeu Gomes de Miranda, atual presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Estas retratam bem o momento em que o mundo vive. Estamos imersos a mais uma das grandes crises cíclicas do capitalismo mundial. Esta, causada em muito pelas políticas neoliberais aplicadas na maior parte dos países do mundo sobre a orientação dos grandes grupos econômicos e dos organismos financeiros internacionais. Ironicamente, em meio a tão propalada crise, os árduos defensores do neoliberalismo no passado, (inclui-se aí a grande mídia) são os mesmos a agora criticá-lo e a apontar novas saídas para a organização da economia mundial. Saídas que têm como objetivo reorganizar o modo de produção capitalista. Sem sombra de dúvidas, estas não vão ao encontro dos anseios do movimento organizado dos trabalhadores do mundo. Este, em boa par...