Reprodução parcial da proposta de novo estatuto elaborada e defendida pela diretoria do sinproesemma. O que vcs acham?

DA DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TRABALHADORES DA EDUCACÃO BÁSICA



Art. 29. Constituem tarefas do Professor:

a) Planejar e ministrar o ensino transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para propiciar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científico-social;

b) Elaborar planos de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino;

c) Selecionar ou confeccionar o material didático a ser utilizado, valendo-se das suas próprias aptidões, ou consultando o Serviço de Orientação Pedagógica, para facilitar o processo ensino-aprendizagem; d) Ministrar aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos elementares de linguagem, matemática, ciências sociais e ciências naturais, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e sistematizadas, proporcionando ao educando o domínio das habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades;

e) Elaborar e aplicar testes, provas e outras técnicas usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados;
f) Elaborar fichas comutativas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos, anotando as atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, para manter o registro de todas as situações, com vistas a corrigir as distorções existentes;


g)Organizar solenidades comemorativas de fatos marcantes na vida nacional, promovendo concursos, debates, dramatizações ou jogos para ativar o interesse dos alunos pelos conhecimentos histórico-sociais da Pátria;

h) Debater nas reuniões de planejamento os programas e métodos a serem adotados ou reformulados, analisando as situações das classes sob sua responsabilidade, emitindo opiniões e apresentando soluções adequadas ao caso;

i)Desenvolver trabalhos de pesquisa, para possibilitar aos alunos o cultivo de linguagens que lhes permitam o contato corrente com seus semelhantes;

j) Desenvolver nos alunos a capacidade de raciocínio lógico, abstração, poder de síntese e de concentração para: 5

k) A aquisição de conhecimentos elementares dos fenômenos e dos seres que constituem a natureza; l) A aquisição dos conhecimentos básicos do meio em que devem conviver;

m) Desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais;

n) Estudar o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, para planejar as aulas;

o) Elaborar o plano de aula, selecionando os temas do programa e determinando a metodologia, com base nos objetivos visados, para obter melhor rendimento do ensino;

p) Aplicar exercícios práticos complementares, induzindo os alunos a expressarem suas idéias através de debates, questionários, redação e outras técnicas similares e à efetivação de pesquisas, para proporcionar-lhes meio de desinibição verbal e escrita, de desenvolvimento da criatividade e de extensão e fixação dos conhecimentos adquiridos;

q) Organizar e promover trabalhos complementares, incentivando o funcionamento de bibliotecas ou organizações similares e orientando as atividades, para estimular o gosto pela leitura e concorrer para a formação integral dos alunos;

r) Registrar a matéria ministrada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações no Diário de Classe, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso;

s) Participar das reuniões de pais, procurando colocá-los a par da situação escolar de seus filhos, estimulando a família a colaborar na educação dos adolescentes;

t) Organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico, cultural, vocacional ou recreativo, facilitando a organização de clubes de classe, para incentivar o espírito de liderança dos alunos e concorrer para a socialização e formação integral dos mesmos;

u) Orientar a classe na realização de trabalhos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, determinando a metodologia a ser adotada, para desenvolver nos alunos a compreensão e favorecer a sua auto-realização;

v) Ministrar as aulas, transmitindo, através da adaptação dos métodos regulares de ensino, conhecimentos assistematizados de comunicação, hábitos de higiene e vida sadia, para proporcionar aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais o domínio das habilidades fundamentais ao seu ajustamento social;

w) Fornecer informações aos alunos sobre a metodologia e técnicas utilizadas no processo ensino-aprendizagem; x) Analisar os materiais didáticos, adequando-os ao ensino supletivo, quando for o caso;

y) Ministrar aulas das disciplinas componentes do currículo do ensino profissionalizantes, quando for o caso, instruindo os alunos na execução das práticas operacionais específicas de tarefas industriais, comerciais, agrícolas e pecuárias, em escolas regulares, centros de formação profissional ou nos locais de trabalho, orientando-os nas técnicas de utilização de máquinas, ferramentas, instrumentos e aparelhos, para habilitá-los ao desempenho das ocupações específicas de cada área;

z) Executar outras tarefas correlatas.


Atenção! nós devemos fazer alterações nesta proposta antes que ela seja transformada em lei.

Manobras da diretoria do SINPROESEMMA.

Seminário aprova criação de Fórum Permanente para debater Estatuto do Educador




Data de Publicação: 10 de novembro de 2009


Saldo positivo. Essa é a percepção da diretoria do SINPROESEMMA acerca do Seminário que abordou o Estatuto do Educador do Maranhão. Entre as decisões tomadas durante o encontro, estão a criação de uma agenda e de um Fórum Permanente de discussão até a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).



A proposta do Fórum é divulgar, debater e conscientizar a categoria da importância da aplicação das novas regras educacionais no estado do Maranhão.



O texto do novo estatuto do Educador está previsto para ser encaminhado e votado na Assembléia Legislativa, no próximo mês de dezembro. Até a votação o Sindicato realizará novos encontros. A iniciativa visa buscar a participação direta de trabalhadores em educação na composição do novo estatuto que norteará as diretrizes no campo educacional de todo o Estado.



Participaram do Seminário, coordenadores das quinze regionais do estado que, na ocasião, fizeram em um relato resumido das atividades desenvolvidas em suas respectivas áreas. Destaque ainda para os coordenadores das regionais da Grande São Luís (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Na mesa, o secretário de Políticas Educacionais do Sinproesemma, Odair José, responsável pela condução dos trabalhos, e o presidente da entidade, Júlio Pinheiro.



No primeiro momento do encontro no Sands Hotel, foram apresentados os aspectos da resolução que fixa as diretrizes nacionais para o Plano de Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e a implantação, por parte do governo do piso salarial nacional no Maranhão, assuntos incluídos na nova Proposta de Estatuto do Educador.



“Este é um momento fundamental de luta e faz parte da campanha salarial 2009 quando estabelecemos na pauta de reivindicação, 16 pontos essenciais para a melhoria da qualidade da educação no Estado e a consequente melhoria do trabalho da categoria”, disse o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, referindo-se às questões em discussão pelo grupo durante o Seminário.



Marcha em Brasília - Júlio destacou em sua fala, a valorização do trabalhador em educação, “não se muda a realidade do Maranhão, se não se mudar a realidade brasileira”, disse, lembrando da marcha dos trabalhadores que acontece na próxima quarta-feira (11), em Brasília reunindo segmentos sindicais variados, que demonstra por meio de inúmeros movimentos, descontentamento dos trabalhadores brasileiros em questões relativas à melhoria salarial e de trabalho.



O dirigente sindical destacou a preocupação do sindicato em abrir diálogo, sempre que necessário, com trabalhadores de todas as regionais do Estado. Ele criticou o movimento dissidente MRP, que numa decisão solitária deixou de ouvir a categoria fragilizando a luta dos trabalhadores no Estado. Bastante preocupado com a luta, Pinheiro conclamou aos trabalhadores presentes para continuar o debate até esgotar todos os pontos da nova proposta do Estatuto e, finalizou: “Fomos prejudicados pelos governos passados. O atual governo se comprometeu a dar apoio de forma automática. Mas é necessário que continuemos atentos, na luta, por melhores condições de vida”.



Para a 1º diretora adjunta Secretaria de Especialistas do Sinproesemma, professora Amélia de Sousa, é muito importante a participação da categoria no processo. “O Estatuto é um produto coletivo. O Sindicato tem mostrado interesse político e as atividades realizadas ao longo de meses demonstra isso”, ressaltou.



Também presente, o professor Josivaldo Correia, (de São José de Ribamar), questionou o tempo para discussão, mas destacou a importância do diálogo entre entidade sindical e profissionais de educação, que para ele tem sido bastante promissor. “É necessário que todos participemos. Quanto mais representatividade tivermos mais forte fica a nossa luta”, disse ele.

Mudança

Em função do bate boca entre dois diretores do sinproesemma neste blog e de pessoas induzidas por diretores do sindicato, que se identificam como pais, nós resolvemos modificar a condição para as postagens, em respeito às pessoas que frequentam este espaço. Portanto, agora não mais serão aceitas postagens anônimas.

Carta aos profissionais da educação

UMA GREVE ATÍPICA, UMA LIÇÃO HISTÓRICA: LUTAMOS E ESTAMOS ORGULHOSOS!

Ousadia, resistência, apreensão e persistência são sentimentos e momentos que marcaram os dias de greve dos trabalhadores em educação do estado do Maranhão.

Foi, sem dúvida, um grande aprendizado, porque foi uma grande luta. Aprendemos nesse movimento quem são os verdadeiros aliados da classe trabalhadora, aprendemos também quem são os seus grandes inimigos.

Fomos atacados por todos os lados no front dessa batalha em defesa de nossos direitos e de uma educação pública e de qualidade. Tal como o príncipe de Maquiavel a governadora Roseana Sarney tentava mostrar que “os fins justificam os meios”, para isso impunha o terror nas escolas, ameaçava cortar o ponto dos grevistas, até de exoneração fomos ameaçados.

É verdade que em alguns momentos sentimo-nos pequenos ao ver um governo oligarca e sedento de poder abocanhando a direção do nosso sindicato, que nada faz pela sua categoria, e de entidades estudantis, que nada fazem pelos nossos alunos. Seus jornais chamavam-nos de “pseudos-educadores”, de irresponsáveis, os locutores de seus programas midiáticos esbravejavam que a “dama de ferro” deveria agir com “mão de ferro” contra o movimento, e ela agiu.

A cada passeata lá estava o “braço de ferro” do Estado com pistolas, metralhadoras, bombas, helicópteros e viaturas para recepcionar centenas de trabalhadores “armados” com cartazes, bandeiras, faixas, panfletos e microfones. Estávamos destemidamente na arena, pois os que temiam lutar preferiram ficar nas salas esvaziadas das escolas. Enquanto isso as aulas de verdade estavam sendo ministradas nas ruas por milhares de docentes e discentes.

Nessa arena, nem ela, nem seu secretário de educação, nem a direção do SINPROESEMMA ousavam entrar. Saímos da greve por que também estávamos preocupados com nossos alunos, pois estes apoiaram a greve pensando nos educadores, e essa cumplicidade foi uma grande lição que jamais esqueceremos.

Se Roseana Sarney e a direção do SINPROESEMMA, ambos biônicos, estão comemorando a derrota do movimento grevista, enganam-se redondamente, os maiores vitoriosos nessa grande batalha fomos nós classe trabalhadora. Mesmo com todo o processo de criminalização a qual fomos submetidos, a simpatia da população oxigenava nossas forças a cada passeata.

Nós podíamos caminhar pelas ruas e dialogar com os populares, Roseana Sarney NÃO!

Nós podíamos visitar as escolas e dialogar com os demais companheiros (as), a direção do SINPROESEMMA NÃO!

Nós fomos abraçados e apoiados pelos nossos alunos, as entidades estudantis pelegas NÃO!

Do ponto de vista material a educação pública perdeu, é verdade, pois a verba não repassada será transformada em caixa 2 para campanha eleitoral de 2010.

“Ninguém se banha duas vezes no mesmo Rio”, pois “a única constante é a mudança”, dizia o filosofo Heráclito, e é desta forma que nos sentimos após ter banhado no rio da sapiência, ousadia e coragem deste grande movimento.

Nós, homens e mulheres da base do SINPROESEMMA, não somos mais os mesmos. Hoje, nos sentimos mais fortalecidos, mais conscientes e mais solidários com nossa classe. Somos sujeitos coletivos. Neste sentido, é de cabeça erguida que voltaremos às aulas, orgulhosos por ter cumprido corajosamente uma pequena etapa de luta pela melhoria da educação pública do estado do Maranhão, e essa conquista ninguém nos tira.

BASE DO SINPROESEMMA

Conheça a Carta do desespero.

MRP(OU MOSEP,...) E A GREVE ELEITORAL


Por Odair José*





Falar dos problemas internos de determinada categoria é quase sempre muito ruim para os seus membros, por isso a economia nas palavras dos diretores do SINPROESEMMA em certos momentos do desenvolvimento das lutas dos professores do nosso Estado. Mas, tem momentos que não é permitido ficar calado.





Nos últimos dias, temos visto um grupo de professores “dissidentes” comandando o que seria um levante contra o acordo feito pelo sindicato com o governo, referendado pela maioria da categoria, pelo qual a categoria tem um reajuste momentâneo que, adicionado ao feito no início do ano, ainda pelo Governo anterior, soma 15,97%.





Vendo apenas o momento, a fotografia, um observador desavisado poderia pensar que estamos tratando somente de um erro tático desses trabalhadores, continuar tencionando, inclusive através da greve, para tentar retirar do governo um pouco mais de 3% - uma vez que o pleito inicial foi 19,2% - colocando em risco a aprovação do principal, que é o Estatuto dessa categoria, num momento importantíssimo para nossos alunos em encerramento de ano letivo e às vésperas de vestibular. Na realidade, trata-se de mais uma tentativa, fora de hora, de chegar à direção do sindicato, feita por um grupo que é uma mistura dos que dirigiram o sindicato por muitos anos e só fizeram atrofiá-lo e atrelá-lo aos governos de então, e recentemente se juntaram com outros cujo desejo é aparelhar a entidade e colocá-la a serviço de seus interesses partidários ou de grupo. Ou seja, o objetivo é eleitoral.

Os “líderes” desse movimento são velhos conhecidos, são os mesmos que no início da década criaram um outro sindicato, o Sintep-Upaon-Açú, dividindo a categoria. A cada momento se nomeiam de uma maneira, já foram MOSEP, Sintep-Upaon-Açú e agora MRP. São os mesmos que num momento crucial de definição de rumos no sindicato se aliaram a Lucimar Góes, aliança que se mantém até hoje.





Seguindo a mesma cartilha dos governos de plantão, sempre tentaram partidarizar as ações do sindicato, colocando-se como apartidários. Mas recentemente deixaram cair a máscara, a declaração de apoio ao movimento pelo Sindicato dos Bancários, SINTRAJUF e APRUMA, todos dirigidos por militantes do PSTU e PSOL, revela o que muitos já sabiam: esse movimento “dissidente” de professores é dirigido pelos militantes do PSTU e PSoL e tem forte apoio financeiro destes partidos, também, é claro, de outros oportunistas de momento.





Para levar os professores às ruas e atingir os objetivos vale tudo, principalmente, mentir e iludir.

Nos discursos prometem de tudo, maqueiam números, criam e distorcem fatos. Tomemos um exemplo: o percentual de recomposição do valor-aluno-ano de 19,2%, que por lei seria o mesmo do Piso e que, segundo os “dissidentes”, deveria ser o mesmo dos salários. 19,2%, é o percentual de crescimento do valor–aluno-ano com base numa portaria do MEC de março deste ano, ocorre que o MEC emitiu outra Portaria (Nº 788 - agosto/09), e por esta, esse crescimento do valor-aluno-ano é de apenas 7,85%. Em primeiro lugar, é importante entender que o sindicato considerou que deveria ser o percentual de recomposição do valor-aluno-ano o mesmo para recompor salário, porque este, por lei, é o percentual de recomposição do Piso da categoria, então poderia servir como índice para recompor salários, entretanto, não há lei fazendo esse vínculo. Depois, o sindicato não trabalhou com o último percentual (7,85%) porque já vinha trabalhando com o anterior (19,2%), e avaliou que para começar a campanha este era um bom parâmetro, no entanto, sempre soube da ponderação que deveria ser feita caso necessário.

Os “líderes” do MRP sempre tiveram essas informações, portanto, sabem que para “descumprir a lei” - se fosse o caso - o governo teria que fazer uma recomposição num percentual inferior a 7,85%. Portanto, dizer que o governo descumpre a lei quando faz um reajuste de 16% é mentir para os professores só para criar a expectativa.





Todos nós sabemos que em campanhas salariais o natural é pedir além do que se avalia poder ser realizado, e faz parte da estratégia tencionar até que as partes encontrem o ponto de satisfação, mas não é o que se observa nesse movimento, o que se observa neste caso é uma tentativa das lideranças de iludir os professores com mentiras, distorcendo informações e omitindo verdades, como o que o sindicato vem fazendo para dar tratamento à pauta da categoria.





Para angariar adeptos à sua jornada de irresponsabilidades, os “líderes” do movimento (MRP) tentam passar para os professores a idéia de que o sindicato não defende os seus interesses, o que não é verdade, o sindicato sempre tem buscado fazer o que é melhor para os professores e para a educação, e neste caso, o melhor é encerrar a discussão sobre a recomposição emergencial e voltar-se para o restante da pauta, priorizando a reformulação do Estatuto, incorporando neste, os funcionários de escola e definindo uma nova política salarial, aqui provavelmente teremos que tencionar bastante. Neste sentido, continua reunindo com o governo, abriu a discussão específica sobre o novo Estatuto e está realizando seminários com representantes de escolas para atualizar nossa proposta. E tem uma agenda de mobilização da categoria. O sindicato não pode e tenho certeza que não vai abrir mão da greve como o principal instrumento de luta dos trabalhadores, no entanto, não pode banalizá-la, e muito menos utilizá-la para fazer luta política, a utilizará somente no momento adequado, quando se esgotarem todos os meios e tentativas de entendimento.



Vivemos um momento importante na educação brasileira, conquistamos o Piso Salarial, definimos os novos parâmetros para os Planos de Carreira, incorporamos os funcionários de escolas no conceito de Profissionais da Educação e definimos uma data para reformularmos Estatutos e Planos, e temos dado passos importantes para resolver o problema do financiamento, com a criação do FUNDEB e agora com a destinação de parte dos recursos do Pré-sal para o setor. O momento é propício, se não o aproveitarmos para reformularmos o Estatuto que temos hoje, ampliando nossas conquistas, dificilmente o faremos tão cedo. Não podemos esquecer que a eleição no sindicato é só em 2013, até lá muito precisa ser feito pela educação do nosso Estado, e atitudes que visam apenas o eleitoral só prejudicam. Utilizar-se desse importante instrumento de lutas dos trabalhadores que é a greve para fazer luta política já é uma irresponsabilidade, fazê-la neste momento, prejudicando milhares de estudantes é um crime.





Construir uma educação de qualidade para nosso estado exige posições firmes e responsáveis de seus trabalhadores.





* Ex-Presidente do SINPROESEMMA

Ação na justiça

Companheiros (as),



hoje o Juiz da 3ª vara do trabalho do TRT 16ª região, indeferiu nosso pedido de liminar, porém, ele ainda julgará o mérito da nossa ação dentro em breve, para tanto, mandou notificar o sindicato, para,no prazo de 5 dias, responder à ação cautelar que demos entrada no referido tribunal.



Percebam que continuamos na luta, esperamos agora o posicionamento dos diretores do sindicato, que andam dizendo em várias escolas que eles possuem todos os documentos que comprovam a realização das assembléias do interior. Uma coisa é falar, outra é provar para a justiça.



Sendo assim camaradas, nossas esperanças se renovam e a luta continua, contra todos os inimigos da educação.

Mais uma da Diretoria do Sindicato.

Ontem, estivemos no Seminário sobre o Estatuto do Educador, e com muita indignação ouvimos a diretoria do sindicato defender uma proposta de estatuto confusa, que cria falsa expectativa e está recheada de armadilhas para a categoria.


O estatuto deve ser uma lei que protege, amplia e conquista novos direitos para a categoria. Isso não acontecerá pelos simples fato de a proposta de Estatuto está toda pautada na Lei d o Piso, que tem parâmetros mínimos de investimentos na educação, ou seja, a proposta do estatuto não representa avanço na política de valorização do trabalhador em educação e é importante frisar que o financiamento da educação não tem como única fonte o FUNDEB, todos já sabem, inclusive a direção (pelo menos eles deveriam saber);

A proposta está “magrinha” quando o governo começar a fazer os cortes, e ele os fará, esses serão no osso. O governo não é obrigado a nada, por exemplo, retroatividade do pagamento de titulações e eleição direta para diretor. Não existem mecanismos que garantam o cumprimento da lei proposta.

Disseram que aquela proposta inclui o PCCR, que tem prazo de implantação, mas pasmem:

- Janice disse que não havia pressa na entrega do Estatuto (mau sinal)

- Odair José confirmou que a diretoria “espera” que a proposta seja aprovada pelo governo até março de 2010.

E o PCCR até 31/12/2009 não é uma lei?


É incrível o descumprimento das leis no país, o governo descumpre, a direção do sindicato também. Depois acreditam que terão força de fazer cumprir o Estatuto do Educador (lei), se for aprovado.



A história do Estatuto do Magistério tem tudo para se repetir agora com o Estatuto do Educador:

- O governo aprova, mas não cumpri como não cumpria o estatuto Magistério. E a prática sindical adotada nesse processo é a mesma.



E não adianta propormos, porque somos a oposição, portanto não presta e tem interesse eleitoral. (Concepção da direção do Sindicato, é claro!)



SALVE A MORIBUNDA EDUCAÇÃO PÚBLICA,

senão ela vai morrer,

e nossa dignidade também!



MRP - Movimento de Resistência dos Professores