quarta-feira, 16 de abril de 2014

Bomba! Bomba! Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB) dá colote na UNIMED e prejudica professores


Pode colocar a noticia no blog, mas não pode colocar o nome da autora:
SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014.
RECURSO N.º 001.2012.049.212-7
ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CIVIL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: SINPROESEMMA – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO
DO MARANHÃO
ADVOGADO: DR(A). FERNANDA MEDEIROS PESTANA
RECORRIDO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOGADO: DR. KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR (A): JUIZ (A) MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO

ACÓRDÃO N.º 3.077/14

SÚMULA DE JULGAMENTO: PLANO COLETIVO DE SAÚDE.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
REJEITADA. PAGAMENTO DAS MENSALIDADES POR UM
ANO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O PLANO DE SAÚDE.
DESAMPARO DOS BENEFICIÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.
É cediço que o contrato de seguro saúde submete-se ao Código
de Defesa do Consumidor e, em razão da aplicação da teoria da
aparência, haverá a responsabilização de todos que participam da
relação de consumo.
Assim, o sindicato intermediador do plano de
saúde deve responder solidariamente pelos atos da operadora do plano, pois fica evidenciada, destarte, a existência de uma cadeia de prestação de serviços, tendo como destinatário final a autora, consumidora e ora recorrida, e por fornecedora e intermediadora
as empresas rés. Indiscutível a solidariedade existente entre a cooperativa médica e o sindicato com quem a autora celebrou o contrato que lhe deu acesso aos serviços médico-hospitalares.

Ademais, aquele que contrata um plano de saúde não tem
condições de diferenciar a atuação das empresas envolvidas na
celebração do ajuste, aplicando-se, por conseguinte, a teoria da
aparência, além do princípio da boa-fé contratual. Ademais, por se
tratar de relação de consumo, aplicável à espécie o art. 7º,
parágrafo único, do CDC, o qual dispõe que "tendo mais de um
autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação
dos danos previstos nas normas de consumo Preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. 2. Aduz a autora, em
sua inicial, que aderiu ao plano de saúde Unimed, vinculado ao SINPROESEMMA, e que efetuou o pagamento de 12
mensalidades, porém, quando necessitou utilizá-lo, para realizar exames, teve a autorização negada
só podendo fazê-lo após a
concessão da liminar em outro processo, nº 001.2012.022.819-0.
Informa, ainda, que ao retornar ao médico para entrega dos
exames,
teve a autorização da consulta negada e, segundo a
Unimed, este fato ocorreu porque o SINPROESEMMA está
inadimplente por três meses e que não estaria repassando a
operadora do plano os valores pagos pelos associados
. O pacto
sob exame refere-se exclusivamente a plano ou seguro de
assistência à saúde de contratação coletiva, devidamente definido
no artigo 4º da Resolução nº 14 do Conselho de Saúde
Suplementar, como sendo aquele em que, embora oferecido por
pessoa jurídica para massa delimitada de beneficiários, tem
adesão apenas espontânea e opcional de funcionários,
associados ou sindicalizados, com ou sem a opção de inclusão do
grupo familiar ou dependente. 3. O Código de Defesa do
Consumidor considera abusiva a conduta. Responsabilidade
objetiva por falha na prestação do serviço. 4. Em consonância
com tal compreensão, tem-se o princípio da transparência,
inserido no artigo 4º do CDC, que segundo uma interpretação
sistemática significa o fornecimento de informação clara e correta
sobre o contrato a ser firmado, além de lealdade e respeito nas
relações contratadas pelo fornecedor e consumidor. 5. Quanto ao
suposto dano moral suportado, sabe-se que para haver
compensação pelos sofrimentos amargados, é preciso mais que o
mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária
a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo.
O dano moral consiste, pois, na lesão que atinge um dos direitos
da personalidade da vítima, como, por exemplo, o direito à
integridade psíquica, moral e física. 6. No caso em exame,
verifica-se a ocorrência do abalo emocional especificamente
considerado. Evidente que tal fato foi totalmente ilegal e
reprovável, tendo em vista que feriu frontalmente os bens jurídicos
mais valiosos como a vida e a saúde, sendo, portanto, imperiosa a
reparação moral pelo imenso sofrimento causado à autora que
pagou por um período de um ano e, ao final deste, não pôde
usufruir do plano de saúde oferecido pelo recorrente. A autora
apresentou prova de violação aos seus direitos de personalidade.
Recurso conhecido e improvido. Custas como na forma da lei.
Condenação em honorários de 20% sobre o valor da condenação.
Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art.
46, parte final, da Lei n.º 9.099/95.
ACÓRDÃO
DECIDIRAM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por
unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença vergastada.
Condenação em custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.
Além do relator, votou o Senhor Juiz SAMUEL BATISTA DE SOUZA (Membro) e
o Senhor Juiz MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA (Presidente).

Diretoria geral do SINPROESEMMA (PCdoB) orienta seus núcleos municipais a ignorarem a lei do PISO.


Educadores de Santa Luzia do Paruá continuam em greve

Mais um ato público realizado nesta quarta-feira, 9, marcou a greve geral dos profissionais da educação do município de Santa Luzia do Paruá. No décimo terceiro dia de greve, os trabalhadores decidiram ocupar a Praça da Santa, no Centro, para cobrar a abertura de negociação com a prefeita Eunice Damasceno.
Educadores de Santa Luzia do Paruá continuam em greve - 2014abr10 -- 002
Na pauta, os trabalhadores reivindicam, entre outros pontos, o reajuste nacional do piso do magistério de 8,32%, que foi anunciado pelo Ministério da Educação no início do ano. Mesmo após insistentes cobranças do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), a gestora municipal não sinalizou para qualquer percentual de recomposição, o que levou a categoria a cruzar os braços.
Além disso, a prefeita está revogando o atual plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da educação. Ela anunciou a construção de um novo projeto para substituir o antigo, porém sem garantir a participação dos trabalhadores ou mesmo do sindicato, o que causou revolta da categoria.
Outro ponto defendido pela categoria é a oferta, por parte da Prefeitura, de cursos de formação continuada, a fim de promover a capacitação permanente dos educadores e, ao longo do tempo, melhorar a qualidade do ensino.
Greve ilegal
A prefeita conseguiu, na Justiça, uma liminar que decreta a greve como ilegal, porém a assessoria jurídica do SINPROESEMMA está recorrendo da decisão. Segundo os dirigentes sindicais, enquanto houver recursos jurídicos disponíveis, a mobilização dos trabalhadores pela melhoria da qualidade da educação pública continua.
Segundo o diretor de Formação do SINPROESEMMA, Williandickson Garcia, que participou do ato ao lado do diretor de Patrimônio, Raimundo Oliveira, a avaliação do sindicato é positiva porque a greve conseguiu ultrapassar as fronteiras dos professores e alcançar também a sociedade. “É uma greve que está sendo muito participativa, com cerca de 95% da categoria parada. Ainda temos a contribuição de pais e alunos que estão apoiando o movimento na cidade”, afirma.
Fonte: Site do SINPROESEMMA
COONSIDERAÇÕES DO MRP
A diretoria do SINPROESEMMA não satisfeita em prejudicar os mais de 40 mil professores da rede estadual, ao IMPOR em parceria com ROSEANA SARNEY o reajuste ILEGAL do PISO  de 8,32% este ano, agora seus diretores estão orientando os dirigentes do núcleos municipais do sindicato a exigirem dos prefeitos o reajuste ilegal do PISO.
Atenção professores das 217 redes municipais do ensino publico! A lei do piso permanece inalterada desde sua aprovação em 2008 e segundo o julgamento do STF, a mesma é integralmente constitucional. Desta forma o artigo 5º da referida lei está valendo e ao aplicarmos a sistematica expressa nesse artigo, o percentual de reajuste do PISO para 2014 é de 19%.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Abre o olho professor! O PCdoB está na prefeitura, no comando da SEMED, no comando do SINDEDUCAÇÃO e agora comanda até o programa de rádio do sindicato.


Programa Rádio Educação é lançado com sucesso

Sucesso é a palavra que define o primeiro programa de rádio do Sindicato dos Profissionais do Magistério de São Luís (SindEducação). Com a apresentação do radialista, Marden Ramalho, a Rádio Educação, como será chamado o programa, foi ao ar nesta segunda-feira (14) no horário das 17h às 17h30, na Rádio Capital AM.
Na edição de estreia, a Rádio Educação recebeu a presença de vários diretores e profissionais da base que foram ao estúdio da rádio prestigiar e opinar sobre o que esperam com o lançamento do programa. Também houve a participação de ouvintes, pelo telefone, como o vereador de São Luís, Ricardo Diniz, que elogiou a iniciativa da entidade em criar um espaço destinado ao diálogo com os trabalhadores.
A presidente do SindEducação, Elizabert Castelo Branco, disse que  o programa de rádio integra um conjunto de medidas da direção da entidade, visando diminuir a distância entre o sindicato e cerca de cinco mil profissionais que compõem a categoria em São Luís. “Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o sindicato da base, promovendo o debate e informando a categoria sobre os direitos e a sociedade também das nossas reivindicações”, afirma.
Segundo a dirigente, a escolha do horário no final da tarde busca facilitar o acompanhamento e também a participação da categoria, pois é o momento em que muitos profissionais estão deixando as salas de aulas e se dirigindo até suas residências.
Além do programa de rádio, o SindEducação deverá apresentar também novos boletins informativos e mudanças no layout da página do sindicato na internet. Essas iniciativas constituem a ação de fortalecer a luta dos professores por melhores condições de trabalho e a valorização docente.
A partir de agora, o Rádio Educação vai ao ar de segunda a sexta-feira, na Rádio Capital 1180KHz AM. 
CONSIDERAÇÕES DO MRP
O Professorado da rede municipal de ensino de São Luis deve colocar suas barbas de molho com a sede de poder do PCdoB, pois o mesmo além da forte influência que tem com o prefeito Edivaldo Holanda Jr, o partido tem sob seu controle:
-  A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pois o secretário Geraldo Castro Sobrinho é dirigente estadual do PCdoB;
- A diretoria GOLPISTA do SINDEDUCAÇÃO, que foi patrocinada por esse partido e, portanto, só faz o que a turma do PCdoB deseja. Evidência maior disto, está no fato que o programa de rádio da entidade passou a ser apresentado pelo Marden Ramalho, que também é membro do PCdoB e é quem também apresenta o programa de rádio do SINPROESEMMA.
Nunca é de mais observar as conseqüências e os estragos que essa turma do PCdoB fez e faz na carreira do magistério e na educação estadual, durante os mais de 15 anos que  ela comanda o SINPROESEMMA. Será que vamos permitir que o mesmo aconteça na rede municipal???

sábado, 12 de abril de 2014

Decisões da ASSEMBLEIA DO SINDEDUCAÇÃO (11/04/2014)

Após um caloroso e demorado debate entre a diretoria do sindicato e a oposição, os professores presentes na assembleia decidiram pleitear junto ao governo municipal o reajuste salarial no percentual de 20% e tb aprovaram um indicativo de PARALISAÇÃO DE 48 H, para os dias 24 e 25 desse mês.

Campanha salarial dos professores de São Luis - 2014


PANFLETO DO MRP DISTRIBUÍDO NA ASSEMBLEIA DO SINDEDUCAÇÃO (11/04/14) 

Professor (a), esse raro momento de reunião, entre os membros da nossa categoria, deveria ser aproveitado ao máximo, por todos nós, na medida em que, necessitamos debater, com bastante URGÊNCIA E RESPONSABILIDADE, os diversos problemas que ocorrem na rede municipal de ensino relacionado às questões: PEDAGÓGICAS, GESTÃO, INFRAESTRURA, TRABALHISTAS, etc. Infelizmente, registramos que tudo isso não acontecerá no dia de hoje, pois a falta de compromisso, expressa na postura AUTORITÁRIA da diretoria do SINDEDUCAÇÃO impedirá a ocorrência desse debate, pois o edital que rege a assembleia, limita-o a questões meramente financeiras. Ainda assim, apelamos para que os colegas permaneçam no recinto até o ponto alto e decisivo da assembleia, que é o momento em que votaremos as propostas apresentadas pela diretoria do sindicato/PREFEITURA e pela base da nossa categoria. Nesse sentido, é fundamental lançarmos um olhar sobre o primeiro ano da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC-PCdoB), na área educacional e da diretoria do sindicato.

Gestão educacional da prefeitura em 2013

O prefeito assumiu o comando da nossa cidade, em janeiro do ano passado, prometendo fazer e acontecer, principalmente na área educacional. Hoje, verificamos que muito pouco do que fora prometido durante a campanha eleitoral (2012) ou na sua posse, foi realizado. Onde estão as 25 escolas que seriam construídas em 2013? Por que a eleição para diretor escolar ainda não aconteceu? Por que o prefeito ignora a lei do PISO, só concede nosso reajuste em maio e sem pagar o RETROATIVO? Por que falta material de expediente e pedagógico nas nossas escolas? Por que professores e alunos ainda sofrem com a falta de segurança e de infraestrutura nas UEB’s? Por que se implantou a indústria dos contratos temporários para professor e não se realiza o concurso público para todos os profissionais da educação? Por que nada foi feito no sentido de se diminuir o excessivo numero de anexos escolares? Esses são apenas alguns dos muitos questionamentos que povoam a mente dos professores e que deveriam, no mínimo, ser respondidos pela gestão municipal, já que esta afirma ter compromisso com a melhoria da educação pública da nossa cidade. Como se o fato de conviver diariamente com esses problemas, no chão das nossas escolas, não bastasse, nós professores ainda temos que assistir as propagandas midiáticas dos feitos do prefeito na educação. Nessas peças publicitárias o prefeito e sua equipe gestora da SEMED vende para o povo a realidade de uma rede de ensino que nós desconhecemos. Reconhecemos, sim, que o prefeito tem como um dos seus maiores feitos a reativação do programa do leite e do transporte escolar. Mas aí perguntamos: Será que é só com propagandas desse nível que o prefeito pretende melhorar a qualidade do ensino público municipal? Será que algum dia as ações pedagógicas efetivas farão parte dessa gestão?

Gestão do SINDEDUCAÇÃO em 2013

Companheiros, após o golpe ocorrido nas eleições do SINDEDUCAÇÃO em 2012, ano passado nosso sindicato foi dirigido pela diretoria encabeçada por ELISABETH. Desde então, muita coisa aconteceu dentro e fora das dependências do SINDEDUCAÇÃO, lamentavelmente, a atual diretoria omite fatos gravíssimos que por lá aconteceram e continuam ocorrendo. Tudo isso fragiliza muito a nossa estrutura sindical, que alias, é bom que se diga, foi criada e estruturada com a finalidade de promover a luta em prol da educação pública e em defesa dos educadores. Diante desse contexto é necessário que a atual diretoria se digne a prestar alguns esclarecimentos, o quanto antes, para nossa categoria:
O que está por trás do esfacelamento da diretoria? O que motivou a renuncia do Prof. Sálio (vice-presidente) e de outros diretores? Por que não foram realizadas as assembleias de prestação de contas do sindicato ano passado e a que escolheu o representante dos professores para compor o CONSELHO DO FUNDEB? Por que a presidente tomou várias decisões administrativas, à revelia dos professores sindicalizados? Como por exemplo, a demissão de todos os funcionários do sindicato. Por que a presidenta do sindicato primeiro negocia com a administração municipal e só depois reúne com os professores? Por que a diretoria do sindicato visitou apenas 27 escolas durante todo o ano de 2013? Por ultimo perguntamos: o que permitiu A SEMED transformar o SINDEDUCAÇÃO em seu APÊNDICE, na medida em que, a diretoria deste só faz o que a PREFEITURA determina?

CAMPANHA SALARIAL 2014

Companheir@s professores, acreditamos que os números não mentem jamais, embora, reconheçamos que eles podem ser usados em benefício de quem os manipula. Acreditando nessa máxima, nos debruçamos sobre os números do FUNDEB, disponibilizados em diversas fontes, tais como: TCE-MA, FNDE/MEC e SEMED/PREFEITURA.

 Nesse sentido, apresentamos na tabela abaixo, números que não devemos perder de vista.

ANO
Valor aluno/ano
Nº de alunos na rede
FUNDEB total (R$)
Pagto de Professores (R$)
Piso do MEC (R$)

2009
1.350,09
111.444
138.544.797,81
124.643.149,90
950,00
2010
1.415,97
110.857
144.848.251,77
127.111.106,75
1.024,67
2011
1.729,33
108.648
215.421.031,64
175.600.823,62
1.187,08
2012
2.096,68
102.040
241.003.242,26
205.219.775,53
1.451,00
2013
2.221,73
111.059
241.990.049,46
---------------------
1.567,00
2014
2.285,57
108.300
259.479.914,83*
---------------------
1.697,00
*Previsão de receita do FUNDEB da prefeitura para este ano.

Os números acima nos permitem avaliar com mais cautela o processo de definição do nosso percentual de reajuste anual. Em 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC - PCdoB), através de seu secretariado, defendeu que os recursos do FUNDEB só permitiriam um reajuste de 9,5% e apoiou sua defesa no limite imposto pela lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, executivo, legislativo e diretoria do SINDEDUCAÇÃO trabalharam em parceria e empurraram goela abaixo dos professores esse reajuste mínimo, sem garantir o pagamento do retroativo a janeiro do mesmo ano. Eis que estamos em 2014 e mais uma vez prefeitura, câmara de vereadores e diretoria do SINDEDUCAÇÃO reeditam a parceria e já trabalham para conceder um reajuste mínimo, estratégias para convencer nossa categoria de que o governo está empenhado em nossa valorização profissional não faltarão.
Os senhores devem se perguntar afinal, qual percentual de reajuste defendemos? Para responder essa pergunta vamos apresentar mais uma tabela. 
Observe o volume de recursos do FUNDEB recebidos pela prefeitura no primeiro trimestre dos anos de 2013 e 2014.
Mês
2013
2014
JANEIRO
R $  11.413.105,83
R $  22.146.851,13
FEVEREIRO
R $  27.214.230.75
R $  36.518.114,79
MARÇO
R $  18.028.140.16
R $  18.908.926,44
TOTAL
R $  56.655.476,74
R $  77.573.892,36
Atenção! Nesse período o AUMENTO das receitas do FUNDEB de 2013 para 2014, gira em torno de 37%.

Ressaltamos ainda que a lei do PISO está em vigor sem nenhuma alteração, apesar da pressão dos prefeitos e governadores, que desde sua aprovação em 2008 desejam modificar o mecanismo de reajuste do PISO. Não devemos aceitar as manobras e ações ilegais do MEC/ Dilma (PT-PMDB-PCdoB), que só visam descumprir a referida lei. O percentual de reajuste do PISO de 8,32% do MEC é ilegal e não deve servir como referencial para nossa categoria. Nesse sentido, considerando o valor aluno ano de R $ 1.867,15 definido pela portaria de nº 1495/2012 e o valor aluno ano de R $ 2.221,73 expresso na portaria de nº 4/2013, aplicando-se  o que determina o artigo 5º da lei nº 11.738/08, chegamos ao percentual de reajuste legal do PISO, para 2014, que é de 19%.

sexta-feira, 28 de março de 2014

A mudança passo a passo na educação de São luis é uma GRANDE FARSA.

A propaganda do governo Edivaldo Holanda Jr (PTC/PCdoB) na área educacional vende uma grande farsa, pois a realidade de muitas escolas da rede municipal de ensino se assemelham bastante às condições precárias da UEB denunciada no vídeo abaixo.

terça-feira, 25 de março de 2014

Nota do SINPROESEMMA sobre os descontos INDEVIDOS do IMPOSTO SINDICAL


NOTA DO SINPROESEMMA SOBRE OS DESCONTOS INDEVIDOS DO IMPOSTO SINDICAL- PUBLICADA NO FACEBOOK

A juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, homologou (assinou) o acordo extrajudicial firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, para que o dinheiro descontado indevidamente para o Sintsep, no ano passado, seja devolvido aos professores e especialistas em educação. Os valores da contribuição sindical para o Sintsep, retidos nos cofres do Estado, serão devolvidos aos servidores da educação, após a notificação da decisão da juíza.

Com a homologação do acordo extrajudicial, a juíza torna extinto o processo que resultou no desconto da contribuição sindical de 2014. Luzia Neponucena determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, comunicando a “suspensão do desconto da Contribuição Sindical Anual (Imposto Sindical), relativa ao exercício 2014, a favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA), conforme Acordo Extrajudicial celebrado”.


Confira a homologação clicando no link:http://sinproesemma.org.br/wp-content/uploads/2014/03/Homologa%C3%A7%C3%A3o-do-acordo-Sinproesemma-Sintsep.pdf
A decisão judicial anula tanto o desconto de 2014 quanto o anterior relativo a 2011, 2012 e 2013.


Embora a Segep já tenha preparado os contracheques de março em que consta o desconto da contribuição sindical para o Sintsep e para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) relativos a 2014, os valores serão lançados para o SINPROESEMMA.

Entenda o caso

A situação de bitributação começou com a ação do Sintsep, deferida pela juíza Luzia Neponucena, que determinou ao Estado descontar o imposto sindical de todos os servidores, mesmo daqueles já filiados a outros sindicatos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim, disse que a Segep optou por manter o dinheiro nos cofres do Estado até a solução do impasse. Assim como o SINPROESEMMA, outros sindicatos também reclamaram porque seus filiados foram bitributadas, visto que essas entidades já haviam recebido a contribuição sindical anual, e passaram a exigir a devolução do desconto a seus legítimos donos, os servidores estaduais filiados a sindicatos.

http://sinproesemma.org.br/2014/03/juiza-da-1a-vara-da-fazenda-publica-notificara-estado-para-que-devolva-desconto/


CONSIDERAÇÕES DO MRP:

Atenção professores! O que a princípio parece ser uma boa notícia precisa ser analisado com um pouco mais de cautela, pois vejamos:

Na parte superior da nota afirma-se: Os valores da contribuição sindical para o Sintsep, retidos nos cofres do Estado, serão devolvidos aos servidores da educação, após a notificação da decisão da juíza.

Já no final da mesma nota é ditoEmbora a Segep já tenha preparado os contracheques de março em que consta o desconto da contribuição sindical para o Sintsep e para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) relativos a 2014, os valores serão lançados para o SINPROESEMMA.

Esse contexto evidencia que nem tudo são flores nessa história. A decisão judicial determina que o desconto indevido seja devolvido aos servidores, porém, na mesma, não ha uma data definida para que isso aconteça. 
Ressaltamos ainda que esse episódio serve para evidenciar o quanto a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB) é canalha, na medida em que, só pensa em desfrutar das benesses advindas dos recursos financeiros do sindicato que são captados, dentre outras formas, pelo recolhimento do IMPOSTO SINDICAL. Hoje, no país ha vários sindicatos que devolvem voluntariamente essa contribuição aos integrantes da sua base sindical, pois entendem que os recursos advindos da contribuição mensal dos seus sindicalizados e outras fontes são suficientes para manter a estrutura sindical.