sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Informativo do M.R.P para o dia de luta dos educadores

GOVERNOS TEMER e FLÁVIO DINO ATACAM OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-M.R.P
São Luís - MA, Agosto de 2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/

Plano FEDERAL

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.                                                                      

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
                                   

Entenda a PEC 241/2016

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.                         
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como: a) reajuste salarial de servidores públicos; b) criação de cargo, emprego ou função; c) alteração de estrutura de carreira; d)  admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e e) realização de concurso público.

Plano ESTADUAL

Enquanto o governo Temer se articula e trabalha para suprimir direitos dos trabalhadores, mediante alterações na Constituição Federal, CLT e em outras leis; no Maranhão, o governo Flávio Dino se antecipa e viola leis que garantem direitos aos servidores estaduais, impondo a estes severas perdas. No caso específico da educação, o governador resolveu rasgar a Lei do PISO, motivo pelo qual nós, trabalhadores,  já amargamos SETE meses de REAJUSTE SALARIAL ZERO. Não satisfeito em impor aos professores sua política arrocho salarial, o governador também decidiu violar leis estaduais que garantem outros direitos aos educadores, dentre elas destacamos o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e a lei que estabelece a gratificação para os funcionários de escola. Como se tudo isso não bastasse, seu governo resolveu lançar mão de uma mega campanha midiática em que vende à população maranhense inverdades sobre a realidade educacional do estado e sobre a forma como trata os profissionais da educação.

Postura da DIRETORIA DO SINPROESEMMA

Diante das políticas governamentais de NEGAÇÃO DE DIREITOS e REAJUSTE ZERO, a diretoria do SINPROESEMMA tem feito de tudo para evitar que o professorado se insurja contra o governo Flávio Dino (PCdoB). Ao longo de SETE meses de negociações entre SINPROESEMMA e SEDUC, os dirigentes sindicais insistem em propagar a tese de que há avanços no processo negocial, apesar da não concessão do reajuste salarial de 11,36% aos educadores.
Diante desse gravíssimo contexto, hoje afirmamos, com todas as letras, que a greve na rede estadual só ainda não ocorreu porque a diretoria do sindicato é aliada do governador e, sendo assim, nega-se a fazer seu papel e vem tentando de tudo para minar qualquer ação do M.R.P, que objetiva mobilizar e organizar os educadores para realizar o enfrentamento das nefastas políticas do “Governo da mudança”. Para essa realidade mudar, nossa categoria necessita despertar e agir no sentido de exigir a imediata convocação de uma ASSEMBLEIA GERAL, pois somente assim teremos a oportunidade de deliberar pela greve geral. Uma vez iniciada a greve, nela lutaremos em prol da GARANTIA DE DIREITOS e contra os ATAQUES dos governos Temer e Flávio Dino.

Realidade financeira do FUNDEB ESTADUAL

A diretoria do Sinproesemma diz que o governo afirma não poder conceder o reajuste salarial de 11,36% aos educadores, pois o impacto anual na folha de pagamento é da ordem de 218 milhões. Será que essa informação é verídica? Vejamos:
De acordo com as informações do FNDE/MEC, em 2015, o governo do Maranhão usou 100% dos recursos do FUNDEB para remunerar os profissionais do magistério. O valor usado foi de: R $ 1.262.926.356,79 ( Um Bilhão, duzentos e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). Dividindo-se esse valor por 13,5, teremos:
1.262.926.356,79 : 13,5 = R $ 93.550.100,50 ( valor médio da folha mensal/2015 )
Em 2016, segundo os extratos do Banco do Brasil, de janeiro a julho, já foi creditado na conta do FUNDEB/ESTADUAL:      R$ 780.926.004,54. Isso representa uma média mensal de repasse na ordem de:
780.926.004,54 : 7 = R $ 111.560.857,80 ( valor médio creditado na conta do FUNDEB/2016 )
Comparando-se a média mensal de 2015 e a de 2016, facilmente constatamos que houve um aumento nos repasses do FUNDEB, na ordem de 19,25%, nesses sete meses do ano. Observamos ainda que, reajustando-se a folha mensal média praticada em 2015 no percentual de 11,36%, teremos um acréscimo de: 93.550.100,50 + 11,36% = R $ 10.627.241,42. Em um ano, esse reajuste de 11,36% gerará, de acordo com esses dados, um impacto financeiro de: 10.627.241,42 x 13,5 = R $ 143.468.434,17                                                                                                                                 
Estabelecendo a comparação, podemos observar que esse valor (143,4 milhões) é muito inferior ao impacto financeiro anual que vem sendo divulgado pela dupla sindicato/governo (218 milhões).

CONSIDERAÇÕES DO M.R.P


Companheiros, nosso atual contexto é extremamente desafiador, em função das muitas incertezas que o acompanham. Nosso futuro em quase nada difere do atual momento. Assumir uma postura de indiferença diante dessa conjuntura é uma escolha que, por um lado, não imuniza nenhum trabalhador das consequências imediatas e futuras das políticas de desvalorização do servidor e desmonte do serviço público; por outro lado, facilita as coisas para seus patrocinadores. No primeiro semestre acreditamos no “governo da mudança” e deixamos de fazer a luta em defesa dos nossos direitos. Isso nos rendeu 7 meses sem reajuste. Agora, temos que decidir se vamos abrir mão do nosso reajuste salarial, da melhoria das nossas condições de trabalho, da nossa carreira ou se vamos paralisar nossas atividades e deflagrar uma greve para fazer o enfrentamento do governo e garantir direitos. 

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Bomba! Diretoria do SINPROESEMMA agora diz que o governo pode pagar o reajuste do piso

Em nota a diretoria do SINPROESEMMA diz que o governo tem como pagar o reajuste do PISO, confira no link abaixo

http://sinproesemma.org.br/2016/07/sem-reajuste-salarial-valorizacao-e-parcial/

Considerações do MRP:


  1.  Alguém precisa informar à presidente do SINPROESEMMA que a LOA/2016 foi definida, votada e aprovada em 2015. Ela não deve cobrar a inclusão do reajuste dos educadores na Lei Orçamentária em pleno mês  de julho/2016.
  2. Por que somente no final de julho a diretoria do SINDICATO fala da existência de um estudo financeiro do DIEESE? Nele está explicito que o governo não fala a verdade quando afirma não ter condições financeiras para pagar o reajuste do PISO.  Detalhe: Essa situação é do primeiro quadrimestre do ano. Diante disso perguntamos: Por que isso não foi feito e externado à categoria no primeiro semestre?
  3.  A maior parte dos itens que a diretoria do sindicato diz ser conquistas dos educadores, ainda não foi efetivado. A exemplo citamos o caso das AMPLIAÇÕES e o das GRATIFICAÇÕES: DIFÍCIL ACESSO; AREAS DE RISCO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO;
  4. Observem a desculpa dada para justificar o não pagamento da gratificação devida aos professores que trabalham com alunos especiais;
  5. Quando será que a diretoria do SINPROESEMMA convocará uma ASSEMBLEIA GERAL para permitir que os educadores se posicionem diante da política de arrocho salarial do governo

domingo, 3 de julho de 2016

A incompetência de Edivaldo agrava os problemas educacionais de São Luis

      Edivaldo Holanda Jr, mais uma vez, demonstra não ter condições de ser o prefeito de uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes, pois ele sequer tem coragem de encarar de frente  os problemas do principal município maranhense.
      A recente greve de 37 dias dos professores municipais evidencia isso de forma muito clara. Os educadores foram obrigados a paralisar suas atividades por conta do estado de abandono em que se encontram a maioria das escolas municipais e também para reivindicar direitos estatutários, dentre eles, destaca-se o reajuste anual garantido pela Lei Federal nº 11.738/08. Pela lei do PISO, os educadores têm direito a um reajuste de 11,36% em 2016. O prefeito, pelo quarto ano seguido, ignorou a Legislação Federal e determinou que fosse feita uma proposta de reajuste PARCELADO, de 10,67%.
               A princípio, a proposta foi feita em 3 parcelas ( 5% em MAIO + 4% em SET + 1,35% em DEZ). Os educadores de pronto, reunidos em assembleia no dia 12/05, rechaçaram essa proposta. No dia 18/05, a proposta de reajuste parcelado foi reformulada e ficou assim: 5% em JUNHO, retroativo à janeiro + 5,4% em NOVEMBRO, sem retroativo. Mais uma vez, os educadores reunidos em assembleia no dia 19/05, decidiram recusar essa proposta de reajuste e iniciar a greve geral a partir do dia 25 de maio. Diante da decisão dos educadores, o prefeito deu uma de menino mimado e não teve humildade suficiente para reconhecer o erro de sua gestão, no que diz respeito ao tratamento dispensado aos educadores e, pela segunda vez, deixou que as crianças e adolescentes que estão matriculados na Rede Municipal de Ensino ficassem sem aulas por mais de um mês.

           O mês de junho chegou e durante toda a primeira quinzena desse mês, o prefeito optou por ignorar a luta dos educadores, suas reivindicações e principalmente a situação do alunado que estava fora do espaço escolar. Somente nas ultimas semanas de junho, o prefeito resolveu usar sua Tropa de Choque na Câmara de Vereadores para aprovar a mensagem com a proposta de reajuste. Sua base aliada, agindo de forma desrespeitosa e autoritária, rasgou o regimento da casa e votou a matéria sem sequer garantir aos educadores um debate real sobre essa proposta de reajuste.  Desta forma, o prefeito Edivaldo IMPÔS aos educadores um reajuste salarial PARCELADO, estruturado da seguinte forma: 5,5% em JUNHO, retroativo à janeiro + 4,9% em NOVEMBRO, sem retroativo. Aqui precisamos evidenciar que, de Janeiro a Outubro de 2016, os educadores terão seus salários reajustados em apenas 5,5% e não em 10,67% como divulga a mídia do prefeito. Isso evidencia a escolha de Edivaldo pela desvalorização dos educadores, ao impor a eles sua política de arrocho salarial e um reajuste humilhante. No caso da maioria dos demais servidores municipais, o abuso foi pior, pois a eles foi imposto o mísero reajuste de 2%.
              Vale ressaltar que:
1.       O prefeito Edivaldo Holanda, mais uma vez, opta por trilhar o caminho do autoritarismo, usou de sua força contra os educadores ao invés de dialogar com eles e tentar, dessa forma buscar um entendimento com os servidores;
2.       A de greve de 2014 paralisou as atividades da rede municipal de ensino por 105 dias. Somando-se os dias dessas paralisações, chegamos ao expressivo número de 142 dias. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que um ano letivo deve ter 200 dias, no mínimo. Aqui podemos mensurar o tamanho do estrago na vida escolar dos alunos da Rede Municipal, ao longo da gestão de Edivaldo. Em 3 anos e meio desse governo o alunado perdeu mais da metade de um ano letivo. Tudo isso ocorre porque o prefeito sempre coloca em primeiro plano seu projeto de Poder, em detrimento, principalmente, das políticas públicas de Educação e Saúde. O estrago só não é maior por conta da ação abnegada dos educadores municipais, pois nos períodos pós greve eles usam várias estratégias para repor os conteúdos não ministrados, abrindo mão, inclusive, do seu descanso no sábado.

3.       Após a imposição do reajuste salarial na Câmara, o governo contou com a ajuda da diretoria do SINDEDUCAÇÃO para por fim à greve dos educadores, mesmo não tendo proposto um acordo formal aos dirigentes do sindicato;
4.       A greve acabou. Entretanto, precisamos considerar o seguinte: O prefeito violou direitos dos professores e tudo indica que continuará violando os direitos do alunado da Rede Municipal de Ensino pois, a maioria das escolas municipais, apresenta graves problemas e estes persistem em sua gestão.

Lamentavelmente, diante de tudo isso a Promotoria da Educação não age no sentido de responsabilizar e punir o Prefeito Edivaldo Holanda Jr, por todo esse descaso com a educação das crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas municipais de São Luís. 
Enquanto o MP não age, o prefeito segue, alegremente, fazendo sua campanha pró-reeleição, como se ele não tivesse nenhuma responsabilidade pelo caos educacional por qual passa a educação da capital maranhense.



segunda-feira, 27 de junho de 2016

Edivaldo Holanda HUMILHA os servidores municipais de São Luis

O Prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT) usou sua base aliada na Câmara de Vereadores para impor um mísero reajuste de 2% a todos os servidores municipais, retroativo a janeiro.
Para os Profissionais do Magistério foi imposto o seguinte percentual de reajuste: 3,5% em junho, retroativo a janeiro + 4,9% a ser concedido na folha de NOVEMBRO, sem retroativo.
Aqui, vale ressaltar que o prefeito e os vereadores aliados optaram por ignorar os impactos da inflação sobre a remuneração dos servidores. Em 2015 ela foi de 10,67%.

VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES E A EDUCAÇÃO PÚBLICA:

1.       ASTRO DE OGUN (PR)
2.       ARMANDO COSTA (PSDB)
3.       BETO CASTRO (PROS)
4.       BÁRBARA SOEIRO (PSC)
5.       BARBOSA LAGES (PSL)
6.       CHAGUINHAS (PP)
7.       EIDIMAR (PSDB)
8.       EDIMILSON JANSEM (PTC)
9.       ESTEVÃO ARAGÃO (PSB)
10.   FRANCISCO CARVALHO (PSL)
11.   IVALDO RODRIGUES (PDT)
12.   JOSÉ JOAQUIM (PSDB)
13.   JOSEMAR PINHEIRO(PSDB)
14.   LUCIANA MENDES (PP)
15.   NATO (PRP)
16.   OSMAR FILHO (PDT)
17.   PEDRO LUCAS (PTB)
18.   PEREIRINHA (PSL)
19.   PAVÃO FILHO (PDT)
20.   PAULO LUIZ (PRB)
21.   RÔMULO FRANCO (DEM)
22.   RICARDO DINIZ (PCdoB)

VOTARAM A FAVOR DOS SERVIDORES E DA EDUCAÇÃO:

1.       FÁBIO CÂMARA (PMDB)
2.       MANOEL RÊGO (PP)
3.       MARLON GARCIA (S/PARTIDO)
4.       ROSE  SALES ( PMB)

AUSENTES:


  1. HONORATO (PT); 
  2. Prof. LISBOA (PCdoB); 
  3. ROCHINHA (PSB);
  4. SEBASTIÃO ALBUQUERQUE (PRP);
  5. GUTEMBERG(PSDB).




terça-feira, 21 de junho de 2016

Professores cobram explicações da diretoria do SINPROESEMMA

Professores estaduais visitam a sede estadual do SINPROESEMMA e são recebidos pelos diretores Janice Nery, Raimundo Oliveira e Euges Lima. Na ocasião, foi protocolado na secretaria do sindicato um documento que solicita da mesma, alguns esclarecimentos sobre o reajuste salarial, progressões, férias em julho, dentre outros itens da CAMPANHA SALARIAL DE 2016. Foi solicitado tambem a realização de uma ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada em agosto. Pelo que observamos na fala dos dirigentes sindicais, a diretoria do SINPROESEMMA ainda se mostra propensa a conceder mais tempo para o governo conceder nosso reajuste. Para nossa surpresa, um dos dirigentes sindicais sustentou que temos que ter calma nas negociações, pois o governo passa por um momento de crise.
Nas fotos abaixo exibimos uma cópia do documento protocolado.
Os diretores do sindicato informaram que em relação ao reajuste salarial, eles só se pronunciarão após a reunião que terão com o secretário de educação na próxima semana. 




(Abaixo reproduzimos o conteúdo do documento exposto na foto acima)


Ilma. Sra. Presidenta do SINPROESEMMA

Antônia Benedita Pereira Costa


Eu, Antonísio Lopes Furtado, professor da Rede Estadual de ensino e membro sindicalizado deste sindicato, venho através deste, solicitar de vossa senhoria as seguintes informações e pleito:
1.      O que a diretoria do SINPROESMMA fez para garantir o reajuste salarial dos educadores no primeiro semestre de 2016?
2.      A diretoria do SINPROESEMMA defendeu e/ou defende o percentual de reajuste salarial de 11,36?
3.      Diante da postura do governo de Flávio Dino,  que insiste em negar nosso direito ao reajuste salarial anual, o que impediu e/ou impede a diretoria do sindicato em convocar uma ASSEMBLEIA GERAL para que nossa categoria decida o que fazer diante desse ataque governamental ao nosso direito?
4.       O que a diretoria do SINPROESEMMA fará para corrigir as distorções ocorridas no processo de concessão das progressões aos professores recentemente contemplados?
5.      O que a diretoria do SINPROESEMMA fará para garantir os 30 dias de férias, no mês de julho, a todos os educadores da rede estadual?
6.      O que impediu e/ou impede a diretoria do sindicato de sair em defesa dos direitos dos educadores da rede estadual previstos na Lei do PISO e no ESTATUTO e PCCR do Magistério?
7.      Convocação de uma ASSEMBLEIA GERAL de acordo com o que estabelece o estatuto da entidade, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016.

Na certeza de contar com vossa compreensão e colaboração, desde já, aguardo respostas e agradeço. Observação: As respostas podem ser encaminhadas para meu email: allfurtado@yahoo.com.br

São Luís - MA, 21 de junho de 2016


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Edivaldo trabalha pela desvalorização do servidor

O Prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT), trabalha para impor sua política de ARROCHO SALARIAL, mais uma vez, aos servidores municipais. Em pleno ano eleitoral, ele propõe aos servidores um reajuste de apenas 3,5 %  no período de janeiro a novembro de 2016. Para que sua manobra seja concretizada, ele usará a força de sua base aliada no legislativo para aprovar sua política de DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR.

Nesta manobra, o prefeito ignorou que os profissionais do Magistério são amparados POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

No Plano Federal:

Lei do PISO de nº 11.738/08
Lei do FUNDEB de nº 11.494/07

No Plano Municipal:

Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.

De acordo com a legislação Federal, os profissionais do magistério têm direito a um percentual de reajuste salarial anual e as despesas decorrentes desse reajuste são bancadas pelo FUNDEB (Fundo  Nacional, EXCLUSIVO do magistério, que tem como função primordial a garantia dos recursos necessários para custear a remuneração dos profissionais da educação). Ao FUNDEB soma-se a Lei do PISO, que tem como uma de suas principais prerrogativas a VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.


Nas fotos abaixo apresentamos a mensagem do prefeito enviada à Câmara, que trata da proposta de reajuste salarial dos servidores.








O que chama atenção nesta ação do prefeito que prometeu fazer um governo da mudança, é a sua sede pelo poder. Está explícito que o verdadeiro motivo de sua ação contra os servidores, visa dentre outras coisas, reservar milhões de reais para serem usados da forma que ele bem entender, nos últimos meses do seu governo.

A crise financeira alegada pelo prefeito, só existe para justificar o ataque aos direitos dos servidores. Para a SECOM e SENGOV foram carreados milhões de reais em 2016 e, nesse caso, a crise não interpôs nenhum impedimento. Toda essa grana vem bancando a mega campanha midiática veiculada nas rádios, TV's e imprensa escrita. Por meio dela seus assessores tentam melhorar a imagem do prefeito junto à  população da capital e consequentemente, seu desempenho nas pesquisas de intensões de votos.

Com esta ação, o prefeito evidencia não ter interesse algum em valorizar o trabalhador docente, assim como, também não tem interesse em valorizar os demais servidores municipais.
Quais vereadores seguirão o prefeito nesta ação???

Diante do exposto, tudo indica, que os servidores se rebelarão contra tal manobra do prefeito e isso, certamente, trará sérios problemas para o fiasco da gestão Holandina.
Os professores já estão em greve desde o último dia 25 e suas principais reivindicações são:  
Reajuste Salarial de 11,36% e escolas em condições adequadas de trabalho.