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Mostrando postagens de Março, 2009

STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal publicou, na quinta-feira (26/3), o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica.
A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão. “Os gestores não terão mais motivos para descumprir a lei, sancionada em maio de 2006 pelo presidente Lula. Governadores e prefeitos não têm mais argumentos para não conceder o benefício”, diz o presidente da Confederação, Roberto Leão.
Histórico
A ADI 3772 foi ajuizada no STF em agosto de 2006 pela Procuradoria Geral da República a pedido de alguns governadores. Na ação, o procurador Antônio Fernando Barros pedia que a lei 11.301/06 fosse declarada inconstitucional. Mas em outubro de 2008 o STF garantiu o benefício para os professores. No entanto, ela ainda não tinha sido divulgada no Diário de Justiça Eletrônico. A publicação foi feita també…

Agenda de promotores de Justiça da educação é discutida em seminário

Garantia da educação infantil é uma das metas de 2009
O painel “Agenda Mínima do Promotor de Justiça na Educação” foi o foco do seminário “Direito à Educação: Compromisso do Ministério Público”, na manhã de terça-feira, 24, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Procuradores, promotores de Justiça, educadores e representantes da sociedade civil organizada discutiram as ações, que devem ser priorizadas durante o ano de 2009 pelo MPMA. Compuseram a mesa do painel o promotor de Justiça especializado na defesa da educação Paulo Avelar; a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da comarca de Vitória do Mearim; o integrante do CAOp da Infância e Juventude Paulo Buzar; e a consultora de comunicação do Unicef, Déborah Martins. O painel foi aberto com a explanação da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes que apresentou os aspectos gerais e específicos da Agenda Mínima, que preveem a leitura da realidade em termos sociais, políticos, econômicos e culturais …

Governo do estado anuncia aumento para servidores.

O governador Jackson Lago anunciou nesta quinta-feira (19), pela manhã, a publicação de medida provisória que reajusta salários dos servidores públicos estaduais civis e militares. De acordo com a medida, o reajuste será de 5,9% para servidores civis do Executivo, administração direta, autárquica e fundacional, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O reajuste será de 12% incidindo diretamente nos vencimentos-base dos servidores do grupo operacional e atividades de nível superior e profissionais do grupo de atividades artísticas e culturais. A medida alcança também os aposentados e pensionistas, com exceção dos benefícios vinculados ao salário mínimo. A MP produz efeito desde o dia 1º de março, ou seja, no próximo dia 26, os servidores receberão seus salários com reajuste.

O governador considera que o anúncio está de acordo com a previsão dos próprios servidores. “Agora, no início do ano, é a época em que os funcionários aguardam o aumento de seus salários. É o que está acontecendo, cons…

Piso do professor será reajustado dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.132,40

O piso salarial dos professores, que é alvo de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal por alguns governos estaduais e vem sofrendo resistência de prefeituras para sua implantação deverá ser reajustado dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.132,40, retroativo ao mês de janeiro.
Isso é o que prevê a lei do piso, que possui mecanismo de reajuste vinculado à elevação do valor mínimo por aluno/ano do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Fonte: MEC

Recursos do Fundeb devem ultrapassar R$ 81 bilhões

Por: MEC
Data de Publicação: 11 de março de 2009


A estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 é de R$ 81,9 bilhões, 28% maior do que o total aplicado pelo Fundo em 2008, quando chegou a R$ 63,7 bilhões. Os parâmetros operacionais deste ano foram publicados hoje, 11, no Diário Oficial da União (DOU). Dos recursos previstos, R$ 76,8 bilhões vêm da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios, e outros R$ 5 bilhões, da complementação da União, paga no âmbito de estados que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor anual mínimo nacional por aluno, estabelecido em R$ 1.350,09 para 2009.Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do ma…

Governo do MA aprova pacote de 362 obras para a educação

Fonte: SEDUC-MA
Data de Publicação: 9 de março de 2009

Ao participar da solenidade prestada pela secretaria de Educação (Seduc), na noite de sexta-feira, 06, a todas as funcionárias em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o secretário Lourenço Vieira da Silva revelou que o governo do Estado encaminhou um junto ao Ministério da Educação (MEC), pacote para a realização de 362 obras no setor educacional até o final do ano. Durante o evento realizado pela Assessoria de Comunicação Social, o secretário homenageou Maria da Paz da Silva Véras, com a entrega de um kit especial, em nome de todas as servidoras da Seduc.De acordo com o secretário, o pacote de 362 obras para ser executado até o final do ano compreende a construção de 81 escolas com seis a 12 salas destinadas ao ensino básico. Cada escola terá 78 metros de largura por 141 de comprimento e serão equipadas com laboratórios para funcionar em tempo integral.Também está prevista a construção de 19 centros do educador nas unidades re…

EDUCAÇÃO E A CRISE.

A crise financeira e a educação, por Luiz Carlos Paixão
“Triste fim do neoliberalismo. Ninguém para comemorar ou chorar” Faço minhas as instigantes palavras do professor Romeu Gomes de Miranda, atual presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Estas retratam bem o momento em que o mundo vive. Estamos imersos a mais uma das grandes crises cíclicas do capitalismo mundial. Esta, causada em muito pelas políticas neoliberais aplicadas na maior parte dos países do mundo sobre a orientação dos grandes grupos econômicos e dos organismos financeiros internacionais. Ironicamente, em meio a tão propalada crise, os árduos defensores do neoliberalismo no passado, (inclui-se aí a grande mídia) são os mesmos a agora criticá-lo e a apontar novas saídas para a organização da economia mundial. Saídas que têm como objetivo reorganizar o modo de produção capitalista. Sem sombra de dúvidas, estas não vão ao encontro dos anseios do movimento organizado dos trabalhadores do mundo. Este, em boa par…
Lideranças do MRP de várias escolas e companheiros do GT de educação da CONLUTAS se reuniram no BCA nesta última 6ª feira e lá discutimos a retomada das nossas ações em torno das seguintes questões:
-Possibilidade da GREVE NACIONAL
- Campanha salarial
-Reestruturação da carreira do MAG. ( Estatuto e PCCS )
e outros.

Atenção professores! Nossa próxima reunião será dia 13 (sexta feira) no CE Almirante de Tamandaré( COHAB) as 16h. Divulgue nossa atvidade em sua escola e COMPAREÇA.



Parabéns mulheres de todo nosso estado.

As flores irradiam a glória e a beleza de Deus-Mãe, pois ela caminha sobre a Terra em cada mulher.Mulher! Todos os grandes senhores te reverenciam no dia de hoje, pois eles nasceram do teu ventre. Mulher! Além de todos os poderes cósmicos, levas dentro de ti a semente sagrada que provê a vida. Tu és o mais belo pensamento de Deus. Teu coração é manancial de sabedoria. De teu íntimo brota a força amorosa que nutre, regenera e ressuscita.Homem! Neste dia internacional da mulher, lembra-te que podes divinizar-te pela admiração da mulher. Estás aflito? Recorre à mulher. Ela é o consolo dos aflitos. Estás enfermo? O toque da mulher é curativo. Queres descobrir os mistérios da Divindade? Busca compreender o coração da mulher. Porque quem não reverencia a mulher, fecha as portas à graça e à beleza.Mulher! Ao olhar-te no espelho, reconhece ali a Mãe Divina! Mira-te nela! Encarna com dignidade os dons femininos de amor, fidelidade, pureza, sensibilidade, compreensão, delicadeza, generosidade, …

São luis sediará em junho VI congresso brasileiro de ed. superior a distância

A qualidade em EaD será debatida no VI ESuD


Profissionais atuantes em Educação a Distância (EaD), pesquisadores e professores da área estarão envolvidos em um dos maiores eventos de EaD no Brasil. No período de 02 a 05 de junho de 2009, no Rio Poty Hotel, São Luís sediará o VI Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância (ESuD).Com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico da Educação a Distância, o evento é uma realização da Universidade Virtual do Brasil (UniRede) e será coordenado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet). A escolha da Uema para a coordenação do evento foi anunciada em Gramado (RS) pelo Secretário de Educação a Distância (MEC), Carlos Bielschowisk, durante a realização do ESuD 2008. Na ocasião, representava a Universidade o Coordenador Geral do UemaNet, Professor Antonio Roberto Coelho Serra. Para o coordenador geral, essa escolha é mais uma vitória entre tantas que o Núcl…

MRP- CONVOCATÓRIA

ATENÇÃO COMPANHEIROS PROFESSORES!

O MRP FARÁ REUNIÃO NESTA SEXTA FEIRA ( 6/3/09) NO C.E. BERNARDO COELHO DE ALMEIDA (ANTIGO MENG), AS 16H.

PAUTA:

1- CAMPANHA SALARIAL 2009
2- LEI DO PISO
3- ESTATUTO DO MAGISTERIO E PCCS


PROFESSOR/A, DIVULGUE ESSA ATIVIDADE EM SUA ESCOLA/S E COMPAREÇA!

Merenda escolar: 54 municípios maranhenses inadiplentes

Ao menos 895 municípios e 09 redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.
O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades está vencido e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Para 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos …

Desvalorização dos Professores é uma das causas da baixa qualidade do ensino público no país, aponta especialista.

O baixo desempenho de alunos da rede pública em português e matemática, apontado em estudo do movimento Todos pela Educação, pode ser explicado em parte pela desvalorização que o professor enfrenta hoje. A avaliação é do próprio presidente da ONG, Mozart Neves Ramos. “O problema é multifacetado, mas certamente para que a gente mude a questão da aprendizagem temos que valorizar o professor. Primeiro, eles não estão capacitados dentro desafio atual da escola pública. Depois, o professor hoje ganha pouco, corre risco de vida, principalmente para quem trabalha nas periferias das grandes cidades com o problema da violência”, destaca Mozart, que também é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além das condições de trabalho oferecidas aos professores, Mozart aponta a formação desses docentes como um problema central para qualidade do ensino público. “A formação continuada que é oferecida a esses professores é dada em geral por universidades que estão desacopladas da realidade da esco…