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Agenda de promotores de Justiça da educação é discutida em seminário

Garantia da educação infantil é uma das metas de 2009
O painel “Agenda Mínima do Promotor de Justiça na Educação” foi o foco do seminário “Direito à Educação: Compromisso do Ministério Público”, na manhã de terça-feira, 24, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Procuradores, promotores de Justiça, educadores e representantes da sociedade civil organizada discutiram as ações, que devem ser priorizadas durante o ano de 2009 pelo MPMA. Compuseram a mesa do painel o promotor de Justiça especializado na defesa da educação Paulo Avelar; a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da comarca de Vitória do Mearim; o integrante do CAOp da Infância e Juventude Paulo Buzar; e a consultora de comunicação do Unicef, Déborah Martins. O painel foi aberto com a explanação da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes que apresentou os aspectos gerais e específicos da Agenda Mínima, que preveem a leitura da realidade em termos sociais, políticos, econômicos e culturais da comarca; entendimento das principais aspirações educacionais da comarca; análise do processo de atendimento das demandas das escolas; análise das receitas destinadas à educação; manutenção e desenvolvimento do ensino; entre outros assuntos. “Temos três pontos fundamentais a serem incluídos na agenda mínima: os planos e conselhos de educação; a garantia da educação infantil; e o combate à evasão escolar”, afirmou posteriormente a promotora de Justiça, sintetizando as contribuições dos participantes do painel. Para o promotor de Justiça Paulo Avelar existem alguns objetivos a serem cumpridos: a elevação do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis; e democratização da gestão do ensino público. Paulo Avelar chamou atenção para a problemática da educação infantil na capital. “O número de escolas de São Luís não atende a demanda”. Sobre a criação da Agenda Mínima para 2009, o integrante do CAOp da Infância e Juventude, Paulo Buzar, explicou: “a idéia da agenda é facilitar o trabalho do promotor, organizando os pontos prioritários da educação a serem cumpridos”. Foram discutidos, ainda, pelos presentes: a melhoria da qualidade do ensino; a garantia do transporte escolar na zona rural; e o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Também foi levantada a irregularidade do gerenciamento dos recursos da educação pela Secretaria de Estado do Planejamento, o que deveria ser feito pela Secretaria de Estado da Educação. PLANO DE EDUCAÇÃOOs participantes do evento apontaram também como metas a implantação do plano estadual de educação e a realização de concurso público para professores da rede de ensino do Maranhão. Responsabilidades que devem ser cobradas do Governo do Estado. “É preciso que o estado tenha o seu plano de educação e esse é um trabalho para todos nós”, concluiu a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes.
Redação: Coordenação de Comunicação - MPMA

Comentários

Anônimo disse…
Onde está a promotoria no caso do concurso Público e o direito a vaga dos que foram aprovados? Será que as vagas do concurso foram preenchidas? Conheço um caso que a vaga a té hoje não foi preenchida, mas contratos foran feitos as centenas.... Eu conhelo só um caso porque conheço o primeiro e sedundo lugar que não assumiram, logo a vaga seria do próximo, o qual até agora não foi con vocado. E o ministério onde está? Se nem os educadores não são respeitados...

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