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PANFLETO DISTRIBUIDO NA ASSEMBLÉIA DO SINDEDUCAÇÃO

CARTA ABERTA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Companheiro(a),

É do conhecimento de todos que nossa data-base ocorre no mês de maio, conforme estabelece o estatuto do servidor público municipal (Lei nº 4615/06). Entende-se por data base – período em que nossa categoria negocia uma pauta de reivindicações com a Prefeitura, dentre elas destaca-se o reajuste salarial.
Neste processo de negociação coletiva, à nossa categoria deve ser garantida ampla participação. Um sindicato combativo, autônomo e classista, só se lança nesse processo após um prévio estudo das condições financeiras do município, identificando assim a margem real para o reajuste. Este deve ainda promover a devida socialização e discussão dessas informações com sua base. Quando isso não acontece, facilmente os trabalhadores são ludibriados, na medida em que quem negocia pelo governo, são técnicos experientes, que trazem sempre na ponta da língua o discurso da falta de recursos ou os impedimentos da lei de Responsabilidade Fiscal. Esta prática serve para que eles estipulem o mínimo do que está sendo pleiteado pelos trabalhadores, acarretando a estes sérias perdas. Não podemos discutir reajuste salarial às cegas, a diretoria do SINDEDUCAÇÃO analisou a finanças da Prefeitura (Lei Orçamentária Anual-LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO)? Qual é à margem real para reajustes existente hoje? Quais são nossas perdas salariais dos últimos anos? Iremos ou não pleiteá-las? Qual é hoje o volume de recursos do FUNDEB movimentado pela prefeitura?Qual o percentual de recursos do fundo efetivamente aplicado na remuneração dos profissionais do magistério? Quantos somos nós hoje? Se esse estudo foi feito, por que não foi socializado com a base? E se ele não existe, em que dados a diretoria do sindicato se pauta para essa negociação?
Como se vê, muitos fatos, nesse processo carecem de explicações por parte da diretoria do SINDEDUCAÇÃO, eles estão deliberando sem a devida consulta à categoria, e quando realizam uma assembléia, descumprem as deliberações feitas pela base. Foi assim na última assembléia do dia 20 de abril, onde democraticamente foram eleitos dois representantes da base (Professores: Antonísio Furtado e Leonel) para comporem a comissão de negociação. Inexplicavelmente, estes nunca tiveram acesso a essas reuniões. Está explicito que a diretoria do Sindicato não quer a presença dos professores da base nas reuniões com o Governo. Nesse episódio, percebe-se que ela impõe seu desejo de forma unilateral sobre a categoria, rasgando assim o estatuto da entidade, na medida em que descumpre uma deliberação de sua instância superior que é a assembléia geral.
É vital para o sucesso das nossas lutas, repudiarmos veementemente essa prática fascista e antidemocrática que vem ocorrendo a bastante tempo em nosso sindicato. Foi assim em nossa última greve, em que o Secretário de educação escolhia as pessoas com quem ele negociava; na assembléia realizada ano passado na FIEMA, quando da aprovação do PCCR foi cerceada a intervenção da base. Diante de tais afrontas, cabem algumas indagações: Aos sócios deste sindicato é garantido ou não o direito de participar dessas comissões de negociação, sendo estes eleitos nas assembléias?As decisões da diretoria deste sindicato devem se fundamentar no estatuto da entidade ou ao bel prazer do personalismo de seus diretores? Lamentavelmente, o que ocorre é que uma meia dúzia de pessoas, que se acham os proprietários do SINDEDUCAÇÃO imagina que só eles são os “iluminados” capazes de tudo fazer e que nós não passamos de um bando de acéfalos incapazes e que vivemos eternamente esperando que eles se encarreguem de tudo. Talvez por isso, eles realizam a prestação de contas do sindicato apresentando apenas um simples balancete e se quer evidenciam as notas fiscais para comprovarem seus atos.
Professor (a) é chegada a hora de quebrarmos esse paradigma, nós somos capazes sim, chega de comodismo e resignação. Como poderemos exigir nossos direitos do poder público municipal, se a própria diretoria do sindicato não nos respeita e muito menos ainda a instituição. É preciso ordenar inicialmente as coisas nesse sindicato; nossas reivindicações devem ser elaboradas a partir das necessidades e anseios dos profissionais do magistério; as nossas lutas serão pautadas de acordo com os interesses coletivos dos trabalhadores e não de interesses escusos a eles, pois em um sindicalismo eficaz, o que é melhor para a categoria é o melhor para todos. Sindicato é instrumento de luta e defesa dos direitos dos trabalhadores e não aparelho de partido político ou balcão de negócios dos vendilhões dos direitos da classe trabalhadora.

“E tão simples são os homens, e obedecem tanto às necessidades presentes, que aquele que engana sempre encontrará quem se deixe enganar”. (N. Machiavel)

E-mail: conlutas_ma@yahoo.com.br / blog: www.mrp-maranhao.blogspot.com
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