Pular para o conteúdo principal

Piso Salarial: Leia a opinião do jornal Correio Braziliense




A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, aprovada na quarta-feira (16), vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. Pela eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a PEC proporcionará este ano aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011. Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescenntes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país.

O primeiro passo para a conquista da melhoria foi dado no plenário da Câmara dos Deputados. A progressiividade na desvinculação da DRU responde pela sequência dos ativos financeiros reservados à educação. Pelos termos do texto, o ensino básico gratuito, hoje obrigatório para estudantes de 7 a 14 anos, vai ampliar-se para a faixa de 4 a 17 anos. Outra immportante contribuição ao aperfeiçoaamento e extensão do ensino básico reside no fato de que o texto da peça legislativa fixa em 6% do PIE as dotaações para o setor. Para que a proposta possa cumprir esses objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40. As disponibilidades agora aumentadas de forma significativa desarmam os argumentos de governadores e prefeitos de que não dispõem de verbas para pagamento do salário inicial. Entende-se, assim, por que o Senado está disposto a convalidar a decisão da Câmara dos Deputaados em obediência a reiteradas deemonstrações de apoio ao desenvolvimento da educação. Portanto, remam contra a maré os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ao buscarem no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidaade (Adin), o direito de se escusarem ao pagamento do piso. Ao se oporem à conquista dos mestres, dizem à sociedade que a educação não constiitui prioridade nos estados que administram. Tivessem expressado convicção tão medíocre na campanha política, com certeza não teriam sido eleitos. O cidadão tem consciência da importâncía da educação. Sabe que não existe nação desenvolvida com educação subdesenvolvida. E, por extensão, com governantes subdesenvolvidos. A excelência da escola passa necessariamente pela qualidade do professor. Vai longe o tempo em que se achava que professor era movido a idealismo. Professor é profissional de quem se exigem resultados. Necessita de formação e aperfeiçoamento constantes. Acesso à literatura especializaada e à tecnologia de ponta não constiitui luxo, mas necessidade que implica custos para o empregado e o empregador. Fechar os olhos a essa realidaade é apostar no atraso.

Atraso, vale frisar' não se improvisa. Cultiva-se.

Correio Braziliense, 18/9/2009

Comentários

A assembleia regional de São Luís do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) decidiu ontem (dia 21) rejeitar a contraproposta do governo do Estado de recomposição salarial de 6,1% e reafirmar a reivindicação de 19,2%. Foi aprovado o indicativo de uma paralisação de advertência de 48 horas nos dias 29 e 30 de setembro. Também ficou decidido que a categoria se manterá em estado de greve até a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e do Estatuto do Educador, que inclua os funcionários de escola.
Pan y vino disse…
O Julio Pinheiro não falou em reafirmar a reivindicação de 19,2%; ele apenas disse que a direção não aceitou a proposta do Governo, faltou mais esclarecimento sobre o q eles realmente defendem em termos salariais. Mais: a assembleia, muito mal encaminhada, só teve um propósito ( muito pífio, por sinal): votar uma greve de advertência para os dias 29 e 30.

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Baixaria na Assembleia de Prestação de Contas do Sinproesemma

Dia 24/06 (sábado), aconteceu no Praia Mar Hotel em São Luís a assembleia de prestação de contas do Sinproesemma.
O auditório em que aconteceu a assembleia comportava 120 assentos e cerca de 90% deles foram ocupados por educadores que estavam hospedados no hotel, pois vieram de alguns municípios localizados no continente. Poucos educadores eram da capital e isso se deu por que a diretoria do sindicato (SUB JUDICE) não divulgou a realização da assembleia nas escolas da grande ilha e nem convocou os trabalhadores nos seus  meios de comunicação.
O debate foi iniciado e ao longo dele, chamou bastante atenção o embate  entre os membros da diretoria, que se alfinetaram e também fizeram acusações graves. O presidente Raimundo Oliveira tentou cercear a fala da ex- presidente Benedita, mas foi reprovado por alguns professores.


Veja abaixo vídeos e os dois balancetes apresentados aos educadores. Neles, dentre outras coisas, chama atenção o volume de recursos que a diretoria do sindicato diz ter…