Sinproesemma cobra agilidade em negociação de Estatuto do Educador

Data de Publicação: 26 de dezembro de 2009



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) distribuiu nota oficial criticando a forma como o Governo do Estado tem participado das negociações do Estatuto do Educador do Maranhão, cobrando a superação de impasses em alguns pontos do documento e dando o prazo de até 8 de fevereiro para envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.



Eis a íntegra do documento:


SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MARANHÃO – SINPROESEMMA


NOTA OFICIAL


Diante da aproximação do prazo final para aprovação do Estatuto do Educador do Maranhão e considerando o atual estágio de negociação com o governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) vem a público:




1. Lembrar que a proposta de Estatuto do Educador, elaborada pela categoria em dois anos de debates organizados pelo SINPROESEMMA, foi entregue em agosto deste ano após esgotadas as negociações dos 16 itens reivindicados na Campanha Salarial 2009, que sofreu interrupções devido a instabilidade institucional no Poder Executivo estadual;



2. Reafirmar que, ainda que considerasse, desde o início, o Estatuto do Educador e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração como questões centrais da Campanha Salarial deste ano, só era possível instalar a mesa de negociação sobre elas após reajuste salarial emergencial, que demandou acordo e aprovação pela categoria;


3. Esclarecer que o SINPROESEMMA, no atual processo de negociação do Estatuto do Educador, tem como premissas a inclusão dos funcionários de escolas, a redução de disparidades internas à carreira, a unificação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) e o Piso Salarial Nacional Profissional como vencimento-base;




4. Informar que o Governo do Estado na comissão de elaboração do Estatuto do Educador não priorizou o segmento da educação e assumiu a feitura de todos os Planos do funcionalismo público, que não tem prazo específico para sanção;


5. Anunciar que não se esgotaram os debates em torno de todos os pontos do projeto básico de Estatuto a ser apresentado à Assembleia Legislativa, sendo que nas primeiras abordagens foram constatados vários conflitos de interesses, como a tentativa do governo em pôr fim à promoção funcional, com a restrição dos direitos dos funcionários de escola;


6. Criticar a falta de oportunização do debate direto entre SINPROESEMMA e secretários de Estado para a definição das questões essenciais do Estatuto do Educador e que são motivos de controvérsias;




7. Informar que o SINPROESEMMA, por meio do Fórum Permanente de São Luís, decidiu dar o prazo de até 8 de fevereiro para que a proposta de Estatuto do Educador esteja na Assembleia Legislativa, sem o que o sindicato mobilizará a categoria para que seja assegurado um Estatuto que promova a valorização do educador, preserve direitos e amplie benefícios;







8. Cobrar do governo do Estado intervenção, por meio dos secretários de Educação, Administração e Planejamento, nos debates ora em curso para a superação das divergências e construção de um consenso em benefício da educação pública de qualidade e de seus trabalhadores e trabalhadoras;




9. Reafirmar que o Sindicato está aberto ao diálogo em defesa dos interesses da categoria e do ensino público de qualidade.




São Luís, 22 de dezembro de 2009






Júlio Pinheiro



Presidente