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Recurso do Fundeb já foi depositado (3ª parcela da complementação da União)

Recurso do Fundeb já foi depositado


Qui, 1 de abril de 2010

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, no dia 30 de março, R$ 441.071.368,10 referentes à terceira parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso pode ser conferido no portal www.fnde.gov.br ou nas páginas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil na Internet.

Os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí vão receber este ano a complementação por não terem alcançado, com recursos próprios, o valor mínimo nacional por aluno/ano, que, em 2010, é de R$ 1.415,97.

O Fundeb é o resultado da soma de recursos federais mais a arrecadação de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação, conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, de acordo com o número de alunos matriculados. Os estados e respectivos municípios que não conseguem arrecadar suficientemente recebem uma complementação da União.

Confira abaixo os valores transferidos aos nove estados:

UF

Valor da complementação da União em R$

AL= R$ 18.678.666,51
AM = R$ 13.386.523,30
BA = R$ 113.510.884,78
CE = R$  56.329.278,42
MA = R$ 90.191.529,95
PA = R$ 90.929.566,31
PB = R$  8.489.269,71
PE = R$ 27.611.313,24
PI = R$ 21.944.335,88


TOTAL R$ 441.071.368,10

Assessoria de Comunicação Social

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