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Sobre a parceria PNUD e SEDUC no Maranhão

Não causa surpresa que a SEDUC e o governo do Estado do Maranhão, reconhecendo sua incompetência, mais uma vez busque auxílio fora do Estado para resolver os problemas educacionais históricos de nossa realidade. Ao firmar parceria com o PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ligado a ONU-Organização das Nações Unidas, a incompetência da atual gestão frente a SEDUC é formal e explicitamente reconhecida.
É sabido que temos mais de vinte anos de estatísticas educacionais produzidas pelo Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais-Inep e pelo IBGE, formando considerável série histórica sucetível de análises por qualquer um que possa se dedicar um pouco a coligir os dados, constituir as séries e analisá-las. É surpreendente que a SEDUC não consiga fazer uma operação tão simplória tendo centenas de funcionários, entre técnicos e professores. Importante dizer que a maioria deles é comissionado e sem vínculo orgânico com as políticas educacionais, boa parte nomeados pela governadora Roseana Sarney na sua já longa gestão (2 anos, contando de abril de 2009, quando ocorreu o golpe judicial contra o Dr. Jackson Lago).
Além da incompetência reconhecida publicamente, observamos também a ignorância do Governo quanto a duas temáticas fundamentais na educação pública contemporânea. A primeira é a necessidade de constituir uma carreira efetiva para os trabalhadores na educação (técnicos e professores). O Governo do Estado não admite a aprovação do Estatuto do Educador. Excluiu tanto do PPA 2008-2011 quanto da lei orçamentária quaisquer referências sobre o assunto. A segunda é o Plano Estadual de Educação-PEE. Os educadores e educadoras do Maranhão já se reuniram e discutiram amplamente os principais problemas da educação maranhense na Conferência Estadual de Educação, realizada em 2008. O documento final dessa Conferência deveria ter sido encaminhado pela SEDUC como projeto de lei à ser apreciado, discutido e votado pela Assembléia Legislativa do Estado.

A ignorância, no sentido do desconhecimento, fica patente quando o Governo do Estado e sua SEDUC ignoram essas duas questões fundantes para se repensar a educação no Maranhão. No seu lugar temos a reafirmação do paternalismo (ou seria maternalismo?) da governadora em relação a um diagnóstico risível, cuja única preocupação é a melhoria dos indicadores educacionais. Como nem a governadora, nem a secretária, entendem de educação, somos obrigados a assistir o escamoteamento e redução dos problemas educacionais aos indicadores existentes, os quais não dão conta da totalidade da realidade. Fica claro que a SEDUC, ao não possuir um quadro técnico-profissional concursado, pois só realiza concurso para professores (sempre abaixo da demanda existente), é incapaz de assumir a coordenação de uma política educacional estadual, se houvesse uma.

Todos nós que estudamos as estratégias da oligarquia (ou seria dinastia?) Sarney, sabemos que uma das mais cansadas é a do eterno presente fundacional. Eles estão sempre reiniciando a história, fundando a história, o "novo", o "marco". Incapazes de tratar a história como totalidade, se fixam no eterno presente que está sempre sujeito aos seus reiterados "atos fundadores" e "marcos zeros". São incapazes de pensar políticas de Estado, estão sempre expressando "políticas" de Governo, quando muito, pois o que prevalece é a improvisação midiática. Um exemplo cômico da atual gestão da SEDUC é seu conceito de planejamento educacional, reduzido a fixação do calendário escolar, vide a propaganda no site da Secretaria - "o governo planejou a educação, para que todos possam se planejar melhor". O planejamento educacional é o instrumento de mediação entre a política e a administração da educação, portanto implica numa articulação entre essas três dimensões. Lamentavelmente, observamos que a educação no Maranhão não possui nem política, nem planejamento e muito menos administração.

Por Jhonatan Almada, historiador e membro da Associação Nacional de Política e Administração da Educação-ANPAE.

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