Pular para o conteúdo principal

Pesquisadores apontam fontes de recursos para investimento de 10% do PIB em educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, nesta quarta-feira (17/8), a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”. O estudo demonstra a necessidade de investimento público de 10,403% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública alcançar um padrão mínimo de qualidade na próxima década. A proposta do governo federal de investimento, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), é de 7% do PIB, volume insuficiente para se atingir as metas previstas no plano.


No lançamento, o coordenador da Campanha, Daniel Cara, ressaltou que investir 7% do PIB em educação pública “significa manter apenas a expansão precária do acesso à educação. Nosso estudo mostra que investir cerca de 10% do PIB garante um padrão mínimo de qualidade, que não é o ideal, mas representa um primeiro passo”.

Sobre o tema, o Observatório da Educação ouviu especialistas que apontam formas de se elevar o investimento em educação, de modo a se atingir os patamares necessários. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, há ao menos três grandes possibilidades de se financiar a efetivação do direito à educação: imposto sobre grandes fortunas; adequação dos tributos diretos praticados no Brasil e combate ao desvio de recursos pelos subsídios e isenções (leia aqui o texto completo).

Em julho, Pochmann já havia apresentado, em audiência Pública na Câmara Federal, a visão de que é possível ampliar o volume de recursos para a educação. “Apresentamos algumas alternativas de financiamento: é insuficiente propor elevação sem dizer de onde provêm os recursos” (leia aqui a apresentação).

O presidente do Inep lembra que o processo de universalização da oferta de ensino fundamental se deu em um quadro de ausência de crescimento substancial de recursos destinados à educação, o que explica a universalização incompleta, com ampliação de acesso, porém sem garantia de condições adequadas para a efetivação do direito. “Isto resulta em baixa qualidade do ensino. O recurso é condição necessária para universalização do ensino e elevação de qualidade”.

Especialista em financiamento e educação, Nelson Cardoso do Amaral, professor do programa de pós-graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), defende a aplicação de 10% do PIB. Ele aponta, dentre outras formas, a possibilidade de ampliação dos recursos com a definição de novas contribuições, de modo a se estabelecer que uma parte da arrecadação se dirija à educação; além da necessidade de se “discutir com os setores produtivo e financeiro o estabelecimento de uma taxação provisória, em que os recursos seriam aplicados na educação de pessoas em nível médio”, e de priorizar a aplicação, no setor social, dos recursos provenientes da expansão da base tributária, decorrente do crescimento econômico do País (leia aqui a entrevista completa).

Nota técnica

A nota da Campanha parte da lógica utilizada nas notas explicativas e planilha de custos apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para justificar suas opções na elaboração do PNE 2011/2020. O texto apresenta de forma sintética o debate atual em torno do novo PNE, sistematiza as críticas mais correntes às notas explicativas e à planilha de custos do MEC, “justifica e apresenta a memória de cálculo para a universalização de um padrão mínimo de qualidade na educação pública, aferindo a demanda por educação para a próxima década”, e a partir disso compara os resultados encontrados com os números apresentados pelo MEC.

Na planilha governamental, aponta-se que o Brasil precisa investir cerca de R$ 61,058 bilhões na próxima década para cumprir com as metas do novo PNE. Já o estudo da Campanha apresenta uma necessidade de R$ 169,830 bilhões. “A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão mínimo de qualidade na educação”, afirma a nota. Isto aponta para a urgente mudança no Projeto de Lei (PL) 8035/2010 , que tramita no Congresso Nacional. Do contrário, diz o texto, “o Brasil insistirá – por mais uma década – na incorreta dissociação entre acesso e qualidade, ambos os elementos fundamentais para a garantia plena do direito à educação”.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Professora desmascara a propaganda do "governo da Mudança"

Neste vídeo a VERDADE sobre a realidade salarial dos educadores da rede estadual é revelada. Somente na propaganda do governo existe valorização dos educadores. Assista ao vídeo integralmente e conheça a triste situação dos professores.

Flávio Dino tem reajuste salarial e servidores estaduais, NÃO.

Onde está a Mudança?

O governo do Maranhão usa da desculpa de crise financeira e vem, há dois anos, arrochando os salários de milhares de servidores estaduais e negando seus direitos. Os professores ficaram sem ter o reajuste dos seus VENCIMENTOS em 2016 e 2017. Os professores em regime de C.E.T (CONDIÇÃO "ESPECIAL" DE TRABALHO) recebem essa gratificação CONGELADA desde fevereiro de 2015. Os funcionários administrativos, operacionais e outros, da SEDUC e das outras secretarias estão lutando para garantir, este ano, o reajuste de 6,3%, pois em 2016 não tiveram reajuste algum.



Na contramão do discurso de crise financeira e agindo  na surdina, a assembleia legislativa concedeu no último mês de fevereiro reajuste salarial, SEM PARCELAMENTO, para o governador, o vice-governador e todo o secretariado.  
Em 2017 seus novos subsídios são:
Governador: R$ 15.915,40         (16,9 SM);
Vice-governador: R$ 14.198,18 (15,1 SM);
Secretários: R $ 11.154,24          (11,9 SM).
Observação: SM = SALÁ…

O governador do Maranhão usa MP para descumprir lei estadual.

Não satisfeito em IGNORAR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, A LEI DO PISO e deixar os educadores da REDE ESTADUAL sem REAJUSTE SALARIAL em 2016, o governador Flávio Dino resolveu inovar e, em 2017, lançou mão de uma Medida Provisória para burlar o estatuto dos profissionais do magistério.
Educador(a), entre em contato com o/a deputado/a da sua região, peça seu apoio e diga a ele/ela que somos contra a MP 230,  da forma que foi proposta. Queremos que o governador CUMPRA o Estatuto do Magistério. Quando definirem o dia dessa votação, vamos mobilizar nossa categoria para LOTAR a Assembleia Legislativa. 
Educadores de todo o estado precisam comparecer e lutar contra a aprovação dessa MP.
NO DIA DA VOTAÇÃO DA MP 230/17 QUE VIOLA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO  (Lei nº 9.860/2013), OS DEPUTADOS VOTARÃO aFAVOR (F)ou CONTRA (C)  A Educação e os EDUCADORES???
A MP 230/17 SERÁ VOTADA AMANHÃ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO         E JUSTIÇA - CCJ. Seus membros titulares são:
Presidente; Prof Marco Aurélio
Relator; Dr L…