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O Maranhão do melhor governo da vida de Roseana Sarney sequer tem um Plano Estadual de educação - PEE. Isso é A REVOLUÇÃO?

Mais da metade dos estados não possui plano estadual de educação


A elaboração dos planos está prevista no Plano Nacional de Educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas, dez anos depois, 15 estados e o DF ainda não aprovaram um; metas dos planos já existentes não são monitoradas

Um levantamento do Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, revela que 15 dos 26 estados* não possuem planos estaduais de educação que estabeleçam diretrizes e metas para as políticas públicas da área. O distrito federal também não tem um plano distrital.

A elaboração de planos estaduais é exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 10.172, de 2001 – e também está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. De acordo com o PNE, os municípios também devem elaborar seus planos, em consonância com a legislação nacional e estadual.

O professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, avalia que a ausência de planos nos estados decorre da falta de tradição de planejamento no Brasil. “Os diversos governos ficam livres para conduzirem as políticas setoriais de acordo com sua conveniência, quase sempre em detrimento dos interesses da sociedade que devem representar”, afirma.

Maria Corrêa da Silva, secretária de educação do Acre e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), acredita que o lançamento do novo PNE vai estimular a construção de novos planos nos estados, juntamente com a mudança de gestão dos governos.

Para ela, a dificuldade dos estados em aprovar seus planos é consequência da natureza de processos participativos. “É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e às vezes há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para se gerar consensos faz com que se retardem todos os processos”, diz.


Acompanhe a situação do plano de educação de cada estado



Confira abaixo o panorama dos planos estaduais em cada unidade da federação, com os links para os documentos.

Acre

Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.

Alagoas

Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.

Amapá

Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.

Amazonas

Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.

Bahia

Quando procurada pelo Observatório, em outubro de 2010, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou não ter plano, mas um documento “Eixos e Princípios da Educação” (confira aqui esse documento). No entanto, depois de lançado este levantamento, em 1 de dezembro, a Secretaria retificou a informação, corrigida nesta versão do levantamento dois dias depois. Trata-se da lei 10.330 de 15 de setembro de 2006.

Ceará

Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.

Distrito Federal

Não possui plano distrital.

Espírito Santo

Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.

Goiás

Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.

Maranhão

Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o plano foi finalizado em 2008, mas houve mudança de governo (quando a Roseana Sarney assumiu) e não houve encaminhamento.

Mato Grosso

Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.

Mato Grosso do Sul

Possui PEE. Aprovado pela Lei 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).

Minas Gerais

Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL 2215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas. O histórico e outras informações referentes ao processo de construção do Plano estão no site:

http://www2.almg.gov.br/hotsites/planoEducacao/index.html

Pará

Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei 7.441 de 2010.

Paraíba

Possui PEE. Foi aprovado pela Lei nº 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.

Paraná

Não possui PEE, embora um processo de construção participativa tenha ocorrido em 2005. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia. O histórico do processo pode ser conferido neste site:

http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/

Pernambuco

Possui PEE, criado pela Lei 12.252/2002, com vigência de 10 anos.

Piauí

Não tem PEE. A Secretaria Estadual de Educação informou que está em elaboração.

Rio de Janeiro

Possui PEE, instituído pela Lei 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.

Rio Grande do Norte

Não possui PEE.

Rio Grande do Sul

Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei nº 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.

Mais informações sobre o processo no site da Secretaria.

Rondônia

Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.

Roraima

Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual. (http://www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172)


Santa Catarina

Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.

São Paulo

Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.

Confira aqui a proposta do Fórum, de 2003: www.adusp.org.br/PEE/PEE.rtf

 Sergipe

Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.

Tocantins

Possui PEE, regulamentado pela Lei 1.859, de 6 de dezembro de 2007, com vigência até 2015.

Confira aqui o plano e a lei que o regulamentou.

Fonte: Observatório da Educação e ONG Ação Educativa

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