Embora digam que "concordam com a Lei 11.738/2008", Dilma e o PT, na prática, são os maiores entraves para que o Piso Nacional do Magistério seja aplicado de fato em todo o país
Da Redação
A
Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008) está aprovada no papel desde
julho de 2008. Passou pelo crivo dos deputados, senadores, presidência da
República (Lula, à época), contestação de governadores, decisão favorável do
STF, enfim, toda uma maratona para que, ao final, se chegasse à conclusão óbvia
de que é constitucional. Mas por que ninguém paga ou cumpre?Dentre outras razões (citamos mais abaixo), há uma maior. É o próprio governo Federal (Lula antes e Dilma agora) quem impede ou dificulta ao máximo o cumprimento dessa Lei. Dois fatos:
1. Logo que foi aprovada, em julho de 2008, Lula criou, uma semana depois, um Projeto de Lei (nº 3.776/2008) propondo que o valor do Piso fosse corrigido pelo índice anual de inflação, algo em torno de 6%. Esta foi a primeira tentativa de golpe mortal na Lei do Piso, haja vista que o texto original previa e prevê que a referida correção anual se dê pela variação do custo/aluno, em 2012 na casa dos 22%. É por conta dessa iniciativa de Lula que a ampla maioria dos prefeitos e governadores dizem, aproveitando-se sorrateiramente da situação, que "o reajuste de 22% ainda está em debate", e que por isso "é preciso esperar o desfecho do tal Projeto de Lei proposto pelo antecessor petista de Dilma".
2. Além desse Projeto de Lei mutilador, todo ano o governo federal (Lula antes e Dilma agora) inventam um "Parecer do MEC" que rebaixa ainda mais o valor do Piso. Pelo que está aprovado no texto da Lei 11.738/2008, o valor do Piso desde janeiro de 2012 é R$ 1.937,26, inclusive com possibilidade legal de aplicação para um turno de trabalho. Dilma faz que não sabe disso e emitiu seu "Parecer", em março, rebaixando esse valor para R$ 1.450,22.
Ou seja, parte dos petistas mais graduados as ações para impedir que a Lei 11.738/2008 seja aplicada tal como foi aprovada na sua origem.
É óbvio que a desonestidade de prefeitos e governadores também é responsável pelo não cumprimento dessa Lei. Mas essa desonestidade, assim como foi estimulada por Lula antes, é hoje elevada às alturas pelas mesmas ações que a presidenta Dilma copia de seu colega de partido.
Para dificultar a aplicação real do Piso, e não menos importante, há ainda o atrelamento da CNTE e dos seus sindicatos afiliados em todo o país ao PT e ao próprio governo federal. Ao mesmo tempo em que diz que o Piso Nacional em 2012 é R$ 1.937,26, essa Confederação elogia Dilma e o ministro Mercadante por emitirem o "Parecer" que rebaixa esse valor para R$ 1.450,22. Quem entende?
Os profissionais da educação pública no Brasil precisam exigir que a CNTE e seus sindicatos rompam com o governo Dilma e organizem as lutas pelo Piso de forma consistente, dizendo a verdade para a base, doa a quem doer. Sem isso, fica quase impossível fazer com que a Lei 11.738/2008 seja cumprida.
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