PROPOSTAS DE ACORDO
Data: 11/04/2012
01 - Atualização da Tabela de vencimento/Desistência da Ação Rescisória.
Pleito: Cumprimento da ordem de atualização nos termos já determinados nos autos do Proc. n.º 7229/2009, com tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Proposta: Aguardar a decisão judicial em relação à forma de cumprimento da sentença. A PGM irá efetivar consulta ao TRE em relação ao cumprimento de sentença transitada em julgado través de acordo, visando a não infringência à legislação eleitoral.
Resultado:
- Pedido de desistência da Ação Rescisória com tramitação no TJMA;
- Encaminhamento de consulta ao TRE até 18 de abril de 2012. Em sendo positiva a consulta, ou seja, no caso do TRE informar que não há impedimento da lei eleitoral para a realização do acordo, as negociações serão retomadas de imediato para se chegar a um consenso acerca da atualização da tabela de vencimento, nos termos da sentença judicial. Fica o prazo de até 40 (quarenta) dias para feitura da tabela e análise de implantação e viabilidade.
02 – A concessão da progressão Vertical sem prejuízo da progressão horizontal (Pedido de improcedência da Adin).
Proposta/resolução - Devolução do processo na sexta-feira e reunião com a Desembargadora Relatora para tratar do julgamento da Adin, objetivando a decisão favorável à constitucionalidade da progressão vertical.
03 – A reforma das Escolas, o calendário escolar e abono da faltas.
- Retorno dos professores à sala de aula somente com a finalização das reformas, com um calendário específico para cada unidade escolar.
Proposta/resolução: Em caso de suspensão da greve, a categoria retomará imediatamente suas atividades de acordo com o calendário estruturado pela SEMED, que por sua vez será reestruturado de acordo com o cronograma de finalização das reformas nas escolas. As faltas ocorridas dentro do período de greve serão abonadas pela Administração Pública.
04 – Os retroativos das progressões horizontais e verticais implantadas a partir de 2010 (acordo judicial), calculados após as correções devidas (indicação dos nomes para comissão da COAPEM)
Proposta/resolução: Retificação da progressão horizontal concedida em 2010, em decorrência do acordo. Comissão de avaliação dos trabalhos: SINDEDUCAÇÃO – Antonísio Lopes Furtado, Leonel Pereira Torres, Lindalva Lima Lopes, Maria Lindalva Batista; SEMED – Lorena Lima Ribeiro e Judith Conceição Coelho da Silva; SEMAD - Octávio Augusto de Figueiredo Soares e Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues.
05 – A reestruturação da jornada de trabalho, contemplando o 1/3 da jornada com atividade extraclasse, nos termos da liminar concedida nos Mandado de Segurança n.º 5674/2012, com tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Proposta: Reestruturação da jornada de trabalho em março de 2013. Esse prazo será levado à homologação do judiciário. A carência de professores na rede municipal de educação será discutida pela SEMED e pela categoria junto ao Conselho Municipal de Educação.
Obs.: A categoria não aceitou essa proposta e levará à mesa de negociação a reestruturação para o segundo semestre do ano letivo de 2012.
06 – A implantação do Adicional de titulação e de difícil acesso, bem como negociação dos retroativos decorrentes da ampliação da jornada concedida ao grupo de
correção de fluxo.
Proposta: acordo judicial em relação ao pagamento dos retroativos da jornada ampliada da correção de fluxo de maio a dezembro de 2012.
Implantação em maio de 2012:
- adicional de titulação de 2010,(nº de professores beneficiados: 324)
- gratificação de difícil acesso de 2010 e 2011,(nº de professores beneficiados: 81/2010 e 44/2011)
- progressão horizontal de 2011,(nº de professores beneficiados: 3.451).
Comissão de Greve e Direção do SINDEDUCAÇÃO
ATENÇÃO! Após um caloroso debate fomos à votação, a maioria dos presentes decidiu ACEITAR A PROPOSTA DE ACORDO, suspender o movimento paredista e MANTER O ESTADO DE GREVE,
Data: 11/04/2012
01 - Atualização da Tabela de vencimento/Desistência da Ação Rescisória.
Pleito: Cumprimento da ordem de atualização nos termos já determinados nos autos do Proc. n.º 7229/2009, com tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Proposta: Aguardar a decisão judicial em relação à forma de cumprimento da sentença. A PGM irá efetivar consulta ao TRE em relação ao cumprimento de sentença transitada em julgado través de acordo, visando a não infringência à legislação eleitoral.
Resultado:
- Pedido de desistência da Ação Rescisória com tramitação no TJMA;
- Encaminhamento de consulta ao TRE até 18 de abril de 2012. Em sendo positiva a consulta, ou seja, no caso do TRE informar que não há impedimento da lei eleitoral para a realização do acordo, as negociações serão retomadas de imediato para se chegar a um consenso acerca da atualização da tabela de vencimento, nos termos da sentença judicial. Fica o prazo de até 40 (quarenta) dias para feitura da tabela e análise de implantação e viabilidade.
02 – A concessão da progressão Vertical sem prejuízo da progressão horizontal (Pedido de improcedência da Adin).
Proposta/resolução - Devolução do processo na sexta-feira e reunião com a Desembargadora Relatora para tratar do julgamento da Adin, objetivando a decisão favorável à constitucionalidade da progressão vertical.
03 – A reforma das Escolas, o calendário escolar e abono da faltas.
- Retorno dos professores à sala de aula somente com a finalização das reformas, com um calendário específico para cada unidade escolar.
Proposta/resolução: Em caso de suspensão da greve, a categoria retomará imediatamente suas atividades de acordo com o calendário estruturado pela SEMED, que por sua vez será reestruturado de acordo com o cronograma de finalização das reformas nas escolas. As faltas ocorridas dentro do período de greve serão abonadas pela Administração Pública.
04 – Os retroativos das progressões horizontais e verticais implantadas a partir de 2010 (acordo judicial), calculados após as correções devidas (indicação dos nomes para comissão da COAPEM)
Proposta/resolução: Retificação da progressão horizontal concedida em 2010, em decorrência do acordo. Comissão de avaliação dos trabalhos: SINDEDUCAÇÃO – Antonísio Lopes Furtado, Leonel Pereira Torres, Lindalva Lima Lopes, Maria Lindalva Batista; SEMED – Lorena Lima Ribeiro e Judith Conceição Coelho da Silva; SEMAD - Octávio Augusto de Figueiredo Soares e Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues.
05 – A reestruturação da jornada de trabalho, contemplando o 1/3 da jornada com atividade extraclasse, nos termos da liminar concedida nos Mandado de Segurança n.º 5674/2012, com tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.
Proposta: Reestruturação da jornada de trabalho em março de 2013. Esse prazo será levado à homologação do judiciário. A carência de professores na rede municipal de educação será discutida pela SEMED e pela categoria junto ao Conselho Municipal de Educação.
Obs.: A categoria não aceitou essa proposta e levará à mesa de negociação a reestruturação para o segundo semestre do ano letivo de 2012.
06 – A implantação do Adicional de titulação e de difícil acesso, bem como negociação dos retroativos decorrentes da ampliação da jornada concedida ao grupo de
correção de fluxo.
Proposta: acordo judicial em relação ao pagamento dos retroativos da jornada ampliada da correção de fluxo de maio a dezembro de 2012.
Implantação em maio de 2012:
- adicional de titulação de 2010,(nº de professores beneficiados: 324)
- gratificação de difícil acesso de 2010 e 2011,(nº de professores beneficiados: 81/2010 e 44/2011)
- progressão horizontal de 2011,(nº de professores beneficiados: 3.451).
Comissão de Greve e Direção do SINDEDUCAÇÃO
ATENÇÃO! Após um caloroso debate fomos à votação, a maioria dos presentes decidiu ACEITAR A PROPOSTA DE ACORDO, suspender o movimento paredista e MANTER O ESTADO DE GREVE,
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