terça-feira, 15 de janeiro de 2013

A CNTE TEM UMA DIRETORIA INIMIGA DOS EDUCADORES

Diante do golpe do governo de aumentar o repasse para Estados e municípios em 200% acima do reajuste do “piso” dos professores, burocracia sindical da CNTE propõe “luta” por mais 1%

Presidente da CNTE, Leão (do PT/Articulação), anuncia "greve nacional", mas defende acordo com governos "fora-da-lei"

Por meio de Portarias Interministeriais publicadas no apagar das luzes de 2012, o governo federal aplicou um novo e violento golpe contra os professores de todo o País. Ao mesmo tempo em que estabeleceu um aumento da ordem de 23,46% no valor per capita (por aluno matriculado) repassado às redes estaduais e municipais em 2013, rebaixou o índice que servirá de base à fixação do reajuste do piso nacional dos professores, fixando-o em 7,97%, o que elevou o valor do piso para R$ 1.566,64.

Do PT ao PSDB: todos os governos contra os professores e o ensino público

Com esta medida o governo agradou a todos os governos golpistas (incluindo os da direita) que já estavam (e ainda estão) preparando alterações na Lei para reduzir os reajustes do Piso. Pela lei, o piso deveria ser reajustado pelo mesmo índice da cota do Fundeb e passaria ao valor R$ 1.817,35, de acordo com dados da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação).

A própria CNTE – dirigida por sindicalistas do PT/Articulação que apoiam abertamente as medidas do governo – se vê forçada a reconhecer que este não é o primeiro golpe aplicado para rebaixar o valor já irrisório do piso.
Em Nota Pública (07/01/2013) a direção da entidade assinala que considerando “a primeira atualização do Piso em 2009 [que não foi feita] e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivaleria a R$ 2.391,74”. Em outras palavras: depois do governo Lula e do Congresso Nacional estabelecerem um valor miserável para o piso dos professores em 2008 (R$ 950), os seguidos golpes na política adotada para o seu reajuste roubou R$ 825,10, mais de um terço do seu valor (34%).
A CNTE também reconhece que “a grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei” (cnte.org.br, 10/01/2013).

A proposta dos “sindicalistas”: 1% a mais

Mesmo reconhecendo esta enorme roubalheira e destacando que toda esta operação vem sendo feita “ao arrepio da Lei” (Nota da CNTE) e chegando a assinalar que “nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013”, a direção da CNTE teve a “cara-de-pau” de apresentar como alternativa, em nome dos trabalhadores, uma proposta que, segundo a burocracia, foi “construída coletivamente entre CNTE, Undime [órgão dos secretários municipais de Educação, que não querem pagar o piso] e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e que foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08” (da Nota Pública da CNTE).
Pela proposta, endossada pela burocracia, mas sob medida para os interesses dos governos inimigos da Educação, propõe-se “fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE”. Por este critério, segundo a própria CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%”, cerca de 1% a mais do que foi decretado pelo governo.
A proposta “da burocracia” (que de fato é dos partidos burgueses da direita que dominam a maioria das prefeituras e controlam ampla parcela do Congresso Nacional) deixa evidente que ela não deseja levar adiante nenhuma luta real contra a política de expropriação salarial dos professores cujo objetivo é sustentar os grandes capitalistas que parasitam sobre os bilhões dos orçamentos públicos da Educação.

A tentativa de golpe da “greve nacional”

O enorme abismo entre a política da burocracia sindical – de apoiar quase sem disfarces o arrocho salarial dos professores por parte dos governos inimigos do ensino público – e as necessidades de milhões de trabalhadores da Educação deixa evidente que a necessária reação dos trabalhadores terá que ocorrer a partir da superação total da política colaboracionista desses “sindicalistas”.
Para tentar controlar a revolta que a política dos governos federal, estaduais e municipais já vem provocando entre os educadores (como se viu nas inúmeras greves nas redes públicas no ano passado), a direção da CNTE convocou – mais uma vez – uma paralisação nacional de três dias (23 a 25 de abril) deste ano. A proposta de mais 1% já mostra que não há interesse em realizar luta alguma, pois diante do roubo de 34% do salário mais baixo entre todos os profissionais de nível superior operado pelo governo em 5 anos e do não cumprimento da Lei pela maioria dos governadores e prefeitos, apresentar a proposta de mais 1% representa, de fato, o apoio a um “entendimento” em torno da política de ataque dos governos.
Debater esta situação nas escolas, em todas as regiões do País e organizar movimentos de oposição de base, independentes da burocracia, é condição essencial impulsionar uma verdadeira mobilização que seja capaz de derrotar a política antieducaional destes governos e a política de colaboração da burocracia sindical.

O MRP INFORMA:

COMO SE ISSO NÃO BASTASSE, REGISTRA-SE QUE NO PLANO ESTADUAL, TANTO A  DIRETORIA DO SINPROESEMMA QUANTO A DIRETORIA GOLPISTA DO SINDEDUCAÇÃO ACOMPANHAM A CNTE NO QUE DIZ RESPEITO A PSEUDO POLÍTICA DE DEFESA DA LEI DO PISO.

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