Pular para o conteúdo principal

Prefeito Edivaldo Holanda rasga a LDB ao determinar o encerramento do ano letivo sem garantir 200 dias de aula.


As leis que garantem alguma forma de direito aos trabalhadores e seu filhos geralmente são desrespeitadas, basta ver a Lei do Piso (Lei nº 11.738), promulgada em 2008 e que nunca foi cumprida pelos gestores: Federal, Estadual e Municipal; a própria LDB, constantemente é desrespeitada, como no que tange a “gestão democrática”, que envolve eleição direta para gestores de escola, e, como vemos em São Luís, no que se refere ao cumprimento do ano letivo com a garantia da oferta de no mínimo 200 dias de aula.

A prefeitura de São Luís, a Promotoria de Educação e a Direção Biônica do Sindeducação desrespeitam as leis do país e atacam o Estado Democrático de Direito quando fecham acordo para encerrar o ano letivo de 2012 sem ter cumprido o mínimo expresso na LDB.

Essa afronta à Democracia não é de agora, o que se vê é apenas o desfecho do que foi iniciado pelo então prefeito Sr. João Castelo(PSDB), com aval da Promotoria da Educação, na pessoa do promotor Paulo Avelar, quando suspendeu o início do ano letivo em 45 dias para supostamente reformar todas  as escolas da Rede, porém nenhuma reforma iniciou nesse período. Na verdade, o Sr. João Castelo suspendeu o ano letivo para não dialogar com os professores e cumprir acordo firmado anteriormente com o sindicato da categoria.

Pela primeira vez na história, os professores faziam greve sem precisar suspender as aulas, pois o ano letivo não havia iniciado. Quando se encerrou a greve, as aulas, na maioria das escolas continuaram suspensas devido às supostas reformas. Portanto, a culpa pelo atraso do início do ano letivo foi do Sr. João Castelo e do Sr Paulo Avelar, que foi conivente com a sandice do prefeito. O direito dos pais e alunos da Escola Pública Municipal de São Luís foi subtraído, mas como forma de reparação a Prefeitura, através da SEMED, em acordo com a Promotoria de Educação, determinou que cada escola elaborasse o seu próprio calendário escolar tendo em vista o cumprimento dos 200 dias letivos, como determina a LDB.

O novo prefeito de São Luís, o Sr. Edvaldo Holanda Jr (PTC), ao assumir a prefeitura, não fez conta do que determina a LDB e desconsiderou o direito assegurado a alunos e pais de alunos e encerrou o ano letivo, em acordo com a Direção Biônica do Sindeducação e Promotoria de Educação. Nenhuma escola da Rede Municipal de São Luís cumprirá 200 dias letivos e muitas se quer cumprirão 50% do mínimo determinado pela LDB.

Será se alguma escola da rede particular de ensino de São Luís encerrou o ano sem cumprir os 200 dias letivos? E se isso acontecesse, qual seria o posicionamento do Ministério Público? Será se a escola da família do prefeito encerraria o ano letivo pela metade? E se isso acontecesse, as parcelas pagas mensalmente não seriam devolvidas para os pais? E em relação às verbas repassadas à SEMED para a manutenção das escolas e a merenda escolar no período que foram suspensas as aulas, para onde foram?

Há um adágio popular que diz “Um erro não justifica outro”, mas para o prefeito Edivaldo Holanda Jr e sua equipe, um erro não justifica um, mas vários. Tais como: 1. Atraso do pagamento dos professores ativos; 2. Atraso e parcelamento do pagamento dos professores aposentados; 3. Atraso e parcelamento do pagamento dos demais servidores da prefeitura; 4. Não pagamento do 1/3 de férias dos professores no vencimento de dezembro; 5. Encerramento do ano letivo pela metade.

Não podemos esquecer que todas as vezes que o calendário escolar foi alterado por motivo de greve dos professores, nós cumprimos o ano letivo integral, na ocasião a SEMED e a Promotoria de Educação defendiam veemente o direito dos estudantes. Como explicar essa mudança de opinião e posicionamento? Quer dizer que quando a responsabilidade pela suspensão das aulas é da prefeitura pode-se encerrar o ano letivo pela metade? Mas que democracia é essa? Qual o amparo legal para tal medida?

Professores e professoras, embora o encerramento do ano letivo, aparentemente, não nos prejudique, não podemos ser coniventes com a usurpação do direito dos nossos estudantes. Quer queira quer não, nós ainda somos referência para muitos deles.

Se pensarmos um pouco, nós também seremos prejudicados. Qual o nível de aprendizagem do alunado no próximo ano, uma vez que o conteúdo deste ano foi ministrado pela metade? O trabalho será redobrado sem chance de recuperar os danos, pois sabemos que em condições normais, quando o ano letivo é cumprido, as dificuldades do processo ensino-aprendizagem são imensas, imagine nas condições atuais.

Defender o cumprimento efetivo do ano letivo e com discussões ampliadas para casos especiais é o coerente para quem defende uma educação pública e de boa qualidade. As decisões não podem acontecer nos gabinetes sem a participação de quem faz a escola e à revelia dos direitos sociais adquiridos.

DIRETORIA ELEITA do SINDEDUCAÇÃO - GESTÃO UNIDADE PARA MUDAR ( Temporariamente afastada da diretoria, MAS SEMPRE PRESENTE NA LUTA)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Governo Flávio Dino aplica novo GOLPE nos PROFESSORES

Companheir@, demonstraremos aqui, os prejuízos causados pela aprovação da  Medida Provisória nº 272/18. Ela modifica a estrutura da tabela de vencimentos que integra o Estatuto do Magistério e trata da concessão de reajustes diferenciados para os educadores:

 Prof. I - 10,47% - INTEGRAL  Prof. II - 6,81% - INTEGRAL  Prof. III- 6,81% - P A R C E L A D O
O governo do estado incorreu em ato ILEGAL ao violar o artigo 32 da Lei 9.860/13, e conceder percentuais de reajustes diferenciados para os integrantes do subgrupo  Magistério. Como se isso não bastasse, os valores dos vencimentos dos professores nas tabelas que acompanham a MP 272/18, foram definidos à revelia da tabela que acompanha o Estatuto do Magistério, desde sua aprovação em 2013. Governo e sinproesemma acharam que os professores não perceberiam a manobra matemática feita por eles. A ideia visa reduzir o volume de recursos financeiros do FUNDEB, que é usado para remunerar anualmente, os profissionais do magistério. 

Observe na imagem …