Pular para o conteúdo principal

Ex-superintendente da Semed é acusada de desvio de verbas

Foram desviados quase 40 mil reais de recursos federais destinados à educação. Com informações do MPF-MA 12/08/2013 22h46 SÃO LUÍS - A ex-superintendente da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), Elizabete de Jesus Brito Maia, e a gestora do Conselho Escolar Jornalista Ribamar Bogéa, Ana Maria Ribamar Gomes Sá, foram alvos de Ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) por desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados à contratação de transporte, prestação de serviços e compra de materiais de consumo para o conselho escolar. Segundo o MPF, em 2010, o Conselho Escolar Jornalista Ribamar Bogéa recebeu R$ 77,640 pra serem investidos em transporte, material e serviços para o conselho. No entanto, na época, a ex-superintendente da Semed, Elizabete de Jesus Brito Maia, solicitou à Ana Maria Ribamar Gomes Sá a entrega de seis cheques em branco referentes à conta em que eram movimentados os recursos recebidos, sob a alegação de que seriam usados para custear um evento do governo municipal e que seriam devolvidos em três dias. Ana Maria Ribamar Gomes Sá entregou os seis cheques, que foram sacados, totalizando o valor de R$ 38.768,21. O relatório produzido pela Comissão de Sindicância da Semed, após realização de auditoria, concluiu a responsabilidade da ex-superintendente e da gestora do conselho escolar pela ausência de documentação comprobatória referente à aplicação do R$ 38, 768,21. Para o procurador da República responsável pela ação, Juraci Guimarães Júnior, é indispensável fiscalizar a correta aplicação dos recursos. “Em razão da carência do ensino público, as verbas da educação devem ser devidamente aplicadas em seu fim, cabendo ao Ministério Público e também a toda a sociedade brasileira a rigorosa fiscalização dos gestores públicos que desviam os recursos públicos da educação," afirmou o procurador. Para o MPF, fica evidenciada a lesão ao patrimônio público e aos alunos do conselho escolar. Na ação, requer a condenação de Elizabete de Jesus Brito e Ana Maria Ribamar Gomes Sá por ato de improbidade administrativa, com aplicação das sanções de perda do cargo público, inelegibilidade, ressarcimento ao erário e multa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Governo Flávio Dino aplica novo GOLPE nos PROFESSORES

Companheir@, demonstraremos aqui, os prejuízos causados pela aprovação da  Medida Provisória nº 272/18. Ela modifica a estrutura da tabela de vencimentos que integra o Estatuto do Magistério e trata da concessão de reajustes diferenciados para os educadores:

 Prof. I - 10,47% - INTEGRAL  Prof. II - 6,81% - INTEGRAL  Prof. III- 6,81% - P A R C E L A D O
O governo do estado incorreu em ato ILEGAL ao violar o artigo 32 da Lei 9.860/13, e conceder percentuais de reajustes diferenciados para os integrantes do subgrupo  Magistério. Como se isso não bastasse, os valores dos vencimentos dos professores nas tabelas que acompanham a MP 272/18, foram definidos à revelia da tabela que acompanha o Estatuto do Magistério, desde sua aprovação em 2013. Governo e sinproesemma acharam que os professores não perceberiam a manobra matemática feita por eles. A ideia visa reduzir o volume de recursos financeiros do FUNDEB, que é usado para remunerar anualmente, os profissionais do magistério. 

Observe na imagem …