Todo ano é a mesma ansiedade. Faltando três meses para 2013 terminar e estados e municípios tendo que enviar suas propostas orçamentárias para os legislativos, vem a pergunta: qual será o percentual de correção do valor do piso salarial nacional do magistério?
2. A última estimativa do Banco Central para a inflação de 2013 é de 5,8%.
Ano passado, quando o peru natalino já estava no forno, o MEC revisou os números de receita do Fundeb e puxou pra baixo o percentual de correção do piso. Seu valor ficou em R$ 1.566,64, depois de aplicada uma correção de 7,97%, um pouco acima da inflação anual, que fechou em 5,84%.
A Portaria 04/2013 revisou os números projetados de receita dos fundos estaduais e aponta para uma correção de 19% no valor do piso para janeiro do ano que vem. Caso isso se confirme o piso chegaria a R$ 1.864,30.
Acontece que novamente os governadores estão se mobilizando (e os prefeitos também) e pressionando o MEC para mudar as regras do jogo. E quais são as propostas colocadas sobre a mesa neste momento?
1º. Os gestores estaduais e municipais e a CNTE teriam fechado um acordo ainda o ano passado para alterar a redação da Lei nº 11.738 de 2008. A nova regra passaria a ser a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb. Caso a inflação fosse 5% e o crescimento 7%, a correção do piso seria de 8,5%.
2º. A imprensa noticiou que os vinte e sete governadores entregaram proposta de mudança que seria a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb, mas descontada a inflação do índice de crescimento. Ou seja, se a inflação for 5% e o crescimento 7%, seria somados os 5% mais metade de 2% (descontada a inflação), ou seja, o reajuste seria de 6%.
3º. Há ainda a possibilidade da edição novamente de uma portaria revisando os valores de receita e os aproximando do efetivamente realizado, puxando novamente para baixo o valor.
Vamos então ver as hipóteses mais prováveis.
1. Analisei o comportamento das receitas do Fundeb até setembro e projetei o crescimento provável. A previsão atual apontava para um crescimento de 13,8% em relação a 2012 e uma variação do valor mínimo por aluno de 19%. Até agora o crescimento chegou a 7,57%, bem abaixo do percentual estimado. Tal comportamento aponta para uma queda também no valor mínimo por aluno, que em termos proporcionais chegaria a algo em torno de 10,6%.
Com estas informações é possível construir quatro cenários prováveis de correção do piso:
a) Manutenção das portarias atualmente em vigor e reajuste de 19%. O piso passaria para R$ 1.864,30. É um cenário muito improvável, mesmo que fosse o melhor para o magistério. O ganho real seria de 13,2%.
b) Publicação de nova portaria e redução da correção para 10,6%, levando o piso para R$ 1.732,70. Isto representaria um ganho real de 4,8% percentuais, mas encontrará resistência de governadores e prefeitos;
c) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta das entidades. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita (50% de 7,57%= 3,8%) e teríamos um reajuste de 9,6% e o piso chegaria a R$ 1.717,04. Seria um ganho real de 3,8%.
d) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta dos governadores. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita, descontada a inflação (7,57% menos 5,8% = 1,8% e metade seria 0,9%) e teríamos um reajuste de 6,7% e o piso chegaria a R$ 1.671,60. Seria um ganho real de 0,9%. Obviamente que esta proposta encontrará resistência dos trabalhadores em educação.
A instabilidade precisa ser resolvida, mas a solução não pode descuidar da Meta do PNE em discussão, ou seja, o Brasil pretende equiparar os salários médios dos professores da educação aos salários médios recebidos por outros profissionais com igual qualificação. Hoje, os salários dos docentes representam apenas 62% do recebido pelos demais profissionais.
E, obviamente, é necessário que se estabeleça qual regime de colaboração irá garantir complementação de recursos para estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de honrar o compromisso.
Infelizmente não tenho sentido disposição real de construir tal solução. As alternativas continuam sendo medidas paliativas no final de cada ano.
Vamos ver o que dezembro reserva para o magistério e para os gestores.
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