Pular para o conteúdo principal

Bomba! O PCdoB de Flavio Dino implanta a indústria de contratos temporários na rede municipal de ensino de São luis.

A Secretaria Municipal de Educação de São Luís que é comandada pelo PCdoB na gestão Holandina, realizará dia 22/12/2013 provas seletivas para a contratação de 650 professores, os salários variam de R$ 1.754,73 a R$ 2.105,67 para as cargas horárias de 24h e 30h. Obtenha mais informações lendo o edital do seletivo que vc acessa no link abaixo:  http://www.fsadu.org.br/concursos/proc/motor.php?modulo=info&cconc=1185

Dentre as normas constantes no edital que rege o certame, nos chama bastante atenção as seguintes:

2.4. Em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE/MA, não poderão participar deste processo seletivo candidatos que possuam algum vínculo, na área de docência, com a Administração Pública Direta ou Indireta, seja com inscrição no âmbito do Município, Estado, União, Empresa Pública, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Autarquias.


13.4. A aprovação no presente Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização
desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Educação de São Luís - MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste
Processo Seletivo. 

13.11. A aprovação no Processo Seletivo não garante a automática convocação dos aprovados. A Secretaria Municipal de
Educação de São Luís - MA reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

13.12. A convocação dos aprovados, respeitado o item 13.10, dar-se-á se o Município estiver abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerações do MRP:

O edital que rege a contratação dos professores nos causa espanto em vários dos seus pontos, além dos já evidenciados acima, destacamos:

1- O mesmo está referenciado nas Leis Municipais nº. 4.616/2006 e nº.4.891/2007 e suas atualizações e em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE/MA. Nesse ponto, não entendemos a razão pela qual o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento - PCCV (lei nº. 4931/08) sequer foi citado.

2- A prefeitura considera a jornada ILEGAL de 24 h para os professores que serão contratados para lecionar nas séries finais do ensino fundamental. O PCCV da categoria, prevê para estes professores a jornada de 20 h. Desta forma, pelo seletivo, a SEMED aumentou  em 4h a jornada dos professores a serem contratados e eles serão sub-remunerados, na medida em que, estes receberão um vencimento inferior aos professores efetivos com mesma remuneração e jornada.

 Observem como está disciplinada a jornada dos professores no PCCV;


Art. 41. A jornada de trabalho dos Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público Municipal de São Luís, para desempenhar as atividades de exercício do cargo, fica definida a seguir:

I - Professor no exercício da docência na educação infantil até a 4ª série do ensino fundamental e em atividade de suporte pedagógico - 24 (vinte e quatro) horas semanais:

II - Professor com exercício na docência de 5ª a 8ª série do ensino fundamental - 20 (vinte) horas semanais;


III - Professor no exercício de atividades, exceto as previstas nos incisos anteriores, fica submetido à jornada dos servidores administrativos, com o vencimento e vantagens correspondentes a do seu cargo;

Art. 42. Por necessidade do Sistema de Ensino Público Municipal de São Luís e interesse do profissional do Magistério do Quadro Permanente, fica permitida a ampliação da Jornada de Trabalho em até 40 (quarenta) horas semanais.

3 - De acordo com o valor do vencimento proposto ao professor com formação superior e jornada de 24h, podemos verificar que, caso a SEMED respeitasse o PCCV e  considerasse a jornada prevista que é de 20h, esse mesmo professor teria um piso de apenas R $ 1.462,27. Detalhe, esse valor é bem menor que vencimento pago aos professores efetivos, com jornada de 20h e com mesma formação, TANTO NA REDE MUNICIPAL DA CAPITAL, QUANTO NA REDE ESTADUAL. Aqui percebemos a manobra realizada pela equipe da SEMED para adequar uma jornada à exigência prevista na lei do PISO, que é de se reservar 1/3 de hora-atividade para funções extra-classe.  Nesse aspecto, está explícito o desejo do governo municipal de deixar o professor em sala de aula por mais tempo, o que caracteriza uma inversão do que prevê a lei federal de nº 11.738/08. Da forma que arquitetaram a coisa, na jornada de 24 h, o professor ficará 16h em sala e terá 8 h para exercer funções extra-classe. Na jornada de 20 h esse mesmo professor tem, no MÁXIMO, 13 h em sala e as 7 h restantes corresponde ao 1/3 de hora-atividade.

Aqui se vê que o discurso desse grupo político é de mudança, mas essa mudança não passa de retórica e a prática daqueles que o integram, no aspecto  de suprir a carência de professores, não passa de um plágio barato do que fez e faz os membros da oligarquia na educação estadual. Atenção Professores de todo o Maranhão! Esse episódio dos contratos temporários implementados pelo PCdoB na prefeitura de São Luis, deve ser acompanhado de perto e denunciado pela nossa categoria, caso contrário, essa política poderá vitimar um número cada vez maior de professores em nosso estado. Não se melhora os índices educacionais de um município, estado ou país com políticas de precarização do ensino público.
Ah! por último perguntamos: O que faz a diretoria GOLPISTA do SINDEDUCAÇÃO não combater veementemente a instalação da indústria dos contratos temporários na educação municipal? Este processo tende a se agravar e evidencia o desejo do governo de potencializar ainda mais a política de precarização do ensino público em nosso município. Em vez disso, seus dirigentes preferem ocupar-se na organização de uma festinha para ludibriar ainda mais os professores, com a distribuição de brindes, agora no apagar das luzes do mês de novembro.



Comentários

Valmir Cabral disse…
Adorei a postagem
acesse o nosso blog torpedocerto.blogspot.com.br

Estamos oferecendo cursos profissionalizantes aqui em São Luís matriculas R$ 20,00 e mensalidade também R$ 20,00 duração dos cursos 6 meses inscrição na Rua São Mateus, Bairro Coroadinho Celular (98)81757817 / 96182938

Também temos parceria com advogados em que resolvem qualquer causa Celular (98)81757817 / 96182938

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Baixaria na Assembleia de Prestação de Contas do Sinproesemma

Dia 24/06 (sábado), aconteceu no Praia Mar Hotel em São Luís a assembleia de prestação de contas do Sinproesemma.
O auditório em que aconteceu a assembleia comportava 120 assentos e cerca de 90% deles foram ocupados por educadores que estavam hospedados no hotel, pois vieram de alguns municípios localizados no continente. Poucos educadores eram da capital e isso se deu por que a diretoria do sindicato (SUB JUDICE) não divulgou a realização da assembleia nas escolas da grande ilha e nem convocou os trabalhadores nos seus  meios de comunicação.
O debate foi iniciado e ao longo dele, chamou bastante atenção o embate  entre os membros da diretoria, que se alfinetaram e também fizeram acusações graves. O presidente Raimundo Oliveira tentou cercear a fala da ex- presidente Benedita, mas foi reprovado por alguns professores.


Veja abaixo vídeos e os dois balancetes apresentados aos educadores. Neles, dentre outras coisas, chama atenção o volume de recursos que a diretoria do sindicato diz ter…