terça-feira, 25 de março de 2014

Nota do SINPROESEMMA sobre os descontos INDEVIDOS do IMPOSTO SINDICAL


NOTA DO SINPROESEMMA SOBRE OS DESCONTOS INDEVIDOS DO IMPOSTO SINDICAL- PUBLICADA NO FACEBOOK

A juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, homologou (assinou) o acordo extrajudicial firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, para que o dinheiro descontado indevidamente para o Sintsep, no ano passado, seja devolvido aos professores e especialistas em educação. Os valores da contribuição sindical para o Sintsep, retidos nos cofres do Estado, serão devolvidos aos servidores da educação, após a notificação da decisão da juíza.

Com a homologação do acordo extrajudicial, a juíza torna extinto o processo que resultou no desconto da contribuição sindical de 2014. Luzia Neponucena determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, comunicando a “suspensão do desconto da Contribuição Sindical Anual (Imposto Sindical), relativa ao exercício 2014, a favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA), conforme Acordo Extrajudicial celebrado”.


Confira a homologação clicando no link:http://sinproesemma.org.br/wp-content/uploads/2014/03/Homologa%C3%A7%C3%A3o-do-acordo-Sinproesemma-Sintsep.pdf
A decisão judicial anula tanto o desconto de 2014 quanto o anterior relativo a 2011, 2012 e 2013.


Embora a Segep já tenha preparado os contracheques de março em que consta o desconto da contribuição sindical para o Sintsep e para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) relativos a 2014, os valores serão lançados para o SINPROESEMMA.

Entenda o caso

A situação de bitributação começou com a ação do Sintsep, deferida pela juíza Luzia Neponucena, que determinou ao Estado descontar o imposto sindical de todos os servidores, mesmo daqueles já filiados a outros sindicatos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim, disse que a Segep optou por manter o dinheiro nos cofres do Estado até a solução do impasse. Assim como o SINPROESEMMA, outros sindicatos também reclamaram porque seus filiados foram bitributadas, visto que essas entidades já haviam recebido a contribuição sindical anual, e passaram a exigir a devolução do desconto a seus legítimos donos, os servidores estaduais filiados a sindicatos.

http://sinproesemma.org.br/2014/03/juiza-da-1a-vara-da-fazenda-publica-notificara-estado-para-que-devolva-desconto/


CONSIDERAÇÕES DO MRP:

Atenção professores! O que a princípio parece ser uma boa notícia precisa ser analisado com um pouco mais de cautela, pois vejamos:

Na parte superior da nota afirma-se: Os valores da contribuição sindical para o Sintsep, retidos nos cofres do Estado, serão devolvidos aos servidores da educação, após a notificação da decisão da juíza.

Já no final da mesma nota é ditoEmbora a Segep já tenha preparado os contracheques de março em que consta o desconto da contribuição sindical para o Sintsep e para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) relativos a 2014, os valores serão lançados para o SINPROESEMMA.

Esse contexto evidencia que nem tudo são flores nessa história. A decisão judicial determina que o desconto indevido seja devolvido aos servidores, porém, na mesma, não ha uma data definida para que isso aconteça. 
Ressaltamos ainda que esse episódio serve para evidenciar o quanto a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB) é canalha, na medida em que, só pensa em desfrutar das benesses advindas dos recursos financeiros do sindicato que são captados, dentre outras formas, pelo recolhimento do IMPOSTO SINDICAL. Hoje, no país ha vários sindicatos que devolvem voluntariamente essa contribuição aos integrantes da sua base sindical, pois entendem que os recursos advindos da contribuição mensal dos seus sindicalizados e outras fontes são suficientes para manter a estrutura sindical.

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