PANFLETO DO MRP DISTRIBUÍDO NA ASSEMBLEIA DO SINDEDUCAÇÃO (11/04/14)
Professor (a), esse raro momento
de reunião, entre os membros da nossa categoria, deveria ser aproveitado ao
máximo, por todos nós, na medida em que, necessitamos debater, com bastante
URGÊNCIA E RESPONSABILIDADE, os diversos problemas que ocorrem na rede municipal
de ensino relacionado às questões: PEDAGÓGICAS, GESTÃO, INFRAESTRURA,
TRABALHISTAS, etc. Infelizmente, registramos que tudo isso não acontecerá no
dia de hoje, pois a falta de compromisso, expressa na postura AUTORITÁRIA da
diretoria do SINDEDUCAÇÃO impedirá a ocorrência desse debate, pois o edital que
rege a assembleia, limita-o a questões meramente financeiras. Ainda assim,
apelamos para que os colegas permaneçam no recinto até o ponto alto e decisivo
da assembleia, que é o momento em que votaremos as propostas apresentadas pela
diretoria do sindicato/PREFEITURA e pela base da nossa categoria. Nesse sentido,
é fundamental lançarmos um olhar sobre o primeiro ano da gestão do prefeito
Edivaldo Holanda Jr (PTC-PCdoB), na área educacional e da diretoria do
sindicato.
Gestão educacional da prefeitura em 2013
O prefeito assumiu o comando da
nossa cidade, em janeiro do ano passado, prometendo fazer e acontecer,
principalmente na área educacional. Hoje, verificamos que muito pouco do que
fora prometido durante a campanha eleitoral (2012) ou na sua posse, foi
realizado. Onde estão as 25 escolas que seriam construídas em 2013? Por que a
eleição para diretor escolar ainda não aconteceu? Por que o prefeito ignora a
lei do PISO, só concede nosso reajuste em maio e sem pagar o RETROATIVO? Por que
falta material de expediente e pedagógico nas nossas escolas? Por que
professores e alunos ainda sofrem com a falta de segurança e de infraestrutura
nas UEB’s? Por que se implantou a indústria dos contratos temporários para
professor e não se realiza o concurso público para todos os profissionais da
educação? Por que nada foi feito no sentido de se diminuir o excessivo numero
de anexos escolares? Esses são apenas alguns dos muitos questionamentos que
povoam a mente dos professores e que deveriam, no mínimo, ser respondidos pela
gestão municipal, já que esta afirma ter compromisso com a melhoria da educação
pública da nossa cidade. Como se o fato de conviver diariamente com esses
problemas, no chão das nossas escolas, não bastasse, nós professores ainda
temos que assistir as propagandas midiáticas dos feitos do prefeito na
educação. Nessas peças publicitárias o prefeito e sua equipe gestora da SEMED
vende para o povo a realidade de uma rede de ensino que nós desconhecemos.
Reconhecemos, sim, que o prefeito tem como um dos seus maiores feitos a
reativação do programa do leite e do transporte escolar. Mas aí perguntamos:
Será que é só com propagandas desse nível que o prefeito pretende melhorar a
qualidade do ensino público municipal? Será que algum dia as ações pedagógicas
efetivas farão parte dessa gestão?
Gestão do SINDEDUCAÇÃO em 2013
Companheiros, após o golpe
ocorrido nas eleições do SINDEDUCAÇÃO em 2012, ano passado nosso sindicato foi
dirigido pela diretoria encabeçada por ELISABETH. Desde então, muita coisa aconteceu
dentro e fora das dependências do SINDEDUCAÇÃO, lamentavelmente, a atual
diretoria omite fatos gravíssimos que por lá aconteceram e continuam ocorrendo.
Tudo isso fragiliza muito a nossa estrutura sindical, que alias, é bom que se
diga, foi criada e estruturada com a finalidade de promover a luta em prol da
educação pública e em defesa dos educadores. Diante desse contexto é necessário
que a atual diretoria se digne a prestar alguns esclarecimentos, o quanto
antes, para nossa categoria:
O que está por trás do
esfacelamento da diretoria? O que motivou a renuncia do Prof. Sálio
(vice-presidente) e de outros diretores? Por que não foram realizadas as
assembleias de prestação de contas do sindicato ano passado e a que escolheu o
representante dos professores para compor o CONSELHO DO FUNDEB? Por que a
presidente tomou várias decisões administrativas, à revelia dos professores
sindicalizados? Como por exemplo, a demissão de todos os funcionários do
sindicato. Por que a presidenta do sindicato primeiro negocia com a
administração municipal e só depois reúne com os professores? Por que a
diretoria do sindicato visitou apenas 27 escolas durante todo o ano de 2013?
Por ultimo perguntamos: o que permitiu A SEMED transformar o SINDEDUCAÇÃO em
seu APÊNDICE, na medida em que, a diretoria deste só faz o que a PREFEITURA
determina?
CAMPANHA SALARIAL
2014
Companheir@s professores, acreditamos que os números não
mentem jamais, embora, reconheçamos que eles podem ser usados em benefício de
quem os manipula. Acreditando nessa máxima, nos debruçamos sobre os números do
FUNDEB, disponibilizados em diversas fontes, tais como: TCE-MA, FNDE/MEC e
SEMED/PREFEITURA.
Nesse sentido,
apresentamos na tabela abaixo, números que não devemos perder de vista.
|
ANO
|
Valor aluno/ano
|
Nº de alunos na rede
|
FUNDEB total (R$)
|
Pagto de Professores (R$)
|
Piso do MEC (R$)
|
|
2009
|
1.350,09
|
111.444
|
138.544.797,81
|
124.643.149,90
|
950,00
|
|
2010
|
1.415,97
|
110.857
|
144.848.251,77
|
127.111.106,75
|
1.024,67
|
|
2011
|
1.729,33
|
108.648
|
215.421.031,64
|
175.600.823,62
|
1.187,08
|
|
2012
|
2.096,68
|
102.040
|
241.003.242,26
|
205.219.775,53
|
1.451,00
|
|
2013
|
2.221,73
|
111.059
|
241.990.049,46
|
---------------------
|
1.567,00
|
|
2014
|
2.285,57
|
108.300
|
259.479.914,83*
|
---------------------
|
1.697,00
|
*Previsão de receita do FUNDEB da prefeitura para
este ano.
Os números acima nos permitem avaliar com mais cautela o
processo de definição do nosso percentual de reajuste anual. Em 2013, o
prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC - PCdoB), através de seu secretariado,
defendeu que os recursos do FUNDEB só permitiriam um reajuste de 9,5% e apoiou
sua defesa no limite imposto pela lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma,
executivo, legislativo e diretoria do SINDEDUCAÇÃO trabalharam em parceria e
empurraram goela abaixo dos professores esse reajuste mínimo, sem garantir o
pagamento do retroativo a janeiro do mesmo ano. Eis que estamos em 2014 e mais
uma vez prefeitura, câmara de vereadores e diretoria do SINDEDUCAÇÃO reeditam a
parceria e já trabalham para conceder um reajuste mínimo, estratégias para
convencer nossa categoria de que o governo está empenhado em nossa valorização
profissional não faltarão.
Os senhores devem se perguntar afinal, qual percentual de
reajuste defendemos? Para responder essa pergunta vamos apresentar mais uma
tabela.
Observe o volume de recursos do FUNDEB recebidos pela prefeitura no
primeiro trimestre dos anos de 2013 e 2014.
|
Mês
|
2013
|
2014
|
|
JANEIRO
|
R $ 11.413.105,83
|
R $ 22.146.851,13
|
|
FEVEREIRO
|
R $ 27.214.230.75
|
R $ 36.518.114,79
|
|
MARÇO
|
R $ 18.028.140.16
|
R $ 18.908.926,44
|
|
TOTAL
|
R $ 56.655.476,74
|
R $ 77.573.892,36
|
Atenção! Nesse
período o AUMENTO das receitas do FUNDEB de 2013 para 2014, gira em torno de
37%.
Ressaltamos ainda que a lei do PISO está em
vigor sem nenhuma alteração, apesar da pressão dos prefeitos e governadores, que
desde sua aprovação em 2008 desejam modificar o mecanismo de reajuste do PISO.
Não devemos aceitar as manobras e ações ilegais do MEC/ Dilma (PT-PMDB-PCdoB),
que só visam descumprir a referida lei. O percentual de reajuste do PISO de
8,32% do MEC é ilegal e não deve servir como referencial para nossa categoria.
Nesse sentido, considerando o valor aluno ano de R $ 1.867,15 definido pela
portaria de nº 1495/2012 e o valor aluno ano de R $ 2.221,73 expresso na
portaria de nº 4/2013, aplicando-se o
que determina o artigo 5º da lei nº 11.738/08, chegamos ao percentual de
reajuste legal do PISO, para 2014, que é de 19%.
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