Pular para o conteúdo principal

Professor, BOMBA A VISTA!

CAMPANHA SALARIAL e PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE 2015
 
Data Base: Antecipação da data base para 01 de fevereiro.

Proposta de Reajuste Real: LEI DO PISO: 22,97%

(Obs: leia abaixo da pauta nossas CONSIDERAÇÕES)

1. Elaboração de um plano de recomposição dos vencimentos do magistério, tendo em vista o déficit em relação aos reajustes concedidos ao piso nacional nos últimos cinco anos – levando em consideração os reajustes do custo aluno ano, nos termos da Lei 11.738-2008,
2. Implantação dos Direitos estuários referentes às solicitações de 2014, nos termos da Lei 4931-2008, bem como a garantia de prazo para pagamentos;
3. Jornadas Docentes: mínimo de 33% das Jornadas de Trabalho em atividades sem interação com alunos, mantendo a possibilidade de cumprimento de parte das horas em local de livre escolha.
4. Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e do Estatuto do Magistério;
5. Revisão dos critérios de avaliação e crescimento nas carreiras – promoção/evolução funcional, de forma a possibilitar a efetiva progressão funcional – Reestruturação do decreto que trata da avaliação de desempenho, nos termos do art. 19 do PCCV do Magistério;
6. Garantia de realização urgente de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos de professores e coordenadores;
7. Implantação de uma política de mudança de lotação;
8. Garantia de curso de formação para todos os professores;
9. Adoção e/ou ampliação de Políticas de Valorização Profissional, assegurando a oportunidade do servidor frequentar:
a) Graduação de Nível Universitário, presencial e/ou à distância;
b) Pós Graduação presencial e/ou à distância;
c) Formação continuada;
d) Cursos e eventos correlatos.
10. Vale Alimentação: Proposta do valor (sugestão: mínimo de R$ 350,00)
11. Resposta em relação à proposta de acordo nos autos do processo coletivo das férias de 2005;
12. Atendimento pleno das propostas reiteradas na Mesa de Negociação firmado e divulgado entre MPE, SINDEDUCAÇÃO e Prefeitura, no dia 05/09/2014, que possibilitou o encerramento do movimento grevista dos educadores municipais.
13. Recursos da Educação – Ampliar o percentual das receitas municipais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assegurar que essas verbas e as provenientes do FUNDEB e demais repasses não sejam aplicadas em assistencialismo e/ou atividades estranhas à Educação.
14. Implantação da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais do magistério, assegurando sua acolhida como documento de identidade junto a outras esferas do poder público e privado.
15. Garantia do livre exercício da atividade sindical nos locais de trabalho;
16. Inclusão - Aparelhamento completo, em termos de recursos humanos, devidamente habilitados, condições físicas adequadas dos prédios e equipamentos, mobiliários e materiais que garantam a efetiva inclusão dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e “altas habilidades” - superdotados.
17. Implantação na Área Escolar de Segurança, considerando os riscos de violência e agressões a que os servidores estão sujeitos – Sistema de parceria entre os Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Poder Judiciário - Juizado do Menor Infrator, Ministério Público da Infância e Adolescência e demais órgãos competentes;
18. Garantia de oferta de capacitação constante para os Educadores, priorizando como palestrantes/regentes os Profissionais do próprio Ensino Municipal que tenham experiência e interesse em desenvolver esse trabalho. Incentivo à participação em cursos e demais eventos de capacitação oferecidos pelo SINDEDUCAÇÃO.
19. Alunos das UEBs – Aspectos Disciplinares – Aplicação dos Regimentos Internos de cada UEB, com apresentação de relatório bimestral por cada gestor;
20. Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- Assegurar a oferta de vagas que garanta a acomodação plena da demanda da EJA, nas UEBs, garantindo:
- Respeito à opção do aluno por Unidade próxima à sua residência ou ao seu local de trabalho;
- Interlocução permanente entre a Equipe Escolar e a comunidade usuária, visando atenuar as ocorrências de evasão e retenção;
- Formação continuada dos docentes e demais Profissionais envolvidos, face à especificidade da EJA.
21. Redução do número de alunos por classe/turma/agrupamento e fim da prática de composição de salas mistas na Educação Infantil, de forma a garantir o melhor desenvolvimento das propostas educacionais, bem como o melhor atendimento ao aluno, em todas as atividades na unidade educacional.
22. Implantação da Eleição Direta para Gestão Pedagógica.
23. Estabelecimento de convênios e/ou parcerias, com hospitais e clínicas médico- laboratoriais, inclusive do setor privado, visando dar atendimento digno e adequado aos servidores do magistério ativos, inativos, e pensionistas, visto que não existe hospital para o servidor publico municipal.
24. Melhoria no sistema de marcação de consultas, evitando-se que os profissionais do magistério precisem faltar para fazê-las.
25. Melhoria das condições de trabalho, com implantação de políticas de combate ao assédio moral, saúde e segurança do trabalhador;
26. Liberação dos servidores no exercício de mandato de dirigentes sindicais, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

 FONTE: http://www.sindeducacao.org/index.php/difusao/2013-01-31-07-20-53/item/181-professores-vao-exigir-reajuste-de-22-97-para-2015#sthash.Ny7xa6fn.dpufora doCAÇÃO  SNDEDU

CONSIDERAÇÕES DO MRP
 
A pauta acima possui 26 itens e a maioria deles é desconhecida dos professores e a razão é simples, a diretoria do SINDEDUCAÇÃO não os debateu com a categoria previamente, antes de colocá-los na pauta de reivindicações. Essa pauta foi construída a revelia do professorado, na assembleia sua leitura se deu de forma aligeirada e isso induziu os professores presentes a votar por sua aprovação.
Dentre os vários pontos que temos desacordo, destacamos o item 3, que trata da proposta de regulamentação do exercício ao direito que assiste todos os profissionais da educação municipal a usufruir o 1/3 de hora atividade, dentro da sua jornada de trabalho. Na única reunião ocorrida esse ano, na SEMED, entre os representantes do governo e dos professores, a Presidente e o Advogado do SNDEDUCAÇÃO afirmaram que essa era a proposta discutida e aprovada pelos professores na última assembleia do dia 19/01. Essa proposta defendida e encaminhada ao governo pela diretoria do SINDEDUCAÇÃO, dá margem para que a SEMED trate essa questão da forma que ela deseja e isso significa:  Que os professores do 6º ao 9º ano terão que trabalhar 4 dias a partir da implantação dessa nova regra, caso seja aprovada como foi proposto. No caso dos professores com jornada de 24h, a defesa é que o professor tenha 16h em sala interagindo com os educandos, porém, 4h das 8h que correspondem ao 1/3 de H.A, o professor terá que pagar na escola, o que corresponde a obrigatoriedade do mesmo ficar 20h (16 + 4) semanais na mesma. O caso dos professores com jornada de 40h segue a mesma regrinha do caso anterior.
Como se isso não bastasse, estamos há quase 2 meses sem a convocação de uma assembleia para debatermos essas e outras questões não menos importantes. Se por um lado a postura da diretoria do sindicato tem sido a de se manter distante dos professores, recentemente o governo lançou mão de uma ação que objetiva construir uma proposta de reformulação das leis municipais que tratam do exercício do magistério. O retardamento da concessão do reajuste salarial e demais direitos, é grave, mas nada se compara a gravidade da ação governamental que objetiva reformular o ESTATUTO DO MAGISTERIO e PLANO DE CARREIRA. O professorado precisa se habilitar o mais rápido possível nesse debate, antes que essa reforma represente mais perdas de direitos para todos.   Diante desse contexto a diretoria do SINDEDUCAÇÃO precisa URGENTEMENTE recuar, admitir que sua postura está errada e deve chamar os professores  para dialogar em uma assembleia geral.
 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Governo Flávio Dino aplica novo GOLPE nos PROFESSORES

Companheir@, demonstraremos aqui, os prejuízos causados pela aprovação da  Medida Provisória nº 272/18. Ela modifica a estrutura da tabela de vencimentos que integra o Estatuto do Magistério e trata da concessão de reajustes diferenciados para os educadores:

 Prof. I - 10,47% - INTEGRAL  Prof. II - 6,81% - INTEGRAL  Prof. III- 6,81% - P A R C E L A D O
O governo do estado incorreu em ato ILEGAL ao violar o artigo 32 da Lei 9.860/13, e conceder percentuais de reajustes diferenciados para os integrantes do subgrupo  Magistério. Como se isso não bastasse, os valores dos vencimentos dos professores nas tabelas que acompanham a MP 272/18, foram definidos à revelia da tabela que acompanha o Estatuto do Magistério, desde sua aprovação em 2013. Governo e sinproesemma acharam que os professores não perceberiam a manobra matemática feita por eles. A ideia visa reduzir o volume de recursos financeiros do FUNDEB, que é usado para remunerar anualmente, os profissionais do magistério. 

Observe na imagem …