CAMPANHA SALARIAL e PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE 2015
Proposta de Reajuste Real: LEI DO PISO: 22,97%
(Obs: leia abaixo da pauta nossas CONSIDERAÇÕES)
1. Elaboração de um plano de recomposição dos vencimentos do magistério, tendo em vista o déficit em relação aos reajustes concedidos ao piso nacional nos últimos cinco anos – levando em consideração os reajustes do custo aluno ano, nos termos da Lei 11.738-2008,
2. Implantação dos Direitos estuários referentes às solicitações de 2014, nos termos da Lei 4931-2008, bem como a garantia de prazo para pagamentos;
3. Jornadas Docentes: mínimo de 33% das Jornadas de Trabalho em atividades sem interação com alunos, mantendo a possibilidade de cumprimento de parte das horas em local de livre escolha.
4. Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e do Estatuto do Magistério;
5. Revisão dos critérios de avaliação e crescimento nas carreiras – promoção/evolução funcional, de forma a possibilitar a efetiva progressão funcional – Reestruturação do decreto que trata da avaliação de desempenho, nos termos do art. 19 do PCCV do Magistério;
6. Garantia de realização urgente de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos de professores e coordenadores;
7. Implantação de uma política de mudança de lotação;
8. Garantia de curso de formação para todos os professores;
9. Adoção e/ou ampliação de Políticas de Valorização Profissional, assegurando a oportunidade do servidor frequentar:
a) Graduação de Nível Universitário, presencial e/ou à distância;
b) Pós Graduação presencial e/ou à distância;
c) Formação continuada;
d) Cursos e eventos correlatos.
10. Vale Alimentação: Proposta do valor (sugestão: mínimo de R$ 350,00)
11. Resposta em relação à proposta de acordo nos autos do processo coletivo das férias de 2005;
12. Atendimento pleno das propostas reiteradas na Mesa de Negociação firmado e divulgado entre MPE, SINDEDUCAÇÃO e Prefeitura, no dia 05/09/2014, que possibilitou o encerramento do movimento grevista dos educadores municipais.
13. Recursos da Educação – Ampliar o percentual das receitas municipais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assegurar que essas verbas e as provenientes do FUNDEB e demais repasses não sejam aplicadas em assistencialismo e/ou atividades estranhas à Educação.
14. Implantação da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais do magistério, assegurando sua acolhida como documento de identidade junto a outras esferas do poder público e privado.
15. Garantia do livre exercício da atividade sindical nos locais de trabalho;
16. Inclusão - Aparelhamento completo, em termos de recursos humanos, devidamente habilitados, condições físicas adequadas dos prédios e equipamentos, mobiliários e materiais que garantam a efetiva inclusão dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e “altas habilidades” - superdotados.
17. Implantação na Área Escolar de Segurança, considerando os riscos de violência e agressões a que os servidores estão sujeitos – Sistema de parceria entre os Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Poder Judiciário - Juizado do Menor Infrator, Ministério Público da Infância e Adolescência e demais órgãos competentes;
18. Garantia de oferta de capacitação constante para os Educadores, priorizando como palestrantes/regentes os Profissionais do próprio Ensino Municipal que tenham experiência e interesse em desenvolver esse trabalho. Incentivo à participação em cursos e demais eventos de capacitação oferecidos pelo SINDEDUCAÇÃO.
19. Alunos das UEBs – Aspectos Disciplinares – Aplicação dos Regimentos Internos de cada UEB, com apresentação de relatório bimestral por cada gestor;
20. Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- Assegurar a oferta de vagas que garanta a acomodação plena da demanda da EJA, nas UEBs, garantindo:
- Respeito à opção do aluno por Unidade próxima à sua residência ou ao seu local de trabalho;
- Interlocução permanente entre a Equipe Escolar e a comunidade usuária, visando atenuar as ocorrências de evasão e retenção;
- Formação continuada dos docentes e demais Profissionais envolvidos, face à especificidade da EJA.
21. Redução do número de alunos por classe/turma/agrupamento e fim da prática de composição de salas mistas na Educação Infantil, de forma a garantir o melhor desenvolvimento das propostas educacionais, bem como o melhor atendimento ao aluno, em todas as atividades na unidade educacional.
22. Implantação da Eleição Direta para Gestão Pedagógica.
23. Estabelecimento de convênios e/ou parcerias, com hospitais e clínicas médico- laboratoriais, inclusive do setor privado, visando dar atendimento digno e adequado aos servidores do magistério ativos, inativos, e pensionistas, visto que não existe hospital para o servidor publico municipal.
24. Melhoria no sistema de marcação de consultas, evitando-se que os profissionais do magistério precisem faltar para fazê-las.
25. Melhoria das condições de trabalho, com implantação de políticas de combate ao assédio moral, saúde e segurança do trabalhador;
26. Liberação dos servidores no exercício de mandato de dirigentes sindicais, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
FONTE: http://www.sindeducacao.org/index.php/difusao/2013-01-31-07-20-53/item/181-professores-vao-exigir-reajuste-de-22-97-para-2015#sthash.Ny7xa6fn.dpufora doCAÇÃO SNDEDU
CONSIDERAÇÕES DO MRP
A pauta acima possui 26 itens e a maioria
deles é desconhecida dos professores e a razão é simples, a diretoria do
SINDEDUCAÇÃO não os debateu com a categoria previamente, antes de
colocá-los na pauta de reivindicações. Essa pauta foi construída a revelia do
professorado, na assembleia sua leitura se deu de forma aligeirada e isso induziu os professores presentes a votar
por sua aprovação.
Dentre os vários pontos que temos desacordo,
destacamos o item 3, que trata da proposta de regulamentação do exercício ao direito
que assiste todos os profissionais da educação municipal a usufruir o 1/3 de
hora atividade, dentro da sua jornada de trabalho. Na única reunião ocorrida esse
ano, na SEMED, entre os representantes do governo e dos professores, a Presidente
e o Advogado do SNDEDUCAÇÃO afirmaram que essa era a proposta discutida e aprovada
pelos professores na última assembleia do dia 19/01. Essa proposta defendida e encaminhada
ao governo pela diretoria do SINDEDUCAÇÃO, dá margem para que a SEMED trate essa questão da forma que ela deseja e isso significa: Que os professores do 6º
ao 9º ano terão que trabalhar 4 dias a partir da implantação dessa nova regra, caso seja aprovada como foi proposto.
No caso dos professores com jornada de 24h, a defesa é que o
professor tenha 16h em sala interagindo com os educandos, porém, 4h das 8h
que correspondem ao 1/3 de H.A, o professor terá que pagar na escola,
o que corresponde a obrigatoriedade do mesmo ficar 20h (16 + 4) semanais na mesma. O
caso dos professores com jornada de 40h segue a mesma regrinha do caso anterior.
Como se isso não bastasse, estamos há quase 2
meses sem a convocação de uma assembleia para debatermos essas e outras
questões não menos importantes. Se por um lado a postura da diretoria do sindicato
tem sido a de se manter distante dos professores, recentemente o governo lançou
mão de uma ação que objetiva construir uma proposta de reformulação das
leis municipais que tratam do exercício do magistério. O retardamento da
concessão do reajuste salarial e demais direitos, é grave, mas nada se compara
a gravidade da ação governamental que objetiva reformular o ESTATUTO DO MAGISTERIO
e PLANO DE CARREIRA. O professorado precisa se habilitar o mais rápido possível nesse debate, antes que essa reforma represente mais perdas de direitos para todos. Diante desse contexto a diretoria do SINDEDUCAÇÃO precisa URGENTEMENTE recuar,
admitir que sua postura está errada e deve chamar os
professores para dialogar em uma
assembleia geral.
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