MOVIMENTO
DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-M.R.P
São Luís-MA, Fevereiro de
2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/
"Não é na resignação, mas
na rebeldia em face das injustiças que nos afirmaremos.”
(Paulo Freire)
GOVERNO DO MARANHÃO DESCUMPRE A
LEI DO PISO E INAUGURA O CALOTE CONTRA OS EDUCADORES
Educador(a), mais uma vez somos obrigados a sair em defesa do pouco de
direitos que ainda nos resta. Nossa situação atual, infelizmente, é agravada
porque a diretoria do SINPROESEMMA está inteiramente comprometida com o governo
da “mudança”. Em 2015, várias edições do diário oficial do estado evidenciaram
a nomeação de diretores e funcionários do sindicato para cargos de confiança no
governo da “mudança”. Dentre eles, destacamos: Odair José (Presidente da Comissão Central de Licitação), Júlio Guterres (Secretário Adjunto do
trabalho), Wiliam Dickson (Sec.
Adjunto/SEDUC) e Mardem Ramalho (Assessor na SECOM), dentre outros. As nomeações de
Odair, Júlio e Mardem estão disponíveis no diário oficial do estado, caderno do
executivo, do dia 02/02/2015.
Enquanto diretores
e funcionários do SINPROESEMMA se
acomodam no conforto dos gabinetes do governo e têm suas contas bancárias
recheadas mensalmente com altos salários e gratificações, nossa categoria sofre
diariamente com as péssimas condições de trabalho nas quais nos obrigam a
desempenhar nossas funções, na maioria das escolas da rede estadual. Como se
isso não bastasse, mais que de repente, o governador Flavio Dino (PCdoB)
entende que não deve honrar o acordo judicial firmado no governo anterior, que
garantia o pagamento de progressões a cerca de 5.000 docentes no mês de janeiro
de 2016. Aliado a esta ação, o governador que prometeu a mudança, resolve
descumprir as Leis do PISO e o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ao não conceder
o reajuste salarial aos educadores no mês de janeiro. Ao dispensar esse
tratamento à educação e aos educadores ele se iguala aos seus antecessores e demonstra
que sua promessa de mudança não passa de uma peça do seu discurso eleitoreiro.
O GOVERNO MENTE QUANDO DIZ NÃO
TER RECURSOS PARA CUMPRIR A LEI.
O governador tenta
justificar sua opção em negar os direitos dos educadores alegando, ora a falta
de disciplinamento do FUNDEB por parte do MEC/MF,
ora a crise financeira. Interessante é que a primeira alegação não se sustenta,
assim como a segunda, pois o MEC e o Ministério da Fazenda já editaram dia
30/12/2015, a portaria de nº 11, que
trata da operacionalização do FUNDEB
/2016. Confira integralmente essa portaria no link: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=PIM&num_ato=00000011&seq_ato=000&vlr_ano=2015&sgl_orgao=MF/MEC
A referida portaria
já está em vigência e isso confere valores maiores por cada aluno matriculado
nas diferentes modalidades de ensino da escola pública, seja ela estadual ou
municipal e isso se reverte em mais recursos para todos os entes federados (ESTADOS, MUNICÍPIOS e DF)
Na tabela abaixo
apresentamos um comparativo entre os repasses do FUNDEB ocorridos nos anos de
2015 e 2016, no período de JANEIRO A FEVEREIRO.
Mês:
JAN/FEV
|
Valor
do Repasse em R $ (2015)
|
Valor
do Repasse em R $ (2016)
|
Total
|
234.927.226,89
|
289.273.735,62
|
Atenção! Os dados
acima foram retirados do site do Banco
do Brasil. De acordo com eles, podemos perceber que somente nesse período a
receita do FUNDEB ESTADUAL cresceu 23,13%. Diante do exposto está
explicito que mesmo com o cenário de crise na economia do pais, no caso
específico do FUNDEB, ainda não se constata a presença dos efeitos negativos da
crise. Isso evidencia que o governo não concede o reajuste salarial de 11,36%
aos educadores, não por falta de recursos, mas porque ele impõe sua vontade
política de priorizar outros interesses de sua gestão.
Diante desse
contexto nada animador, nós precisamos compreender que se não fizermos a LUTA em DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS, a
direção do sindicato não o fará e aí o governo avançará sobre eles e imporá a
todos nós perdas incalculáveis, assim como aprofundará a crise na educação
estadual, em função de tudo que está em jogo.
O
reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer
da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de
crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas
das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas
podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve
atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual
de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária
(10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho
real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em
2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no
valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria
Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente
ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino
fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões
travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os
percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não
propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria
para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa
que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no
cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os
sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação
efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso
porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para
garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de
esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na
aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou
desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de
nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a
realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço
nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas
estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
TABELA SALARIAL DA REDE ESTADUAL COM A REMUNERAÇÃO ATUAL, COM
O REAJUSTE DE 11,36% E AS RESPECTIVAS PERDAS CORRESPONDES AO PERÍODO DE ATRASO
NA CONCESSÃO DO REAJUSTE.
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