sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

MRP denuncia os PELEGOS do SINPROESEMMA e defende a LUTA em prol dos direitos dos Educadores

MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-M.R.P
São Luís-MA, Fevereiro de 2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/
"Não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmaremos.”
(Paulo Freire)
GOVERNO DO MARANHÃO DESCUMPRE A LEI DO PISO E INAUGURA O CALOTE CONTRA OS EDUCADORES
Educador(a), mais uma vez somos obrigados a sair em defesa do pouco de direitos que ainda nos resta. Nossa situação atual, infelizmente, é agravada porque a diretoria do SINPROESEMMA está inteiramente comprometida com o governo da “mudança”. Em 2015, várias edições do diário oficial do estado evidenciaram a nomeação de diretores e funcionários do sindicato para cargos de confiança no governo da “mudança”. Dentre eles, destacamos: Odair José (Presidente da Comissão Central de Licitação), Júlio Guterres (Secretário Adjunto do trabalho), Wiliam Dickson (Sec. Adjunto/SEDUC) e Mardem Ramalho (Assessor na SECOM), dentre outros. As nomeações de Odair, Júlio e Mardem estão disponíveis no diário oficial do estado, caderno do executivo, do dia 02/02/2015.
Enquanto diretores e funcionários do SINPROESEMMA se acomodam no conforto dos gabinetes do governo e têm suas contas bancárias recheadas mensalmente com altos salários e gratificações, nossa categoria sofre diariamente com as péssimas condições de trabalho nas quais nos obrigam a desempenhar nossas funções, na maioria das escolas da rede estadual. Como se isso não bastasse, mais que de repente, o governador Flavio Dino (PCdoB) entende que não deve honrar o acordo judicial firmado no governo anterior, que garantia o pagamento de progressões a cerca de 5.000 docentes no mês de janeiro de 2016. Aliado a esta ação, o governador que prometeu a mudança, resolve descumprir as Leis do PISO e o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO ao não conceder o reajuste salarial aos educadores no mês de janeiro. Ao dispensar esse tratamento à educação e aos educadores ele se iguala aos seus antecessores e demonstra que sua promessa de mudança não passa de uma peça do seu discurso eleitoreiro.
O GOVERNO MENTE QUANDO DIZ NÃO TER RECURSOS PARA CUMPRIR A LEI.
O governador tenta justificar sua opção em negar os direitos dos educadores alegando, ora a falta de disciplinamento do FUNDEB por parte do MEC/MF, ora a crise financeira. Interessante é que a primeira alegação não se sustenta, assim como a segunda, pois o MEC e o Ministério da Fazenda já editaram dia 30/12/2015, a portaria de nº 11, que trata da operacionalização do FUNDEB /2016. Confira integralmente essa portaria no link: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=PIM&num_ato=00000011&seq_ato=000&vlr_ano=2015&sgl_orgao=MF/MEC
A referida portaria já está em vigência e isso confere valores maiores por cada aluno matriculado nas diferentes modalidades de ensino da escola pública, seja ela estadual ou municipal e isso se reverte em mais recursos para todos os entes federados (ESTADOS, MUNICÍPIOS e DF)
Na tabela abaixo apresentamos um comparativo entre os repasses do FUNDEB ocorridos nos anos de 2015 e 2016, no período de JANEIRO A FEVEREIRO.
Mês: JAN/FEV
Valor do Repasse em R $ (2015)
Valor do Repasse em R $ (2016)
Total
234.927.226,89
289.273.735,62
Atenção! Os dados acima foram retirados do site do Banco do Brasil. De acordo com eles, podemos perceber que somente nesse período a receita do FUNDEB ESTADUAL cresceu 23,13%. Diante do exposto está explicito que mesmo com o cenário de crise na economia do pais, no caso específico do FUNDEB, ainda não se constata a presença dos efeitos negativos da crise. Isso evidencia que o governo não concede o reajuste salarial de 11,36% aos educadores, não por falta de recursos, mas porque ele impõe sua vontade política de priorizar outros interesses de sua gestão.

Diante desse contexto nada animador, nós precisamos compreender que se não fizermos a LUTA em DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS, a direção do sindicato não o fará e aí o governo avançará sobre eles e imporá a todos nós perdas incalculáveis, assim como aprofundará a crise na educação estadual, em função de tudo que está em jogo.





O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.

TABELA SALARIAL DA REDE ESTADUAL COM A REMUNERAÇÃO ATUAL, COM O REAJUSTE DE 11,36% E AS RESPECTIVAS PERDAS CORRESPONDES AO PERÍODO DE ATRASO NA CONCESSÃO DO REAJUSTE.


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