Pular para o conteúdo principal
CAMPANHA SALARIAL PRA VALER: REAJUSTE JÁ! Durante os últimos anos os professores do Maranhão vêm sofrendo, por partes dos governos, uma série de atentados a direitos já adquiridos, que tem colocado em risco a carreira do magistério e consequentemente a qualidade da educação pública do nosso estado. Temos sido permanentemente ameaçados e desrespeitados por governadores(as) e secretários que, lamentavelmente, tratam a educação como uma questão apenas de marketing político-eleitoral. Um dos maiores exemplos disso é a política salarial imposta aos trabalhadores da educação no decorrer dos últimos anos, que vem promovendo cumulativas perdas e uma ameaçadora desvalorização da carreira. A lei que criou Estatuto do Magistério em 1994 jamais foi respeitada no tocante as questões remuneratórias; em 2004 tivemos a suspensão e posteriormente (2006) a revogação dos artigos 54,55,56 e 57 que estabelecia um interstício de 5% de uma referência para outra; em 2008 o então governador concedeu reajuste de 9% para o funcionalismo, deixando de fora o grupo do magistério; no início do ano (2009) os profissionais de nível superior do estado tiveram reajuste de 12% e os professores apenas 5,9%; no atual governo, a governadora anunciou aumento de 23% para a polícia militar e corpo de bombeiro e mais uma vez fomos postos a margem. Tais medidas têm provocado um injusto e perigoso desequilíbrio entre as várias carreiras da administração direta do Estado. (ver quadro abaixo). Por outro lado a direção do SINPROESEMMA vem mostrando-se totalmente inerte a todos esses fatos, limitando-se a deflagrar campanhas salariais que não passam de verdadeiros factóides, que nunca tiveram resultados práticos, visto que não foram construídas no seio da categoria e sim em gabinetes fechados, portanto, desprovidas de uma base social que possa exercer pressão política para sua efetivação. No início do ano o valor per capita por aluno, que serve de cálculo para o repasse dos recursos do FUNDEB, foi reajustado em 19,21%, esses recursos obrigatoriamente devem ser empregados com pagamento dos profissionais do magistério em um percentual mínimo de 60%. Ou seja, esse percentual (19,21%) deveria ser repassado imediatamente para o reajuste das remunerações dos professores (Art. 5, Parágrafo único da Lei do Piso). No entanto o que temos observado são argumentações do atual secretário de educação, enfatizando que o reajuste não foi repassado por falta de recursos financeiros do Estado, em função dos gastos do governo anterior. Esse argumento encontra-se desprovido de qualquer conteúdo de sustentabilidade, visto que os recursos destinados a educação, na sua maioria, são advindos do FUNDEB, portanto, repassados periodicamente pelo governo federal para estados e municípios, da mesma forma que a previsão de receita do Estado sofreu um aumento de 18,8% em relação ao ano passado e esses valores são arrecadados mensalmente pela receita estadual. E tem mais, a Lei Orçamentária que regulamenta as receitas e despesas do Estado, possibilita uma relocação de recursos na ordem de até 30% da sua receita liquida nominal, ou seja, permite remanejar recursos de áreas não prioritárias para investimentos na educação. Por tudo isso o MRP conclama a todos os trabalhadores da educação do Maranhão a dar início a uma grande campanha salarial de forma verdadeira e participativa, para exigir um reajuste salarial imediato que resgate a dignidade e a qualidade da educação pública do Maranhão.










Reposição das perdas em virtude da conversão de URV para Real – Direito garantido dos professores.

A lei 8.880/94, instituiu regras e critérios para a conversão da URV em Real. A partir de sua publicação, foram editadas uma série de MP´s todas no sentido de regulamentar tal conversão, disciplinando inclusive, a conversão dos salários dos servidores públicos de todos os níveis e poderes, com objetivo de evitar perdas.
O governo ao efetuar a conversão deveria utilizar-se do valor da URV do último dia dos meses de novembro/93, dezembro/93, janeiro/94 e fevereiro/94, respectivamente, para tirar uma média aritmética para obter um valor específico para fazer a conversão de cada grupo do funcionalismo público.
Ocorre que muitos Governos Estaduais, dentre os quais o do Maranhão, não levou em conta que a grande maioria dos servidores não recebia seus vencimentos no dia 30 dos referidos meses, provocando algumas perdas no ato da conversão. Assim em se tratando de professores do estado, como é o nosso caso, bem como os servidores dos municípios, de modo igual, que não recebem os seus vencimentos no último dia do mês deveria ter-se levado em conta a data do efetivo pagamento para a conversão dos seus vencimentos em URV, de forma a garantir-lhes a irredutibilidade de vencimentos, consagrada pela Constituição de 1988, fato esse que não aconteceu.
É isso que vem motivando várias categorias a procurarem a justiça para que sejam feitos os devidos reajustes, como foi o caso dos auditores fiscais, polícia militar, promotores de justiça entre outras.
No caso dos professores já estão tramitando na justiça várias ações, que já receberam ganho de causa na 1° instância. Portanto caro professor é importante o ajuizamento dessas ações que corresponde um direito de todos nós educadores públicos do Maranhão.
Ranilton Araújo Diniz
Professor e Advogado.



CONCURSO PÚBLICO

A lei 8.880/94 instituiu regras e critérios para a O Governo Roseana anunciou recentemente, via SEDUC, que realizará concurso público para o preenchimento de 5.300 cargos na educação, destes 300 estão reservados aos portadores de necessidades especiais. No entanto, o Estado possui hoje uma carência de 12.000 profissionais do magistério. Sendo assim, dos 6.700 cargos restantes, 2.000 serão preenchidos via seletivo e o restante 4.700 serão destinados à dobra de carga horária.
Neste ato percebemos outra vez, a reedição das práticas nefastas dos seus governos anteriores e a permanente falta de compromisso com a educação e seus trabalhadores. Um Governo sério e comprometido com as causas sociais realizaria um concurso para o preenchimento de todas as vagas existentes. O que há por trás de tudo isso? Com tal medida, o Governo deslocará recursos da educação para utilizá-lo como bem entender, na medida em que os contratos têm duração de apenas 10 meses, não se pagará ao professor contratado o mesmo valor pago aos efetivos, assim como os mesmos direitos e o que é pior, tememos que eles possam barganhar votos com a distribuição das 4.700 vagas de dobra de carga horária prevista para o ano que vem ,considerando que este será um ano eleitoral.
Nós do MRP, defendemos a realização de concurso público para todos os trabalhadores da educação e não só para uma parte dos profissionais do magistério, acabando assim de vez com a indústria das terceirizações existentes na educação estadual.

Comentários

Unknown disse…
professores contratado deveria ter os mesmo direito que tem um professor contratado pois trabalhamos com as mesmas responsabilidades.

Postagens mais visitadas deste blog

MP do governo Brandão/Camarão impõe perdas aos professores

Companheiros,  segue abaixo a Medida Provisória nº 405 do Poder Executivo Estadual/MA. A referida MP trata da IMPOSIÇÃO do reajuste parcelado de 11% aos profissionais do magistério estadual (Educação básica pública). Atenção! Lamentavelmente, outra vez, registramos que o governo do Maranhão viola a lei federal nº 11.738/08 e não paga o Piso Nacional do Magistério de R$ 4.420,55/40h, que é devido aos professores em inicio de carreira. Como se isso não bastasse, o governo do Maranhão resolveu burlar o art. 30 da lei estadual nº 9.860/13 (Estatuto do Magistério), na medida em que, nas tabelas que acompanham a referida Medida Provisória encontramos professores de referencias diferentes com o mesmo vencimento. É o caso dos professores nível II, das referências C5 e C6 (o interstício a ser observado é de 4%). No caso do professor nível III, das referencias A1 e A2, o interstício é de 5%. Ao congelar o vencimento nessas referências, o governo impõe vencimentos definidos a menor para todas as

Sinproesemma contrata banca de advogados que está envolvida em polêmica no Ceará

Precatórios do Fundef: entenda a polêmica do pagamento de honorários a advogados Professores que estiveram na ativa na rede pública estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) . Nesta terça-feira, ocorreu o pagamento da segunda parcela . Desde que o pagamento teve início , em fevereiro de 2023, uma questão sobre o tema gera controvérsias: o pagamento dos honorários advocatícios à banca de advogados contratada pelo Sindicato Apeoc, que representa os professores. O precatório é resultado de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará para corrigir os cálculos e complementar os repasses federais pelo Fundef à educação estadual. Como 60% do valor do fundo tinha de ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério, quem estava em atividade é beneficiado. São 50.248 professores que recebem os pagamentos

PLENÁRIA DOS PROFESSORES da REGIONAL DE SÃO LUIS - Informe

  Atenção, professores! Tendo em vista a atitude da direção do Sinproesemma que, de forma ilegal, decidiu se retirar do movimento paredista sem consultar a categoria nas assembleias como prevê o estatuto do Sinproesemma, hoje, 31 de março, realizamos uma plenária em que centenas de professores reunidos no Sindicato dos Bancários decidiram manter a greve por tempo determinado (até dia 05 de abril, próxima quarta-feira). Na ocasião, deliberamos sobre as seguintes atividades: 1- ajuizar ações em face da direção do Sinproesemma; 2- realizar, na próxima segunda-feira dia 03/04, ato de protesto em frente à sede do Sinproesemma, no Reviver, a partir das 8h; 3- na terça-feira dia 04/04, manifestação na Assembleia Legislativa, com participação das caravanas vindas das várias regionais do Maranhão, além de movimentos sociais parceiros. Obs: Na terça-feira será votada a mensagem do executivo que trata sobre o reajuste ilegal de 11% parcelado em duas vezes. Nessa mesma sessão será votado o pedido