Em nota, Sinproesemma critica falta de resposta da Governadora Roseana

Por: SINPROESEMMA]
Data de Publicação: 12 de agosto de 2009

Foi lançado ontem pelo Governo do Maranhão o Programa “Escola Viva – Tempo de Compromisso com a Qualidade no Ensino” composto pelas metas do Governo do Estado para a área educacional até o final de 2010.
Na avaliação do Sinproesemma o programa deixa de lado pontos importantes para a melhoria na qualidade do ensino público, como, por exemplo, a adoção do Piso Salarial Nacional para a categoria. “Nada sobre o Piso é mencionado no programa”, ressalta Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma. Para ele a valorização do professor (uma das metas do programa do Governo) passa pelo reconhecimento do Piso Salarial Nacional sancionado pelo Presidente Lula.
Há também outro ponto a ser observado pelo Programa, de acordo com Júlio, que é a formação do professor. “O MEC tem o programa nacional de formação, mas aqui no Maranhão a formação é debilitada, inconstante, sazonal. É preciso uma política efetiva, permanente de formação”.
Uma das metas do programa lançado pelo governo trata da capacitação dos gestores escolares. “Uma das nossas lutas é a eleição direta para gestor escolar, que passa pela participação de toda a comunidade de ensino no processo de escolha de direção da escola”, lembra Júlio. Porém o Programa do Governo visa trazer o Instituto Ayrton Senna para capacitar os gestores já eleitos. “O que significa que não há renovação na escola. Serão os mesmos diretores, acostumados com uma forma de trabalho que serão capacitados pelo Programa. Falta uma oxigenação que se dá por meio de eleições diretas com regras claras e definidas e com avaliação do desempenho de cada diretor”, explicou Júlio.
O presidente do Sinproesemma afirmou ainda que para haver melhorias nas escolas é preciso recursos materiais e didáticos que permitam uma aprendizagem maior, como por exemplo, laboratórios de ciências e informática, além de encarar a escola como um espaço de convivência aberto à comunidade.
Após o lançamento do programa “Escola Viva” o Sinproesemma enviou uma nota oficial esclarecendo sua visão sobre o programa.
NOTA OFICIAL
Em face ao lançamento do “Programa Escola Viva – Tempo de Compromisso com a Qualidade no Ensino”, pelo governo do Estado na manhã de 12 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público:
1. Informar que o “Pacote da Educação” foi anunciado no momento em que o Sinproesemma solicita oficialmente uma audiência com a governadora Roseana Sarney (PMDB) para discussão da Pauta de Reivindicações da categoria e até a presente data não obteve qualquer resposta;
2. Esclarecer que a solicitação da reunião, na qual devem estar presentes também os secretários de Educação, Administração e Planejamento, se justifica porque as rodadas de negociação com a Seduc e com a Administração foram insuficientes para atendimento das reivindicações, protocoladas junto ao governo;
3. Lembrar que encabeçam a lista de reivindicações a proposição de uma nova tabela salarial com base na Lei do Piso e a reformulação do Estatuto do Magistério, que inclua os funcionários de escola e contenha o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS);
4. Reafirmar que o Sindicato entende como positivas as medidas de valorização do profissional da educação – docentes e não docentes –, de qualificação do ensino público e combate ao analfabetismo;
5. Criticar a simples construção de unidades escolares, sem a correspondente contratação de professores e funcionários qualificados e/ou a disponibilização de equipamentos adequados;
6. Mostrar que o anúncio de concurso para 5.320 vagas, ainda que positiva, é insuficiente, pois hoje faltam 12 mil professores na rede estadual, além de um grande contingente de funcionários administrativos, carência que será ampliada com o advento de novas salas de aula;
7. Lembrar que a promoção, inclusive sua automaticidade, é um direito assegurado no Estatuto do Magistério Estadual (artigos 40, 41 e 42 da lei nº 6.110/94) e que sua concretização é uma luta histórica do sindicato, por meio de greves e de milhares de ações judiciais, muitas delas vitoriosas;
8. Cobrar do governo do Estado o fim das dobras de carga horária; a equiparação da remuneração do contrato temporário a do professor efetivo e a observância da resolução do CNE que limita em 10% as contratações em relação aos efetivos da rede;
9. Anunciar que o Sinproesemma continuará na luta em defesa das progressões, das titulações, eleição para diretor, reformulação do Estatuto do Magistério, recomposição salarial entre outras questões, inclusive por meio da Campanha Salarial já iniciada;
10. Reafirmar que o Sindicato está aberto ao diálogo em defesa dos interesses da categoria e do ensino público de qualidade, mas de forma autônoma e independente em relação a qualquer governo instituído.
São Luís, 12 de agosto de 2009