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Professor (a) e demais profissionais da educação MUNICIPAL!

O P O S I Ç Ã O - S i n d e d u c a ç ã o



Professor (a) e demais profissionais da educação MUNICIPAL, mais um ano se inicia e com ele renascem as esperanças de dias melhores para nós educadores. Nos anos de 2007, 2008 e 2009 implantou-se progressivamente o FUNDEB e também fora instituída a lei do PISO. Sendo assim, 2010 é o primeiro ano pós-implantação do fundo, assim contaremos com um aporte maior de recursos para o financiamento das ações educativas da rede municipal de ensino, dentre elas, destaca-se a remuneração dos profissionais do magistério.

Nesse sentido, precisamos agir rápido e tentar garantir o quanto antes o NOSSO REAJUSTE ANUAL, pois precisamos fazer valer o que estabelece a Lei do Piso no seu artigo 5º, parágrafo único.

Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Nossa luta deve ser pelo reajuste de 15.93%, pois esse é o percentual aplicado ao reajuste do VALOR ALUNO/ANO em 2010. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) defende esse percentual e a aplicação do mesmo corresponde a um PISO de R$ 1.312,85 para uma jornada de 40h de um professor com formação em nível médio, diferente do PSEUDO-PISO de R$ 1.024,67, defendido pela União, Estados e Municípios.

Não devemos nos deixar levar pela fala dos defensores de uma política minimalista de valorização dos profissionais da Educação, que vão desde o Presidente Lula, passando pelo ministro Fernando Haddad e a quase totalidade dos gestores municipais e estaduais da pasta da educação, que querem nos fazer acreditar, com base no parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que o reajuste do PISO deve ser de apenas 7,86%, o que representa a metade dos 15,9% e significa o total desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/08 (lei do PISO).

Os inimigos dos educadores agem rápido e já aprovaram na Câmara Federal uma proposta de mudança do mecanismo de reajuste do piso. Eles optaram pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao consumidor) como mecanismo único de reajuste do PISO, esse índice apenas repõe a inflação do ano anterior. A proposta é inferior à política de reajuste do salário mínimo. (COMO SERÁ QUE VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS MARANHENSES?). Vale aqui ressaltar que a alteração da Lei ainda não foi concretizada, haja vista que, falta ainda a votação no Senado.

Sendo assim, não devemos perder tempo, ano passado os dirigentes do Sindeducação iniciaram tardiamente nossa campanha salarial e o resultado é que até hoje 90% da pauta não foi atendida, nosso reajuste só saiu em agosto, num percentual muito inferior aos 19,21% que tínhamos direito e não foi retroativo a janeiro. Dessa forma, devemos EXIGIR da diretoria do SINDEDUCAÇÃO a convocação de uma assembléia geral da nossa categoria, até o final da primeira quinzena de fevereiro, para construirmos de forma democrática e participativa nossa pauta de reivindicações da campanha salarial de 2010, para a deflagrarmos imediatamente, antes que os INIMIGOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO alterem a Lei do PISO.


Atenção! Participe das nossas reuniões no sindicato dos bancários às terças feiras: 09/02 e 23/02 sempre às 17h30min.



CONTATOS: oposicaosindeducacao@gmail.com

COMUNIDADE NO ORKUT: SOS PROFESSOR-MA

BLOG: http://www.mrp-maranhao.blogspot.com/


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