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Considerações sobre as provocações do Vereador Chico Viana

Sr vereador seu mandato é presente do prefeito, portanto, é natural sua postura de total subserviência aos ditames dele, nesse caso.

Ao votar pela aprovação dos 8%, você demonstrou ser contra a possibilidade de dias melhores para a educação municipal e conseqüentemente, para os educadores e educandos.

Todos sabem que educação pública de qualidade não se faz com educadores desvalorizados. A valorização aqui pleiteada não se restringe só a salários, embora estes sejam importantíssimos numa sociedade capitalista como a brasileira. Nossas condições de trabalho precisam ser melhoradas; a relação número de alunos x professor necessita urgentemente ser equacionada; o total de horas da jornada de trabalho correspondente ao período de interação com o aluno precisa ser repensado; nossa formação (inicial e continuada) precisa ser mais bem assistida. Nossa jornada de trabalho é extremamente desgastante, muitos professores adoecem e aí se quer somos amparados pelo poder público municipal, que não dispõe de uma política pública de saúde voltada ao educador; a autonomia escolar embora garantida na LDB, em São Luis, nunca ocorreu, portanto, desejamos eleger nossos diretores escolares, para que possamos a partir de então, iniciar um processo de consolidação da gestão democrática nas escolas municipais. A inércia da gestão atual frente a esses e outros pleitos da nossa categoria é que nos obrigou a iniciar o movimento grevista e desde então, buscamos negociar o atendimento dos itens que compõem nossa pauta de reivindicações. Infelizmente o governo que o SR DEFENDE E DO QUAL FAZ PARTE demonstra ter alergia à palavra DEMOCRACIA.

Quanto aos pontos que Vossa Excelência destaca, farei algumas considerações:


1- O cenário do financiamento da educação pública brasileira em 2009 não é o mesmo de 2010. Em 2009 foi concluído o processo de implantação do FUNDEB, que foi iniciado em 2007, portanto, agora contamos com um aporte maior de recursos e isso nós demonstramos aos vereadores, com documentos oficiais do MEC. Há viabilidade financeira para um reajuste muito maior que os 8%, o que não existe por parte do atual governo é vontade política em melhorar a educação municipal.


2 Aqui Vossa Excelência demonstra não entender coisa alguma de financiamento da educação pública, o que é lamentável para um legislador e grave dado a sua formação ( uma das mais privilegiadas na atual legislatura)


Leia o recorte abaixo e pare de querer induzir os educadores e a população com essa interpretação distorcida da lei do FUNDEB.


Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.


Apresente um documento que comprove o uso de 100% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério.Estarei aguardando.


3 Sua matemática é de lascar. 60% de 138 milhões equivalem a 109 milhões? Cuidado vereador, você é capaz!


4 e 5 Quando tu comparas nossa realidade com as de outras localidades, demonstras outra vez não entender mesmo de financiamento da educação.O FUNDEB é um fundo contábil, pautado no número de alunos de cada rede, distribuídos nas diversas modalidades de ensino. Somos um dos estados que mais recebe a complementação do Gov. Federal. São Luis por ter a maior rede de ensino municipal, no estado, é por certo a maior beneficiada com esta complementação. Mais uma vez afirmo, há viabilidade financeira para se conceder um reajuste muito maior que 8%.


6 Se o governo compromete apenas 44% com a folha de pagamento dos servidores e o limite prudencial estabelecido no art. 22 da LRF é 51,30%, percebe-se então que temos uma margem de 7,3% que pode ser utilizada para a concessão de um reajuste maior, entretanto, vocês não querem utilizá-la e por que?.Quanto à fonte de recursos para o custeio das demais despesas da rede de ensino, francamente vereador, estou decepcionado com Vossa excelência. Procure ler um pouco mais sobre o financiamento da educação básica pública. Que infelicidade comparar o salário de um professor da UFMA (educação superior) com o salário de um professor do município (educação básica). A primeira esfera educacional é a prima rica, já a segunda, a prima pobre.


A prefeitura de São Luis aplica a lei nº 11.738/08 de forma distorcida, pois esta, estabelece um PISO para o professor com formação em nível médio. A maioria dos professores da rede municipal de ensino possui nível superior e o executivo, com a anuência do legislativo decidiu continuar distorcendo a referida lei. O piso nacional para o professor com formação em nível médio, hoje tem valor de R $ 1.312,85 e vocês decidiram pagar ao professor municipal com nível superior, em início de carreira, apenas R $ 1.399,00. Determinando a diferença entre esses dois valores, encontramos R$ 86,15. Será que passar no mínimo 4 anos nos bancos da faculdade, não vale mais que isso?


Por último, se você realmente se preocupa com as crianças da periferia e das cidade como um todo, procure ajudá-las de fato. Sabe como? Trabalhando em prol da oferta de um ensino público municipal de qualidade, que efetivamente tenha condições de promover a inclusão social de todas elas.


Um abraço


Prof. Antonísio Furtado
Acesse o que ele publicou no site http://colunas.imirante.com/marcosdeca/2010/06/19/chico-viana-explica-voto-em-projeto-de-aumento-dos-servidores/#comments





Comentários

Chico Viana disse…
Eis algumas informações que preciso retificar ou ratificar

1- Realmente, houve um equívoco quanto aos percentuais da verba do FUNDB para pagamento do Magistério que por lei é até 60%, sendo os outros 40% para remuneração de servidores administrativos.
Vamos refazer os quantitativos de 2009:
Total recebido: R$ 138.544.797,81
Total destinado à folha de pagamento professores: 109.035.195,00 ( 81,9 %)
Total da folha de administrativo: R$ 15.607.954,66
Despesas de investimento: 5.198.127,28
Despesas de manutençao: RS 547.882,70
Transferência para entidades conveniadas Magistério: R$ 4.864.346,72
Transferência para entidades conveniadas-Outras despesas: 3.242,897,82
Resumo: Dos R$ 138.544.797,81, o pagamento de professor comprometeu 109 milhões redondos, e as outras despesas( 19%), inclusive pagamento de pessoal administrativo, comprometeram aproximadamente 30 milhões.
Equivoquei-me realmente, estarrecido: não são 60% do FUNDEB que vão para pagamento de professores,são 81%.
Os servidores administrativos ficam com 11,5%, aproximadamente.

2- Em nenhum momento é questionada a tabela dos docentes. A reclamação, procedente por sinal, é de que as progressões não se fazem e muitos professores que poderiam estar em outro onível permanecem no nível inicial, sem usufruir dos benefícios da promoção, o que é lamentável.

3- Também concordo com o professor que se referiu aos recursos da Universidade Federal como pródigos, razão porque qualquer comparação é injusta. Como? Se é justamente o minguado salário de um professor do terceiro grau, de uma unidade federal que deve ser lamentado pela incrível defasagem quanto aos seus colegas do ensino fundamental. Deveria ser igual, para não achar que um merece mais que o outro.Ou não?

4- Quantos as opiniões, de um modo geral, mesmo agressivas, considero-as até agora toleráveis, mas fogem da objetividade dos dados, para desqualificar quem os apresenta, no caso, documentos, tabelas, repasses, quantias, anexadas ao processo que deu origem ao julgamento da ilegalidade da greve.

No mais, continuo coomo sempre fui. Não dá mais para mudar.
E continuo sendo absolutamente parcial: estou solidário com 110 mil alunos e suas famílias desesperadas e dos 25 mil servidores que mereciam um aumento, pelo menos igual( 8%).
Agradeço a amigo e a todos, pela oportunidade do debate.

Um abraço

Chico Viana

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