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CARTA COMPROMISSO COM OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Senhores (as) Candidatos (a),


No mundo contemporâneo, a educação tende a ser um importante instrumento

para a transformação social, podendo contribuir de forma direta para a desalienação que o

mundo do trabalho impõe à consciência dos homens, pois através dela pode se estabelecer

a verdadeira comunicação da aprendizagem entre seres constituídos de alma, desejos e

sentimentos. Para Paulo Freire: “educar é construir; é libertar o homem do determinismo,

passando a reconhecer o seu papel na história”. Ou seja, é compreender a vida concreta, isto

é, a matemática da fome, o português da violência nas cidades e nos campos, a história e a

geografia dos problemas sociais, a sociologia dos oprimidos, nutrindo-se de questionamentos

e críticas permanentes dentro do processo dialético de ensino-aprendizagem. Pois se Ivo só vê

a uva, nunca conseguirá ver a verdadeira beleza da produção agrícola.

Melhorar a educação significa, dentre outros parâmetros, perceber o conhecimento

como a mola propulsora de nossa sociedade, posicionar a escola como a entidade de maior

destaque social; valorizar o professor; aprimorar as condições gerais de ensino; oferecer aos

alunos novas formas facilitadoras de aprendizagem para a vida - tarefa atualmente árdua em

função das condições oferecidas.

É bem verdade que a educação não distribui poder; porém, constrói saber, que é

poder. Por isso, não mudamos a história sem conhecimentos. Temos é que educar o

conhecimento para que possamos interferir na história, como sujeitos e não como objetos.

Sendo assim, o papel da verdadeira educação pública do Maranhão deve consistir

fundamentalmente em colocar o conhecimento nas mãos dos mais pobres. Um conhecimento

baseado na criticidade, pois a pobreza educacional produz a pobreza política; e esta por sua

vez, produz a pobreza econômica que destrói sonhos e ceifa vidas.

Durante o período de campanhas eleitorais, a educação é sempre colocada como

prioridade nos programas de governo dos candidatos. É como se já se tornasse palavra

obrigatória dos discursos políticos e de campanhas de marketing eleitoral.Promessas de

valorização dos seus profissionais e de melhoria das condições de trabalho são sempre

apontadas como solução para os graves problemas do nosso sistema educacional. No entanto,

a realidade dos trabalhadores da educação e das escolas da rede pública do Maranhão tem se

mostrado cada vez mais preocupante. Apesar de os governos se sucederem, juntamente às

promessas de melhorias.

Em que pesem as propagandas oficiais, o sistema educacional do Maranhão vem sendo

marcado por um processo contínuo e cumulativo de sucateamento e de políticas mal

sucedidas, evidenciado pela existência de salas de aulas superlotadas, em descumprimento à

resolução do Conselho Estadual de Educação – CEE/MA, que estabelece um número limite de

alunos/turma; falta de estrutura física para a prática desportiva, exercida em muitos casos em

praças públicas, ruas ou salas de aulas; diretores de escolas nomeados para o exercício da

função através do critério de apadrinhamento político e desprovidos da mínima formação

especializada; permanente carência de material escolar (pincéis, livros didáticos, papel,

tesouras, xérox e outros); falta de um processo real de formação continuada para os

professores; inexistência de bibliotecas com acervos atualizados; descumprimento de vários

artigos do estatuto do magistério , representando uma verdadeira violação a direitos

adquiridos.

Essa trágica situação educacional contribui para colocar o Maranhão nas últimas

posições (entre os estados brasileiros) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB,

avaliação relativa a alunos de 5ª a 8 ª séries e ensino médio. 30 % da população do estado

encontra-se em situação de analfabetismo funcional e recentemente, uma pesquisa do Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP aponta, das 20 piores

escolas públicas do Brasil, cinco são da rede estadual maranhense.



Frente a essa triste realidade, é fundamental que o (a) próximo (a) governador (a) seja

realmente comprometido com uma educação pública de qualidade e com a valorização dos

profissionais da educação, não apenas em seus discursos, mas efetivamente em sua prática.

Nesse sentido, relacionamos, a seguir, nossas principais reivindicações, contando com

o compromisso do Sr (a) candidato (a) para que, se eleito(a), estabeleça imediata negociação,

visando ao pleno atendimento dessas reivindicações:
1- Cumprimento pleno e imediato da lei do Piso Salarial Profissional Nacional;

2- Elevação do percentual das receitas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino – MDE, de 25% para no mínimo 30%;
3- Garantir a autonomia financeira da Secretaria de estado da educação - SEDUC;
4- Criação de um Plano Estadual de Educação com a participação democrática dos

educadores do Maranhão;

5- Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas das

unidades de ensino do sistema educacional;

6- Promoção da melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os

espaços das escolas públicas estaduais;
7- Ampliação das ações de capacitação e acesso às TIC’s ( Tecnologias de informação e

comunicação aplicados a educação), ofertando aos educadores programas subsidiados

para compra de equipamentos;

8- Instituição de um programa de saúde pública para os educadores do Maranhão;

9- Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionários da educação;

10- Cumprimento do benefício da licença-prêmio;
11- Reajuste imediato do vale transporte;
12- Garantia do pagamento imediato da decisão judicial, relativa ao descumprimento do

acordo concedido pela lei nº 7.885/2003;

13- Concurso público para atender imediatamente as demandas em todas as áreas da

educação, com a criação de cadastro de reserva para demandas futuras;

14- Nomeação imediata dos professores excedentes do último concurso;

15- Eleição direta para diretor de escola;

16- Aprovação do Estatuto do Educador com criação do Plano de Cargos, Carreira e

Remuneração – PCCR, contemplando as seguintes questões:

a) Concessão imediata dos requerimentos das progressões, titulações e promoções

com a implantação da automaticidade desses benefícios;

b) Criação do auxílio-alimentação para professores com dupla jornada na rede (40 h);

c) Criação da bolsa pós-graduação para professores da rede pública que forem

aprovados em cursos de mestrado e doutorado;
d) Ampliação do Programa do Pró-funcionário;

e) Isonomia salarial entre os atuais contratados e trabalhares efetivos;

f)Garantia de horas-extras para os educadores que ultrapassarem suas horas de

trabalho semanais nas respectivas unidades de ensino;

g) Obrigatoriedade, por parte do poder público estadual de oferecimento de curso de

qualificação e capacitação em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) aos

profissionais em educação da rede pública.

h) Cumprimento da resolução do Conselho Estadual de Educação no tocante ao limite

de alunos por turma;

Para validar publicamente o compromisso assumido com os professores e a

sociedade do maranhão, subscrevo-me.



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Candidato (a) Obs: Esta carta foi assinada pelos candidatos: Josivaldo Corrêa; M. Silva e Saulo.



SINPROESEMMA                                              MRP

Comentários

O pessoal do M.R.P. está sabendo se a direção do SINPROESEMMA aprova a revogação dos artigos 64- 67 do TITULO IV CAPÍTULO I que trata da aposentaria ?

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