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Sem cumprimento, elaboração de planos educacionais para estados e municípios é prevista novamente no novo PNE 2011- 2020

Planos de Educação estaduais e municipais já estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, no entanto, não foram elaborados por 42,4% das cidades

Estados, municípios e o Distrito Federal devem elaborar planos de educação para as suas unidades ou adequarem os planos que já existem. A meta está novamente prevista no projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.

Os planos de educação estaduais e municipais já estavam previstos no PNE 2001-2010, que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, no entanto, não foram elaborados por 42,4% das cidades. Das 5.565 prefeituras, 2.361 não têm planos municipais de educação (PME).

Na esfera estadual, 10 das 27 unidades da federação não criaram planos. Os dados são de um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), construído com informações do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).

Como no PNE, que norteará a educação no país pelos próximos dez anos (2011-2020), os planos de educação estaduais e municipais devem definir diretrizes e metas a serem alcançadas, além de estratégias de como executá-las e prazos.

Segundo o texto do projeto de lei em tramitação no Congresso, agora, o prazo para o cumprimento do requisito será de 12 meses a partir da aprovação do novo PNE.

Um relatório feito por pesquisadores de universidades federais já havia revelado a falta de cumprimento das metas PNE 2001-2010. Segundo o estudo, 33% das diretrizes não foram alcançadas. Além da não elaboração dos planos educacionais, um dos pontos previstos, mas não solucionados, foi a erradicação do analfabetismo. O país ainda tem 14 milhões de analfabetos.

Fonte: Portal Aprendiz.

Comentários

Codó disse…
O descumprimento das metas do PNE revela a falta de compromisso político dos nossos gestores. Mas penso que o governo federal tem a maior responsabilidade sobre isso, pois não estabeleceu mecanismos punitivos para os estados que não cumprissem as metas do PNE. Até porque se assim o fizesse, seria atingido também. Todavia, penso que a aprovação do novo PNE não fundamentará o governo de Roseana para continuar postergando a aprovação do Estatuto do Educador, pois o artigo 3º do projeto estabelece que as metas que possuem prazo inferior ao estabelecido no Plano deverão obedecer o menor prazo.

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