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Inforamtivo MRP - Fevereiro/2011

Movimento de Resistência dos Professores-MRP

e Setorial de Educação da CONLUTAS


ANO LETIVO DE 2011, PERSPECTIVAS E DESAFIOS


Educador (a), mais um ano letivo se inicia e com ele ressurge toda a problemática da educação estadual, a maioria das escolas estaduais padece de problemas crônicos: falta de material didático-pedagógico (responsabilidade dos gestores escolares), ausência de laboratórios de ciências; bibliotecas; quadras poliesportivas; ausência da prestação de contas dos recursos destinados às escolas e à educação; problemas na infraestrutura física; carência de professores; insegurança; violência; insuficiência do pessoal de apoio (administrativos, operacionais, etc.), inexistência da formação continuada e o lamentável e recorrente processo de escolha dos gestores escolares, que é totalmente desprovido de critérios democráticos, pedagógicos e administrativos.

Diante dessa triste realidade, mais uma vez somos convocados e desafiados, pela força do ofício, a fazer girar as engrenagens da educação pública maranhense e, para tanto, teremos que mais uma vez desprender um esforço sobre-humano para podermos promover justiça social ao nosso povo e a nós educadores, pois padecemos com essas mazelas.

NOVO MANDATO E AS VELHAS PROMESSAS

Roseana iniciou seu 4º mandato em janeiro de 2011 e, analisando as ações implantadas anteriormente, na área educacional, percebemos que as únicas mudanças ocorridas foram no sentido de aprofundar a precarização existente. À educação ela dispensa o mesmo tratamento do passado, na medida em que reconduziu aos postos de comando da secretaria, quase que integralmente, a equipe de seus governos anteriores, que, vale ressaltar, é a responsável pelo fracasso educacional maranhense. Fato constatado nos seus dois primeiros governos, por diversas pesquisas, inclusive algumas feitas pelo MEC. Fracasso esse, que parece não ter servido de lição para a governadora e muito menos para os integrantes da sua equipe, que continuam agindo como antes. Os membros dessa equipe sentem pavor das escolas, em função dos problemas generalizados lá encontrados, por isso preferem se enclausurar no conforto dos seus gabinetes. Como se tudo isso não bastasse, a governadora e sua equipe sequer demonstram interesse em discutir com os educadores a construção de uma política pública de educação para a rede estadual de ensino. Assim sendo, o máximo que eles conseguiram fazer, até então, foi reproduzir a política e os programas do Governo Federal. Por exemplo: O Viva educação; O Mais educação; O Aceleração; O EJA, O pró-jovem, sem contar o fracasso do TELE-ENSINO, dentre outros. No campo do financiamento, o governo aplica, parcialmente, as leis do FUNDEB e do PISO.

Também chama a nossa atenção, que, de 2009 pra cá, a governadora já nomeou 3 secretários de educação e o critério determinante para a escolha sempre foi o político, nunca o técnico. O que todos eles conseguiram realizar com muita maestria, até então, foi adiar a consolidação da política de valorização dos educadores, através da não implantação do novo estatuto. A inexistência desse instrumento tem favorecido o governo, que não se vê obrigado a garantir direitos mínimos aos educadores. Constata-se que essa tem sido a tônica dos governos de Roseana Sarney: uma eficiente política de negação de direitos dos educadores. Vejamos:

- Nos seus dois primeiros governos, nunca cumpriu integralmente o estatuto do magistério e nos deixou sem reajuste salarial por 7 anos;

- Em todos os seus três governos imperou a INDÚSTRIA DOS CONTRATOS “TEMPORÁRIOS”, recentemente modificada pela MP 088/11. Nela, anualmente, milhares de professores são humilhados, na medida em que são sub-remunerados, mesmo desempenhando a mesma função de um professor efetivo.

- Também é gritante a situação de milhares de trabalhadores terceirizados, que constantemente, recebem seus salários com atraso.

Diz a sabedoria popular que “contra fatos não há argumentos”. Diante de tudo o que expomos, está explicito que há um verdadeiro abismo entre o discurso e as ações da governadora na área educacional, o que nos permite afirmar, com todas as letras, que só os tolos se deixam levar pela promessa da revolução na educação maranhense.

2009 E AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA ESCOLHA

Há dois anos, os professores da rede estadual amargam as consequências da manobra realizada pela diretoria do SINPROESEMMA, que só serviu para fortalecer as políticas do governo: de arrocho salarial e da negação de direitos. Naquele ano, a lei do Piso (nº 11.738/08) determinava que todas as redes de ensino do país (DF; estados e municípios) deveriam, até 31 de dezembro de 2009, adequar ou ELABORAR seus planos de carreira e remuneração do Magistério público da educação básica.

O que fez a diretoria do nosso sindicato na época? Inicialmente decidiu não encampar a luta iniciada pelos professores, aqui na capital, em prol da implantação do Plano de Carreira (PC). Em seguida, sem realizar nenhum FÓRUM deliberativo da categoria, decidiu de forma autoritária e unilateral, desconhecer a lei do Piso e a necessidade de elaboração do nosso PC. A partir daí, passou a defender a construção do ESTATUTO DO EDUCADOR.

Essa mudança, na época, parecia não causar nenhum prejuízo à nossa categoria. Hoje está explícito que a diretoria do sindicato errou mais uma vez.

Primeiro, quando optou por não cobrar do governo a elaboração do PC dos profissionais do magistério e decidiu defender o ESTATUTO DO EDUCADOR. Essa escolha fortaleceu o governo, que, a partir de então, não se sentiu pressionado, na medida em que inexiste lei (federal ou estadual) que determine prazo para a elaboração de estatuto. Segundo, o governo Roseana foi tão beneficiado pela manobra do sindicato, nos idos de 2009, que recentemente fez proposta de APROVAR O NOVO ESTATUTO em 2011, porém, alega só poder implantá-lo progressivamente, a partir de 2012.

RECURSOS PARA EDUCAÇÃO AUMENTAM E A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL CONTINUA

Durante os últimos anos presenciamos um crescente aumento no orçamento da receita pública do Estado, bem como nos recursos relativos ao Fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e das demais receitas vinculadas à educação. Isso demonstra que é falacioso o discurso do governo de não poder promover uma política de valorização dos educadores, em função da falta de recursos.


Não há como justificar, por exemplo, a não concessão do nosso reajuste em 2010 e das progressões/titulações, há vários anos.


ATENÇÃO: A previsão de recursos para o FUNDEB estadual em 2011 ultrapassa a casa de 1 Bilhão de reais


Fontes dos dados apresentados nos Gráficos e Quadros: STN, BB, SIOPE.


Plano Nacional  

Como podemos perceber o horizonte dos servidores públicos em nosso país, não é dos melhores e somente com lutas os trabalhadores poderão resistir aos avanços dessa política neoliberal.


A aliança PT/PMDB que elegeu Dilma presidente e Roseana governadora do Maranhão é a mesma que no congresso nacional defende a política neoliberal de estado mínimo e para tanto, pretende aprovar o quanto antes dois projetos de lei, extremamente prejudiciais aos servidores públicos, são eles:

O PLP 248/98 é uma criação de FHC que tramitou no governo Lula livremente e tudo indica que ele poderá virar lei no atual governo. Esse projeto regulamenta a demissão do servidor público estável sob o falso pretexto de “avaliar o desempenho”. Atrelado às “avaliações e gratificações de desempenho”, tenta-se vender o PLP 248/98 como uma ferramenta de gestão. Na verdade, ele consegue ser apenas uma ferramenta punitiva, que, se aprovada, será utilizada para colocar o servidor público sob pressão da política do governo, que é sempre transitório.

Já o PLP 549/09, que também tramita no congresso nacional, prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por 10 anos, além de propor a redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de saúde e educação.

É lamentável constatar que duas mulheres (Dilma e Roseana) destratem e ataquem uma categoria composta por aproximadamente 80% de mulheres.


Vamos à luta!

Diante dos desafios impostos pelas conjunturas: nacional e estadual, nós do MRP e S. Ed. CONLUTAS conclamamos a categoria para a luta em prol da garantia da implantação imediata do novo estatuto e de outros direitos. De antemão externamos o nosso desejo de construirmos a unidade da categoria, em parceria com a direção do sindicato, desde que esta se comprometa a garantir a autonomia da categoria nesse processo de luta, através da instituição de um comando de greve paritário (diretoria + base), com seus membros eleitos em assembleia.

Diante dos desafios impostos pelas conjunturas: nacional e estadual, nós do MRP e S. Ed. CONLUTAS conclamamos a categoria para a luta em prol da garantia da implantação imediata do novo estatuto e de outros direitos. De antemão externamos o nosso desejo de construirmos a unidade da categoria, em parceria com a direção do sindicato, desde que esta se comprometa a garantir a autonomia da categoria nesse processo de luta, através da instituição de um comando de greve paritário (diretoria + base), com seus membros eleitos em assembleia.

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