Pular para o conteúdo principal

Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) diz que o GOVERNO melhorou o PL 248/11 e que assim, a nossa categoria sairá ganhando.

Na ótica do MRP essa afirmação é demagógica, senão vejamos:

Nossa política salarial definida na lei Nº 6.110 DE 15 DE AGOSTO DE 1994, que já era ruim e nunca foi respeitada integralmente, desde que foi sancionada, será piorada e muito, no momento em que o referido PL for aprovado na Assembleia Legislativa.

Todo o PL 248/11 é danoso para a nossa categoria, só a diretoria do SINPROESEMMA é que faz de conta que não vê seus malefícios e defende que a alteração proposta pelo governo, é suficiente para garantir avanços para a nossa categoria.

As alterações consistem em:

1. Manutenção das 10 referências que o governo pretendia suprimir e que assim, a nossa tabela será mantida inalterada, ou seja, permanecerá com 25 referências.

2. A GAM de 100% foi reduzida pra 75% e a de 130% foi para 104%.

3. O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial.
O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do magistério.




De acordo com o exposto acima, o MRP avalia:

1. O Governo mantem as 25 referencias, mas não respeita o interstício entre todas as referências das classes I e II, num total de 12 e isso repercute nas demais referências que compõem a tabela.

2. A incorporação da GAM nos percentuais de 25% e 20% se dá em parcela única, automática, entretanto, o reajuste salarial das classes III e IV acontecerá de forma parcelada, em três vezes (NOV/11; MARÇO/12 E SET/12).

3. A forma com que o governo propõe a aplicação do PISO é inaceitável, na medida em que, ela distorce o que estabelece a lei do PISO. De acordo com a lei 11.738/08, (que foi ratificada, INTEGRALEMENTE pelo STF em agosto), o PISO deve ser reajustado anualmente no mês de janeiro, no mesmo percentual de crescimento do valor-aluno/ano. Os técnicos da Sec. do Tesouro Nacional-STN fazem previsão de que o PISO em 2012 deve sofrer um reajuste, JÁ EM JANEIRO, que gira em torno de 20%.

Se permitirmos que o PL 248/11 seja aprovado da forma como defende a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), os professores das classes I e II terão 0% de reajuste e os das classes III e IV receberão de forma parcelada, um reajuste de apenas 8% em 2012.

Só nesse primeiro momento, essa proposta nos causará uma perda salarial, na medida em que o reajuste de 20% do PISO previsto para ano que vem, não será repassado para a nossa tabela salarial. Ressalta-se, como só a proposta de parcelamento do nosso reajuste não foi suficiente para satisfazer a ganância dos nossos algozes, o governo propõe e a diretoria do sindicato aceita, sem discutir com a categoria, que o reajuste do nosso vencimento só aconteça quando a nossa REMUNERAÇÃO for inferior ao PISO. Companheir@s, isso é GOLPE! Precisamos reagir e lutar para que essa proposta indecorosa não seja aprovada. O que esse PL propõe é a alteração da lei nº 6.110/94 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO). Se ele for aprovado, a lei será modificada e aí o alcance dessa PERVERSIDADE será incalculável, na medida em que, essa sistemática de reajuste será usada ano após ano, enquanto a referida lei estiver em vigor.

Está explícito, DIRETORIA SINDICAL E GOVERNO trabalham para tornar nosso horizonte profissional o mais tenebroso possível, apesar de seus discursos andarem na contramão dessa realidade. Como esperar que o professor acredite que isso representa avanço? Nossas TITULAÇÕES e PROGRESSÕES se acumulam aos milhares, ano após ano, e nada de se garantir esse direito liquido e certo do educador.

Lutemos pela aplicação da Lei do PISO com a garantia da MANUTENÇÃO e AMPLIAÇÃO de direitos, caso contrário, a nossa VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, preconizada em vasta legislação federal, será transformada em letra morta pelos vilões da educação pública estadual. Educadores da rede estadual de ensino, precisamos analisar a proposta do SINDICATO – GOVERNO, porém, para que isso aconteça é necessário que exijamos a convocação URGENTE de uma ASSEMBLEIA GERAL DA NOSSA CATEGORIA.

Comentários

katia Ribeiro disse…
Só para esclarecer melhor, a proposta do Governo e aceita pela direção do Sindicato, sem consultar a categoria, de que o reajuste só ocrra se a remuneração(vencimento +GAM) for inferior ao PISO na prática inviabiliza a decisão do STF, que já julgou que o PISO é vencimento. Precisamos reagir, não dá mais para vermos os nossos direitos serem negociados e não fazermos nada. Professores, compareçam às reuniões, vamos fortelcer ainda mais o MRP, pois só quando tirarmos esta direção do Sindicato teremos força para exigirmos nossa valorização enquanto profissionais.
Vamos à luta!

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Governo Flávio Dino aplica novo GOLPE nos PROFESSORES

Companheir@, demonstraremos aqui, os prejuízos causados pela aprovação da  Medida Provisória nº 272/18. Ela modifica a estrutura da tabela de vencimentos que integra o Estatuto do Magistério e trata da concessão de reajustes diferenciados para os educadores:

 Prof. I - 10,47% - INTEGRAL  Prof. II - 6,81% - INTEGRAL  Prof. III- 6,81% - P A R C E L A D O
O governo do estado incorreu em ato ILEGAL ao violar o artigo 32 da Lei 9.860/13, e conceder percentuais de reajustes diferenciados para os integrantes do subgrupo  Magistério. Como se isso não bastasse, os valores dos vencimentos dos professores nas tabelas que acompanham a MP 272/18, foram definidos à revelia da tabela que acompanha o Estatuto do Magistério, desde sua aprovação em 2013. Governo e sinproesemma acharam que os professores não perceberiam a manobra matemática feita por eles. A ideia visa reduzir o volume de recursos financeiros do FUNDEB, que é usado para remunerar anualmente, os profissionais do magistério. 

Observe na imagem …