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Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) diz que o GOVERNO melhorou o PL 248/11 e que assim, a nossa categoria sairá ganhando.

Na ótica do MRP essa afirmação é demagógica, senão vejamos:

Nossa política salarial definida na lei Nº 6.110 DE 15 DE AGOSTO DE 1994, que já era ruim e nunca foi respeitada integralmente, desde que foi sancionada, será piorada e muito, no momento em que o referido PL for aprovado na Assembleia Legislativa.

Todo o PL 248/11 é danoso para a nossa categoria, só a diretoria do SINPROESEMMA é que faz de conta que não vê seus malefícios e defende que a alteração proposta pelo governo, é suficiente para garantir avanços para a nossa categoria.

As alterações consistem em:

1. Manutenção das 10 referências que o governo pretendia suprimir e que assim, a nossa tabela será mantida inalterada, ou seja, permanecerá com 25 referências.

2. A GAM de 100% foi reduzida pra 75% e a de 130% foi para 104%.

3. O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial.
O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do magistério.




De acordo com o exposto acima, o MRP avalia:

1. O Governo mantem as 25 referencias, mas não respeita o interstício entre todas as referências das classes I e II, num total de 12 e isso repercute nas demais referências que compõem a tabela.

2. A incorporação da GAM nos percentuais de 25% e 20% se dá em parcela única, automática, entretanto, o reajuste salarial das classes III e IV acontecerá de forma parcelada, em três vezes (NOV/11; MARÇO/12 E SET/12).

3. A forma com que o governo propõe a aplicação do PISO é inaceitável, na medida em que, ela distorce o que estabelece a lei do PISO. De acordo com a lei 11.738/08, (que foi ratificada, INTEGRALEMENTE pelo STF em agosto), o PISO deve ser reajustado anualmente no mês de janeiro, no mesmo percentual de crescimento do valor-aluno/ano. Os técnicos da Sec. do Tesouro Nacional-STN fazem previsão de que o PISO em 2012 deve sofrer um reajuste, JÁ EM JANEIRO, que gira em torno de 20%.

Se permitirmos que o PL 248/11 seja aprovado da forma como defende a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), os professores das classes I e II terão 0% de reajuste e os das classes III e IV receberão de forma parcelada, um reajuste de apenas 8% em 2012.

Só nesse primeiro momento, essa proposta nos causará uma perda salarial, na medida em que o reajuste de 20% do PISO previsto para ano que vem, não será repassado para a nossa tabela salarial. Ressalta-se, como só a proposta de parcelamento do nosso reajuste não foi suficiente para satisfazer a ganância dos nossos algozes, o governo propõe e a diretoria do sindicato aceita, sem discutir com a categoria, que o reajuste do nosso vencimento só aconteça quando a nossa REMUNERAÇÃO for inferior ao PISO. Companheir@s, isso é GOLPE! Precisamos reagir e lutar para que essa proposta indecorosa não seja aprovada. O que esse PL propõe é a alteração da lei nº 6.110/94 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO). Se ele for aprovado, a lei será modificada e aí o alcance dessa PERVERSIDADE será incalculável, na medida em que, essa sistemática de reajuste será usada ano após ano, enquanto a referida lei estiver em vigor.

Está explícito, DIRETORIA SINDICAL E GOVERNO trabalham para tornar nosso horizonte profissional o mais tenebroso possível, apesar de seus discursos andarem na contramão dessa realidade. Como esperar que o professor acredite que isso representa avanço? Nossas TITULAÇÕES e PROGRESSÕES se acumulam aos milhares, ano após ano, e nada de se garantir esse direito liquido e certo do educador.

Lutemos pela aplicação da Lei do PISO com a garantia da MANUTENÇÃO e AMPLIAÇÃO de direitos, caso contrário, a nossa VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, preconizada em vasta legislação federal, será transformada em letra morta pelos vilões da educação pública estadual. Educadores da rede estadual de ensino, precisamos analisar a proposta do SINDICATO – GOVERNO, porém, para que isso aconteça é necessário que exijamos a convocação URGENTE de uma ASSEMBLEIA GERAL DA NOSSA CATEGORIA.

Comentários

katia Ribeiro disse…
Só para esclarecer melhor, a proposta do Governo e aceita pela direção do Sindicato, sem consultar a categoria, de que o reajuste só ocrra se a remuneração(vencimento +GAM) for inferior ao PISO na prática inviabiliza a decisão do STF, que já julgou que o PISO é vencimento. Precisamos reagir, não dá mais para vermos os nossos direitos serem negociados e não fazermos nada. Professores, compareçam às reuniões, vamos fortelcer ainda mais o MRP, pois só quando tirarmos esta direção do Sindicato teremos força para exigirmos nossa valorização enquanto profissionais.
Vamos à luta!

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