MRP e Set. de educação - CONLUTAS solicitam AUDIÊNCIA PÚBLICA na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA para debater a reestruturação da carreira do magistério.

Companheir@s, hoje dezenas de professores se dirigiram até a Assembleia Legislativa e lá durante toda a manhã protestamos contra a aprovação do PL 248/11. O mesmo não entrou em palta hoje, mas poderá entrar a qualquer momento, nesses próximos dias. Por volta do meio dia visitamos os gabinetes de todos os 42 deputados e  entregamos uma carta solicitando a suspensão da tramitação desse PL nas comissões daquela casa, bem como pedimos ainda que seja realizada uma audiência pública para debatermos a reestruturação da nossa carreira, com a garantia da lei do PISO e sem a supressão dos nossos direitos.

CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO MARANHÃO.

Excelentíssimo Sr Deputado(a).

Em época de campanha eleitoral voces invadem nossas residências prometendo melhorar os serviços básicos para a população, dentre eles, a educação. A educação de um estado é o que o diferencia dos demais, ela é o pilar da sociedade, é à base de sustentação de uma sociedade, que a qualifica e a diferencia das demais sociedades. Não há qualquer profissão ou qualificação que não passe pelo instrumento da educação.

Várias pesquisas nacionais constantemente apontam a educação estadual como uma das piores do país, tudo isto ocorre em função de uma série de desmandos dos nossos governantes. Por exemplo, nosso estado até hoje nunca possuiu um PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Na ausencia desse plano, os gestores da pasta educacional se limitaram e se limitam a reproduzir de forma muito precarizada as políticas apontadas e definidas pelo MEC. No quesito valorização dos educadores, o MARANHÃO é campeão no que diz respeito ao descumprimento dos direitos garantidos em várias leis, que vão desde a CF/88, passando pela LDB/96; PNE/2001, chegando até a lei do PISO/2008.

As referidas leis apontam desde 1988 a necessidade de se garantir a valorização dos profissionais do magistério através da implantação do nosso PLANO DE CARREIRA. No Maranhão, GOVERNO e diretoria do SINPROESEMMA viraram as costas para essa realidade. O que nos foi garantido em 1994 foi a aprovação do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, que nunca fora cumprido integralmente. Nesses 17 anos, nossa categoria assistiu o desmonte dessa lei e, com isso, sofre as consequencias do descaso do governo estadual para a garantia do nosso direito à valorização profissional.

Em 2007 o governo Jackson Lago tentou reestruturar a nossa carreira através da POLÍTICA DO SUBSÍDIO, o que nos obrigou a sair às ruas e, em uma greve de quase 100 dias, com muita bravura, conseguimos derrotar a proposta governista. Hoje, a governadora Roseana Sarney supera a proposta Jackson Lago e tenta golpear a nossa categoria, ao propor a reestruturação da nossa carreira através do PL 248/11. Nesse PL, o Governo descumpre o que reza a lei do PISO, a lei do FUNDEB; e as demais leis citadas anteriormente. Propõe ainda a redução da GAM, a supressão de 10 das 25 referências da nossa tabela salarial com o respectivo interstício; não define data-base e nenhum mecanismo de reajuste salarial, o que acabará por favorecer única e exclusivamente, às políticas de arrocho salarial e de negação e supressão de direitos.

O MRP entende que o debate precisa ser ampliado, nesse sentido, solicitamos de V Srª que encaminhe à mesa diretora desta casa um requerimento pedindo a suspensão da tramitação desse PL, e a realização de UMA AUDIENCIA PÚBLICA, para que juntos possamos discutir essa questão de forma mais ampliada, evitando assim que se cometa mais um acinte com os educadores e a educação publica do nosso estado. Vale lembrar que hoje somos mais de 50 mil professores (efetivos e contratados), educamos diariamente mais de 500 mil jovens maranheses. Não nos obriguem a recorrer ao nosso último recurso de luta, que é a greve. Quem vota a favor desse projeto de lei é contra educação pública estadual, contra os educadores e educandos. Muito menos demonstra preocupação de melhorar os indicadores educacionais dos mais de 500 mil jovens maranhenses que só contam com a escola pública estadual para ter acesso ao ensino. Desta forma não teremos escolha, quem aprová-lo será considerado INIMIGO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL.

 Atenciosamente

à Coordenação do Movimento de Resistência dos Professores - MRP 

Atenção! Nossa categoria precisa manter vigília permanente na Assembleia Legislativa, até a votação do PL. Nesse sentido o MRP conclama os companheiros que estarão de folga na 4ª ou na 5ª feira para se dirigirem até lá, pela manhã para ocuparem o PLENÁRIO, só assim poderemos acompanhar de perto a tramitação do Pl 248/11. Contamos com sua compreensão e colaboração.