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MRP - CONVITE

Professor/a, o MRP e o SETORIAL DE EDUCAÇÃO DA CONLUTAS convidam a tod@s a PARTICIPAREM DA AULA PÚBLICA( C/ O PROFESSOR MIGUEL MALHEIROS DO SINDICATO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), EM PROL DA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!

DIA:17/11/11
LOCAL: PRAÇA DEODORO
CONCENTRAÇÃO: 15H

CSP-CONLUTAS: CAMPANHA NACIONAL POR 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ


FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM A IMPORTÂNCIA DESSA CAMPANHA NA REALIDADE EDUCACIONAL DO MARANHÃO:

O Maranhão tem se destacado, entre os estados brasileiros, como aquele que acumula a maior defasagem educacional (tanto quantitativa quanto qualitativa) em todos os níveis de ensino. Essa realidade transversalizou toda a história deste estado, pois, nossas primeiras experiências educacionais já começaram atrasadas, 50 anos, em relação aos demais estados. Entretanto, esse quadro se agravou mais porque às oligarquias que se sucederam no poder defenderam, sempre, apenas os seus próprios interesses e das elites que a elas se aquinhoaram. O investimento em educação, nunca tangenciou sequer uma das modalidades de ensino, pois, aquela mais elementar, que é a alfabetização dos maranhenses, se transformou num problema histórico e específico do Maranhão na realidade brasileira uma vez que este estado tem o número mais alto de analfabetos dentre todos.

Os dados estatísticos mostram que essa defasagem continua sendo exorbitante nos dias atuais. Se levarmos em conta a totalidade da população maranhense na idade escolar, mais ainda, que o Maranhão é um dos estados com a população mais jovem do País, e relacionarmos esses dados com o número de alunos matriculados, com a quantidade de escolas e de docentes existentes nas redes federal, estadual, municipal e privada, veremos que as mudanças que houve são muito insignificantes ante as reais exigências de educação, no Maranhão. Dados de 2009, do IBGE, denunciam essa realidade. De 6.569.683 de maranhenses, apenas cerca de 2.000.000 (o que equivale a menos de um terço de sua população) foram matriculados nas mais variadas modalidades da educação básica e infantil, em alguma das redes de ensino. Além disso, o número de escolas existentes é ínfimo contando com apenas 22.077, isso porque o IBGE considerou prédios que funcionam como anexos. Esses dados pioram, quando as estatísticas do MEC põem o Maranhão entre os estados que tem o maior número de alunos por sala e as crianças, em idade escolar, estão em maior contingente no mercado de trabalho e, portanto, fora da escola. Mais ainda, as escolas são as que têm a pior estrutura e apresentam as maiores taxas de evasão escolar em relação ao resto do País.

Por que 10% do PIB na educação pública já, rumo aos 15%? Os dados acima não deixam dúvida, e, se considerarmos a mesma pesquisa de 2009, do IBGE, varemos que as escolas públicas, apesar de todo desvio do dinheiro público para a rede privada nos governos FHC, Lula e Dilma, são aquelas que mais atendem à demanda escolar da população. No estado do Maranhão, a rede pública atende cerca de 93% da população matriculada em todas as redes de ensino, o que equivale à quase a totalidade da demanda. Portanto, a escola pública, neste estado, é majoritariamente quem forma a população escolarizada. Na contramão, as esferas mais pobres (os municípios) são as que mais abrigam esse contingente da população, pois, o Maranhão é o estado com o ensino mais municipalizado do País. O Ensino Médio só, recentemente, chegou à maioria das cidades, sedes municipais deste estado e de forma extremamente precarizada, com o objetivo de elevar as estatísticas eleitorais dos últimos governos. Os resultados da Provinha Brasil e do ENEM que põem este estado entre os últimos do País, vêm endossar ao que foi exposto até agora.


O financiamento da educação pública via as políticas de fundo, não faz avançar rumo ao atendimento da demanda real de educação com qualidade, pois, esses fundos (FUNDEF/FUNDEB) sequer chegam ao montante aplicado na educação pela CF/88. Com essas políticas, o Brasil continua figurando entre os países que menos investe em educação na América Latina e no mundo. Além do mais, as políticas de fundo atuam numa perspectiva contábil (gasto-aluno) e não pedagógica (custo-aluno). O interesse dos governos é definir quanto querem gastar na educação, e não, quanto é necessário investir para responder às reais necessidades e exigências de educação da população. Portanto, é fundamental vincular o financiamento da educação àquele que é a maior expressão da arrecadação do País, o PIB, e dentro de uma perspectiva crescente e urgente. Para início de conversa, 10% do PIB na educação pública já!

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