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Reunião debate nova proposta para o Estatuto do Educador.

 Em reunião realizada nesta sexta-feira (18), representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma), discutiram uma nova proposta para o Estatuto do Educador. A nova redação para o documento foi apresentada pela entidade.

Nela, o sindicato propõe que a atual estrutura da carreira do Magistério da Educação Básica, que possui 4 classes e 25 referências, seja alterada para duas classes A e B, sendo A (composta pelas referências de professores com nível médio - extintas a vagar) e B (constando profissionais com formação em nível superior).

Ainda de acordo com a proposta, serão mantidas as regras atuais do estatuto como: interstício de 5% de uma referência para outra, garantia de promoção, além da nova GAM de 75% para nível médio e 104% para nível superior, conforme projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa.

“Com essa nova proposta, o Estatuto do Educador se torna praticável e as promoções e benefícios para o professor serão automáticas”, declarou Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma.

Um novo encontro entre representantes do governo e Sindicato será realizado na próxima semana. Na oportunidade, a proposta do Estatuto será apresentada ao Secretário de Educação, João Bernardo Bringel. Até o dia 30 deste mês também acontecerá um audiência pública para discutir com a sociedade civil e entidades ligadas à educação a proposta do novo Estatuto do Educador.

Segundo Amanda Maria Rosa Guará, representante da Seduc na comissão que está discutindo o Estatuto, o momento agora é de análise da nova proposta apresentada pelo sindicato. “O momento é de exposição da proposta para a equipe técnica esquematize dentro de um quadro, conforme o projeto de Lei para posterior disciplinamento da proposta do Estatuto”, ressaltou.

Fonte: SECOM

Obs: Desde 2009, quantas notas como essa já foram divulgadas pelo GOVERNO  e pelo SINPROESEMMA?

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