quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Nota de repúdio de um professor aposentado.

UM ANUNCIADO PREJUÍZO NATALINO AOS PROFESSORES APOSENTADOS DO ESTADO DO MARANHÃO
 "A corda só arrebenta do lado mais fraco." Com certeza. Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – SIMPROESEMMA, divulgou nota informando que o Governo do Estado somente efetuou o pagamento dos retroativos ref...erentes a outubro e novembro, na recomposição emergencial da Tabela Salarial da categoria, aos educadores da ativa, ficando os aposentados de fora. O acordo, celebrado entre o SIMPROESEMMA e Governo, após 78 dias de greve, estabeleceu 12% de aumento, a partir de outubro deste ano, e mais 8% em 2012, divididos em duas parcelas. Tal fato gera angustiantes perspectivas aos professores aposentados: se não pagaram os retroativos aos aposentados, presume-se que os salários dessa categoria de funcionários ainda não foram reajustados. Nesse caso, não teremos reajuste também em dezembro, nem haverá acréscimo de 12% em nosso 13º Salário? Devido à demora do Governo no pagamento dos retroativos, o SIMPROESEMMA havia afirmado que o assunto não fosse regularizado até o dia 12, encaminharia à assembleia da categoria um indicativo de greve, a partir do dia 14. O governo fez o pagamento no dia 10, sábado. Mas somente para os professores da ativa. Mesmo assim, o SIMPROESEMMA suspendeu o indicativo de greve, afirmando, num parágrafo: “COM UMA PARTE DO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS EFETUADO, o encaminhamento de indicativo de paralisação foi suspenso pela direção do sindicato". Claro, se aposentados não fazem greve, o SIMPROESEMMA não teve nenhum interesse em mobilizar a categoria em favor desses excluídos. E lá na frente, em flagrante contradição com o parágrafo anterior, o SIMPROESEMMA declara: “VENCIDA a etapa do pagamento dos retroativos da recomposição da Tabela Salarial, o SINPROESEMMA concentrará esforços para conclusão do Estatuto do Educador.....” Nesse contexto – mesmo para os que interpretam apenas sofrivelmente um texto em língua portuguesa – o particípio passado VENCIDA significa concluída, resolvida. Eles dão, portanto, um testemunho público de que o Governo do Estado cumpriu integralmente a sua promessa de pagar os retroativos até 12 de dezembro para todos os professores do Estado do Maranhão! Coisa pior para os professores aposentados que ficar sem aumento salarial é a sensação de que estamos abandonados pelo SIMPROESEMMA, a partir da sua falta de conhecimentos legais sobre os direitos dos aposentados, como bem o demonstra o final deste parágrafo: "Ainda na tramitação do projeto do Piso, foi feita emenda ao projeto original, de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), que estendeu o Piso aos aposentados. "É lei, e o governo vai ter que reajustar os salários dos aposentados", afirma Júlio Pinheiro." Se não fosse triste, seria hilária, tal declaração: o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, confirmado pelo Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05-07-2005, preceitua: "Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei." Esse dispositivo constitucional, pois, assegura paridade de vencimentos a todos os servidores públicos aposentados até 19/12/2003, que se constituem, na verdade, grande maioria dos professores aposentados do Estado do Maranhão. Portanto, a emenda de Flávio Dino ao Projeto do Piso somente beneficia os professores aposentados a partir de 2003, já que os demais, independente de Lei do Piso ou de qualquer outra, já têm a sua paridade de vencimentos assegurada pela Constituição Federal. Fica claro, pois, que o Governo do Estado desrespeita não só acordos, como a própria Constituição Federal. E o SIMPROESEMMA finge que nada viu, brincando de faz-de-conta sindical. Moral da história: com um Governo desumano e um Sindicato incompetente, somente os professores aposentados perdem.

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