sábado, 25 de fevereiro de 2012

Vem aí o Plano Geral de Carreiras e Cargos -PGCE do Governo Roseana ( PMDB/PT)

O governo do Maranhão vai investir no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), nos próximos quatro anos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, destacou que o trabalho minucioso realizado pela Seplan tem como premissa assegurar a real valorização do servidor público estadual, promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concursos públicos.

O secretário explicou também que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) reduzir de 17 para 4 os grupos existentes que ficarão assim organizados: Grupo Administração Geral, Grupo Especial, Grupo Segurança e Grupo Educação. O trabalho levou em consideração as peculiaridades de cada um deles. Foi feita ainda uma padronização e simplificação na estrutura de cargos assegurando crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e final das diferentes carreiras.

O Grupo Administração Geral, que englobará 33,36% de servidores ativos, será integrado por carreiras de cargos efetivos de nível superior, médio, técnico e fundamental, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

O Grupo Especial, com 2,66% do quadro de servidores, será composto por carreiras de cargos efetivos cujas atribuições e responsabilidades estão diretamente ligadas ao núcleo estratégico do Governo com atuação no planejamento, formulação, controle, avaliação das políticas públicas, fiscalização e defesa do Estado. Já o Grupo Educação, que corresponderá a 46,17% do funcionalismo, será integrado por carreiras de cargos efetivos de atividades de magistério de todos os níveis de ensino mantendo inalteradas as especificidades da Carreira do Magistério. O Grupo Segurança, com 17,80%, será composto por carreiras de cargos efetivos com atribuições de natureza policial; de carreiras de atividades contínuas direcionadas aos objetivos do sistema penitenciário; e das relacionadas à regulação e controle do trânsito.

Outro ponto crucial desse trabalho realizado pela Seplan, segundo Gondim, foi o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão que propiciou ao Governo programar os gastos com pessoal dentro dos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano de Cargos não afetasse em redução dos investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, infraestutura e segurança pública.

O PGCE será encaminhado pela governadora Roseana Sarney à Assembleia Legislativa para apreciação do texto e votação. A data do envio ainda está sendo definida.

Fonte: http://colunas.imirante.com/platb/zecasoares/2012/02/25/governo-investira-r-15-bilhao-no-plano-de-cargos/

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