De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12).
CONSIDERAÇÕES DO MRP:
1- OBSERVEM A FONTE DAS INFORMAÇÕES LOGO ABAIXO DA TABELA;
2- VIRAM? O SINPROESEMMA INFORMOU PARA A CNTE QUE O GOVERNO PAGA O PISO, MAS NÃO GARANTE 1/3 DE HORA ATIVIDADE.
3- DIANTE DO EXPOSTO NÓS NÃO PODEMOS DEIXAR DE REGISTRAR QUE A PRÓPRIA DIRETORIA DO SINPROESEMMA É PARCEIRA DO GOVERNO DO ESTADO NESSA POLÍTICA NEFASTA DE APLICAÇÃO DA LEI DO PISO. Companheir@s, em 2011 o Governo do estado pagou o PISO de 1.187,08 para o professor com formação em nível médio, início de carreira e detentor de uma jornada de 20h. Agora em 2012, esse mesmo professor, segundo o SINPROESEMMA receberá somente R $ 1.270,16 valor esse inferior ao PISO de R $ 1.451,00. Porque será que em vez de questionar o GOVERNO a esse respeito, a diretoria do SINPROESEMMA prefere pautar o debate a partir das eternas promessas de APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO; PAGAMENTO DE PROMOÇÕES E TITULAÇÕES?
4-Não sejamos "tolos", essa turma que comanda o SINDICATO ha mais de 10 anos e nos prejudica ano após ano, SEMPRE PRIORIZOU E CONTINUA PRIORIZANDO SEUS INTERESSES PARTICULARES. Em 2013 acontece a primeira eleição direta desse sindicato, sendo assim, seus diretores, no intuito de se fortalecerem junto à nossa categoria farão de tudo para aprovar esse NOVO ESTATUTO e, aí é que mora o perigo. O governo sabe como ninguém o quanto essa turma está desprestigiada junto a nossa classe e sendo assim, fará as ALTERAÇÕES QUE QUIZER NESSA PROPOSTA DE NOVO ESTATUTO, pois para os diretores do SINPROESEMMA a prioridade é a APROVAÇÃO DO MESMO, tão pouco se importam com o conteúdo do ESTATUTO. A maior prova do que afirmamos é que esse processo se arrasta desde 2007 e o conteúdo desse ESTATUTO nunca fora socializado para que se realizasse um amplo e democrático debate no seio da nossa categoria.
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