sexta-feira, 20 de abril de 2012

No Piauí o Judiciário age assim, já no Maranhão...


Mais uma conquista para a categoria da educação. Agora a PMT é obrigada a conceder o 1/3 do Horário Pedagógico reservado para as atividades extraclasses. E hoje, pela primeira vez o Prefeito de Teresina irá receber pessoalmente a comissão de negociação. Amanhã haverá Assembleia Geral, a partir das 9:00h no Teatro de Arena.

No dia 23 de fevereiro a Assessoria Jurídica do SINDSERM entrou com um Mandado de Segurança Coletivo solicitando que o Juiz determinasse que a Prefeitura Municipal de Teresina reservasse imediatamente no mínimo 1/3 do Horário Pedagógico para atividade extraclasse, como planejamento de aulas, corrigir trabalhos etc.
De acordo com a Assessoria Jurídica do SINDSERM, só se recorre a uma decisão como essa se tiver prejuízo irreparável para a parte prejudicada. E no caso é nada mais do que o cumprimento de uma Lei Federal, e a PMT não pode retroceder para prejudicar o professor.

Promotora Leida Diniz, entrou com uma Ação Civil Publica, nesta segunda, dia 17, determinando o Município de Teresina e o Estado cumprir de imediato da Lei 11.738/2008, que trata do Piso Salarial dos Professores. O texto da ação diz que o valor determinado pelo MEC, de R$1.451,00 seja pago integralmente no VENCIMENTO BÁSICO, e não como complementação, para TODOS os NÍVEIS e CLASSES. E que seja pago com RETROATIVO desde janeiro.

O texto estipula uma multa de R$1.000 por membro do magistério caso a PMT descumpra a decisão. Como também que a Prefeitura Municipal apresente em JUÍZO a PRESTAÇÃO DE CONTA de 2011 e 2012. A promotora Diniz diz ainda em ação diz que a GREVE tem toda a LEGITIMIDADE para acontecer.

A Assessoria Jurídica do SINDSERM informa que vai entrar com uma outra ação exigindo o pagamento de R$ 1.937,26, valor este reivindicado pela categoria e subsidiariamente o piso do MEC.

Hoje, pela primeira vez o Prefeito Elmano Férrer irá receber a comissão de negociação às 15:00h. E a categoria vai estar em vigília em frente a Sede da SEMEC para garantir a efetivação da reunião.

REUNIÃO NA PMT COM VIGÍLIA HOJE, A PARTIR DAS 15 HORAS.
ASSEMBLEIA GERAL AMANHÃ, APARTIR DAS 9:00H, NO TETRO DE ARENA  
Fonte: SINDSERM/TERESINA-PI

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