Mais
uma conquista para a categoria da educação.
Agora a PMT é obrigada a conceder o 1/3 do Horário Pedagógico reservado
para as atividades extraclasses. E hoje, pela primeira vez o Prefeito de
Teresina irá receber pessoalmente a comissão de negociação. Amanhã haverá
Assembleia Geral, a partir das 9:00h no Teatro de Arena.
No
dia 23 de fevereiro a Assessoria Jurídica do SINDSERM entrou com um Mandado de
Segurança Coletivo solicitando que o Juiz determinasse que a Prefeitura
Municipal de Teresina reservasse imediatamente no mínimo 1/3 do Horário
Pedagógico para atividade extraclasse, como planejamento de aulas, corrigir
trabalhos etc.
De
acordo com a Assessoria Jurídica do SINDSERM, só se recorre a uma decisão como
essa se tiver prejuízo irreparável para a parte prejudicada. E no caso é nada
mais do que o cumprimento de uma Lei Federal, e a PMT não pode retroceder para
prejudicar o professor.
Promotora
Leida Diniz, entrou com uma Ação Civil Publica, nesta segunda, dia 17,
determinando o Município de Teresina e o Estado cumprir de imediato da Lei
11.738/2008, que trata do Piso Salarial dos Professores. O texto da ação diz que
o valor determinado pelo MEC, de R$1.451,00 seja pago integralmente no
VENCIMENTO BÁSICO, e não como complementação, para TODOS os NÍVEIS e CLASSES. E
que seja pago com RETROATIVO desde janeiro.
O
texto estipula uma multa de R$1.000 por membro do magistério caso a PMT
descumpra a decisão. Como também que a Prefeitura Municipal apresente em JUÍZO a
PRESTAÇÃO DE CONTA de 2011 e 2012. A promotora Diniz diz ainda em ação diz que a
GREVE tem toda a LEGITIMIDADE para acontecer.
A
Assessoria Jurídica do SINDSERM informa que vai entrar com uma outra ação
exigindo o pagamento de R$ 1.937,26,
valor este reivindicado pela categoria e subsidiariamente o piso do MEC.
Hoje,
pela primeira vez o Prefeito Elmano Férrer irá receber a comissão de negociação
às 15:00h. E a categoria vai estar em vigília em frente a Sede da SEMEC para
garantir a efetivação da reunião.
REUNIÃO
NA PMT COM VIGÍLIA HOJE, A PARTIR DAS 15 HORAS.
ASSEMBLEIA
GERAL AMANHÃ, APARTIR DAS 9:00H, NO TETRO DE ARENA
Fonte: SINDSERM/TERESINA-PI
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